sessao nº 12

Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2015, realizada em 17 de abril de 2015
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do 
primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2015.
Aos dezessete dias do mês de abril do ano de 2015, às 13h00min, reuniram-se no 
Plenário “Orlando Haddad” para a décima segunda reunião ordinária, da Câmara 
Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2015, os 
seguintes Vereadores: Cléber José Pevidor da Silva (Presidente), José Henrique 
Rodrigues (Vice-Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Primeiro Secretário), Elias 
Freire Filho (Segundo Secretário), Luciano Fernandes de Melo (Primeiro Tesoureiro), 
Marilene Bernardes de Souza (Segunda Tesoureira), Alisson Magno Mattioli, 
Anderson Marques, Antônio Marcos Possato, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza,
Francisco Carlos de Jesus, João Paulo Felizardo, José Delfino de Carvalho, José Marcio 
Faria, José Bento da Silva e Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número regimental, 
o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou 
aberta a Sessão. O Presidente colocou em votação as Atas das seguintes reuniões: 11ª 
reunião ordinária, do primeiro período, realizada em 13 de abril de 2015; 5ª reunião 
extraordinária, do primeiro período, realizada em 13 de abril de 2015. Registra-se que 
ambas as Atas foram aprovadas por unanimidade. Entraram com proposituras os 
Vereadores Evandro Castanheira Lacerda, Alisson Magno Mattioli, Luciano Fernandes 
de Melo, Edmar Bento de Souza, Elias Freire Filho, Antônio Marcos Possato, José 
Delfino de Carvalho e Daniel Costa. O Presidente colocou as proposituras em votação, 
sendo todas aprovadas com voto contrário do Vereador José Marcio Faria a 02 (dois) 
Ofícios de Cumprimentos do Vereador Evandro Castanheira Lacerda: (01 – Ofício de 
Cumprimentos à Empresa UOMO; 02 – Ofício de Cumprimentos ao Chefe de Instrução, 
aos Instrutores e aos Atiradores do Tiro de Guerra 03-031). Projetos aguardando 
Pareceres: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2015 (Vereador Elias Freire Filho) 
que “Dispõe sobre a afixação de mensagens contra o uso das drogas em talões de 
cheques, na forma que especifica”; 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2015 
(Vereadores) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Marluz 
Pequeno Bosque”; 03 - Projeto de Lei nº 004/2015 (Chefe do Executivo) que “Altera a 
Lei Complementar nº 300, de 15/04/2013, que dispõe sobre a Estrutura 
Administrativa da Administração Pública do Município de Lavras, e dá outras 
providências”. Projetos aguardando Parecer da Assessoria Jurídica: 01 - Projeto de Lei 
Complementar (Substitutivo) nº 021/2014 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei 
Complementar n. 092, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código 
Tributário do Município de Lavras”; 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2015
(Vereador Anderson Marques) que “Cria um sistema de reuso de água de chuva no 
município de Lavras/MG, para utilização não potável em prédios, condomínios, 
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do ano de 2015, realizada em 17 de abril de 2015
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clubes e conjuntos habitacionais”; 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2015 
(Vereadores Elias Freire Filho e Luciano Fernandes de Melo) que “Dispõe sobre a 
instalação de caixas eletrônicos 24 horas nas delegacias do Município”. O Presidente 
concedeu início à comunicação da Mesa Diretora. Usufruíram de tal concessão os 
Vereadores Luciano Fernandes de Melo, Elias Freire Filho, Evandro Castanheira 
Lacerda e, o próprio Presidente, Cléber José Pevidor da Silva. Registra-se na fala do 
Vereador Presidente: 01 - Pedido de ressarcimento de despesas do Vereador Antônio 
Marcos Possato, proveniente de viagem feita a Belo Horizonte, para discussão de 
emendas destinadas ao Município de Lavras, juntamente ao Deputado Fábio Cherem, 
na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais; Registra-se que tal requerimento, 
após a apreciação do Plenário, foi aprovado por unanimidade; 02 - Pedido de 
ressarcimento de despesas do Sr. Túllio de Castro Santos, Servidor da Casa, lotado na 
função de Motorista, proveniente de viagem feita à Santa Rita do Sapucaí, com 
cumprimento de atividades da Casa para a aquisição da aparelhagem da TV Câmara de 
Lavras em sinal digital; Registra-se que tal requerimento, após a apreciação do 
Plenário, foi aprovado por unanimidade. Projeto em votação única: 01 - Projeto de 
Resolução nº 004/2015 (Vereadores Luciano Fernandes de Melo e Elias Freire Filho) 
que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Lavras a Conferência Municipal de 
Educação Física, Esportes e Lazer, e dá outras providências”. O Vereador Antônio 
Marcos Possato pediu vista ao Projeto até a próxima reunião ordinária da Casa. Projeto 
em 1ª discussão e votação: 01 - Projeto de Lei nº 003/2015 (Chefe do Executivo) que 
“Denomina de Noemia Cândida do Nascimento o prédio onde funcionará a sede da 
Farmácia Popular”. O Vereador Antônio Marcos Possato pediu vista ao Projeto até a 
próxima reunião ordinária da Casa. O Presidente consultou os Pares sobre a 
possibilidade de realizarem reunião de caráter interno, mediante solicitação feita 
anteriormente pelos próprios Parlamentares, sucessiva ao término da presente 
ordinária; Assim esboçado, por unanimidade, os Vereadores optaram pela realização 
da terceira parte de forma breve e, sequencialmente, a realização da reunião privativa
aos Nobres. O Presidente concedeu início à terceira parte. Desfrutaram da tribuna os 
Vereadores Anderson Marques, José Bento da Silva, Elias Freire Filho, Marilene 
Bernardes de Souza, José Delfino de Carvalho, Antônio Marcos Possato, Edmar Bento 
de Souza, Evandro Castanheira Lacerda, João Paulo Felizardo, Luciano Fernandes de 
Melo, Alisson Magno Mattioli e Francisco Carlos de Jesus. Atendendo ao pedido do 
Presidente, o Vereador Secretário fez a chamada dos Vereadores presentes ao término 
da sessão. Registra-se a presença de todos os Parlamentares. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população lavrense, 
encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo 
Plenário, será assinada por todos os Vereadores.
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do ano de 2015, realizada em 17 de abril de 2015
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 Cléber José Pevidor da Silva José Henrique Rodrigues 
(Presidente) (Vice-Presidente)
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 Evandro Castanheira Lacerda Elias Freire Filho 
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
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 Luciano Fernandes de Melo Marilene Bernardes de Souza 
(Primeiro Tesoureiro) (Segunda Tesoureira)
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 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques 
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 Antônio Marcos Possato Daniel Costa 
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 Edmar Bento de Souza Francisco Carlos de Jesus 
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 João Paulo Felizardo José Bento da Silva
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do ano de 2015, realizada em 17 de abril de 2015
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 José Delfino de Carvalho José Marcio Faria
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Sebastião dos Santos Vieira