sessao nº 2

Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano 
de 2015, realizada em 09 de fevereiro de 2015
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro 
período da Sessão Legislativa do ano de 2015.
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2015, às 20h00min, reuniram-se no 
Plenário “Orlando Haddad” para a segunda reunião ordinária, da Câmara Municipal de 
Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2015, os seguintes 
Vereadores: Cléber José Pevidor da Silva (Presidente), José Henrique Rodrigues (Vice￾Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Primeiro Secretário), Elias Freire Filho 
(Segundo Secretário), Luciano Fernandes de Melo (Primeiro Tesoureiro), Marilene 
Bernardes de Souza (Segunda Tesoureira), Alisson Magno Mattioli, Anderson Marques, 
Antônio Marcos Possato, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, Francisco Carlos de 
Jesus, José Delfino de Carvalho, José Marcio Faria, João Paulo Felizardo, José Bento da 
Silva e Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número regimental, o Presidente, sob a 
proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O 
Vereador Secretário fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se nessas, 
Ofício encaminhado pelo Chefe do Executivo, Sr. Silas Costa Pereira, congratulando os 
nobres pela retomada às atividades legislativas e informando a continuidade do 
Vereador Francisco Carlos de Jesus como líder do Prefeito na Casa; Ofício 
encaminhado pela Dra. Cristiane Amaral Lunkes, Professora Reitora do Centro 
Universitário de Lavras, congratulando os nobres pela investidura nos cargos da nova 
Mesa Diretora; e, Ofício encaminhado pelo Dr. Rodrigo Fabiano Puzzi, Promotor de 
Justiça, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, congratulando os nobres pela 
investidura nos cargos da nova Mesa Diretora. O Presidente concedeu abertura para a 
comunicação da Mesa Diretora. Usufruíram de tal concessão os Vereadores Luciano 
Fernandes de Melo, José Henrique Rodrigues, Elias Freire Filho, e o próprio Presidente, 
Cléber José Pevidor da Silva. Por concessão do Presidente, o Vereador Alisson Magno 
Mattioli usufruiu da palavra questionando-o sobre a tramitação dos Projetos na Casa 
referente à emissão dos pareceres das Comissões. O Presidente consultou os pares,
em atendimento à solicitação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional, requerendo a indicação de dois parlamentares, sendo um titular e outro 
suplente, para composição dos conselheiros; assim, manifestaram-se pela participação 
os Vereadores Evandro Castanheira Lacerda, como titular, e Edmar Bento de Souza, 
como suplente. Em seguida, o Presidente consultou os pares, em atendimento à 
solicitação do Conselho Municipal de Turismo, requerendo a indicação de um 
parlamentar para composição dos conselheiros; assim, manifestou-se pela 
participação o Vereador Elias Freire Filho. O Presidente colocou em apreciação dos 
pares a solicitação de diária do Vereador João Paulo Felizardo para cumprimento de 
agenda em Belo Horizonte. Debateram, concernentemente ao assunto em voga, os 
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de 2015, realizada em 09 de fevereiro de 2015
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Vereadores João Paulo Felizardo, José Henrique Rodrigues, José Bento da Silva, José 
Marcio Faria, Anderson Marques, Luciano Fernandes de Melo, Antônio Marcos 
Possato, José Delfino de Carvalho, Francisco Carlos de Jesus, Elias Freire Filho, Edmar 
Bento de Souza e, o próprio Presidente, Cléber José Pevidor da Silva. Ao término do
debate instaurado, o Presidente colocou a solicitação do Vereador João Paulo 
Felizardo em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Presidente colocou em 
apreciação dos pares a solicitação do Vereador Edmar Bento de Souza para 
antecipação da reunião ordinária do dia 16 de fevereiro de 2015 para amanhã, dia 10 
de fevereiro de 2015, às 12h00min, considerando o recesso do Feriado de Carnaval. 
Entretanto, por evento de passagem de comando do 8º Batalhão da Polícia Militar de 
Minas Gerais em Lavras, em horários próximos, após consenso entre os parlamentares, 
o horário da reunião ordinária em voga foi alterado para as 13h00min, tendo 
aprovação unânime pelos Vereadores. Entraram com proposituras os Vereadores 
Marilene Bernardes de Souza, Elias Freire Filho, José Marcio Faria, Luciano Fernandes 
de Melo, Evandro Castanheira Lacerda, José Bento da Silva, Antônio Marcos Possato, 
Edmar Bento de Souza, José Delfino de Carvalho, Sebastião dos Santos Vieira e Daniel 
Costa. O Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas com 
voto contrário do Vereador José Marcio Faria a 02 (dois) Ofícios de Cumprimentos: do 
Vereador Evandro Castanheira Lacerda (Ofício de cumprimentos ao Padre Elígio) e do 
Vereador Marcos Possato (Ofício de cumprimentos ao Deputado Estadual Fábio 
Cherem). Projetos que deram entrada: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2015
(Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre a instituição do talonário de 
01 (uma) hora, com redução de valor, no sistema de estacionamento rotativo nos 
logradouros públicos do Município de Lavras, e dá outras providências”; 02 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 004/2015 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe 
sobre a obrigatoriedade de autorização legislativa para implementação de alterações 
no sistema de estacionamentos rotativos em logradouros públicos no Município de 
Lavras – Estado de Minas Gerais e dá outras providências”; 03 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 005/2015 (Vereador Marcos Possato) que “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de autorização legislativa para implementação de alterações nas 
tarifas de transporte público urbano no Município de Lavras – Estado de Minas 
Gerais e dá outras providências”. Projetos aguardando pareceres: 01 - Projeto de Lei 
do Legislativo nº 126/2014 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Faria”; 02 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 001/2015 (Vereadores José Henrique Rodrigues e Elias Freire Filho) que 
“Denomina de Orlando Corsini Gattini logradouro público que menciona, e dá outras 
providências”. Projetos aguardando pareceres nas emendas: 01 - Projeto de Lei 
Complementar nº 021/2014 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 
092, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município 
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de Lavras”; 02 - Projeto de Resolução nº 074/2014 (Vereadores José Bento da Silva, 
José Márcio Faria e José Delfino de Carvalho) que “Insere o Art. 224-A a Resolução nº 
68/2011 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”. 
Projetos em 1ª discussão e votação: 01 - Projeto de Lei nº 070/2014 (Chefe do 
Executivo) que “Regulamenta o Inciso X, do Art. 18 da Lei Orgânica Municipal, que 
dispõe sobre estradas municipais de Lavras e dá outras providências”. Instaurada a 
discussão do Projeto, usufruíram da palavra os Vereadores Anderson Marques, Edmar 
Bento de Souza e Alisson Magno Mattioli. Ao término da discussão, o Vereador Edmar 
Bento de Souza pediu vista ao Projeto. 02 - Projeto de Resolução nº 074/2014 
(Vereadores José Bento da Silva, José Márcio Faria e José Delfino de Carvalho) que 
“Insere o Art. 224-A à Resolução nº 68/2011 que dispõe sobre o Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Lavras”. Tal Projeto foi liberado para discussão e votação 
após emissão de pareceres pelas Comissões, exarados na presente sessão. O Vereador 
Secretário fez a leitura do Projeto na íntegra, juntamente com sua justificativa e 
emenda feita pelo Vereador José Henrique Rodrigues. Instaurada a discussão do 
Projeto, usufruíram da palavra os Vereadores José Henrique Rodrigues, Evandro 
Castanheira Lacerda, José Bento da Silva, José Marcio Faria, Antônio Marcos Possato e 
Anderson Marques. Este último parlamentar pediu vista ao Projeto. 03 - Projeto de 
Lei nº 071/2014 (Chefe do Executivo) que “Institui a planta genérica de valores e 
métodos de avaliação da propriedade imobiliária, para efeito de lançamento do 
Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis 
Inter-Vivos para o exercício de 2015, e dá outras providências”. Devido à emenda 
feita pelo Vereador João Paulo Felizardo ao Projeto, a qual aguarda parecer da 
Comissão de Constituição e Justiça, o Presidente comunicou aos pares a 
impossibilidade regimental da votação do mesmo na presente sessão. Por concessão 
do Presidente, discutiram a tramitação do Projeto acima citado os Vereadores Alisson 
Magno Mattioli, Evandro Castanheira Lacerda, Luciano Fernandes de Melo, Cléber José 
Pevidor da Silva e Antônio Marcos Possato. O Vereador Antônio Marcos Possato, 
embasado no argumento de melhor análise dos Projetos em tramitação e paralisação 
das atividades, proveniente do recesso do Feriado de Carnaval, requereu da 
Presidência, após aprovação plenária, a mudança da data da próxima reunião ordinária 
para quinta-feira, dia 19 de fevereiro de 2015, às 12h30min. Assim esboçado, o 
Presidente colocou tal solicitação em votação sendo aprovada por unanimidade. 
Registra-se, pois, que a reunião ordinária anteriormente votada para amanhã, dia 10 
de fevereiro de 2015, às 13h00min, foi cancelada, prevalecendo agendada para o dia 
19 de fevereiro de 2015, às 12h30min. Por concessão do Presidente, o Vereador José 
Henrique Rodrigues usufruiu da palavra explanando sobre pedidos de vista aos 
Projetos. O Presidente concedeu início à terceira parte. Usufruíram da tribuna os 
Vereadores Alisson Magno Mattioli, Anderson Marques, Luciano Fernandes de Melo, 
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José Bento da Silva, Antônio Marcos Possato, Elias Freire Filho, José Delfino de 
Carvalho, João Paulo Felizardo, Marilene Bernardes de Souza, Sebastião dos Santos 
Vieira, Evandro Castanheira Lacerda, Edmar Bento de Souza, José Henrique Rodrigues, 
Francisco Carlos de Jesus, Daniel Costa e José Marcio Faria. O Vereador Secretário, a 
pedido do Presidente, fez a chamada dos Vereadores presentes ao término da sessão.
Registra-se a presença de todos os parlamentares. Nada mais havendo a ser tratado, o 
Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população lavrense, encerrou a 
sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário, será 
assinada por todos os Vereadores.
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 Cléber José Pevidor da Silva José Henrique Rodrigues 
(Presidente) (Vice-Presidente)
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 Evandro Castanheira Lacerda Elias Freire Filho 
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
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 Luciano Fernandes de Melo Marilene Bernardes de Souza 
(Primeiro Tesoureiro) (Segunda Tesoureira)
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 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques 
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 Antônio Marcos Possato Daniel Costa 
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 Edmar Bento de Souza Francisco Carlos de Jesus 
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 João Paulo Felizardo José Bento da Silva
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 José Delfino de Carvalho José Marcio Faria
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Sebastião dos Santos Vieira