sessao nº 19

Ata da décima nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do 
ano de 2015, realizada em 08 de junho de 2015
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro 
período da Sessão Legislativa do ano de 2015.
Aos oito dias do mês de junho do ano de 2015, às 20h00min, reuniram-se no Plenário 
“Orlando Haddad” para a décima nona reunião ordinária, da Câmara Municipal de 
Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2015, os seguintes 
Vereadores: Cléber José Pevidor da Silva (Presidente), José Henrique Rodrigues (Vice￾Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Primeiro Secretário), Elias Freire Filho 
(Segundo Secretário), Luciano Fernandes de Melo (Primeiro Tesoureiro), Marilene 
Bernardes de Souza (Segunda Tesoureira), Alisson Magno Mattioli, Anderson 
Marques, Antônio Marcos Possato, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, Francisco 
Carlos de Jesus, João Paulo Felizardo, José Delfino de Carvalho, José Marcio Faria,
José Bento da Silva e Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número regimental, o 
Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou 
aberta a Sessão. O Presidente colocou em votação as Atas das seguintes reuniões: 18ª 
reunião ordinária, do primeiro período, realizada em 1º de junho de 2015; e, 9ª 
reunião extraordinária, do primeiro período, realizada em 1º de junho de 2015.
Registra-se que ambas as Atas foram aprovadas por unanimidade. Entraram com 
proposituras os Vereadores Luciano Fernandes de Melo, João Paulo Felizardo, Evandro 
Castanheira Lacerda, Francisco Carlos de Jesus, Marilene Bernardes de Souza, Daniel 
Costa, José Delfino de Carvalho, Sebastião dos Santos Vieira, Edmar Bento de Souza, 
Elias Freire Filho e Anderson Marques. O Presidente colocou as proposituras em 
votação, sendo todas aprovadas com voto contrário do Vereador José Marcio Faria a 
06 (seis) Ofícios de Cumprimentos: do Vereador Anderson Marques (01 - Ofício de
Cumprimentos a Sra. Ethel Duarte Norberto); do Vereador Evandro Castanheira 
Lacerda (01 - Ofício de Cumprimentos ao Instituto Presbiteriano Gammon; 02 - Ofício 
de Cumprimentos ao Coronel PM Jesus Milagres); do Vereador Luciano Fernandes de 
Melo (01 - Ofício de Cumprimentos à Pizzaria do Betão; 02 - Ofício de Cumprimentos à 
Pizzaria Romanesca); e, do Vereador Sebastião dos Santos Vieira (01 - Ofício de 
Cumprimentos à Sra. Soraya C. Silva Carvalho). O Vereador Secretário fez a leitura das 
Correspondências Recebidas. Destacam-se nessas: Ofício encaminhado pela ALAGO 
(Associação dos Municípios do Lago de Furnas) à Presidência da Casa, convidando os 
Parlamentares para participarem do Seminário “águas de Minas, água para todos”, a 
realizar-se em Capitólio, no dia 12 de julho do ano em curso, no Clube Escarpas do 
Lago, às 08h00min; Declaração de quitação anual de débitos do SENAC-MG (Serviço 
Nacional de Aprendizagem Comercial), referentes à Câmara Municipal de Lavras, em 
cumprimento à Lei 12.007/2009; Convite encaminhado pelo Secretário Municipal de 
Saúde, Sr. Leandro Lazzarini Moretti, aos Parlamentares, para participarem do Evento 
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“Prêmio Ideia - Lavras sem Dengue”, a realizar-se no dia 09 do mês em curso, às 
19h00min, no auditório da Escola Municipal Dra. Dâmina; Ofício encaminhado pelo 
Secretário Municipal de Defesa Social e Trânsito, Sr. Gilson José Fonseca Pereira, à 
Presidência da Casa, explanando sobre a instalação de ondulações transversais e 
redutores de velocidade nas vias urbanas de Lavras; Redação esboçando a participação 
de um membro, não nominado, do 22º Grupo Escoteiro Acauã de Lavras; Convite 
encaminhado aos Parlamentares, advindo da diretoria da Escola Municipal Dra. 
Dâmina, para participarem de Festa Junina do citado educandário, a realizar-se nos 
dias 11 e 12 do mês em curso; e, Convite encaminhado aos Parlamentares, advindo da 
diretoria da Escola Municipal Oscar Botelho, para participarem de Festa Junina do 
citado educandário, a realizar-se no dia 13 do mês em curso, às 14h00min. Findada a 
leitura das correspondências pelo Vereador Secretário, o Presidente convidou, para 
usufruir da tribuna, o Sr. Cássio de Oliveira Silva, Gerente Geral da Agência 1890, 
Banco Bradesco S/A, com intuito de responder a questões pertinentes ao atendimento 
ao público na citada agência bancária, bem como sua infraestrutura, percebida, até o 
momento, em desconformidade com a legislação vigente. Proveniente de acordo 
firmado entre a Presidência da Casa e a assessoria jurídica da instituição financeira em 
voga, o Presidente direcionou perguntas ao Gerente, as quais, anteriormente, foram
oficiadas ao mesmo. O Presidente explanou aos Pares que, caso existam novos 
questionamentos, os Parlamentares devem oficiá-los ao Banco que, por sua vez, 
responderá em tempo hábil. Por concessão do Presidente, os Vereadores Alisson 
Magno Mattioli, José Henrique Rodrigues, Antônio Marcos Possato, Anderson 
Marques, Sebastião dos Santos Vieira, José Marcio Faria, Evandro Castanheira Lacerda, 
Luciano Fernandes de Melo e Edmar Bento de Souza explanaram sobre a participação 
dos gerentes das instituições bancárias nas reuniões ordinárias desta Egrégia Casa. Em 
desfecho ao debate ocorrido, o Presidente informou aos Pares que aguardará, até 
quinta-feira próxima, dia 11 do mês em curso, o envio dos questionamentos dos 
Parlamentares, por escrito, para posterior encaminhamento à gerência do Banco 
Bradesco S/A, Agência 1890. O Presidente concedeu início à comunicação da Mesa 
Diretora. Usufruíram de tal concessão os Vereadores Luciano Fernandes de Melo, José 
Henrique Rodrigues, Elias Freire Filho, Evandro Castanheira Lacerda e, o próprio 
Presidente, Cléber José Pevidor da Silva. Registra-se, na fala do Vereador José 
Henrique Rodrigues, que a apresentação do relatório da CPI dos “tablets”, bem como 
sua submissão à votação pelo Plenário, serão na próxima reunião ordinária da Casa, a 
saber, dia 15 do mês em curso. Destaca-se na fala do Vereador Presidente: 01 – Por 
impedimento regimental, os Vereadores Luciano Fernandes de Melo e José Henrique 
Rodrigues não podem ser membros da Comissão de Análise dos Títulos de Cidadãos 
Honorários, outrora composta na 18ª reunião ordinária, do primeiro período, realizada 
em 1º de junho de 2015. Assim disposto, o Presidente, sob apreciação e votação do 
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Plenário, nomeou para a composição da Comissão em voga os Vereadores José Delfino 
de Carvalho (titular) e Antônio Marcos Possato (suplente), além dos realocados, 
Alisson Magno Mattioli (titular) e José Bento da Silva (titular); 02 – Escolha de 
Parlamentar para substituir o Vereador Elias Freire Filho no Conselho Municipal de 
Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), sendo nomeado, por livre manifestação, o 
Vereador Edmar Bento de Souza; 03 – Requerimento de autorização de viagem e 
concessão de diárias, de autoria do próprio Presidente, para participar de Encontro 
Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCU-MG), a realizar-se em 
Itajubá, nos dias 16 e 17 do mês vigente, sendo aprovado por unanimidade pelo 
Plenário; 04 – Autorização de viagem e concessão de diárias, beneficiando todos os 
Assessores (as) Parlamentares da Casa, caso queiram, para participarem de curso 
intitulado “Elaboração de Documentos Oficiais”, a realizar-se nos dias 11 e 12 do mês 
vigente, em Belo Horizonte, sendo aprovada por unanimidade pelo Plenário; 05 –
Requerimento de autorização de viagem e concessão de diárias, de autoria da 
Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Lavras, Dra. Rafaela Aparecida Fonseca, 
para participar de Encontro Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais 
(TCU-MG), a realizar-se em Itajubá, nos dias 16 e 17 do mês vigente, sendo aprovado 
por unanimidade pelo Plenário. Sendo líder do Prefeito na Casa, o Vereador Francisco 
Carlos de Jesus, em usufruto da palavra, convidou os Parlamentares e toda a 
população lavrense para participarem da inauguração da “Escola de Inteligência de 
Lavras”, idealizada por Dr. Augusto Cury, a realizar-se no dia 10 do mês em curso, às 
19h00min, na Escola Municipal Dra. Dâmina. Por concessão do Presidente, o Vereador 
João Paulo Felizardo questionou o Líder do Prefeito sobre Decreto sancionado pelo 
Chefe do Executivo versando sobre competências do mesmo. Projetos aguardando 
Pareceres: 01 - Projeto de Resolução nº 006/2015 (Vereador José Bento da Silva) que 
“Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Subtenente Márcio Eustáquio da 
Purificação”; 02 - Projeto de Resolução nº 007/2015 (Vereador José Bento da Silva) 
que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao 2º Sargento Arari Rodrigues 
de Faria”; 03 - Projeto de Resolução nº 008/2015 (Vereador José Bento da Silva) que 
“Concede Diploma de Honra ao Mérito ao 1º Sargento Paulo Delson da Silva”; 04 -
Projeto de Resolução nº 009/2015 (Vereador José Bento da Silva) que “Concede 
Diploma de Honra ao Mérito ao 3º Sargento Vicente Lourenço”; 05 - Projeto de 
Resolução nº 010/2015 (Vereador Francisco Carlos de Jesus) que “Concede Diploma 
de Honra ao Mérito à Srta. Ana Maria Vale Botelho”; 06 - Projeto de Resolução nº 
011/2015 (Vereador Francisco Carlos de Jesus) que “Concede Título de Cidadão 
Honorário de Lavras ao Sr. Marcelo Ferreira Viana”; 07 - Projeto de Resolução nº 
012/2015 (Vereador José Delfino de Carvalho) que “Concede Título de Cidadã 
Honorária de Lavras à Sra. Débora Júlia de Resende Pereira”; 08 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 006/2015 (Vereador Anderson Marques) que “Cria um sistema de reuso 
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de água de chuva no município de Lavras/MG, para utilização não potável em 
prédios, condomínios, clubes e conjuntos habitacionais”. Projetos em 1ª discussão e 
votação: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2015 (Vereador Elias Freire Filho) 
que “Declara de Utilidade Pública a Associação Desafio Jovem Lavras”. O Vereador 
Antônio Marcos Possato requereu regime simplificado ao Projeto, tendo requerimento 
aprovado por unanimidade pelo Plenário. O Vereador Secretário fez a leitura do 
Projeto e sua justificativa. O Vereador proponente usufruiu da palavra. Instaurada a 
discussão do Projeto, debateram-no os Vereadores Evandro Castanheira Lacerda, 
Luciano Fernandes de Melo, Antônio Marcos Possato, Alisson Magno Mattioli, José 
Henrique Rodrigues, Anderson Marques, Francisco Carlos de Jesus e João Paulo 
Felizardo. O Presidente colocou o Projeto em votação única, sendo aprovado por 
unanimidade, encaminhado à redação final e sanção do Executivo. O Vereador 
proponente agradeceu a aprovação conferida ao Projeto pelos Parlamentares. 02 -
Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 021/2014 (Chefe do Executivo) que 
“Altera a Lei Complementar n. 092, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o 
Código Tributário do Município de Lavras”. O Vereador José Henrique Rodrigues, em 
usufruto da palavra, liberou seu pedido de vista ao Projeto. O Vereador Luciano 
Fernandes de Melo pediu vista ao Projeto. 03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 
019/2015 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Concede Título de Utilidade 
Pública à Associação dos Agentes de Trânsito de Lavras-MG - AATL”. O Vereador José 
Henrique Rodrigues pediu vista ao Projeto. 04 - Projeto de Lei Complementar nº 
008/2015 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 328, de 16 de julho 
de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores 
da Administração Pública de Lavras, e dá outras providências”.. O Vereador Luciano 
Fernandes de Melo pediu vista ao Projeto. 05 - Projeto de Lei nº 010/2015 (Chefe do 
Executivo) que “Denomina de João Alves Costa, a Av. Um, que se inicia na BR 265, 
localizada entre os bairros Jardim Samaúma e Santa Cruz, passando pelo Loteamento 
Alta Villa Lavras e Alta Villa Bom Jesus”. O Vereador Antônio Marcos Possato
requereu regime simplificado ao Projeto, tendo requerimento aprovado por 
unanimidade pelo Plenário. Os Vereadores Alisson Magno Mattioli e Luciano 
Fernandes de Melo explanaram sobre a localização do logradouro em voga. O 
Vereador Secretário fez a leitura da biografia do homenageado na propositura de 
nomeação de logradouro público. O Presidente colocou o Projeto em votação única 
sendo aprovado por unanimidade, encaminhado à redação final e sanção do Executivo. 
06 - Projeto de Lei nº 011/2015 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Arquimedes 
Nogueira Reis (Bié) a Praça situada entre as ruas Humberto Corsini Gattini, José de 
Pádua e das Copaíbas, no Bairro Jardim Rio Bonito”. O Vereador Elias Freire Filho 
pediu vista ao Projeto. 07 - Projeto de Lei nº 012/2015 (Chefe do Executivo) que 
“Denomina de João Aureliano Costa a Rua Seis, que se inicia na Av. Um, localizada 
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entre as quadras 15, 16, 23, 24 no Loteamento Alta Villa Lavras”. O Vereador Antônio 
Marcos Possato requereu regime simplificado ao Projeto, tendo requerimento 
aprovado por unanimidade pelo Plenário. O Vereador José Henrique Rodrigues 
usufruiu da palavra. O Vereador Secretário fez a leitura da biografia do homenageado 
na propositura de nomeação de logradouro público. O Presidente colocou o Projeto 
em votação única sendo aprovado por unanimidade, encaminhado à redação final e 
sanção do Executivo. 07 - Projeto de Lei nº 013/2015 (Chefe do Executivo) que 
“Denomina de Ester Andrade Costa a Rua Nove, a qual inicia-se na Av. Um, localizada 
entre as quadras 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26, no Loteamento 
Alta Villa Lavras”. O Vereador Antônio Marcos Possato requereu regime simplificado 
ao Projeto, tendo requerimento aprovado por unanimidade pelo Plenário. O Vereador 
José Henrique Rodrigues usufruiu da palavra. O Vereador Secretário fez a leitura da 
biografia da homenageada na propositura de nomeação de logradouro público. O 
Presidente colocou o Projeto em votação única sendo aprovado por unanimidade, 
encaminhado à redação final e sanção do Executivo. 08 - Projeto de Lei do Legislativo 
nº 022/2015 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Concede Título de Utilidade 
Pública à Associação dos Ciclistas de Lavras”. Os Vereadores José Marcio Faria e 
Francisco Carlos de Jesus requereram regime simplificado ao Projeto, tendo 
requerimento aprovado por unanimidade pelo Plenário. O Vereador Secretário fez a 
leitura do Projeto, de sua justificativa e de seu Ofício de Encaminhamento à apreciação 
do Plenário. O Vereador proponente desfrutou da palavra. Instaurada a discussão do 
Projeto, debateram-no os Vereadores Francisco Carlos de Jesus, Evandro Castanheira 
Lacerda, José Marcio Faria, Antônio Marcos Possato, Sebastião dos Santos Vieira, 
Anderson Marques e Alisson Magno Mattioli. O Presidente colocou o Projeto em 
votação única sendo aprovado por unanimidade, encaminhado à redação final e 
sanção do Executivo. O Vereador proponente agradeceu a aprovação conferida ao 
Projeto pelo Plenário. Por concessão do Presidente, os Vereadores João Paulo 
Felizardo e Luciano Fernandes de Melo debateram sobre prazos de obras públicas 
anunciadas na comunicação da Mesa Diretora. O Presidente concedeu o uso da 
tribuna ao Vereador Luciano Fernandes de Melo que, na função de Primeiro 
Tesoureiro da Câmara Municipal de Lavras, em cumprimento legal, apresentou aos 
Parlamentares, as contas do 1º quadrimestre de 2015 desta Egrégia Casa Legislativa. 
Assim procedido, questionaram-no sobre as contas apresentadas os Vereadores João 
Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira, José Marcio Faria, Anderson Marques, 
José Bento da Silva, José Henrique Rodrigues e Alisson Magno Mattioli. O Presidente 
concedeu início à terceira parte desta sessão ordinária. Fizeram jus, com o desfrute da 
tribuna, os Vereadores Anderson Marques, Luciano Fernandes de Melo, José Bento da 
Silva, Alisson Magno Mattioli, José Delfino de Carvalho, Antônio Marcos Possato, Elias 
Freire Filho, Edmar Bento de Souza, João Paulo Felizardo, Marilene Bernardes de 
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Souza, Sebastião dos Santos Vieira, Evandro Castanheira Lacerda, José Marcio Faria e 
Francisco Carlos de Jesus. Atendendo ao pedido do Presidente, o Vereador Secretário
fez a chamada dos Vereadores presentes ao término da sessão. Registra-se a presença 
de todos os Parlamentares. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, sob a 
proteção de Deus e em nome da população lavrense, encerrou a sessão, da qual foi 
lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário, será assinada por todos os 
Vereadores.
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 Cléber José Pevidor da Silva José Henrique Rodrigues 
(Presidente) (Vice-Presidente)
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 Evandro Castanheira Lacerda Elias Freire Filho 
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
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 Luciano Fernandes de Melo Marilene Bernardes de Souza 
(Primeiro Tesoureiro) (Segunda Tesoureira)
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 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques 
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 Antônio Marcos Possato Daniel Costa 
Ata da décima nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do 
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 Edmar Bento de Souza Francisco Carlos de Jesus 
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 João Paulo Felizardo José Bento da Silva
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 José Delfino de Carvalho José Marcio Faria
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Sebastião dos Santos Vieira