sessao nº 10

Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano 
de 2015, realizada em 06 de abril de 2015
1
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período 
da Sessão Legislativa do ano de 2015.
Aos seis dias do mês de abril do ano de 2015, às 20h00min, reuniram-se no Plenário 
“Orlando Haddad” para a décima reunião ordinária, da Câmara Municipal de Lavras, do 
primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2015, os seguintes Vereadores:
Evandro Castanheira Lacerda (Primeiro Secretário), Elias Freire Filho (Segundo 
Secretário), Luciano Fernandes de Melo (Primeiro Tesoureiro), Marilene Bernardes 
de Souza (Segunda Tesoureira), Alisson Magno Mattioli, Anderson Marques, Antônio 
Marcos Possato, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, Francisco Carlos de Jesus, João 
Paulo Felizardo, José Delfino de Carvalho, José Marcio Faria, José Bento da Silva e 
Sebastião dos Santos Vieira. Devido à viagem do Vereador Presidente, anteriormente 
agendada para a data em epígrafe, e à enfermidade acometida ao Vereador Vice￾Presidente, o Vereador 1º Secretário, Evandro Castanheira Lacerda, assumiu a 
condução dos trabalhos da presente sessão ordinária. Assim esboçado, havendo 
número regimental, o Presidente em exercício, sob a proteção de Deus e em nome da 
população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Presidente em exercício concedeu 
abertura à comunicação da Mesa Diretora. Usufruíram de tal concessão os Vereadores 
Luciano Fernandes de Melo, Evandro Castanheira Lacerda e Elias Freire Filho. O 
Vereador Secretário fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se nessas: 
Atestado emitido por Dr. Alexandre Andrade Canestri, Médico Clínico Geral, 
impossibilitando o Vereador José Henrique Rodrigues de desenvolver suas atividades 
no Legislativo Municipal na presente data, devido à enfermidade contraída; Ofício 
subscrito pelo Vereador Presidente, Cléber José Pevidor da Silva, endereçado aos 
demais Parlamentares, justificando-lhes sua ausência na presente sessão, em virtude 
de viagem de cunho particular, anteriormente agendada, cabendo, pois, ao Setor 
Contábil desta Egrégia Casa, os descontos salariais pertinentes; Ofício subscrito pelo Sr. 
Sérgio Luiz Aguilar de Castro, Secretário Municipal de Fazenda, encaminhando 
documentação das despesas relativas ao mês de Janeiro do ano corrente, para análise 
e conhecimento dos Parlamentares; Ofício encaminhado ao Presidente, subscrito pela 
Sra. Amarillys Maria Pereira de Pádua Castro, Secretária Municipal de Educação, 
explanando sobre o transporte escolar dos alunos, munícipes de Lavras, até o CEFET￾MG, Campus Nepomuceno; Ofício encaminhado ao Presidente, subscrito pela Sra. 
Amarillys Maria Pereira de Pádua Castro, Secretária Municipal de Educação, 
explanando sobre o transporte escolar gratuito para os alunos moradores do Bairro 
Residencial Fonte Verde até as instituições da Rede Municipal de Ensino; 
Requerimento subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando autorização de viagem
com reembolso de despesas, após deliberação do Plenário, visando participação no III 
Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano 
de 2015, realizada em 06 de abril de 2015
2
Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal, a realizar-se nos dias 13 e 14 do mês 
corrente, em Belo Horizonte, em conformidade com o §2º, do artigo 157, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras. Registra-se que o Presidente em 
exercício submeteu tal requerimento em apreciação e votação dos Pares, sendo 
aprovado por unanimidade. Em continuidade à leitura das correspondências recebidas, 
dá-se destaque ao requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando 
autorização de viagem, com uma diária e meia, após deliberação do Plenário, ao 
servidor José Roberto Mota e ao Vereador Luciano Fernandes de Melo, tendo em vista 
a representação/participação desta Casa no Encontro da Associação Brasileira de 
Televisão e Rádios Legislativas, a realizar-se em Belo Horizonte, na ELE/ALMG (Escola 
do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais), nos dias 09 e 10 
do mês corrente. Registra-se que o Presidente em exercício submeteu tal 
requerimento em apreciação e votação dos Pares, sendo aprovado por unanimidade. 
E, por fim, menciona-se o Convite feito aos Parlamentares pela APROAC (Associação 
para a Promoção de Arte e Cultura) para participação em Solenidade da Aula Inaugural 
da terceira turma dos alunos da Escola de Música de Lavras, no dia 07 do mês 
corrente, às 19h00min, na Sede Social do Clube de Lavras. O Presidente em exercício 
colocou em votação as Atas das seguintes reuniões: 8ª reunião ordinária, do primeiro 
período, realizada dia 23 de março de 2015; 9ª reunião ordinária, do primeiro período, 
realizada dia 25 de março de 2015; e, 4ª reunião ordinária, do primeiro período, 
realizada dia 25 de março de 2015. Registra-se que todas as Atas supracitadas foram 
aprovadas por unanimidade. Entraram com proposituras os Vereadores Elias Freire 
Filho, Luciano Fernandes de Melo, José Marcio Faria, João Paulo Felizardo, Marilene 
Bernardes de Souza, Anderson Marques, Francisco Carlos de Jesus, José Delfino de 
carvalho, Sebastião dos Santos Viera e Edmar Bento de Souza. O Presidente em 
exercício colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas com voto 
contrário do Vereador José Marcio Faria a nove Ofícios de Cumprimentos: do Vereador 
Anderson Marques (01 – Ofício de Cumprimentos ao casal Fabíola e Hélio; 02 – Ofício 
de Cumprimentos aos familiares da Sra. Isaura Cunha Silva; 03 – Ofício de 
Cumprimentos à Psicóloga Cíntia Silva Coelho; 04 – Ofício de Cumprimentos aos 
Pastores Leonardo Menezes e Djanir Menezes); do Vereador Luciano Fernandes de 
Melo (01 – Ofício de Cumprimentos à Paróquia Nossa Senhora de Fátima; 02 – Ofício 
de Cumprimentos à Paróquia Nossa Senhora Aparecida; 03 – Ofício de Cumprimentos 
à Paróquia São Sebastião; 04 – Ofício de Cumprimentos à Paróquia Nossa Senhora 
Auxiliadora; 05 – Ofício de Cumprimentos à Paróquia Santana). O Presidente em 
exercício submeteu à apreciação e votação dos Parlamentares, o requerimento 
subscrito pelo Servidor Cacildo Silva Júnior, Diretor da TV Câmara de Lavras, 
solicitando autorização de viagem, com concessão de uma diária e meia, visando 
participação no Encontro da Associação Brasileira de Televisão e Rádios Legislativas, a 
Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano 
de 2015, realizada em 06 de abril de 2015
3
realizar-se em Belo Horizonte, na ELE/ALMG (Escola do Legislativo da Assembleia 
Legislativa do Estado de Minas Gerais), nos dias 09 e 10 do mês corrente. Registra-se 
que tal requerimento foi aprovado por unanimidade. Projetos aguardando pareceres 
das Comissões: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2015 (Vereador Antônio 
Marcos Possato) que “Dispõe sobre a redução para 60 anos a idade para gratuidade 
no transporte coletivo”; 02 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2015
(Vereador Antônio Marcos Possato) que “Altera o § 1º do Art. 94 da Lei 
Complementar nº 327, de 16 de julho de 2014 que dispõe sobre o Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Lavras e dá outras providências”; 03 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 017/2015 (Vereador Anderson Marques) que “Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Rural do Bananal”; 04 - Projeto 
de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2015 (Vereadores João Paulo Felizardo, 
José Bento da Silva, José Márcio Faria, Alisson Mattioli, Daniel Costa e Sebastião dos 
Santos Vieira) que “Acrescenta inciso X ao Art. 179 da Lei Orgânica do Município de 
Lavras”. Projetos aguardando parecer da Assessoria Jurídica: 01 - Projeto de Lei 
Complementar (Substitutivo) nº 021/2014 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei 
Complementar n. 092, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código 
Tributário do Município de Lavras”; 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2015
(Vereador Anderson Marques) que “Cria um sistema de reuso de água de chuva no 
município de Lavras/MG, para utilização não potável em prédios, condomínios, 
clubes e conjuntos habitacionais”; 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2015 
(Vereadores Elias Freire Filho e Luciano Fernandes de Melo) que “Dispõe sobre a 
instalação de caixas eletrônicos 24 horas nas delegacias do Município”. Projetos 
aguardando votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): 01 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2015 (Vereador Antônio Marcos Possato) que 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização legislativa para implementação de 
alterações no sistema de estacionamentos rotativos em logradouros públicos no 
Município de Lavras – Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. O Vereador 
Elias Freire Filho pediu vista ao Parecer da CCJ; 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
005/2015 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade 
de autorização legislativa para implementação de alterações nas tarifas de 
transporte público urbano no Município de Lavras – Estado de Minas Gerais e dá 
outras providências”. O Vereador Francisco Carlos de Jesus pediu vista ao Parecer da 
CCJ. Projeto em votação única: 01 - Projeto de Resolução nº 004/2015 (Vereador 
Luciano Fernandes de Melo) que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Lavras a 
Conferência Municipal de Educação Física, Esportes e Lazer, e dá outras 
providências”. O Vereador Autor sobrestou o Projeto até a próxima reunião ordinária 
da Casa. Projeto em 1ª discussão e votação: 01 - Projeto de Lei nº 007/2015 (Chefe do 
Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito 
Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano 
de 2015, realizada em 06 de abril de 2015
4
adicional especial e dá outras providências”. Instaurada a discussão do Projeto, 
debateram-no os Vereadores Evandro Castanheira Lacerda, Alisson Magno Mattioli, 
Anderson Marques e Antônio Marcos Possato. Visando sanar as dúvidas eclodidas 
entre os Parlamentares, o Vereador Secretário fez a leitura do Ofício de 
Encaminhamento do Projeto, subscrito pelo Chefe do Executivo, Sr. Silas Costa Pereira. 
Em continuidade à discussão do Projeto supracitado, usufruíram da palavra os 
Vereadores Anderson Marques, Antônio Marcos Possato, Luciano Fernandes de Melo, 
José Bento da Silva, Evandro Castanheira Lacerda e Alisson Magno Mattioli. Este último 
Parlamentar pediu vista ao Projeto. Porventura, sendo líder do Prefeito na Casa e por 
concessão do Presidente em exercício, o Vereador Francisco Carlos de Jesus usufruiu 
da palavra explanando sobre o Projeto em destaque, intermediado pelos Vereadores 
José Bento da Silva, Anderson Marques, Antônio Marcos Possato e Evandro 
Castanheira Lacerda. O Presidente em exercício concedeu abertura à terceira parte. 
Desfrutaram da tribuna os Vereadores Anderson Marques, Alisson Magno Mattioli, 
Luciano Fernandes de Melo, Antônio Marcos Possato, Elias Freire Filho, Marilene 
Bernardes de Souza, João Paulo Felizardo, Evandro Castanheira Lacerda, Edmar Bento 
de Souza, Francisco Carlos de Jesus, Sebastião dos Santos Vieira e José Delfino de 
Carvalho. O Vereador Secretário fez a chamada dos Vereadores presentes ao término 
da sessão. Registra-se a presença de todos os Parlamentares, exceto os Vereadores 
José Henrique Rodrigues e Cléber José Pevidor da Silva. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Presidente em exercício, sob a proteção de Deus e em nome da população 
lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após aprovada 
pelo Plenário, será assinada por todos os Vereadores presentes. 
_______________________ ______________________
 Evandro Castanheira Lacerda Elias Freire Filho 
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
_______________________ ______________________
 Luciano Fernandes de Melo Marilene Bernardes de Souza 
(Primeiro Tesoureiro) (Segunda Tesoureira)
Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano 
de 2015, realizada em 06 de abril de 2015
5
_______________________ ______________________
 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques 
_______________________ ______________________
 Antônio Marcos Possato Daniel Costa 
_______________________ ______________________
 Edmar Bento de Souza Francisco Carlos de Jesus 
_______________________ ______________________
 João Paulo Felizardo José Bento da Silva
_______________________ ______________________
 José Delfino de Carvalho José Marcio Faria
______________________
Sebastião dos Santos Vieira