sessao nº 14

Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2015, realizada em 04 de maio de 2015
1
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro 
período da Sessão Legislativa do ano de 2015.
Aos quatro dias do mês de maio do ano de 2015, às 20h00min, reuniram-se no 
Plenário “Orlando Haddad” para a décima quarta reunião ordinária, da Câmara 
Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2015, os 
seguintes Vereadores: Cléber José Pevidor da Silva (Presidente), José Henrique 
Rodrigues (Vice-Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Primeiro Secretário), Elias 
Freire Filho (Segundo Secretário), Luciano Fernandes de Melo (Primeiro Tesoureiro), 
Marilene Bernardes de Souza (Segunda Tesoureira), Alisson Magno Mattioli, 
Anderson Marques, Antônio Marcos Possato, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza,
Francisco Carlos de Jesus, João Paulo Felizardo, José Delfino de Carvalho, José Marcio 
Faria, José Bento da Silva e Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número regimental, 
o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou 
aberta a Sessão. O Presidente colocou em votação a Ata da 13ª reunião ordinária, do 
primeiro período, realizada em 27 de abril de 2015, sendo aprovada por unanimidade. 
Entraram com proposituras os Vereadores Elias Freire Filho, Luciano Fernandes de 
Melo, Evandro Castanheira Lacerda, Marilene Bernardes de Souza, José Delfino de 
Carvalho, Francisco Carlos de Jesus, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, Alisson 
Magno Mattioli e Sebastião dos Santos Viera. O Presidente colocou as proposituras em
votação, sendo todas aprovadas com voto contrário do Vereador José Marcio Faria a 
06 (seis) Ofícios de Cumprimentos: do Vereador Luciano Fernandes de Melo (01 -
Ofício de Cumprimentos à Empresa Cardiolavras; 02 - Ofício de Cumprimentos à 
Motoromaria; 03 - Ofício de Cumprimentos ao Restaurante Manah; 04 - Ofício de 
Cumprimentos ao Restaurante Antares; 05 - Ofício de Cumprimentos ao Restaurante 
Tipuana); do Vereador Evandro Castanheira Lacerda (01 - Ofício de Condolências aos 
familiares de Zilmo Souza Pinto). Projetos aguardando Pareceres: 01 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 012/2015 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Fica proibida, no 
âmbito do Município de Lavras, a entrega de obras públicas incompletas ou que, 
concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências”; 02 -
Projeto de Lei nº 009/2015 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a 
proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”; 03 -
Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 021/2014 (Chefe do Executivo) que 
“Altera a Lei Complementar n. 092, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o 
Código Tributário do Município de Lavras”; 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
013/2015 (Vereadores Elias Freire Filho e Luciano Fernandes de Melo) que “Dispõe 
sobre a instalação de caixas eletrônicos 24 horas nas delegacias do Município”.
Projeto aguardando Parecer da Assessoria Jurídica: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2015, realizada em 04 de maio de 2015
2
006/2015 (Vereador Anderson Marques) que “Cria um sistema de reuso de água de 
chuva no município de Lavras/MG, para utilização não potável em prédios, 
condomínios, clubes e conjuntos habitacionais”. O Vereador Secretário fez a leitura 
das Correspondências Recebidas. Destacam-se nessas: Convite para o 17º Encontro Sul 
Mineiro de Cafeicultores, a realizar-se no Centro de Inovação do Café, na Universidade 
Federal de Lavras (UFLA); Convite para lançamento do Livro intitulado “Vestida de 
palavras”, de autoria da lavrense Simone Guerra, a realizar-se em São João Del Rei, no 
Solar da Baronesa, e em Lavras, na Livraria Nobel; e, Convite para o 32º Congresso 
Mineiro de Municípios, cuja temática é “Construindo a Cidade do Futuro”, a realizar-se 
na Expominas, em Belo Horizonte, no período de 06 a 08 do mês corrente. O 
Presidente concedeu início à comunicação da Mesa Diretora. Usufruíram de tal 
concessão os Vereadores Luciano Fernandes de Melo, Elias Freire Filho, Evandro 
Castanheira Lacerda e, o próprio Presidente, Cléber José Pevidor da Silva. Registra-se 
na fala do Vereador Presidente: 01 - Comunicado que acontecerá, amanhã, dia 05 do 
mês corrente, às 17h00min, reunião com o Chefe do Executivo, aberta a todos os 
Parlamentares, tendo como pauta a construção do Prédio Sede da Câmara Municipal 
de Lavras; 02 - Demandas do Bairro Novo Horizonte, dando destaque à precariedade 
da única ponte de acesso à comunidade, com Ofício a ser encaminhado, 
posteriormente, ao Chefe do Executivo, solicitando a inclusão da duplicação de tal 
ponte nas metas do atual governo; 03 – Pedido de autorização de viagem com 
ressarcimento de despesas, feita verbalmente na presente sessão, pelo Vereador Elias 
Freire Filho, visando cumprimento de Agenda no dia 11 do mês corrente, em Belo 
Horizonte. Registra-se que tal solicitação foi aprovada por unanimidade pelo Plenário; 
04 - Solicitação de apoio dos Parlamentares para busca conjunta de melhorias para os 
atendimentos nas agências bancárias da cidade de Lavras, uma vez que a população 
demanda celeridade e efetividade em tal prestação de serviços. O Presidente 
concedeu a palavra ao Vereador Luciano Fernandes de Melo para complementação de 
sua fala como membro da Mesa Diretora. De igual maneira, o Presidente concedeu o 
uso da palavra aos Vereadores Antônio Marcos Possato, Alisson Magno Mattioli, 
Sebastião dos Santos Vieira e Francisco Carlos de Jesus, que explanaram sobre 
assuntos congruentes à comunicação feita pela Mesa Diretora. Projeto em votação 
única: 01 - Projeto de Resolução nº 004/2015 (Vereadores Luciano Fernandes de Melo 
e Elias Freire Filho) que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Lavras a 
Conferência Municipal de Educação Física, Esportes e Lazer, e dá outras 
providências”. O Vereador Secretário fez a leitura do Ofício de encaminhamento do 
Projeto, bem como sua redação material na íntegra. O Vereador Autor fez uso da 
palavra. Intermediaram-no a fala, com questionamentos pertinentes ao Projeto, os 
Vereadores José Bento da Silva, Sebastião dos Santos Viera, Anderson Marques, João 
Paulo Felizardo e Evandro Castanheira Lacerda. O Presidente colocou o Projeto em 
Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2015, realizada em 04 de maio de 2015
3
Votação única, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. 
Projetos em 1ª discussão e votação: 01 - Projeto de Lei Complementar nº 004/2015 
(Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 300, de 15/04/2013, que 
dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Pública do Município de 
Lavras, e dá outras providências”. O Vereador Secretário fez a leitura do Projeto. O 
Vereador João Paulo Felizardo pediu vista ao Projeto. O Presidente concedeu o uso da 
palavra ao Vereador Antônio Marcos Possato. Após tal fala, tendo o Vereador João 
Paulo Felizardo sanado a motivação pelo pedido de vista ao Projeto, retirou-a, 
verbalmente. Assim procedido, em continuidade à discussão do Projeto em voga, 
usufruíram da palavra os Vereadores José Bento da Silva e Evandro Castanheira 
Lacerda. O Vereador Secretário fez a leitura do Ofício encaminhado pelo Chefe do 
Executivo, Sr. Silas Costa Pereira, à Presidência, requerendo correção, por erro 
material, na redação final do Projeto em voga. Discordando da correção requerida pelo 
Chefe do Executivo, o Vereador José Bento da Silva pediu vista ao Projeto. 02 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 015/2015 (Vereador Elias Freire Filho) que “Dispõe sobre a 
afixação de mensagens contra o uso das drogas em talões de cheques, na forma que 
especifica”. O Vereador Antônio Marcos Possato pediu vista ao Projeto. O Presidente 
concedeu início à terceira parte. Usufruíram da tribuna os Vereadores Anderson 
Marques, Alisson Magno Mattioli, João Paulo Felizardo, José Bento da Silva, Luciano 
Fernandes de Melo, Elias Freire Filho, José Delfino de Carvalho, Edmar Bento de Souza, 
Marilene Bernardes de Souza, José Marcio Faria e Evandro Castanheira Lacerda. 
Atendendo ao pedido do Presidente, o Vereador Secretário fez a chamada dos 
Vereadores presentes ao término da sessão. Registra-se a presença de todos os 
Parlamentares. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, sob a proteção de 
Deus e em nome da população lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a 
presente Ata, que após aprovada pelo Plenário, será assinada por todos os Vereadores.
_______________________ ______________________
 Cléber José Pevidor da Silva José Henrique Rodrigues 
(Presidente) (Vice-Presidente)
_______________________ ______________________
 Evandro Castanheira Lacerda Elias Freire Filho 
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2015, realizada em 04 de maio de 2015
4
_______________________ ______________________
 Luciano Fernandes de Melo Marilene Bernardes de Souza 
(Primeiro Tesoureiro) (Segunda Tesoureira)
_______________________ ______________________
 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques 
_______________________ ______________________
 Antônio Marcos Possato Daniel Costa 
_______________________ ______________________
 Edmar Bento de Souza Francisco Carlos de Jesus 
_______________________ ______________________
 João Paulo Felizardo José Bento da Silva
_______________________ ______________________
 José Delfino de Carvalho José Marcio Faria
______________________
Sebastião dos Santos Vieira