sessao nº 8

Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 
2015, realizada em 23 de março de 2015
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período 
da Sessão Legislativa do ano de 2015.
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de 2015, às 20h00min, reuniram-se no 
Plenário “Orlando Haddad” para a oitava reunião ordinária, da Câmara Municipal de 
Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2015, os seguintes 
Vereadores: Cléber José Pevidor da Silva (Presidente), José Henrique Rodrigues (Vice￾Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Primeiro Secretário), Elias Freire Filho 
(Segundo Secretário), Luciano Fernandes de Melo (Primeiro Tesoureiro), Marilene 
Bernardes de Souza (Segunda Tesoureira), Alisson Magno Mattioli, Anderson 
Marques, Antônio Marcos Possato, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, João Paulo 
Felizardo, José Delfino de Carvalho, José Marcio Faria, José Bento da Silva e 
Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número regimental, o Presidente, sob a 
proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O 
Vereador Secretário fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se nessas: 
Atestado, emitido por Dr. Paulo Henrique Souza Ferreira, Médico Clínico Geral, 
comunicando a impossibilidade do Vereador Francisco Carlos de Jesus, em desenvolver 
suas atividades parlamentares nos dias 23 e 24 do mês corrente; Ofício encaminhado 
pela Deputada Federal Dâmina Pereira, reafirmando compromissos assumidos com a 
cidade de Lavras, destacadamente, a implantação de um centro oncológico; Ofício 
encaminhado pelo Ouvidor Municipal, Sr. Josecler Alair de Oliveira, convidando os 
Parlamentares para participarem de evento da Ouvidoria Municipal, a realizar-se no 
dia 28 do mês corrente, às 08h00min, na Praça Antônio Vilela de Andrade, no Bairro 
Jardim Glória; Decreto do Chefe do Executivo, Sr. Silas Costa Pereira, convocando para 
a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se no 
dia 25 de abril de 2015, na Escola Municipal Dra. Dâmina, às 09h00min; Ofício do 
Vereador José Marcio Faria informando à Presidência que a Comissão de Constituição 
e Justiça da Casa, após composição definida na 7ª reunião ordinária, do primeiro 
período, realizada dia 16 do mês corrente, se reuniu e definiu como seu Presidente o 
Vereador José Marcio Faria, como seu Relator o Vereador Evandro Castanheira 
Lacerda, e, como seu Membro o Vereador José Bento da Silva; Ainda na redação da
correspondência elencada anteriormente, o Vereador José Marcio Faria requereu da 
Presidência, na presente sessão, a nomeação de um Parlamentar, como Suplente, para 
a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Lavras. O Presidente 
colocou em votação a Ata da 7ª reunião ordinária, do primeiro período, realizada dia 
16 de março de 2015, sendo aprovada por unanimidade. Entraram com proposituras 
os Vereadores Elias Freire Filho, João Paulo Felizardo, Luciano Fernandes de Melo, 
Marilene Bernardes de Souza, José Bento da Silva, Francisco Carlos de Jesus, Alisson 
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Magno Mattioli, Anderson Marques, Evandro Castanheira Lacerda, Sebastião dos 
Santos Vieira, Antônio Marcos Possato, José Delfino de Carvalho, Daniel Costa e Edmar 
Bento de Souza. O Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas 
aprovadas com voto contrário do Vereador José Marcio Faria a quatro Ofícios de 
Cumprimentos do Vereador Anderson Marques (01 – Ofício de Cumprimentos ao Dr. 
Marco Túlio Silva Neves; 02 – Ofício de Cumprimentos à Pastora Noélia Cavalcante; 03 
– Ofício de Cumprimentos à Pastora Rosane Schwan; 04 – Ofício de Cumprimentos à 
Lanchonete Plim). O Presidente concedeu abertura para a comunicação da Mesa 
Diretora. Usufruíram de tal concessão os Vereadores Elias Freire Filho, Evandro 
Castanheira Lacerda, José Henrique Rodrigues, Luciano Fernandes de Melo e, o próprio 
Presidente, Cléber José Pevidor da Silva. Registra-se na fala do Vereador Tesoureiro, 
requerimento feito à Presidência da Casa para adiantamento da reunião ordinária 
prevista para o dia 30 do mês corrente, uma vez que se adentrará a Semana Santa, 
cujos professos Católicos, participarão de celebrações todas as noites. Assim sendo, o 
Presidente colocou tal solicitação em apreciação pelos Pares, sendo aprovado por 
unanimidade o adiantamento da reunião em voga para o dia 25 do mês corrente, às 
13h00min. O Presidente, em atendimento ao Ofício encaminhado pelo Vereador José 
Marcio Faria, supracitado nas correspondências recebidas, concedeu abertura à 
candidatura dos Vereadores para suplência da Comissão de Constituição e Justiça da 
Casa. Registra-se a candidatura do Vereador José Delfino de Carvalho, que colocada 
em votação pelo Presidente, foi aprovada por unanimidade. Para firmamento, 
acresce-se à composição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal 
de Lavras, como Suplente, o Vereador José Delfino de Carvalho. Por conseguinte, o 
Presidente concedeu abertura para as candidaturas à Comissão de Agricultura e Meio 
Ambiente. Candidataram-se os Vereadores José Marcio Faria, Anderson Marques, 
Edmar Bento de Souza e Marilene Bernardes de Souza. Pelo número de candidaturas 
equiparar-se ao número de membros da Comissão, segundo o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Lavras, o Presidente colocou tal composição em votação, sendo 
aprovada por unanimidade, ficando os Membros incumbidos de se reunirem e 
definirem a ocupação da Presidência, da Relatoria e da Suplência da Comissão em 
destaque. Para firmamento, registra-se composta a Comissão de Agricultura e Meio 
Ambiente da Câmara Municipal de Lavras pelos Vereadores José Marcio Faria, 
Anderson Marques, Edmar Bento de Souza e Marilene Bernardes de Souza. O 
Presidente leu o Ofício, de sua autoria, encaminhado ao Deputado Estadual Fábio 
Cherem, solicitando a intervenção do Nobre para que a Rodovia Zito de Abreu, 
conhecida como Estrada do Madeira, seja assumida pelo Departamento Estadual de 
Estradas de Rodagem (DER-MG), para fins de manutenção e limpeza. Por concessão do 
Presidente o Vereador José Marcio Faria usufruiu da palavra. O Presidente explanou 
sobre o V Congresso Mineiro de Vereadores, realizado nos dias 18 e 19 do mês 
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corrente, em Belo Horizonte; e sobre o Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, 
Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais, 
realizado nos dias 20 e 21 do mês corrente, em Belo Horizonte Os Vereadores 
Sebastião dos Santos Veira e Alisson Magno Mattioli intermediaram a fala do 
Presidente, fazendo-o questionamentos. Discursaram sobre a TV Câmara de Lavras, 
por concessão do Presidente, os Vereadores Antônio Marcos Possato, Luciano 
Fernandes de Melo, Sebastião dos Santos Viera e, o próprio Presidente. Projetos 
aguardando pareceres das Comissões: 01 - Projeto de Resolução nº 004/2015
(Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Institui no âmbito da Câmara Municipal 
de Lavras a Conferência Municipal de Educação Física, Esportes e Lazer, e dá outras 
providências”; 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2015 (Vereadores Elias Freire 
Filho e Luciano Fernandes de Melo) que “Dispõe sobre a instalação de caixas 
eletrônicos 24 horas nas delegacias do Município”. Projetos aguardando parecer da 
Assessoria Jurídica: 01 - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 021/2014 
(Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 092, de 15 de dezembro de 
2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lavras”; 02 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 006/2015 (Vereador Anderson Marques) que “Cria um sistema de 
reuso de água de chuva no município de Lavras/MG, para utilização não potável em 
prédios, condomínios, clubes e conjuntos habitacionais”. Projetos aguardando 
votação no parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): 01 - Projeto de Lei do 
Legislativo (Substitutivo) nº 003/2015 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe 
sobre a instituição do sistema de cobrança no Estacionamento Rotativo nos 
logradouros públicos do Município de Lavras, e dá outras providências”; O Vereador 
Secretário fez a leitura do Projeto, do parecer da Assessoria Jurídica da Casa e do 
parecer da CCJ. O Vereador Autor do Projeto fez uso da Palavra. Instaurada a discussão 
do parecer da CCJ, usufruíram da palavra os Vereadores Alisson Magno Mattioli, Cléber 
José Pevidor da Silva, José Marcio Faria, Evandro Castanheira Lacerda e José Henrique 
Rodrigues. O Presidente colocou o parecer da CCJ em votação, sendo aprovado com 
voto contrário dos Vereadores Alisson Magno Mattioli, Antônio Marcos Possato e João 
Paulo Felizardo. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2015 (Vereadores Antônio 
Marcos Possato, Anderson Marques e José Márcio Faria) que “Proíbe a contratação de 
empresas prestadoras de serviços a terceiros para execução dos serviços públicos de 
limpeza urbana”. O Vereador Secretário fez a leitura do Projeto, do parecer da 
Assessoria Jurídica da Casa e do parecer da CCJ. Instaurada a discussão do parecer da 
CCJ, usufruíram da palavra os Vereadores Cléber José Pevidor da Silva, Antônio Marcos 
Possato, José Delfino de Carvalho e Anderson Marques. O Presidente colocou o 
parecer da CCJ em votação, sendo aprovado com voto contrário dos Vereadores 
Antônio Marcos Possato, João Paulo Felizardo, Anderson Marques e Alisson Magno 
Mattioli. Projeto em votação única: 01 - Projeto de Resolução nº 076/2014 (Mesa 
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Diretora) que “Altera o § 1º e o Art. 3º da Resolução nº 069/2013”. O Vereador 
Secretário fez a leitura do Projeto. Instaurada a discussão do Projeto, usufruíram da 
palavra os Vereadores Antônio Marcos Possato, Elias Freire Filho e José Henrique 
Rodrigues. O Presidente colocou o Projeto em votação única, sendo aprovado por 
unanimidade e encaminhado à redação final. Projetos em 1ª discussão e votação: 01 -
Projeto de Lei nº 071/2014 (Chefe do Executivo) que “Institui a planta genérica de 
valores e métodos de avaliação da propriedade imobiliária, para efeito de 
lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto sobre a Transmissão 
de Bens Imóveis Inter-Vivos para o exercício de 2015, e dá outras providências”. O 
Vereador Secretário fez a leitura do Projeto e da Emenda feita ao mesmo pelo 
Vereador João Paulo Felizardo. Instaurada a discussão da Emenda, debateram-na o 
Vereador Autor e o Vereador Evandro Castanheira Lacerda, juntamente ao parecer da 
CCJ. O Presidente colocou o parecer da CCJ, referente à Emenda, manifestadamente 
pela inconstitucionalidade, em votação, sendo aprovado com voto contrário dos 
Vereadores João Paulo Felizardo e Antônio Marcos Possato. Tendo sido derrubada a 
Emenda, o Presidente colocou o Projeto em discussão. Debateram-no os Vereadores 
Alisson Magno Mattioli, João Paulo Felizardo, Cléber José Pevidor da Silva e José 
Henrique Rodrigues. O Presidente colocou o Projeto em 1ª votação, sendo aprovado 
com voto contrário dos Vereadores João Paulo Felizardo e Antônio Marcos Possato, e 
encaminhado à 2ª votação na próxima reunião ordinária da Casa. 02 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 004/2015 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de autorização legislativa para implementação de alterações no 
sistema de estacionamentos rotativos em logradouros públicos no Município de 
Lavras – Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. O Vereador Autor 
sobrestou o Projeto até a próxima reunião ordinária da Casa. 03 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 005/2015 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de autorização legislativa para implementação de alterações nas 
tarifas de transporte público urbano no Município de Lavras – Estado de Minas 
Gerais e dá outras providências”. O Vereador Autor sobrestou o Projeto até a próxima 
reunião ordinária da Casa. 04 - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 
003/2015 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 154, de 25 de julho
de 2008, que dispõe sobre o Código de Obras, e dá outras providências”. O Vereador 
Secretário fez a leitura do Projeto na íntegra. Instaurada a discussão do Projeto, 
debateram-no os Vereadores Alisson Magno Mattioli, Luciano Fernandes de Melo, 
Evandro Castanheira Lacerda, José Bento da Silva, Daniel Costa, Elias Freire Filho, José 
Marcio Faria, Antônio Marcos Possato, Cléber José Pevidor da Silva, Anderson Marques
e Edmar Bento de Souza. O Vereador Alisson Magno Mattioli requereu da Presidência 
a prorrogação dos trabalhos até a finalização da ordem do dia, tendo sua solicitação 
aprovada por unanimidade pelo Plenário. Depois de delongado debate, devido às 
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 
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diversas possibilidades de interpretações da redação do Projeto supracitado, o 
Presidente submeteu à apreciação do Plenário a votação ou não do Projeto em voga
na presente sessão, uma vez que cabe ao Legislativo emendar Projetos do Executivo 
visando sua melhoria e diminuição das falhas possíveis na linguagem jurídica. Após 
consulta aos Pares, com voto contrário dos Vereadores Alisson Magno Mattioli, Elias 
Freire Filho, Evandro Castanheira Lacerda, Luciano Fernandes de Melo, Daniel Costa, 
Antônio Marcos Possato e João Paulo Felizardo, o Projeto foi sobrestado até a próxima 
reunião ordinária da Casa, ficando o Vereador José Henrique Rodrigues responsável 
pelo reestudo da redação do Projeto, juntamente ao Chefe do Executivo. 05 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 007/2015 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Altera 
o Art. 2º e acrescenta parágrafo único ao Art. 2º da Lei nº 3016/04 que dispõe sobre 
a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras 
providências”. O Vereador Secretário fez a leitura do Projeto na íntegra. Instaurada a 
discussão do Projeto, debateram-no os Vereadores Evandro Castanheira Lacerda e
Cléber José Pevidor da Silva. O Vereador Antônio Marcos Possato requereu regime 
simplificado ao Projeto, tendo solicitação aceita, por unanimidade, pelo Plenário. O 
Presidente colocou o Projeto em votação única, sendo aprovado por unanimidade, 
encaminhado à redação final e sanção do Executivo. Por concessão do Presidente, o 
Vereador João Paulo Felizardo usufruiu da palavra explanando sobre audiência pública 
cujo temática foi o Parque Francisco de Assis e a proteção aos animais, realizada no dia 
19 do mês corrente. Perpassando sugestões para auxílio à entidade anteriormente 
citada, discursaram os Vereadores Cléber José Pevidor da Silva, Luciano Fernandes de 
Melo, Antônio Marcos Possato, Sebastião dos Santos Viera, Elias Freire Filho, José 
Henrique Rodrigues, Alisson Magno Mattioli, João Paulo Felizardo e José Henrique 
Rodrigues. O Presidente consultou os Parlamentares sobre a concessão da terceira 
parte; entretanto, por maioria, os nobres decidiram por não tê-la na presente reunião. 
O Presidente comunicou novamente aos Parlamentares o agendamento da próxima 
reunião ordinária da Casa para quarta-feira, dia 25 do mês corrente, às 13h00min. O
Vereador Secretário, a pedido do Presidente, fez a chamada dos Vereadores presentes 
ao término da sessão. Registra-se a presença de todos os Parlamentares, exceto o 
Vereador Francisco Carlos de Jesus. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, 
sob a proteção de Deus e em nome da população lavrense, encerrou a sessão, da qual 
foi lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário, será assinada por todos
os Vereadores presentes. 
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 Cléber José Pevidor da Silva José Henrique Rodrigues 
(Presidente) (Vice-Presidente)
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 
2015, realizada em 23 de março de 2015
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 Evandro Castanheira Lacerda Elias Freire Filho 
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
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 Luciano Fernandes de Melo Marilene Bernardes de Souza 
(Primeiro Tesoureiro) (Segunda Tesoureira)
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 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques 
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 Antônio Marcos Possato Daniel Costa 
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 Edmar Bento de Souza 
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 João Paulo Felizardo José Bento da Silva
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 José Delfino de Carvalho José Marcio Faria
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Sebastião dos Santos Vieira