sessao nº 18

Ata da décima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2015, realizada em 1º de junho de 2015
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro 
período da Sessão Legislativa do ano de 2015.
Ao primeiro dia do mês de junho do ano de 2015, às 20h00min, reuniram-se no 
Plenário “Orlando Haddad” para a décima oitava reunião ordinária, da Câmara 
Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2015, os 
seguintes Vereadores: Cléber José Pevidor da Silva (Presidente), José Henrique 
Rodrigues (Vice-Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Primeiro Secretário), Elias 
Freire Filho (Segundo Secretário), Luciano Fernandes de Melo (Primeiro Tesoureiro), 
Marilene Bernardes de Souza (Segunda Tesoureira), Alisson Magno Mattioli, 
Anderson Marques, Antônio Marcos Possato, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza,
Francisco Carlos de Jesus, João Paulo Felizardo, José Delfino de Carvalho, José Marcio 
Faria, José Bento da Silva e Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número regimental, 
o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou 
aberta a Sessão. O Presidente colocou em votação as Atas das seguintes reuniões: 17ª 
reunião ordinária, do primeiro período, realizada em 25 de maio de 2015; 7ª reunião 
extraordinária, do primeiro período, realizada em 28 de maio de 2015; e, 8ª reunião 
extraordinária, do primeiro período, realizada em 28 de maio de 2015. Registra-se que 
todas as Atas foram aprovadas por unanimidade. Entraram com proposituras os 
Vereadores Luciano Fernandes de Melo, Anderson Marques, Edmar Bento de Souza, 
Elias Freire Filho, José Marcio Faria, José Delfino de Carvalho, Marilene Bernardes de 
Souza, Francisco Carlos de Jesus, Antônio Marcos Possato e Sebastião dos Santos 
Vieira. O Presidente acrescentou aos requerimentos supracitados uma solicitação, de 
sua própria autoria, conjunta ao Vereador Edmar Bento de Souza, endereçada ao 
Secretário Municipal de Saúde, Sr. Leandro Lazzarini Moretti. Por conseguinte, o
Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas com voto 
contrário do Vereador José Marcio Faria a 04 (quatro) Ofícios de Cumprimentos: do 
Vereador Anderson Marques (01 - Ofício de Cumprimentos à Empresa Eco Clean Fênix; 
02 - Ofício de Cumprimentos à Empresa Salão de Beleza Gota Sina; 03 - Ofício de 
Cumprimentos à Empresa Real Usinagem e Caldeira; 04 - Ofício de Cumprimentos aos 
Bispos Erasmo e Cláudia Duarte pelo lançamento do livro “Eu escolhi você”). Por 
concessão do Presidente, o Vereador José Henrique Rodrigues, Relator da Comissão 
Parlamentar de Inquérito (CPI) dos “Tablets”, comunicou aos Pares que o relatório dos 
trabalhos realizados pela Comissão em voga será apresentado na próxima reunião 
ordinária da Casa, a saber, dia 08 de junho do ano em curso. Por concessão do 
Presidente o Vereador Alisson Magno Mattioli explanou sobre o feitio dos 
requerimentos do Poder Legislativo Municipal. O Vereador Secretário fez a leitura das 
Correspondências Recebidas. Destacam-se nessas: Ofício de autoria do Vereador
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Alisson Magno Mattioli, solicitando à Presidência o feitio de convite endereçado à
Secretária Municipal de Educação, Sra. Amaryllis Maria Pereira de Pádua Castro, para 
que, perante pedidos oriundos da sociedade civil lavrense, se faça presente na próxima 
reunião ordinária da Casa para prestar esclarecimentos aos Parlamentares; Ofício de
autoria do Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Sérgio Luiz Aguiar Castelo, enviando à 
Presidência a documentação pertinente à despesa do Poder Executivo no mês de maio 
do ano em curso, visando apreciação e análise do Legislativo; Comunicação do 
Ministério da Educação, esboçando sobre repasses realizados pelo Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação ao Município de Lavras; e, Convite endereçado à 
sociedade civil lavrense, em sua totalidade, para o “IV Arraiá do Itirapuan”, a realizar￾se dias 05 e 06 do mês em curso, a partir das 21h00min. Findada a leitura das 
correspondências pelo Vereador Secretário, o Presidente explanou aos Pares que, 
devido à agenda da Casa, a solicitação de convite à Secretária Municipal de Educação 
para fazer-se presente em sessão ordinária, subscrita pelo Vereador Alisson Magno 
Mattioli, somente poderá efetivar-se no dia 29 do mês em curso. Nessas condições, o 
Presidente colocou em votação tal solicitação, sendo aprovada por unanimidade. Por 
concessão do Presidente, discursaram sobre a Secretaria Municipal de Educação, os 
Vereadores Alisson Magno Mattioli, João Paulo Felizardo e Antônio Marcos Possato. O 
Presidente concedeu início à comunicação da Mesa Diretora. Usufruíram de tal 
concessão os Vereadores Luciano Fernandes de Melo, Elias Freire Filho, Evandro 
Castanheira Lacerda e, o próprio Presidente, Cléber José Pevidor da Silva. Destaca-se 
na fala do Vereador Presidente: 01 – Convite do Chefe do Executivo Municipal, Sr. Silas 
Costa Pereira, para reunião, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 03 do mês em 
curso, às 17h00min, no Gabinete da Prefeitura, tendo como pauta a construção do 
prédio sede da Câmara Municipal de Lavras; 02 – Escolha de 04 (quatro) Parlamentares 
para a composição da Comissão de Análise dos Títulos de Cidadãos Honorários, sendo 
03 (três) titulares e 01 (um) suplente. Registra-se que, por manifestação do Vereador 
José Henrique Rodrigues, após aprovação unânime do Plenário, escolheu-se para tal 
composição da Comissão em epígrafe, os Vereadores membros da Comissão de 
Serviços Públicos, a saber, Alisson Magno Mattioli, Luciano Fernandes de Melo, José 
Henrique Rodrigues, como titulares, e José Bento da Silva, como suplente; 03 –
Processo Seletivo Simplificado para a contratação de profissional capacitado em 
interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS); 04 – Solicitação de autoria do 
Vereador João Paulo Felizardo requerendo do Plenário, autorização para participar em 
Curso intitulado “Sistema Eleitoral Brasileiro e os impactos da Reforma Política nos 
Municípios”, a realizar-se nos dias 10, 11 e 12 do mês em curso, em Belo Horizonte, 
com concessão de diárias. Registra-se que tal solicitação foi aprovada por unanimidade 
pelo Plenário; 05 – Requerimento de autoria do Vereador João Paulo Felizardo, 
solicitando a concessão do uso da tribuna para a professora Ana Cláudia França Costa. 
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Registra-se que, o Presidente, em leitura de despacho exarado, fundamentado ao art. 
244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras, no uso de suas atribuições 
legais, indeferiu tal requerimento. Explanaram sobre o assunto em epígrafe, por 
concessão do Presidente, os Vereadores José Marcio Faria, José Henrique Rodrigues, 
João Paulo Felizardo, Alisson Magno Mattioli, Luciano Fernandes de Melo, Anderson 
Marques, Edmar Bento de Souza e Francisco Carlos de Jesus. Por concessão do 
Presidente, o Vereador Secretário fez a leitura do Ofício encaminhado pelo Secretário 
Municipal de Saúde, Sr. Leandro Lazzarini Moretti, com ciência da Sra. Vanessa Abraão 
Mesquita, Coordenadora dos PSFs (Programa Saúde da Família) de Lavras, esboçando 
sobre os atendimentos prestados à população, oriundos do contágio por Dengue ou de 
sua suspeita. Projetos aguardando Pareceres: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº
022/2015 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Concede Título de Utilidade 
Pública à Associação dos Ciclistas de Lavras”; 02 - Projeto de Lei nº 010/2015 (Chefe 
do Executivo) que “Denomina de João Alves Costa, a Av. Um, que se inicia na BR 265, 
localizada entre os bairros Jardim Samaúma e Santa Cruz, passando pelo Loteamento 
Alta Villa Lavras e Alta Villa Bom Jesus”; 03 - Projeto de Lei nº 011/2015 (Chefe do 
Executivo) que “Denomina de Arquimedes Nogueira Reis (Bié) a Praça situada entre 
as ruas Humberto Corsini Gattini, José de Pádua e das Copaíbas, no Bairro Jardim Rio 
Bonito”; 04 - Projeto de Lei nº 012/2015 (Chefe do Executivo) que “Denomina de João 
Aureliano Costa a Rua Seis, que se inicia na Av. Um, localizada entre as quadras 15, 
16, 23, 24 no Loteamento Alta Villa Lavras”; 05 - Projeto de Lei nº 013/2015 (Chefe do 
Executivo) que “Denomina de Ester Andrade Costa a Rua Nove, a qual inicia-se na Av. 
Um, localizada entre as quadras 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26, 
no Loteamento Alta Villa Lavras””; 06 - Projeto de Lei nº 015/2015 (Chefe do 
Executivo) que “Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Lavras e dá outras 
providências”. Projeto aguardando Parecer da Assessoria Jurídica: 01 - Projeto de Lei 
do Legislativo nº 006/2015 (Vereador Anderson Marques) que “Cria um sistema de 
reuso de água de chuva no município de Lavras/MG, para utilização não potável em 
prédios, condomínios, clubes e conjuntos habitacionais”. Projetos em 1ª discussão e 
votação: 01 - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 021/2014 (Chefe do 
Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 092, de 15 de dezembro de 2006, que 
dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lavras”. O Vereador José Marcio 
Faria retirou, sua vista ao Projeto, justificando-a oralmente. O Vereador Antônio 
Marcos Possato, autor da emenda feita ao Projeto, usufruiu da palavra em sua defesa. 
Instaurada a discussão do Projeto, debateram-no os Vereadores Alisson Magno 
Mattioli, Luciano Fernandes de Melo, José Henrique Rodrigues, Anderson Marques, 
José Bento da Silva, Anderson Marques e Cléber José Pevidor da Silva. O Vereador José 
Henrique Rodrigues pediu vista ao Projeto. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº
019/2015 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Concede Título de Utilidade 
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Pública à Associação dos Agentes de Trânsito de Lavras-MG - AATL”. O Vereador José 
Marcio Faria pediu vista ao Projeto. 03 – Projeto de Lei nº 015/2015 (Chefe do 
Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 334, de 13 de maio de 2015 e dá outras 
providências”. O Presidente colocou o Projeto em 1ª votação nominal, sendo 
aprovado por unanimidade e encaminhado à 2ª votação. 04 - Projeto de Lei nº 
015/2015 (Chefe do Executivo) que “Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação 
de Lavras e dá outras providências”. O Presidente colocou o Projeto em 1ª votação, 
sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à 2ª votação. O Vereador Secretário 
requereu ao Presidente a realização de sessão extraordinária logo após a presente
sessão, visando a 2ª votação dos Projetos que a exigem, uma vez que, estes foram
dispostos em caráter de urgência pelo Chefe do Executivo. Por concessão do 
Presidente, desfrutaram da palavra os Vereadores Anderson Marques e Sebastião dos 
Santos Vieira. O Presidente convidou o Secretário Municipal da Fazenda, Sr. Sérgio Luiz 
Aguiar Castelo, juntamente à Contadora Municipal, Sra. Kátia Regina Gomes Pires 
Lasmar, para desfrutarem da tribuna e apresentarem as contas do 1º quadrimestre do 
ano de 2015. Assim procedido, questionaram-lhes as contas apresentadas, os 
Vereadores Edmar Bento de Souza, Evandro Castanheira Lacerda, José Henrique 
Rodrigues, Anderson Marques, Antônio Marcos Possato, José Marcio Faria, Alisson 
Magno Mattioli, Francisco Carlos de Jesus, Luciano Fernandes de Melo e Sebastião dos 
Santos Vieira. Atendendo ao pedido do Presidente, o Vereador Secretário fez a 
chamada dos Vereadores presentes ao término da sessão. Registra-se a presença de 
todos os Parlamentares. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, sob a 
proteção de Deus e em nome da população lavrense, encerrou a sessão, da qual foi 
lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário, será assinada por todos os 
Vereadores.
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 Cléber José Pevidor da Silva José Henrique Rodrigues 
(Presidente) (Vice-Presidente)
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 Evandro Castanheira Lacerda Elias Freire Filho 
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
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do ano de 2015, realizada em 1º de junho de 2015
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 Luciano Fernandes de Melo Marilene Bernardes de Souza 
(Primeiro Tesoureiro) (Segunda Tesoureira)
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 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques 
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 Antônio Marcos Possato Daniel Costa 
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 Edmar Bento de Souza Francisco Carlos de Jesus 
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 João Paulo Felizardo José Bento da Silva
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 José Delfino de Carvalho José Marcio Faria
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Sebastião dos Santos Vieira