sessao nº 2

Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano 
de 2015, realizada em 10 de agosto de 2015 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 
Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo 
período da Sessão Legislativa do ano de 2015. 
Aos dez dias do mês de agosto do ano de 2015, às 20h00min, reuniram-se no Plenário 
“Orlando Haddad” para a segunda reunião ordinária, da Câmara Municipal de Lavras, 
do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2015, os seguintes Vereadores: 
Cléber José Pevidor da Silva (Presidente), José Henrique Rodrigues (Vice-Presidente),
Evandro Castanheira Lacerda (Primeiro Secretário), Elias Freire Filho (Segundo 
Secretário), Luciano Fernandes de Melo (Primeiro Tesoureiro), Marilene Bernardes 
de Souza (Segunda Tesoureira), Alisson Magno Mattioli, Anderson Marques, Antônio 
Marcos Possato, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, Francisco Carlos de Jesus, João 
Paulo Felizardo, José Delfino de Carvalho, José Marcio Faria, José Bento da Silva e 
Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número regimental, o Presidente, sob a 
proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O 
Presidente colocou em votação a Ata da 1ª reunião ordinária, do segundo período, 
realizada em 03 de agosto de 2015, sendo aprovada por unanimidade pelo Plenário. 
Entraram com proposituras os Vereadores Anderson Marques, Luciano Fernandes de 
Melo, José Henrique Rodrigues, Elias Freire Filho, Sebastião dos Santos Vieira, Daniel 
Costa, José Delfino de Carvalho, Evandro Castanheira Lacerda, Edmar Bento de Souza e 
Marilene Bernardes de Souza. O Vereador João Paulo Felizardo, evocando questão de 
ordem, solicitou à Presidência a inclusão de um requerimento de sua autoria, 
endereçado ao Chefe do Executivo, às proposituras que deram entrada. O Vereador 
Anderson Marques, evocando questão de ordem, solicitou à Presidência a exclusão do 
requerimento de sua autoria, que peticiona limpeza do bueiro localizado no 
cruzamento das Ruas Barbosa Lima com Firmino Sales, uma vez que tal serviço já foi 
prestado. O Presidente, acatando as solicitações acima relatadas, colocou as 
proposituras em votação, sendo todas aprovadas com voto contrário do Vereador José 
Marcio Faria a 06 (seis) Ofícios de Cumprimentos: do Vereador Anderson Marques (01 
- Ofício de Cumprimentos aos Diretores da ACIL e CDL; 02 - Ofício de Cumprimentos à 
Empresa Z&K; 03 - Ofício de Cumprimentos à Empresa Santo Luxo; 04 - Ofício de 
Cumprimentos à Empresa Babilônia); e, do Vereador Luciano Fernandes de Melo (01 - 
Ofício de Cumprimentos à Empresa Valtra Aliança de Comércio de Máquinas Agrícolas; 
02 - Ofício de Cumprimentos à Empresa Viva Ford). Projetos aguardando parecer: 01 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2015 (Vereador Edmar Bento de Souza) que 
“Denomina de Ernesto de Sousa logradouro público que menciona e dá outras 
providências”; 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2015 (Vereador José Henrique 
Rodrigues) que “Denomina de Sargento José Francisco de Castro logradouro público 
que menciona e dá outras providências”; 03 - Projeto de Lei nº 022/2015 (Chefe do 
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Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências”; 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2015 
(Vereador Evandro Catanheira Lacerda) que “Denomina de Filomena Lina logradouro 
público que menciona e dá outras providências”; 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
040/2015 (Vereadores Luciano Fernandes de Melo e Elias Freire Filho) que “Denomina 
Rua Manoel Galdino Irmão logradouro público que menciona”; 06 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 041/2015 (Vereadores Elias Freire Filho e Cléber José Pevidor da Silva) 
que “Denomina de Waldemar de Souza logradouro público que menciona e dá outras 
providências”. Projeto aguardando parecer da Assessoria Jurídica: 01 - Projeto de Lei 
do Legislativo nº 024/2015 (Vereador Elias Freire Filho) que “Dispõe sobre a proibição 
de fotografia em Curriculum Vitae por parte das empresas sediadas no Município de 
Lavras”. O Vereador Elias Freire Filho requereu da Presidência, com anuência do 
Plenário, a inversão dos trabalhos visando à votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 
031/2015 (Vereador Elias Freire Filho) que “Denomina Rua José Penido logradouro 
público que menciona”, uma vez que a família do homenageado encontra-se em 
Plenário. Registra-se que tal solicitação foi aprovada por unanimidade pelo Plenário. 
Anteriormente à apreciação da ordem do dia, o Presidente concedeu a palavra ao 
Vereador Secretário para a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se 
nessas: 01 – Convite encaminhado pela Administração da Santa Casa de Lavras aos 
Parlamentares, extensivo à população lavrense, para participação em inauguração de 
novas obras da instituição, a realizar-se sexta-feira, dia 14 do mês corrente, às 
18h00min; 02 – Convite encaminhado aos Parlamentares pelo Coordenador Executivo 
da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, Sr. Cléber Soares, para 
participação na 1ª reunião do Conselho Municipal de Proteção de Defesa Civil 
(CMPDC), a realizar-se dia 11 do mês corrente, às 10h00min, no Auditório da 
Prefeitura Municipal de Lavras; 03 – Ofício encaminhado à Presidência pelo Secretário 
Municipal de Saúde, Sr. Leandro Lazzarini Moretti, solicitando apoio da Casa em 
Campanha de Prevenção e Combate à Dengue. Retomada a ordem do dia, em 
atendimento a solicitação do Vereador Elias Freire Filho, O Presidente submeteu à 
apreciação do Plenário o Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2015 (Vereador Elias 
Freire Filho) que “Denomina Rua José Penido logradouro público que menciona”. O 
Vereador Secretário fez a leitura do Projeto e da biografia do homenageado no 
logradouro público. O Vereador José Bento da Silva requereu regime simplificado ao 
Projeto, tendo sua solicitação aprovada por unanimidade pelo Plenário. O Vereador 
Elias Freire Filho usufruiu da palavra em defesa de sua propositura. Instaurada a 
discussão do Projeto, debateram-no os Vereadores Alisson Magno Mattioli, Evandro 
Castanheira Lacerda, Luciano Fernandes de Melo, Daniel Costa, João Paulo Felizardo, 
Anderson Marques, Antônio Marcos Possato, Sebastião dos Santos Vieira, José Bento 
da Silva e Edmar Bento de Souza. O Presidente colocou o Projeto em votação única, 
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sendo aprovado por unanimidade pelo Plenário, encaminhado à redação final e sanção 
do Executivo. O Vereador Daniel Costa requereu à Presidência a inclusão do apelido do 
homenageado na redação final do Projeto. Projetos em 1ª discussão e votação: 01 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2015 (Vereador Anderson Marques) que “Cria um 
sistema de reuso de água de chuva no município de Lavras/MG, para utilização não 
potável em prédios, condomínios, clubes e conjuntos habitacionais”. O Vereador 
Sebastião dos Santos Vieira, em sustentação oral, liberou seu pedido de vista ao 
Projeto. O Vereador Luciano Fernandes de Melo questionou o Vereador Proponente 
sobre a matéria do Projeto em voga. O Vereador Anderson Marques usufruiu da 
palavra em defesa de sua propositura, intermediado, por concessão de apartes, pelos 
Vereadores José Bento da Silva, Antônio Marcos Possato, Alisson Magno Mattioli, 
Evandro Castanheira Lacerda, João Paulo Felizardo e José Henrique Rodrigues. Este 
último Parlamentar pediu vista ao Projeto. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
026/2015 (Vereador Marcos Possato) que “Inclui no Calendário Municipal os meses 
de setembro, outubro e novembro como meses de prevenção e combate ao 
mosquito Aedes Aegypti”. O Vereador Secretário fez a leitura do Projeto e de sua 
justificativa. O Vereador Antônio Marcos Possato usufruiu da palavra em defesa de sua 
propositura. Instaurada a discussão do Projeto, debateram-no os Vereadores João 
Paulo Felizardo, Evandro Castanheira Lacerda, Luciano Fernandes de Melo, Elias Freire 
Filho, Sebastião dos Santos Vieira, Edmar Bento de Souza, Alisson Magno Mattioli, José 
Delfino de Carvalho e Francisco Carlos de Jesus. O Vereador Alisson Magno Mattioli 
requereu regime simplificado ao Projeto, tendo sua solicitação aprovada por 
unanimidade pelo Plenário. O Presidente colocou o Projeto em votação única, sendo 
aprovado por unanimidade pelo Plenário, encaminhado à redação final e sanção do 
executivo. O Vereador Proponente agradeceu o apoio e a votação conferida ao Projeto 
pelos Parlamentares. 03 - Projeto de Lei Complementar nº 010/2015 (Chefe do 
Executivo) que “Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 093 de 15/12/2006 – 
Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério e dá outras providências”. O Vereador 
Francisco Carlos de Jesus pediu vista ao Projeto. 04 - Projeto de Lei Complementar nº 
005/2015 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 328, de 16 de julho 
de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores 
da Administração Pública do Município de Lavras-MG e dá outras providências”. O 
Vereador Secretário fez a leitura do Projeto e de seu Ofício de Encaminhamento. 
Instaurada a discussão do Projeto, debateram-no os Vereadores Alisson Magno 
Mattioli, Evandro Castanheira Lacerda, Edmar Bento de Souza, Francisco Carlos de 
Jesus, José Henrique Rodrigues, Elias Freire Filho, Sebastião dos Santos Vieira, João 
Paulo Felizardo e Antônio Marcos Possato. O Presidente colocou o Projeto em 1ª 
votação nominal, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à segunda votação 
nominal na próxima sessão ordinária da Casa. 05 - Projeto de Lei nº 016/2015 (Chefe 
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do Executivo) que “Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte remunerado 
ou vinculado ao trabalho de transporte de pequenas cargas em motocicleta, 
motoneta ou triciclo motorizado no âmbito do Município de Lavras, Estado de Minas 
Gerais”. O Vereador José Bento da Silva pediu vista ao Projeto. Registra-se em Ata, a 
pedido do Vereador João Paulo Felizardo, que o Parlamentar requereu ao Chefe do 
Executivo, via Ofício, a designação de um responsável técnico para participar de 
reunião com os transportadores de pequenas cargas em motocicleta, motoneta ou 
triciclo motorizado (“moto-fretes”), a realizar-se na próxima sexta-feira, dia 14 do mês 
em curso, às 16h00min, em seu Gabinete de Bairro, a saber, Nova Lavras. Projeto em 
2ª votação: 01 - Projeto de Lei nº 023/2015 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o 
Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências”. O Presidente colocou o Projeto em 2ª votação, sendo aprovado por 
unanimidade, encaminhado à redação final e sanção do Executivo. O Vereador 
Secretário fez a leitura do Convite encaminhado pelo Vereador Edmar Bento de Souza 
aos Parlamentares, extensivo à população lavrense, para participação em 
inaugurações de poços artesianos, a realizarem-se no próximo sábado, às 14h00min, 
na Comunidade do Paiol, e às 15h00min, na Comunidade da Cachoeirinha. O 
Presidente submeteu à apreciação e votação do Plenário os seguintes requerimentos: 
01 – Autorização de diária, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para restituição 
de despesas provenientes de viagem feita pelo Servidor Tullio de Castro Santos, lotado 
no cargo de Motorista desta Egrégia Casa, enviado à Santa Rita do Sapucaí, no dia 06 
do mês corrente, para busca de equipamentos da TV Câmara de Lavras que se 
encontravam em manutenção; 02 – Pedido de antecipação da reunião ordinária do dia 
12 de outubro do ano corrente para o dia 1º de outubro, quinta-feira, às 19h00min, 
justificando-a pelo feriado nacional fixado na citada data. Registra-se que os dois 
requerimentos foram aprovados por unanimidade pelo Plenário. O Presidente 
concedeu abertura à Comunicação da Mesa Diretora. Usufruíram de tal concessão os 
Vereadores Luciano Fernandes de Melo, José Henrique Rodrigues, Evandro 
Castanheira Lacerda e Elias Freire Filho. O Presidente, atendendo ao pedido do 
Vereador Evandro Castanheira Lacerda, nomeou os Parlamentares Anderson Marques, 
Antônio Marcos Possato, Luciano Fernandes de Melo e José Henrique Rodrigues, 
como membros da Comissão para acompanhamento, análise e melhoramento da 
legislação municipal que reza sobre o comércio ambulante em Lavras, juntamente à 
Associação Industrial e Comercial de Lavras (ACIL) e Câmara de Dirigentes Lojistas de 
Lavras (CDL). O Vereador Secretário pediu o envio de Ofício, pela Secretaria desta 
Casa, comunicando tal composição de Comissão as diretorias da ACIL e CDL. Por 
concessão do Presidente, o Vereador Alisson Magno Mattioli, usufruindo da palavra, 
requereu a composição de uma Comissão de Parlamentares para que, em reunião na 
próxima sexta-feira, dia 14 do mês em curso, com o devido representante do Poder 
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Executivo Municipal, possam pedir esclarecimentos sobre o pagamento dos 
vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. Diante da solicitação exposta, 
manifestaram-se pela participação os Vereadores Elias Freire Filho, José Bento da 
Silva, Marilene Bernardes de Souza, José Delfino de Carvalho, Antônio Marcos 
Possato, Francisco Carlos de Jesus, Sebastião dos Santos Vieira, Evandro Castanheira 
Lacerda, além do Vereador Requerente. Ao término das inscrições, o Presidente 
solicitou ao Vereador Alisson Magno Mattioli o agendamento de tal reunião, visando 
comunicar à totalidade dos Parlamentares, via email, para que, na possibilidade, se 
façam presentes. O Presidente concedeu início à terceira parte. Desfrutaram da 
tribuna os Vereadores Anderson Marques, Elias Freire Filho, José Bento da Silva, José 
Delfino de Carvalho, João Paulo Felizardo, Antônio Marcos Possato, Marilene 
Bernardes de Souza, Alisson Magno Mattioli, Evandro Castanheira Lacerda, Sebastião 
dos Santos Vieira, Daniel Costa, Francisco Carlos de Jesus e Edmar Bento de Souza. O 
Vereador Secretário fez a chamada dos Vereadores presentes ao término da sessão. 
Registra-se a presença de todos os Parlamentares. Nada mais havendo a ser tratado, o 
Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população lavrense, encerrou a 
sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário, será 
assinada por todos os Vereadores. 
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 Cléber José Pevidor da Silva José Henrique Rodrigues 
(Presidente) (Vice-Presidente) 
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 Evandro Castanheira Lacerda Elias Freire Filho 
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário) 
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 Luciano Fernandes de Melo Marilene Bernardes de Souza 
(Primeiro Tesoureiro) (Segunda Tesoureira) 
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 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques 
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 Antônio Marcos Possato Daniel Costa 
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 Edmar Bento de Souza Francisco Carlos de Jesus 
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 João Paulo Felizardo José Bento da Silva 
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 José Delfino de Carvalho José Marcio Faria 
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Sebastião dos Santos Vieira