sessao nº 1

Ata da Solenidade de Posse da Mesa Diretora e primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do 
primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2015, realizada em 02 de fevereiro de 2015
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Solenidade de Posse da Mesa Diretora e primeira reunião ordinária da 
Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 
2015.
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de 2015, às 20h00min, reuniram-se no 
Plenário “Orlando Haddad” para a Solenidade de Posse da Mesa Diretora e primeira 
reunião ordinária, da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão 
Legislativa do ano de 2015, os seguintes Vereadores: Cléber José Pevidor da Silva 
(Presidente), José Henrique Rodrigues (Vice-Presidente), Evandro Castanheira Lacerda 
(Primeiro Secretário), Elias Freire Filho (Segundo Secretário), Luciano Fernandes de 
Melo (Primeiro Tesoureiro), Marilene Bernardes de Souza (Segunda Tesoureira), 
Alisson Magno Mattioli, Anderson Marques, Antônio Marcos Possato, Daniel Costa, 
Edmar Bento de Souza, Francisco Carlos de Jesus, José Delfino de Carvalho, José 
Marcio Faria, João Paulo Felizardo, José Bento da Silva e Sebastião dos Santos Vieira. O 
Vereador Antônio Marcos Possato iniciou a Solenidade saudando os presentes e 
convidando a Servidora da Casa, Sra. Edmea Clemente, para conduzir a Oficialização de 
Posse dos cargos da nova Mesa Diretora, eleita na 17ª reunião ordinária, do segundo 
período, realizada aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro do ano de 2014 
(dois mil e quatorze), em conformidade com o artigo 8º do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Lavras. Usufruindo da tribuna, a citada servidora convidou para 
compor a Mesa as seguintes autoridades: Sr. Silas Costa Pereira, Prefeito Municipal de 
Lavras; Dr. Gilberto Simão de Melo, Delegado Chefe do 6º Departamento da Polícia 
Civil em Lavras; e, Capitão PM Adilson Carvalho Fonseca, representando o Comandante 
da 6º RPM, Luis Rogério de Assis. Em seguida, entoou-se o Hino Nacional Brasileiro. 
Prosseguindo a Solenidade, a Servidora Edmea agradeceu a presença das outras 
autoridades presentes no Plenário orlando Haddad: Sra. Amaryllis Maria Pereira de 
Pádua Castro, Secretária Municipal de Educação; Sr. Gilson José Fonseca Pereira, 
Secretário Municipal de Defesa Social e Trânsito; Dr. Luis Felipe de Azevedo Coutinho, 
Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Lavras; Dr. Carlos Gustavo, Secretário 
Geral da Subseção OAB Lavras; Sr. Alaíde Oliveira, Ouvidor da Prefeitura Municipal de 
Lavras; Sr. Rogério Augusto de Oliveira, Coordenador do CRAS – COHAB; Sra. Karina 
Mascarenhas, Jornalista da Rádio Cultura AM; Sra. Carla Regina Andrade Silva, 
Investigadora de Polícia; Dr. Carlos Camargo, Delegado Regional de Polícia Civil; 
Professor Ricardo Carvalho Pacheco, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e 
Turismo; e, Capitão Sérgio Rodrigues, 8º BPM-MG (Batalhão da Polícia Militar de Minas 
Gerais). Por conseguinte, deu-se início às assinaturas do Termo de Posse, com os 
seguintes dizeres: “De acordo com o art. 8º do Regimento Interno, tomou posse na 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lavras, para o período de 1º de janeiro de 
Ata da Solenidade de Posse da Mesa Diretora e primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do 
primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2015, realizada em 02 de fevereiro de 2015
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2015 a 31 de dezembro de 2015, o Vereador Dr. Cléber José Pevidor da Silva, como 
Presidente; O Vereador José Henrique Rodrigues; como Vice-Presidente; O Vereador 
Evandro Castanheira Lacerda, como Primeiro Secretário; O Vereador Elias Freire 
Filho, como Segundo Secretário; O Vereador Luciano Fernandes de Melo, como 
Primeiro Tesoureiro; A Vereadora Marilene Bernardes de Souza, como Segunda 
Tesoureira”. A Servidora Edmea Clemente convidou para fazer parte da composição da 
Mesa o Vice-Prefeito Municipal de Lavras, Sr. Clóvis Correa, juntamente ao Dr. Carlos 
Gustavo, Secretário Geral da Subseção da OAB Lavras. O Vereador Secretário fez a 
leitura das correspondências recebidas com congratulações pela investidura dos 
cargos da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lavras. O Ex- Presidente da 
Casa, Vereador Antônio Marcos Possato, fez o seu pronunciamento. O Prefeito 
Municipal de Lavras, Sr. Silas Costa Pereira, fez o seu pronunciamento. O Presidente da 
Câmara Municipal de Lavras, Dr. Cléber José Pevidor da Silva, fez o seu 
pronunciamento, discorrendo sobre o projeto de trabalho para o ano corrente, 
perpassando assuntos como processo seletivo para contratação de assessor jurídico da 
Casa, contratações de servidores, concurso público, Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Lavras, relação com os Poderes (Executivo e Judiciário) e com a imprensa 
lavrense. Após término de Solenidade de Posse, os Vereadores ocuparam seus 
assentos no Plenário e, havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de
Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Primeira Sessão, do 
Primeiro Período, de 2015. O Presidente colocou em votação as Atas das seguintes 
reuniões: 20ª reunião ordinária, do segundo período, realizada dia 15 de dezembro de 
2014; 8ª reunião extraordinária, do segundo período, realizada dia 16 de dezembro de 
2014, 9ª reunião extraordinária, do segundo período, realizada dia 16 de dezembro de 
2014; 10ª reunião extraordinária, do segundo período, realizada dia 19 de dezembro 
de 2014; e, 11ª reunião extraordinária, do segundo período, realizada dia 19 de 
dezembro de 2014, sendo todas aprovadas por unanimidade. O Vereador Secretário
fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se nessas, Ofício encaminhado 
pelo Secretário Municipal da Fazenda, Sr. Flávio Rivelli Mesquita, à Presidência da 
Casa, esboçando as despesas referentes aos meses de outubro e novembro do ano de 
2014 para análise e conhecimento dos edis; Ofício oriundo da 1ª Delegacia Regional de 
Polícia Civil de Furtos, Roubos e Tóxicos, subscrita pelo Delegado Dr. Alexandre 
Resende Vieira, respondendo ao Ofício 003/2015, expedido pela Presidência da Casa; 
e, Ofício do Presidente da CFVV (Companhia Ferroviária Vale Verde), Sr. César Mori 
Junior, discorrendo sobre a revitalização do Complexo Ferroviário da Zona Norte. O 
Presidente concedeu abertura para a comunicação da Mesa Diretora. Usufruíram de 
tal concessão os Vereadores Luciano Fernandes de Melo, José Henrique Rodrigues, 
Evandro Castanheira Lacerda, Elias Freire Filho, e o próprio Presidente, Cléber José 
Pevidor da Silva. Projetos que deram entrada: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
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001/2014 (Vereador José Henrique Rodrigues) que “Denomina de Orlando Corsini 
Gattini logradouro público que menciona, e dá outras providências”; 02 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 002/2014 (Vereador Elias Freire Filho) que “Torna obrigatória as
ações de prevenção em parques de diversão e espaços de festas infantis”. Projeto 
aguardando pareceres: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 126/2014 (Vereador 
Evandro Castanheira Lacerda) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Comunitária do Faria”. Projetos aguardando pareceres nas emendas: 01 -
Projeto de Lei Complementar nº 021/2014 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei 
Complementar n. 092, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código 
Tributário do Município de Lavras”; 02 - Projeto de Resolução nº 074/2014 
(Vereadores José Bento da Silva, José Márcio Faria e José Delfino de Carvalho) que 
“Insere o Art. 224-A a Resolução nº 68/2011 que dispõe sobre o Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Lavras”; 03 - Projeto de Lei nº 071/2014 (Chefe do Executivo) 
que “Institui a planta genérica de valores e métodos de avaliação da propriedade 
imobiliária, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e 
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos para o exercício de 2015, e 
dá outras providências”. Entraram com proposituras os Vereadores Alisson Magno 
Mattioli, José Bento da Silva, Francisco Carlos de Jesus, Anderson Marques, Luciano 
Fernandes de Melo, Sebastião dos Santos Vieira, Daniel Costa, José Delfino de Carvalho 
e Edmar Bento de Souza. O Presidente colocou as proposituras em votação, sendo 
todas aprovadas com voto contrário do Vereador José Marcio Faria a 09 (nove) Ofícios 
de Cumprimentos: do Vereador Antônio Marcos Possato (1 - Ofício de cumprimentos 
ao Ten. Cel. PM Antônio Claret dos Santos pelo trabalho em prol da segurança pública 
e combate ao crime); do Vereador Anderson Marques (1 - Ofício de condolências aos 
familiares do Sr. Antônio; 2 – Ofício de cumprimentos ao Movimento Equipe Família; 3 
– Ofício de condolências aos familiares da Sra. “Dona Nega”; 4 – Ofício de 
cumprimentos ao Padre Neidir Antônio Nogueira Vale, extensivo aos demais 
colaboradores, pela reforma e ampliação da Igreja Nossa Senhora Auxiliadora; 5 –
Ofício de cumprimentos aos servidores da Junta Militar de Lavras); do Vereador 
Luciano Fernandes de Melo (1 - Ofício de cumprimentos à empresa Lumar Motos; 2 –
Ofício de cumprimentos à empresa Casa de Carne Cambraia); do Vereador Sebastião 
dos Santos Vieira (1 - Ofício de cumprimento ao Dr. Paulo Luciano de Oliveira Carlos 
pelo trabalho realizado quando à frente da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal).
Por concessão do Presidente, o Vereador Alisson Magno Mattioli usufruiu da palavra 
questionando-o sobre a tramitação a se seguir para que os nobres convidem 
personalidades para visitarem a Casa e usufruírem da tribuna. Em resposta, o 
Presidente informou que tais pedidos deverão ser encaminhados por escrito, com 
antecedência, para que constem nos informativos tais participações de membros da 
sociedade civil lavrense. Por concessão do Presidente, o Vereador Secretário usufruiu 
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da palavra e pediu esclarecimento à Assessora Jurídica da Casa, Dra. Rafaela Aparecida 
Fonseca, no tangente à eficácia do Projeto de Lei nº 071/2014 (Chefe do Executivo) 
que “Institui a planta genérica de valores e métodos de avaliação da propriedade 
imobiliária, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e 
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos para o exercício de 2015, e 
dá outras providências”, em função do Princípio da Anterioridade. Debateram tal 
questionamento os Vereadores Alisson Magno Mattioli e Cléber José Pevidor da Silva, 
consentindo que tal Projeto demanda estudo, doravante tramitação de emenda feita a 
sua redação. Projeto em 1ª discussão e votação: 01 - Projeto de Lei nº 070/2014 (Chefe 
do Executivo) que “Regulamenta o Inciso X, do Art. 18 da Lei Orgânica Municipal, que 
dispõe sobre estradas municipais de Lavras e dá outras providências”. O Vereador 
Anderson Marques pediu vista ao Projeto. Por concessão do Presidente, o Vereador 
Sebastião dos Santos Vieira usufruiu da palavra e explanou sobre prazos de votação de 
Projetos, comunicação da Mesa Diretora e visitas de pessoas da sociedade civil 
lavrense a Casa. O Presidente concedeu início à terceira parte. Usufruíram da tribuna 
os Vereadores Anderson Marques, José Bento da Silva, Elias Freire Filho, Luciano 
Fernandes de Melo, Francisco Carlos de Jesus, Edmar Bento de Souza, Antônio Marcos 
Possato, José Delfino de Carvalho, Evandro Castanheira Lacerda, José Henrique 
Rodrigues, Alisson Magno Mattioli, Sebastião dos Santos Vieira, João Paulo Felizardo e 
Daniel Costa. O Vereador Secretário, a pedido do Presidente, fez a chamada dos 
Vereadores presentes ao término da sessão. Registra-se a presença de todos os 
parlamentares. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, sob a proteção de 
Deus e em nome da população lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a 
presente Ata, que após aprovada pelo Plenário será assinada por todos os Vereadores.
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 Cléber José Pevidor da Silva José Henrique Rodrigues 
(Presidente) (Vice-Presidente)
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 Evandro Castanheira Lacerda Elias Freire Filho 
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
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 Luciano Fernandes de Melo Marilene Bernardes de Souza 
(Primeiro Tesoureiro) (Segunda Tesoureira)
Ata da Solenidade de Posse da Mesa Diretora e primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do 
primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2015, realizada em 02 de fevereiro de 2015
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 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques 
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 Antônio Marcos Possato Daniel Costa 
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 Edmar Bento de Souza Francisco Carlos de Jesus 
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 João Paulo Felizardo José Bento da Silva
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 José Delfino de Carvalho José Marcio Faria
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Sebastião dos Santos Vieira