sessao nº 15

Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa 
do ano de 2016, realizada em 17 de novembro de 2016
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo
período da Sessão Legislativa do ano de 2016.
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de 2016, às 19h00min, reuniram-se no 
Plenário “Orlando Haddad” para a décima quinta reunião ordinária, da Câmara 
Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2016, os 
seguintes Vereadores: Luciano Fernandes de Melo (Presidente), Alisson Magno 
Mattioli (Vice-Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Primeiro Secretário), Elias 
Freire Filho (Primeiro Tesoureiro), José Delfino de Carvalho (Segundo Secretário), 
Francisco Carlos de Jesus (Segundo Tesoureiro), Anderson Marques, Cléber José 
Pevidor da Silva, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, José Henrique Rodrigues, José 
Marcio Rocha Faria, João Paulo Felizardo, José Bento da Silva, Leandro Lazzarini 
Moretti, Antônio Marcos Possato, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número 
regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras,
declarou aberta a Sessão. O Vereador Francisco Carlos de Jesus conduziu a oração 
inicial. O Vereador Secretário fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam￾se nessas: 01 – Atestado médico justificando a ausência do Vereador Anderson 
Marques a 14ª sessão ordinária, do segundo período, realizada no dia 07 de novembro 
de 2016. 02 – Ofício encaminhado à Presidência pelo Ministério da Educação/FNDE,
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de 
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 03 - Ofício 
encaminhado ao Presidente pelo Deputado Dilzon Melo respondendo ao ofício 
encaminhado pela Câmara Municipal de Lavras que tinha como assunto a BR-265/MG 
e a inclusão das obras de duplicação em trecho da rodovia no OGU. 04 - Convite 
encaminhado à Presidência pelo Presidente da Associação dos Municípios da 
Microrregião do Alto do Rio Grande convidando a todos os Vereadores e a sociedade 
lavrense para participar do Seminário: “Prefeitos Eleitos e os desafios da nova Gestão”. 
O evento será realizado no dia 18 de novembro de 2016, na Câmara Municipal de 
Lavras, das 08h00min às 17h00min. 05- Convite encaminhado à Presidência pelo 
Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto do Rio Grande e pelo 
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais convidando a todos os 
Vereadores para participar do Seminário: “Saúde pública e os desafios da nova 
Gestão”. O evento será realizado no dia 02 de dezembro de 2016, na Câmara 
Municipal de Lavras, das 13h30min às 17h: 00min. Evocando questão de ordem o 
Vereador Daniel Costa apresentou questionamentos ao Presidente quanto à falta de 
acesso dos Vereadores e seus respectivos Assessores a internet e telefone. Na 
sequência, o Vereador Edmar Bento de Souza requereu ao Presidente vigilância no 
Prédio onde os Vereadores e Assessores ainda estão desempenhando suas atividades. 
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Registra-se que o Presidente respondeu aos questionamentos apresentados pelos
Nobres Vereadores, e informou que todos os problemas serão resolvidos o mais breve 
possível. Por conseguinte, o Presidente obteve anuência plenária para a solicitação do 
Vereador José Marcio Rocha Faria para conceder o uso da tribuna aos discentes da 
Universidade Federal de Lavras para explanarem sobre o movimento grevista 
estudantil da Instituição. Posteriormente, o Presidente colocou em apreciação do 
Plenário a concessão de diárias ao Vereador João Paulo Felizardo para realizar viagem 
oficial a Belo Horizonte nos dias 30 de novembro de 2016 a 01 de dezembro de 2016 
para se reunir com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Deputado Fábio 
Cherem. Registra-se que a solicitação foi aprovada por unanimidade. Na sequência, o 
Presidente colocou em votação a solicitação de viagem a Brasília do Vereador Leandro 
Lazzarini Moretti nos dias 29,30 de novembro e 01 de dezembro de 2016. O 
requerimento do Nobre foi aprovado de forma unânime. O Presidente colocou em 
votação a solicitação do Vereador Antônio Marcos Possato para concessão de diárias 
ao Nobre para a realização de viagem oficial a Belo Horizonte nos dias 22, 23 e 24 de 
novembro de 2016. A viagem tem por objetivo a realização de trabalhos junto ao DNIT 
(BR 265), com o Deputado Estadual Deiró Marra, Presidente da Comissão de 
Transportes da Assembleia Legislativa, com o Secretário de Governo Deputado Fábio 
Cherem, com a Assessoria do Deputado Federal Domingos Sávio, no Gabinete do 
Deputado Federal Rodrigo de Castro e com a Assessoria do Senador Zezé Perrella. 
Registra-se que o requerimento foi aprovado por unanimidade. Ulteriormente, o 
Presidente colocou em votação a Ata da 14ª reunião ordinária, do segundo período, 
realizada em 07 de novembro de 2016. Registra-se que a ata foi aprovada por 
unanimidade pelo Plenário. Entraram com proposituras os Vereadores José Henrique 
Rodrigues, Edmar Bento de Souza e Leandro Lazzarini Moretti. O Presidente colocou as 
proposituras em votação, sendo todas aprovadas por unanimidade. Por conseguinte, o 
Presidente colocou em apreciação plenária o Ofício do Vereador José Henrique 
Rodrigues solicitando que na pauta da reunião do dia 28 de novembro de 2016, a 
entrega das placas de homenagem a Rede Novo Tempo de Comunicação e à Igreja 
Adventista do 7º Dia – Jardim Floresta, que por motivos particulares não puderam 
comparecer à solenidade de entrega. O requerimento do Vereador foi aprovado por 
unanimidade. Ulteriormente, o Presidente explanou sobre o encerramento das 
atividades legislativas e apresentou o cronograma de trabalhos e de mudança dos 
Vereadores para seus respectivos gabinetes na nova sede da Câmara Municipal de 
Lavras. O Presidente também argumentou sobre a Prestação de Contas da sua Gestão 
e a devolução de recursos financeiros aos cofres da Prefeitura Municipal de Lavras. 
Projetos aguardando parecer. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2016 (Vereador 
Leandro Lazzarini Moretti) que “Dispõe sobre regras para a utilização de mão de obra 
em espaço público e dá outras providências”. 02 - Projeto de Resolução nº 109/2016 
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(Mesa Diretora) que “Altera o § 2º do Art. 5º do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Lavras e dá outras providências”. O Projeto foi retirado de tramitação 
pelo proponente. 03 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2016 (Mesa Diretora) 
que “Dá nova redação ao artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Lavras”. O 
Projeto foi retirado de tramitação pelo proponente. 04 - Projeto de Lei do Legislativo 
nº 101/2016 (Vereador Marcos Possato) que “Denomina Rua Hélia Teixeira
logradouro público que menciona”. 05 - Projeto de Lei nº 020/2016 (Chefe do 
Executivo) que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência 
Social do Município de Lavras-MG e dá outras providências”. 06 - Projeto de 
Resolução nº 110/2016 (Vereador Daniel Costa) que “Altera a redação dos artigos 74, 
inciso VI, 82, § 3º, 200, § 1º e 209, § 4º, todos da Resolução nº 68, de 12 de dezembro 
de 2011 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras – Estado de Minas 
Gerais)”. Projetos aguardando parecer nas emendas. 01 - Projeto de Resolução nº 
022/2016 (Vereadores Luciano Fernandes de Melo, Alisson Magno Mattioli, José 
Henrique Rodrigues, Edmar Bento de Souza, Francisco Carlos de Jesus e José Márcio 
Faria) que “Acrescenta § 3º, § 4º e § 5º ao Artigo 5º da Resolução 68/2011 –
Regimento Interno”. 02 - Projeto de Lei nº 018/2016 (Chefe do Executivo) “Lei 
Orçamentária para o exercício de 2017”. Veto aguardando Parecer da Comissão de 
Constituição e Justiça. 01 – Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2016 
(Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Dispõe sobre a implantação do Programa 
de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PIDE) do Município de Lavras e dá 
outras providências”. Projeto aguardando informações. 01 – Projeto de Lei 
Complementar nº 009/2016 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito 
real de uso de imóvel público à Fundação João Pereira de Carvalho e Santa Casa de 
Misericórdia de Lavras, para fins de construção e implantação de centro 
especializado ao tratamento e combate ao câncer, e dá outras providências”. 
Projetos em 1º discussão e votação. 01 - Projeto de Lei nº 011/2016 (Chefe do 
Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel que menciona 
e dá outras providências”. O Vereador Alisson Magno Mattioli pediu vista ao Projeto. 
Projetos em 2ª votação e redação final. 01 - Projeto de Lei (Substitutivo) nº 017/2016 
(Chefe do Executivo) “Plano de Auxílios e Subvenções para 2017”. O Projeto foi 
colocado em votação nominal. Votaram favoravelmente a propositura os Vereadores 
Evandro Castanheira Lacerda, Elias Freire Filho, Francisco Carlos de Jesus, José 
Henrique Rodrigues, Leandro Lazzarini Moretti, Cléber José Pevidor da Silva, José 
Bento da Silva, Sebastião dos Santos Vieira, João Paulo Felizardo, Daniel Costa, Edmar 
Bento de Souza, Anderson Marques, Antônio Marcos Possato, José Marcio Rocha Faria, 
José Delfino de Carvalho e Alisson Magno Mattioli. Portanto, o Projeto foi aprovado 
por unanimidade. Registra-se que o Vereador Anderson Marques ao votar fez a 
justificativa do seu voto. 02 - Projeto de Lei nº 019/2016 (Chefe do Executivo) “Dispõe 
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sobre a revisão da Lei nº 4345 de 06 de setembro de 2016, que dispõe sobre as 
diretrizes orçamentárias do Município de Lavras para o exercício de 2017, e dá outras 
providências”. O Projeto foi colocado em votação nominal. Votaram favoravelmente a 
propositura os Vereadores Alisson Magno Mattioli, José Delfino de Carvalho, José 
Marcio Rocha Faria, Antônio Marcos Possato, Anderson Marques, Edmar Bento de 
Souza, Daniel Costa, João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira, José Bento da 
Silva, Cléber José Pevidor da Silva, Leandro Lazzarini Moretti, José Henrique Rodrigues, 
Francisco Carlos de Jesus, Elias Freire Filho e Evandro Castanheira Lacerda. Portanto, o 
Projeto foi aprovado por unanimidade. Continuamente a votação dos Projetos em 1ª 
discussão e votação foi colocada em apreciação plenária as seguintes proposituras: 01
- Projeto de Lei nº 015/2016 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 2.810, de 19 de 
novembro de 2002, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para 
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do 
inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. O Secretário 
proferiu a leitura do Projeto. Por conseguinte, o Vereador José Henrique Rodrigues 
apresentou seu posicionamento sobre a propositura. O Vereador João Paulo Felizardo 
pediu vista ao Projeto. 02 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2016 
(Vereador José Marcio Rocha Faria) que “Acresce ao Artigo 19 da Lei Complementar 
nº 155/2008 o § 3º e dá outras providências”. O Vereador Elias Freire Filho pediu vista 
ao Projeto. 03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 093/2016 (Vereador Jose Henrique 
Rodrigues) que Denomina de Benedito Pedro de Souza, logradouro público que 
menciona e dá outras providências. O Projeto foi sobrestado pelo autor para a 
próxima sessão. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 094/2016 (Vereador José Márcio 
Faria) que “Revoga a Lei nº 3.685, de 27 de julho de 2010, que disciplina a atividade 
do comércio hippie no Município e dá outras providências”. O Secretário proferiu a 
leitura do Projeto e sua respectiva justificativa. O proponente explanou em defesa do 
Projeto. Por conseguinte, o Vereador João Paulo discursou sobre a propositura. O 
Vereador José Bento da Silva requereu regime simplificado ao Projeto, sendo a 
solicitação do Nobre aprovada por unanimidade. Ulteriormente, o Presidente colocou 
a propositura em votação. Registra-se que o Projeto foi aprovado de forma unânime. 
05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 095/2016 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) 
que “Denomina Rua Danilo Nogueira Bayão logradouro público que menciona”. O 
Projeto foi sobrestado pelo proponente. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 096/2016 
(Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Denomina Rua Osvaldo Resende Pereira 
logradouro público que menciona”. O Projeto foi sobrestado pelo autor. 07 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 097/2016 (Vereador Anderson Marques) que “Denomina Rua 
Eunice das Graças Silva Lima logradouro público que menciona”. O Vereador Daniel 
Costa pediu vista ao Projeto. 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2016 (Vereador 
Anderson Marques) que “Denomina Rua Maria da Silva Pedroso logradouro público 
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que menciona”. O Vereador Daniel Costa pediu vista ao Projeto. 09 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 099/2016 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Denomina Rua 
João Renato de Pádua logradouro público que menciona”. O Projeto foi sobrestado 
pelo proponente. O Vereador Alisson Magno Mattioli convocou todos os membros da 
CPI da Área Azul para reunião as 14h00min, na sede da Câmara Municipal de Lavras,
para prosseguir os trabalhos da supramencionada CPI. Na sequência, o Presidente 
informou aos Parlamentares que a reunião não realizada no dia 31 de outubro de 2016 
será realizada no dia 24 de novembro de 2016 às 19h00min, no Plenário da Casa 
Legislativa. Ulteriormente, o Presidente concedeu o uso da tribuna aos discentes da 
Universidade Federal de Lavras, Tássia Ferreira Chagas, estudante de pós-graduação 
em Ecologia e Paulo Nacif, discente do curso de Administração Pública. Os discentes 
apresentaram a todos os principais pontos negativos da PEC 55, antiga PEC 241. 
Explanaram também sobre a greve dos estudantes da UFLA e a importância desse 
movimento para o futuro do ensino público, principalmente o ensino superior, no 
Brasil. Paulo Nacif, convidou a todos a se mobilizarem juntamente aos demais 
estudantes, a fim de garantir a sobrevivência do Ensino Superior de qualidade para as 
próximas gerações. Por conseguinte, o Presidente colocou em apreciação plenária a 
concessão de diária ao servidor, Ronaldo Naves de Souza, para viajar a São Paulo, no 
dia 18 de novembro de 2016. A viagem objetiva levar os microfones da Câmara 
Municipal de Lavras para fazer manutenção em empresa especializada. O Vereador 
Anderson Marques conduziu a oração final. Nada mais havendo a ser tratado, o 
Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população lavrense, encerrou a 
sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário, será 
assinada por todos os Vereadores.
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 Luciano Fernandes de Melo Alisson Magno Mattioli 
(Presidente) (Vice-Presidente)
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 Evandro Castanheira Lacerda José Delfino de Carvalho 
(Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
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 Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus 
 (Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
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do ano de 2016, realizada em 17 de novembro de 2016
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 Anderson Marques Antônio Marcos Possato 
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 Cléber José Pevidor da Silva Daniel Costa
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 Edmar Bento de Souza João Paulo Felizardo 
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 José Bento da Silva José Henrique Rodrigues
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 José Marcio Rocha Faria Leandro Lazzarini Moretti
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Sebastião dos Santos Vieira