sessao nº 16

Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do 
ano de 2016, realizada em 21 de novembro de 2016
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo 
período da Sessão Legislativa do ano de 2016.
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de 2016, às 19h00min, reuniram-se 
no Plenário “Orlando Haddad” para a décima sexta reunião ordinária, da Câmara 
Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2016, os 
seguintes Vereadores: Luciano Fernandes de Melo (Presidente), Alisson Magno 
Mattioli (Vice-Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Primeiro Secretário), Elias 
Freire Filho (Primeiro Tesoureiro), José Delfino de Carvalho (Segundo Secretário), 
Francisco Carlos de Jesus (Segundo Tesoureiro), Anderson Marques, Antônio Marcos 
Possato, Cléber José Pevidor da Silva, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, José 
Henrique Rodrigues, José Marcio Rocha Faria, João Paulo Felizardo, José Bento da 
Silva, Leandro Lazzarini Moretti e Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número 
regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, 
declarou aberta a Sessão. O Vereador Antônio Marcos Possato conduziu a oração 
inicial. O Vereador Secretário fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam￾se nessas: 01- Ofício encaminhado pela Deputada Federal Dâmina Pereira à 
Presidência informando quanto a Nota de Empenho Incremento MAC – Santa Casa de 
Misericórdia de Lavras/MG. 02 – Convite encaminhado à Câmara Municipal de Lavras 
pelo Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 04-031 Lavras, S. Ten. Cláudio Antônio 
Meireles convidando a todos para a solenidade alusiva ao “Encerramento do Ano de 
Instrução de 2016”. A solenidade será realizada no dia 25 de novembro de 2016, às 
19h30min, no Ginásio Poliesportivo do Lavras Tênis Clube – LTC. O Presidente colocou 
em votação os seguintes ofícios: 01 - Ofício encaminhado pelo Vereador Elias Freire 
Filho solicitando autorização plenária para realização de viagem oficial à Belo 
Horizonte, no dia 28 de novembro de 2016. O Nobre Vereador objetiva se reunir com 
os Deputados Mauro Lopes e Adalclever Lopes. O Presidente colocou a solicitação em 
votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. 02 – Ofício para concessão de ½ 
diária ao Assessor Parlamentar Rodrigo Iorio, para visitar a Câmara Municipal de 
Varginha, no dia 25 de novembro de 2016. A viagem objetiva participação em reunião 
com o Dr. Florian Augusto Coutinho Madrugada. Registra-se que o requerimento foi 
aprovado de forma unânime. 03 – Ofício encaminhado à Presidência pelo Assessor 
Parlamentar Rodrigo Iorio e pela servidora pública Cleide Águida de Jesus Eloy
solicitando a concessão de diária com pernoite para realizar visita a Câmara Municipal 
de Belo Horizonte, no dia 30 de dezembro de 2016. A solicitação foi aprovada por 
unanimidade. 04 - Ofício encaminhado ao Presidente pelo Vereador Leandro Lazzarini 
Moretti requisitando diárias para viagem oficial a Brasília, nos dias 29 e 30 de 
novembro de 2016. A viagem tem por objetivo a participação em reunião com 
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Deputados e Senadores. O Presidente colocou a solicitação em votação, sendo a 
mesma aprovada por unanimidade. 05 – Ofício encaminhado ao Presidente pelo 
Vereador Antônio Marcos Possato requisitando diárias para realizar viagem oficial a 
Brasília, nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro de 2016. A viagem tem o 
objetivo de ir a Brasília encontrar com Deputados Federais Diego Andrade, Rodrigo de 
Castro, Bernardo Santana, Domingos Sávio e Ministério da Agricultura. O Presidente 
colocou a solicitação em votação, sendo a mesma aprovada de forma unânime. 06 –
Ofício encaminhado pelo Vereador João Paulo Felizardo requisitando diárias para 
viagem a Belo Horizonte nos dias 23 e 24 de novembro de 2016. Registra-se que a 
solicitação foi aprovada pelo plenário por unanimidade. O Vereador Sebastião dos 
Santos Vieira evocando questão de ordem explanou sobre a construção e reformas de 
campos de futebol da cidade. O Vereador oportunamente convidou o Secretário de 
Obras para prestar esclarecimentos sobre os questionamentos do Nobre na próxima 
sessão de ordinária. O Vereador Alisson Magno Mattioli requereu, verbalmente, 
autorização plenária para conceder diárias ao Nobre e a seu respectivo Assessor, 
Reinaldo José Pereira, para realizar viagem a Belo Horizonte nos dias 01 e 02 de 
dezembro de 2016. Registra-se que a solicitação do Nobre Vereador foi colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. O Presidente colocou em votação a Ata da 15ª 
reunião ordinária, do segundo período, realizada em 17 de novembro de 2016. 
Registra-se que a ata foi aprovada por unanimidade pelo Plenário. Entraram com 
proposituras os Vereadores Leandro Lazzarini Moretti, Francisco Carlos de Jesus, 
Edmar Bento de Souza, João Paulo Felizardo e José Henrique Rodrigues. O Presidente 
colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas de forma unânime. 
Projetos aguardando parecer. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2016 (Vereador 
Leandro Lazzarini Moretti) que “Dispõe sobre regras para a utilização de mão de obra 
em espaço público e dá outras providências”. 02 - Projeto de Lei nº 020/2016 (Chefe 
do Executivo) que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência 
Social do Município de Lavras-MG e dá outras providências”. 03 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 102/2016 (Vereador José Márcio Faria) que “Proíbe, no âmbito do 
Município de Lavras, a realização de rodeios, touradas ou eventos similares e dá 
outras providências”. 04 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2016 (Chefe do 
Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 093, de 15 de dezembro de 2006, que 
dispõe sobre Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do 
Magistério do Município de Lavras-MG e dá outras providências”. 05 – Projeto de Lei 
Complementar nº 009/2016 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito 
real de uso de imóvel público à Fundação João Pereira de Carvalho e Santa Casa de 
Misericórdia de Lavras, para fins de construção e implantação de centro 
especializado ao tratamento e combate ao câncer, e dá outras providências”. 
Projetos aguardando parecer nas emendas. 01 - Projeto de Resolução nº 022/2016 
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(Vereadores Luciano Fernandes de Melo, Alisson Magno Mattioli, José Henrique 
Rodrigues, Edmar Bento de Souza, Francisco Carlos de Jesus e José Márcio Faria) que 
“Acrescenta § 3º, § 4º e § 5º ao Artigo 5º da Resolução 68/2011 – Regimento 
Interno”. 02 - Projeto de Lei nº 018/2016 (Chefe do Executivo) “Lei Orçamentária para 
o exercício de 2017”. Ordem do dia. Veto aguardando votação do Parecer da Comissão 
de Constituição e Justiça. 01 – Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 
045/2016 (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Dispõe sobre a implantação do 
Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PIDE) do Município de 
Lavras e dá outras providências”. O Presidente colocou em votação nominal o Veto da 
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao Projeto. Isso posto, votaram 
favoravelmente ao Parecer da CCJ os Vereadores Alisson Magno Mattioli, José Delfino 
de Carvalho, José Marcio Rocha Faria, Antônio Marcos Possato, Anderson Marques, 
Edmar Bento de Souza, Daniel Costa, João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira, 
José Bento da Silva, Cléber José Pevidor da Silva, Francisco Carlos de Jesus e Evandro 
Castanheira Lacerda. Por sua vez, votaram contrariamente ao Parecer da CCJ os 
Nobres Leandro Lazzarini Moretti e Elias Freire Filho. Portanto, o Parecer da CCJ do 
Veto ao Projeto foi aprovado, obtendo 13 (treze) votos favoráveis e 2 (dois) votos 
contrários. Projeto em votação única. 01 - Projeto de Resolução nº 110/2016 
(Vereador Daniel Costa) que “Altera a redação dos artigos 74, inciso VI, 82, § 3º, 200, 
§ 1º e 209, § 4º, todos da Resolução nº 68, de 12 de dezembro de 2011 (Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Lavras – Estado de Minas Gerais)”. O Vereador 
Leandro Lazzarini Moretti pediu vista ao Projeto. Projetos em 1ª discussão e votação. 
01 - Projeto de Lei nº 011/2016 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a alienar imóvel que menciona e dá outras providências”. Discursaram
sobre a propositura os Vereadores João Paulo Felizardo, Elias Freire Filho, Anderson 
Marques, José Marcio Rocha Faria, Sebastião dos Santos Vieira, Antônio Marcos 
Possato, José Delfino de Carvalho, Edmar Bento de Souza, José Henrique Rodrigues, 
Evandro Castanheira Lacerda, Elias Freire Filho e Alisson Magno Mattioli. O Presidente 
colocou o Projeto em votação nominal. Por conseguinte, votaram favoravelmente ao 
Projeto os Vereadores José Henrique Rodrigues e Elias Freire Filho. Contudo, votaram 
contrariamente a propositura os Vereadores Alisson Magno Mattioli, José Delfino de 
Carvalho, José Marcio Rocha Faria, Antônio Marcos Possato, Anderson Marques, 
Edmar Bento de Souza, Daniel Costa, João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira, 
José Bento da Silva, Cléber José Pevidor da Silva, Leandro Lazzarini Moretti, Francisco 
Carlos de Jesus e Evandro Castanheira Lacerda. Portanto o Projeto foi reprovado
obtendo 14 (quatorze) votos contrários e 2 (dois) votos favoráveis. O Projeto será 
encaminhado à segunda votação e redação final. 02 - Projeto de Lei nº 015/2016 
(Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 2.810, de 19 de novembro de 2002, que 
dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade 
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temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da 
Constituição Federal, e dá outras providências”. O Vereador Antônio Marcos Possato 
pediu vista ao Projeto. 03 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2016 
(Vereador José Márcio Faria) que “Acresce ao Artigo 19 da Lei Complementar nº 
155/2008 o § 3º e dá outras providências”. O Vereador Leandro Lazzarini Moretti 
pediu vista a propositura. 04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 093/2016 (Vereador 
Jose Henrique Rodrigues) que Denomina de Benedito Pedro de Souza, logradouro 
público que menciona e dá outras providências. O Nobre Francisco Carlos de Jesus
requereu regime simplificado à propositura. A solicitação do Vereador foi aprovada 
por unanimidade. O Secretário realizou a leitura do Projeto e da biografia do 
homenageado no logradouro público. Por conseguinte, o Vereador José Henrique 
Rodrigues, usufruiu da tribuna em defesa da propositura de sua autoria. Ressalva-se 
que o Vereador Autor, ao congratular os familiares do homenageado no logradouro 
público, o fez representando os demais Parlamentares desta Casa de Leis. Por fim, o 
Presidente colocou o Projeto em votação única, sendo aprovado por unanimidade 
pelos Parlamentares, encaminhado à redação final e sanção do Poder Executivo. 05 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 095/2016 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que 
“Denomina Rua Danilo Nogueira Bayão logradouro público que menciona”. O Projeto 
foi sobrestado pelo proponente. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 096/2016 
(Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Denomina Rua Osvaldo Resende Pereira 
logradouro público que menciona”. O Projeto foi sobrestado pelo proponente. 07 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2016 (Vereador Anderson Marques) que 
“Denomina Rua Eunice das Graças Silva Lima logradouro público que menciona”. O 
Nobre Antônio Marcos Possato pediu vista ao Projeto. 08 - Projeto de Lei do Legislativo 
nº 098/2016 (Vereador Anderson Marques) que “Denomina Rua Maria da Silva 
Pedroso logradouro público que menciona”. O Vereador Antônio Marcos Possato 
pediu vista a propositura. 09 - Projeto de Lei do Legislativo nº 099/2016 (Vereador 
Luciano Fernandes de Melo) que “Denomina Rua João Renato de Pádua logradouro 
público que menciona”. O Projeto foi sobrestado pelo proponente. 10 - Projeto de Lei 
do Legislativo nº 103/2016 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Denomina 
Rua Edson Nagib Jorge Chalfun logradouro público que menciona”. O Projeto foi 
sobrestado pelo proponente. 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2016 (Vereador 
Marcos Possato) que “Denomina Rua Hélia Teixeira logradouro público que 
menciona”. O Vereador José Marcio Rocha Faria pediu vista ao Projeto. Por 
conseguinte, o Presidente obteve anuência plenária para inserir na pauta de votação 
do dia o Projeto de Lei 104/2016 (Luciano Fernandes de Melo) que “Declara 
patrimônio Cultural de Lavras, a Feira Livre, e dá outras providências”. O Nobre José 
Bento da Silva requereu regime simplificado ao Projeto, sendo a solicitação do Nobre 
Vereador aprovada por unanimidade. O Vereador Secretário proferiu a leitura do 
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Projeto e sua respectiva justificativa. Explanaram sobre a propositura os Vereadores 
Anderson Marques e Evandro Castanheira Lacerda. O Presidente colocou o Projeto em 
votação única, sendo aprovado por unanimidade pelos Parlamentares, encaminhado à 
redação final e sanção do Poder Executivo. Na sequência, o Presidente proferiu a 
leitura do Ofício encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Carga
de Lavras, expondo a situação dos motoristas autônomos de Lavras situados em área 
isolada do Expolavras. Área esta que está sendo utilizada como estacionamento para 
os caminhões. O Presidente concedeu o uso da tribuna a um dos representantes do 
Sindicato, para que o mesmo apresentasse explicações sobre os fatos ocorridos. O 
Presidente informou que esta Casa Legislativa encaminhará ofício a atual Gestão
Municipal, para o Secretário de Trânsito e a equipe de transição, para que o Executivo 
se pronuncie sobre o assunto. Discursaram sobre o assunto em voga os Vereadores 
Leandro Lazzarini Moretti, Antônio Marcos Possato, João Paulo Felizardo, Anderson 
Marques, Evandro Castanheira Lacerda, Edmar Bento de Souza, Sebastião dos Santos 
Vieira, Daniel Costa, o Presidente, Vereador Luciano Fernandes de Melo; e José 
Henrique Rodrigues. Ulteriormente, o Vereador Sebastião dos Santos Vieira fez uma 
apresentação em relação ao mês denominado desde o ano de 2002 de “Novembro 
Azul”. Ressalta-se que a apresentação do edil intitulava-se de “Órgãos Gênito –
Urinário Masculino”. Durante a apresentação o Vereador apresentou informações 
quanto aos números de câncer de próstata no Brasil, caminhos para prevenção e as 
principais doenças na próstata. O Vereador José Marcio Rocha Faria proferiu 
questionamento ao Vereador Sebastião dos Santos Vieira quanto a sua apresentação. 
Registra-se que o questionamento foi prontamente respondido pelo Nobre Vereador.
O Vereador Evandro Castanheira Lacerda e o Presidente cumprimentaram ao Vereador
Sebastião dos Santos Vieira por sua iniciativa de alertar a população, principalmente, a 
do sexo masculino sobre a necessidade de procurar auxílio médico de maneira 
preventiva. O Vereador Anderson Marques conduziu a oração final. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população 
lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após aprovada 
pelo Plenário, será assinada por todos os Vereadores.
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 Luciano Fernandes de Melo Alisson Magno Mattioli 
 (Presidente) (Vice-Presidente)
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 Evandro Castanheira Lacerda José Delfino de Carvalho 
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 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
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 Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus 
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
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 Anderson Marques Antônio Marcos Possato 
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 Cléber José Pevidor da Silva Daniel Costa
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 Edmar Bento de Souza João Paulo Felizardo 
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 José Bento da Silva José Henrique Rodrigues
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 José Marcio Rocha Faria Leandro Lazzarini Moretti
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Sebastião dos Santos Vieira