sessao nº 6

Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 
2015, realizada em 31 de agosto de 2015 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período 
da Sessão Legislativa do ano de 2015. 
Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de 2015, às 20h00min, reuniram-se no 
Plenário “Orlando Haddad” para a sexta reunião ordinária, da Câmara Municipal de 
Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2015, os seguintes 
Vereadores: Cléber José Pevidor da Silva (Presidente), José Henrique Rodrigues (Vice￾Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Primeiro Secretário), Elias Freire Filho 
(Segundo Secretário), Luciano Fernandes de Melo (Primeiro Tesoureiro), Marilene 
Bernardes de Souza (Segunda Tesoureira), Alisson Magno Mattioli, Anderson 
Marques, Antônio Marcos Possato, Daniel Costa, Francisco Carlos de Jesus, João 
Paulo Felizardo, José Delfino de Carvalho, José Marcio Faria, José Bento da Silva e 
Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número regimental, o Presidente, sob a 
proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O 
Vereador Anderson Marques conduziu a oração inicial. O Presidente submeteu à 
apreciação do Plenário as Atas das seguintes reuniões: 4ª reunião ordinária, do 
segundo período, realizada em 24 de agosto de 2015; 5ª reunião ordinária, do segundo 
período, realizada em 25 de agosto e 2015; e, 3ª reunião extraordinária, do segundo 
período, realizada dia 25 de agosto de 2015. O Presidente colocou as Atas 
supramencionadas em votação, sendo todas aprovadas por unanimidade pelo 
Plenário. Entraram com proposituras os Vereadores José Bento da Silva, Marilene 
Bernardes de Souza, Edmar Bento de Souza, Luciano Fernandes de Melo, Francisco 
Carlos de Jesus, José Henrique Rodrigues, Antônio Marcos Possato, José Delfino de 
Carvalho, Evandro Castanheira Lacerda, Daniel Costa e Alisson Magno Mattioli. O 
Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas com voto 
contrário do Vereador José Marcio Faria a 03 (três) Ofícios de Cumprimentos: do 
Vereador Evandro Castanheira Lacerda (01 - Ofício de Cumprimentos ao Instituto 
Presbiteriano Gammon) e do Vereador Luciano Fernandes de Melo (01 - Ofício de 
Cumprimentos à Veículos Cruzeiro; 02 - Ofício de Cumprimentos à Wizard Idiomas). O 
Vereador Secretário fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se nessas: 
01 – Atestado subscrito por Dr. Mansur Elias Ticly Junior, Oftalmologista, esboçando 
sobre cirurgia a que se submeteu o Vereador Edmar Bento de Souza, devendo o 
Parlamentar, por esta razão, afastar-se de suas atividades laborais, incluindo as 
legislativas, da presente data até o dia 04 do mês de setembro do ano vigente; 02 – 
Ofício subscrito pelo Secretário Municipal de Assuntos Rurais, Sr. Eduardo Luís Marani, 
agradecendo a Moção de Apoio encaminhada por esta Egrégia Casa; 03 – Ofício 
encaminhado pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Amaryllis Maria Pereira de 
Pádua Castro, esclarecendo sobre as matrículas escolares de crianças de 04 a 05 anos 
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 
2015, realizada em 31 de agosto de 2015 
2 
na rede pública municipal e construção de novas unidades educacionais segundo o 
Plano Municipal Decenal da Educação (PMDE); 04 – Ofício encaminhado pelo 
Excelentíssimo Deputado Estadual Wander Borges, aprovado pela Assembleia 
Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), congratulando esta Egrégia Câmara pela 
comemoração do seu 183º aniversário de instalação. O Presidente submeteu à 
apreciação do Plenário, o requerimento proveniente do Chefe do Executivo, Sr. Silas 
Costa Pereira, solicitando a concessão do uso da tribuna na presente sessão ao 
Secretário Municipal de Saúde, Sr. Leandro Lazzarini Moretti, para explanar aos 
Parlamentares e à população lavrense sobre a Unidade Regional de Pronto 
Atendimento (URPA). Registra-se em Ata que o Plenário aprovou por unanimidade a 
concessão requerida. Por sugestão do Vereador João Paulo Felizardo, o Presidente 
delimitou para cada Parlamentar o direito à elaboração de 03 (três) perguntas ao 
Secretário Municipal de Saúde, contanto que estas abarquem o assunto em destaque. 
O Secretário Municipal de Saúde, Sr. Leandro Lazzarini Moretti, usufruiu da tribuna. 
Após explanação, em delongado debate, dirigiram-lhe questionamentos os Vereadores 
Elias Freire Filho, Evandro Castanheira Lacerda, João Paulo Felizardo, Luciano 
Fernandes de Melo, Anderson Marques, Alisson Magno Mattioli, Sebastião dos Santos 
Vieira, Daniel Costa, Francisco Carlos de Jesus, José Delfino de Carvalho, Cléber José 
Pevidor da Silva, José Marcio Faria, José Henrique Rodrigues, José Bento da Silva e 
Antônio Marcos Possato. O Presidente retomou a ordem do dia. Projetos aguardando 
parecer: 01 - Projeto de Lei Complementar nº 006/2015 (Chefe do Executivo) que 
“Altera a Lei Complementar nº 327, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lavras-MG e dá outras 
providências”; 02 - Projeto de Lei nº 021/2015 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei 
nº 3.501, de 09 de julho de 2009, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem 
estar e do sossego público e dá outras providências”. Projetos em 1ª votação e 
discussão: 01 - Projeto de Lei nº 018/2015 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavras, para o exercício de 2016, e dá 
outras providências”. O Vereador Secretário fez a leitura do Ofício de 
Encaminhamento do Projeto, subscrito pelo Chefe do Executivo, Sr. Silas Costa Pereira. 
Os Vereadores Luciano Fernandes de Melo e Antônio Marcos Possato requereram 
regime simplificado ao Projeto, tendo suas solicitações aceitas por unanimidade pelo 
Plenário. Instaurada a discussão do Projeto, debateram-no os Vereadores José Marcio 
Faria e Alisson Magno Mattioli. O Presidente colocou o Projeto em votação única, 
sendo aprovado por unanimidade pelo Plenário, encaminhado à redação final e sanção 
do Executivo. 02 - Projeto de Lei Complementar nº 010/2015 (Chefe do Executivo) que 
“Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 093 de 15/12/2006 – Plano de Cargos e 
Vencimentos do Magistério e dá outras providências”. O Presidente informou aos 
Pares que o Projeto retomará a tramitação interna uma vez que foi substituído pelo 
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 
2015, realizada em 31 de agosto de 2015 
3 
Chefe do Executivo, Sr. Silas Costa Pereira, com o envio, na presente data, de nova 
Propositura. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2015 (Vereadores Marcos 
Possato, Anderson Marques, Alisson Magno Mattioli, José Marcio Faria e João Paulo 
Felizardo) que “Dispõe sobre o repasse do reajuste do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 
(FUNDEB) do Município de Lavras”. O Vereador Alisson Magno Mattioli usufruiu da 
palavra em defesa da Propositura, intermediado, por concessão de apartes, pelos 
Vereadores Antônio Marcos Possato e Luciano Fernandes de Melo. Em continuidade à 
discussão do Projeto, debateram-no os Vereadores João Paulo Felizardo, Sebastião dos 
Santos Vieira, Anderson Marques, José Marcio Faria, Francisco Carlos de Jesus e José 
Henrique Rodrigues. O Presidente colocou em votação o Parecer exarado pela 
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à Propositura, a saber, pela 
Inconstitucionalidade, sendo derrubado com voto favorável dos Vereadores José 
Henrique Rodrigues, José Bento da Silva, Elias Freire Filho, Evandro Castanheira 
Lacerda, Francisco Carlos de Jesus e Cléber José Pevidor da Silva. Por conseguinte, o 
Vereador José Henrique Rodrigues pediu vista ao Projeto para inclusão de Emenda à 
matéria. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2015 (Vereador Elias Freire Filho) que 
“Dispõe sobre a proibição de fotografia em Curriculum Vitae por parte das empresas 
sediadas no Município de Lavras”. O Vereador Autor sobrestou o Projeto sob anuência
do Plenário. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2015 (Vereadores João Paulo 
Felizardo e Alisson Magno Mattioli) que “Declara de Utilidade Pública o Centro de 
Recuperação Resgate e Vida”.O Vereador José Henrique Rodrigues pediu vista ao 
Projeto. 06 - Projeto de Lei Complementar nº 007/2015 (Chefe do Executivo) que 
“Altera a Lei Complementar nº 92, de 15 de dezembro de 2006, Código Tributário do 
Município, e dá outras providências”. O Vereador Presidente comunicou aos Pares 
que o Projeto em voga reiniciou sua tramitação interna devido à Emenda, de sua 
própria autoria, incluída à matéria. 07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2015 
(Vereadores Antônio Marcos Possato e Elias Freire Filho) que “Denomina de 
Expedicionário Joaquim Pinto de Resende Neto logradouro público que menciona e 
dá outras providências”. O Vereador José Henrique Rodrigues pediu vista ao Projeto. 
08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2015 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) 
que “Denomina Rua Raquel Carvalho Coimbra logradouro público que menciona”. O 
Vereador José Marcio Faria, a pedido do Vereador Autor, pediu vista ao Projeto. O 
Vereador Secretário fez a chamada dos Vereadores presentes ao término da sessão. 
Registra-se a presença de todos os Parlamentares, exceto o Vereador Edmar Bento de 
Souza. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, sob a proteção de Deus e em 
nome da população lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, 
que após aprovada pelo Plenário, será assinada por todos os Vereadores presentes. 
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 
2015, realizada em 31 de agosto de 2015 
4 
_______________________ ______________________ 
 Cléber José Pevidor da Silva José Henrique Rodrigues 
(Presidente) (Vice-Presidente) 
_______________________ ______________________ 
 Evandro Castanheira Lacerda Elias Freire Filho 
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário) 
_______________________ ______________________ 
 Luciano Fernandes de Melo Marilene Bernardes de Souza 
(Primeiro Tesoureiro) (Segunda Tesoureira) 
_______________________ ______________________ 
 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques 
_______________________ ______________________ 
 Antônio Marcos Possato Daniel Costa 
______________________ 
Francisco Carlos de Jesus 
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 
2015, realizada em 31 de agosto de 2015 
5 
_______________________ ______________________ 
 João Paulo Felizardo José Bento da Silva 
_______________________ ______________________ 
 José Delfino de Carvalho José Marcio Faria 
______________________ 
Sebastião dos Santos Vieira