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← Lavras (MG)

sessao nº 8

Tipo Constituinte
Número / Ano 8
Date 1989-11-06
native_id1593

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.46 · pages: 7

yrense, sijo aspeeto Srorismo : IMonvientas c Conservaças
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de Sar » do Rosario Qusev BS iporeito e Vasa de
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Coltura, e rings Ae Rouse vlora pero os gqreas Jeltos
ser CC Yonte as Conti e QVesetva BIClsg rea Aa uni e? pal)
esanvienteo de parques E sadios Noeats Cau E mm pre de
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METON c<amiciongais dc SsSineas qoblies avadras de
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Es oonÃes Cos Atuercos bairros da Sidade os opitfando
SYEm do esporte O entretenimento dus mais earenjes co
Mo Notma de enNutar e desenvolver o js?eo. Ymielee
Kvay, Vromoçad M acsiividaaes eoloreis ( Noletort-
Cas weligiosas e efuiecas) , obedcrendo o Calenas-
to Federal Cskadoal e MNuntetyal. Às dezessete
Wores, nad Novendo vada mais a Sfalar encerrouse
o <xevnlav , da val Navytov-se O presente ola que
a à
ApeT iSãa € aprovada, 52% assinada velo Pelator e
qempros da Comissao
Qro da Oligua recontas da Comissas de Clohorag eso da
o (Organtes IMunte tal, vralfzada no Afa Seis deno
Sem bo nur 11 À qovecentos e OtXenia E nove
as Seg jinito qresengas: (jereadores. Apae Santana, Ou:
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A sgusdo M Vaca LO a , Suduio Contts e o secretario
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(Ou meio) De Saúde c Gem sao Soto) s se Carlos fog
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ota, (O Qelator Anjclando a ceunios Dateniov a tm por.
Xânceo do carifetos Cod do Secretario WMunte"pa) na ela
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Exetação seNenão os Sem vi ntes ponto . maio Ex ste poumuis-
sima áshaces Ofcamentaria Cost mm Oiljuvagao do setor de sadde
E qreesra, St há stgencis pa aquipicas e instala Goo do —
NO pata incigeracao de Nyo hospitalar, Guel necessario na
Conselentigar o 2000 Sobre os métoros de higiene. gue
Seser o Stporr O Sem Catar Seoctay da dra de Davde: Que
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a a Ecce sidade Ao era en de ms geontos de savd E, oque
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E Necessasric o SAndSmento Ambolentc na Zona rural. (As
Veseadores perrdentes debaleram Os Varios Temas. Senhol
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Deercdorio apresentey -Qhi tsetito
Q Secretatio MO unter pa) de Sovãk é Bem-estar Social de log
ras, vê Com vesponsobiidade 2 Savde e bem Estar Social da
pagão Iouçense Pora Tanto = Com promete a dinamiser
E mOmoVEr Em po pe cpOno Com Ouitas entidades existentes nm
(MNuattíçio vm rrebalho em ape so Os Nixe?tos don
VvameNtais A Date nem, Do Sua Agni lade
ssoR humaçsa, Yodos sustos ( Comunidade Enitdade
aNins E munterpios) deciatsam prombuer a Davide CO Bm
E dor Secr neMOcando deda Sema O nível Ge stãa
to Comuni dede O seu Ohietivo o maidr e ÍNoaa homem
Mem Afreito o um padrao de vida onças de aSsegurapass
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€ & dva kamídia Daúde e hem estar, Inciusíve Slimenta ça
Jeskostio. hobir açao Vostro gas —oZer Cuidados aménieos é
ervigos sociais Indispenssueis a umo ida digna e
save) 1 Como ecogeste gr O sar uma Subsecrell
via de Servico Doctal Vga ade o Secretaria DM onteipal de
; m-tsior Seociel eu, Ninalh dade Deda neo
atrair é Executar as ações Socios as o10Ds
ENumeErades TChom)M LotpÃa ah : Oà Chom).M E lhocar às eon-
redes habitacionais exislentes Era Contonios habãagi.
nois, ecoVimviar S Con Muvtas de Cases de Muirias ele.
DE CAGISS Dera ANMhere o ÃO DNA O NA DD
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BÇo de orteniaçso E encaminhamento ads alberga do
Axés). Csdimular O ertagar de Osspeiacems» de Bairros
ot Censacod. Criar “Casas dO] Onde os eai aban-
Aonados ane Arara ay Quronie o dia, Cossam à poik
ceNoner O Seus Naves. TT casis Hgténe soa Chom
Vianesamento Ge Yrxara mento de Nixo potanfe pa e
Nosoralac. O: Cds) Prorizor o Sancamento ba
Cos Ana gas tom a s Hastância Soniiaria, harbenteana
“ Des da Secçetodo de Ox c Decrçetatio de Saude
ce Bemésror Seta do munitípio e Secretaria de Saúde dos
Yedo 03CAçãs). Consicucas dc Santtsços Pybreos para quer.
Víer a Iigtene e o0ns comumes, TUIT (res). Família: o4Chom)
Eextac om Crash de * Pteceo Bs Tomídias nar Se ja eEnjocal
dos e debolidãos ocublemos relativos as mesmas desde e
PiSnesa mento Am liar , Edueatos de Aos
eso exe... vê CASS). CYaboçar um pilqrama qare ertatas de
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vma Corpex ative Comunliscio de olim NYe ter basico , arte -
jOs M€ VSO qessoal e Apwméshico, gn Os PEQUENO agri cul
Xoxes é indusisais, vendetiam Seus psodcios & pregos 9€.
Cessíveis Inerementando et XanTte O comercio e aumentando
o indtcc de emprego. 03 (Três), Ventor gym Convento com o BL
Cexados Boalahoo de Povita MlNtoc a qum de ser mentido a
equranee em Yodos vs vocais da eomuntdade, 1V Cauvatros
o
Educacao: otChomo. Am quar eZou Ertar Escolas para
ICepetonats e creches por quanio es. extetentes nod ate
dem o demanda. 08 Cdcis), Qmyrar e/ou eriar oqieinas
oro qyisstonaN zenkes paca xa pazes € motas € infeges
ade
oo mercado de Trebaho . os CTrés). CErior um Servico
orentaços € teapinta eso de presiditavios porte Soa re tnte
ace tas os sociedade. 04 Causivoo. Crtoc um seruteo de sten
A
impnto especializado € orientação O qess0as X alterações
mentoeis . assim Como aossiolêneta e Orienlacad & Seus da.
” o o G '
(aces. ps CeLnco), Soserie cem Cuateoum Csemer o
Xeria que Setançe nigiene e orient Seoo dexua E orienta gs
no Combate a QLEVEncaL € CoClareeimento sôbre Íotoças” no
Lives A Savdc. 06 CoSeis). Quaivior STravés de eo nvénios den
fre das qessibiiiaades qrea mentarias qa manguTentas de ep-
tidades Que ra prestam serviços B Comunf dade tais como:
Fazenda do Tadre - Ssrao) RO Pogusto Silos 5.0.5, f.
Q s cÃe. O? Csete) OCriac s cpeas de lazer é elubes Es per -
o
Sos am Peristéria do eldade Esto Mmulando OQ Esporte € em
EXT » ente e Es € bairros. Iê *Oei Org a nica eu
jortalecer o set E neo po Sentido de Com pettr
Com o Sckor Pelvaas pois este Tambem esto” Com muitas
Aciteiências mas no Seni?do de Odeve cer à Lopo jacas q
Curt gia Tem atreito pato CM Serv go eficiente bem Or-
Ganitado e desburoeratzado . O prestaçad e servicos d
ÔBSde deve Ser UMA prior? da de do MO unterpio. no Mesmo
rel que a Cdveseao. Estes Apis Dejores Caminham Jentos
e Cds) O munter pio deve ortar a Estrutura de seryf-
Sos de Sacde, enia as normas Teeníros do SUDS Csts.
Tema Untiteado DeSecntralizaso de Sesdes, que e na
Organizaços é fa cáxtes o preeucsor do 5Us (Sttema
Único de Savde qroçoste ga Const? vÊCas Coca isso, a Toe;
Crganies deve estabelecer à eriaças, de acordo
mes vigentes. de Secrelaço — Departamento Ou Grgas de 1
dsode que Sers creevtor do Sistema Monte: 23] “ae Sau. —
de, de Becrdo com as nocmas Teenieas dos Sistemas —
J/ocional € Estadual de Sovde. 03 CTresd. As ações e
nbimas O verem cxceuiadas pela secretaria De porta.
ento Ou Grao Ce Savdr Serad delinidas e Aprovadas
elo Cims ace sers o Conselho Gestor, tendo tomo
Ooprdenador o Secretaria de Savde ovo Cheje do de.
periemento ou Orgob de Savde Devi e bom nave CaRa Ro
munitido ves o que E melhor. Se um Conselho Gestor
CMS E -senjentes ae iodes as Snstirvi.
eoE> arestadoças de servi gos dc Spude e de Xodas as
Organiza cdr Qogulaxes — ne ade gaso, Secto om Conselho
Gestor enm om numero qnaior de qariteipenies, ou se
serio oriado Jum Conselho com menos cortiet pontes,
Ssão €. qepresentonte ãos Vnsilkvígres prestadores
de Seruigo de Se Jde ;
reuse de Convel
Ato pericipendo do Testmo Mm untetpai de Spude fé pre
ESSA O
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do Secriada Mm Saúde ão QQinisterio da Sadde à
CN CAL AÁNIO As CAVE cao € oviros. Vono o este Consel
no serto edado o CMS Conselho Mentes pal de Sa.
“Ne. Com XOAZ <toeeoentatty) dede qossivel Seno um
DONSENNO Comnsulrigo açenas pera as Áect SoEs mais
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Poem ecadEs € Agindentes do opa poço ar 04 (qua
qo). “De Suit oe Los x (Org Ênico oc 17 € & Compe-
NENtÃS No DA uni gípio Com —setagão 5 Ratlâneia :
SS nkasÃa € CS Nem: moto cite. - Comme me (1 Ce diga
M Vosiora do M unterção us ses bem delinido e
E QN ea vel, nad peimitindo cue Ínicress pa(ifenia-
ves e goMiteos Quit dsrios Senham &nQlornciar nas
é
Snlucões do: qrobles mas existentes. 06 C eis) Q de j
aà sNaggo Dobre Saúde Órue abranger tudo Que Se |
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XENNE Sd T as de do EC adpdas . A gesiste ncia medi ã
nosoSkeds ; Anporiente, ina Juspense vel e se Torna
Uma Colami Jade ue ndo Nos esquecemos qu
SG dE polo e bos C do eng no bos oltmentaçges mora-
Asa digna, meto ombienie Savas el, Conuieors ce
na AA ados, damidias bem eEstyujuradas, ete.
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Por Svso as Jets sphre Secr drvem atingir Tudo
o D» * O q 4 o e ms
o Got TC ado > Sda do CGdedar 07,
see A LOS Cgsntea drue SSenvrat o Yno del
Qosisteneial de SUDS Qora que haja de Aoto a
LA evencia co Conira-gelerêíncio no etendtimento Sp
ver Nger Wue O Deco deve ser Oiganizado de
acitio ue s goris da Entrada nes o Posto ou
Cenico Au Sade. O portlr destas vas onidedes
A Ne a ecos Será AENASAS [ai Acyito de Sva del
MS NSDE fes) ENcCaminhads vas q Gontelr
-MEndimento enperaiado) «e dor ore O ho
O cora xederêncio Sera o voa da Cerc0a paço Case
Cp enÃdo SEIS SCOM Ponh a da pelo Ea pe e qu De
A Set. (O —Nosçiãa) o PL
tonto “DDCorro ca Po rol”
nes somente mienderao Aretomente o Aveni QU endo jo
Urge nia ou emergenioa, 08 (oiro) A dos (Omgantes de
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e Enlebelecer 05 recursos Municipais cestivados A
Vocde. Degere de o mínimo de Ao) Caet por Cento
E Mimo de AS at nze Qur Cento amo om
duge Nao Ce Ângos porat oo fegursos de Sasde com as da
; du Cngad Com o minimo de 50% Crnte por eento) e
DMenuimo PLVA Covarenta por Cenio sd Algun munttiptos esta:
endo diyteuldades cm gestor 05 SSH (unit e cinco:
Cento) da Cu tags ) 09 (nove) Os feeursos dey
(ore; NTo Muniet pal Co 2 154) (Ma Gone gor Cend
SOm anos Eom os ftCursnos Yyecebrios de Fundo Vacional
Estaduol das
ínidos ny
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ajude eCunstituiçãao o Fundo Diunteipal de sa.
úde. Osbe q »nse| O . , | A
voe. Yebe ao Conselho Sto DB ne camenio ce |
SO O Vi Io Is o “— 1 ; Cerenei
e As apl Cagas leases Yeevrsos nO mu
iO CAS . A See? Oras nico Áeue Aoriatecer o
go SN Vostuta do Inunterpio. pars que nele este,
cm lares Cejintdas 5 egos de Uigilâneta Sa
Com ve jaeso 3. Soneionamento de Aeovave “hoctes
amento e a avaNatay
o
roRte OU aporieo alimentos. . Crtagoes dc onptmois de
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> OS ções Wroibi ndo No perímetro vrbond as que
pra devel É
a eriacab à
cole ração Ae MmoOseas € notmatízavao
exciu as Com Ss Seúde do Gadsdas €Co o Chetro deso-
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s imeis menos wxegdiciots com cat
ENS. dr Vacinaezo ertoegdies e wrolbreoe de andevem
Nos ne xvd. As Gezessete Woras nas havendo
nado mais o rotor encervov-se a vronfas da qua
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Javçov-se = quenentt aja que, opus lida c aprova-
Os , Vol assínado pelo Telator « membros da to.
MÍ SSAO.
Nie As Nono ceunias da Comissad de Cloboyacad dale
Ovgnies Menteipal vesifzada ds cuatorze horas dodig
ação de novembro de Nom mil novecentos e oltenta q
nove Na Cameta un ti pal de &Osucas , Com q presen
7 À “ — fis Ss + O |...
LJ senadores to sg Santana, ROviZ Pugucto de Teulo
=)
Setor Ape CQrivda de gbrev € Suluvio fontes,
a = “>
(O Jerendore pitacos se reumtem Esperando a pré-
idado De. Cintonio Corios Imerans
Terdo ALARO PA pol Far. Cura Ss PU h iieas —a ai al nas Com.
paiecev Cm CeYtbu-se Enitas BSB (funiad o, dB quo | ieurov-
Se o qxesenit aja ue, Sp úda é Cprovada vei as.
incós pelo Neletor c membros da Oomisass

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