sessao nº 8

Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 
2017, realizada em 06 de março de 2017
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período 
da Sessão Legislativa do ano de 2017.
Aos seis dias do mês de março do ano de 2017, às 19h00min, reuniram-se no Plenário 
“Orlando Haddad” para a oitava reunião ordinária, da Câmara Municipal de Lavras, do 
primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2017, os seguintes Vereadores: João 
Paulo Felizardo (Presidente), Sebastião dos Santos Vieira (Vice-Presidente), Antônio 
Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Segundo 
Secretário), Evandro Oliveira Miranda (Primeiro Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho, 
Alessandro Furtado, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de Souza, Daiana 
Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, 
Matusalém da Silva Machado, Peterson Rodrigo da Silva Borges e Ubirajara Cassiano 
Rocha. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome 
da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Presidente informou que houve 
comunicação errônea em rádio local lavrense, na qual afirmava que nessa sessão 
ordinária se faria presente representante do Poder Executivo para explanar sobre o 
Residencial Vista do Lago. Contudo, o Presidente afirmou que tão informação não é 
verídica. Posteriormente, o Presidente convidou o Gerente de Pessoa Jurídica do Banco 
do Brasil (BB), agência Lavras, Sr. Leandro Martins, para explanar sobre o Programa 
Minha Casa Minha Vida (PMCMV), mais especificamente, sobre o Residencial Vista do 
Lago. Registra-se que o Gerente se fez presente a essa sessão em atendimento a 
solicitação feita pelo Vereador Ennio Mendes de Siqueira, na 6ª reunião ordinária dessa 
Casa, realizada em 20 de fevereiro do ano em curso. O Presidente apresentou aos edis 
os trâmites para indagações ao Sr. Leandro Martins. Isto posto, o Presidente concedeu 
o uso da tribuna ao cidadão Adalberto de Oliveira, este que veio com o intuito de 
representar todos os demais cidadãos que aguardam a liberação do Residencial Vista do 
Lago. Em seguida, o Gerente do BB fez uso da tribuna objetivando sanar aos 
questionamentos dos Parlamentares quanto ao Residencial em análise. Por 
conseguinte, fizeram gozo da palavra para discursar e apresentar questionamentos ao 
Gerente do BB os edis Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, 
Matusalém da Silva Machado, Antônio Marcos Possato e Elias Freire Filho. Registra-se 
que o Sr. Leandro Martins respondeu aos questionamentos dos Parlamentares e se 
colocou à disposição para esclarecer quaisquer outras indagações sobre o assunto em 
voga. Acrescenta-se ainda, que Vereador Antônio Marcos Possato, líder de Governo, 
durante sua explanação informou que as casas do Residencial Vista do Lago serão 
liberadas, no mais tardar, no início do mês de abril do ano em curso. Assim sendo, 
registra-se em ata, grafado ipsis litteris, o discurso do Vereador “Boa noite a todos. 
Cumprimentar o Adalberto, que é representante dos moradores do Conjunto 
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Habitacional Vista do Lago, cumprimentar meu amigo Leandro, aqui representando o 
Banco do Brasil. Gente, eu vou dar uma boa notícia pra vocês. Uma boa notícia. Primeira, 
a maior preocupação do Dr. José Cherem, hoje, e isso eu afirmo pra vocês é com relação 
ao Conjunto Habitacional Vista do Lago, pode ter a certeza disso. O Dr. José Cherem é 
uma pessoa humana, vocês conhecem. Teve visitando os bairros de vocês, entendeu? E 
os Vereadores, sem exceção, eles se preocupam com a situação de vocês. De pagar 
aluguel, de estar morando, deixa eu explicar gente! De estar morando, talvez, com 
familiares. Só que hoje existem 50 (cinquenta) denúncias de irregularidade, 50 
(cinquenta). Vejam vocês, eu vou chegar no final, vocês vão entender e vão gostar do 
que vou falar. Então, a Prefeitura fez um Processo Seletivo e nessa semana ainda serão 
contratados várias ou dezenas de pessoas ligadas a área de Assistências Sociais pra 
agilizar esse processo. Por exemplo, se tiver 5 (cinco) denúncias de irregularidades, o 
Prefeito ele não pode entregar essas casas antes de regularizar. Porém, vejam bem, 
estou afirmando a vocês a pedido do Dr. José Cherem, a pedido do Secretário de 
Desenvolvimento Social, que é o Aloísio, que no final desse mês de Março mais tardar no 
início de abril todas as casas serão entregues a vocês. Todas as casas e digo mais a vocês, 
digo mais a vocês, viu Adalberto, o Prefeito de Lavras, só pra encerrar, vejam a situação, 
vejam os Senhores e Senhoras a situação do bairro Fonte Verde. O bairro Fonte Verde 
não tem creche, o bairro Fonte Verde não tem Posto Policial, bairro Fonte Verde não 
possui creche e esse, eu gostaria, gente se vocês não me ouvirem não tem condições”. 
Posteriormente, o Sr. Adalberto de Oliveira indagou ao Vereador Antônio Marcos 
Possato “ Possato, todos os Conjuntos Habitacionais de Lavras tiveram problemas, 
inclusive Vereadores da época aqui tinha três casas lá e alugava as casas”. Continuando 
seu pronunciamento o edil Antônio Marcos Possato falou “Exatamente!”. O cidadão 
Adalberto de Oliveira indagou novamente ao Parlamentar “Por que só dessa vez tá sendo 
fiscalizado?”. O Nobre Antônio Marcos Possato continuou “Adalberto, Vossa Excelência. 
Vossa Senhoria falou que tinha Vereador que tinha três casas. Vocês gostariam de morar 
em um Conjunto Habitacional que Vereador tem casa popular? Exatamente, é isso que 
o Sr. Prefeito através da sua Assessoria está fazendo. Então, só pra encerrar eu agradeço 
e acho que todos os Vereadores agradecem a presença de vocês. Vocês tem que lutar 
sim pelas casas populares e no final desse mês, no início de abril, até lá nós vamos 
regularizar todas as pendências, ver se Vereador tem casa ou não, ver se tem casa em 
duplicidade, ver se quem não precisa tem casa. Aí depois de tudo isso, depois de tudo 
isso, depois de tudo isso o Banco do Brasil vai liberar todas as escrituras e o Prefeito vai 
fazer a entrega de vocês, no máximo no começo de abril. Podem ter certeza disso, porque 
isso foi o que ele falou comigo hoje e é um compromisso do Prefeito, dessa Casa 
Legislativa para que vocês se Deus quiser, mais breve possível vocês estejam morando 
nas suas casas e tem mais, só pra encerrar, só pra encerrar, só pra encerrar é um 
compromisso da Câmara Municipal a partir de abril nós vamos lutar para que vocês 
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tenham além das casas, vocês tenham dignidade pra viver com creche pra colocar seus 
filhos, com Posto Policial para atender toda aquela região e o Posto de Saúde. Então, 
isso é um compromisso do Prefeito e dos Vereadores”. Em seguida, o cidadão Adalberto 
de Oliveira apresentou outros questionamentos ao Parlamentar Antônio Marcos 
Possato. Acrescenta-se que o Nobre Vereador respondeu a todas as indagações do 
cidadão. Findada as discussões o Presidente colocou em votação a Ata da 4ª reunião 
ordinária, realizada em 06 de fevereiro do ano em curso. Registra-se que a Ata foi 
aprovada de forma unânime. Entraram com proposituras os Vereadores Carlos 
Lindomar de Sousa, Ailton Magalhães Filho, Sebastião dos Santos Vieira, Elias Freire 
Filho, João Paulo Felizardo, Matusalém da Silva Machado, Antônio Claret dos Santos, 
Antônio Marcos Possato, Evandro Oliveira Miranda, Ubirajara Cassiano Rocha, Ennio 
Mendes de Siqueira e Peterson Rodrigo da Silva Borges. O Presidente colocou as 
proposituras em votação, sendo todas aprovadas por unanimidade. Por conseguinte, o 
Presidente colocou em discussão para votação o Projeto de Indicação (Antônio Claret 
dos Santos) que “Concede isenção de tarifa em transportes coletivos urbanos e dá 
outras providências”. O proponente explanou em defesa ao Projeto. O Presidente 
colocou o Projeto de Indicação em votação, sendo todo aprovado por unanimidade. 
Projetos aguardando Parecer. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2017 (Vereador 
Antônio Marcos Possato) que “Assegura matrícula para aluno portador de deficiência”.
02- Projeto de Lei de Resolução nº 06/2017 (Vereador Antônio Marcos Possato) que 
“Institui a “Medalha de mérito Legislativo Professor Canísio Ignácio Lunkes”. Ordem 
do dia. Projetos aguardando votação do Parecer da CCJ. 01 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 012/2017 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Declara Patrimônio 
Cultural Imaterial de Lavras, a “Associação para Promoção de Arte e Cultura –
APROAC””. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa expôs aos Parlamentares, que estava 
na Rádio lavrense no momento em que o cidadão Adalberto de Oliveira informou aos 
cidadãos lavrenses que, ele estaria presente nessa sessão para uso da tribuna e discursar 
sobre o Residencial Vista do Lago, e convidou os cidadãos interessados a comparecer a 
essa sessão ordinária, contudo, em momento algum afirmou que haveria representante 
do Poder Executivo para explanar sobre o assunto. Posteriormente, o Vereador Carlos 
Lindomar de Sousa, relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), discursou 
quanto ao Parecer da Comissão ao Projeto em epígrafe. O proponente solicitou o 
sobrestamento do Projeto. Em seguida, o Gerente de Cultura de Lavras, Sr. Marcus 
Paullus Guimarães Passos, com o consentimento do Presidente, fez uso da tribuna para 
explanar sobre Patrimônio Cultural ou Imaterial. Projetos sobrestados. 01 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 007/2017 (Vereador Coronel Claret) que “Dispõe sobre a instituição 
da Mostra Cultural de Lavras e dá outras providências”. O Projeto continuará 
sobrestado pelo proponente. O Secretário proferiu a leitura das correspondências 
recebidas. Destas destacam-se: 01- Convite encaminhado pelo Tiro de Guerra, 
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convidando os Parlamentares para a Solenidade de Aula inaugural dos atiradores 
matriculados no corrente ano. A solenidade será realizada em 07 de março do ano em 
curso, às 19h:00min no auditório do Lane Morton/Gammom. 02 – Ofício encaminhado 
ao Presidente pelo Chefe do Poder Executivo comunicando aos Parlamentares quanto 
aos recursos recebidos pelo Município referentes a reforma e ampliação da quadra 
esportiva, no bairro Vale do Sol. 03- Ofício encaminhado ao Presidente pela Secretaria 
de Educação, Cláudia das Neves Vieira de Carvalho, requerendo a indicação de dois 
representantes do Poder Legislativo, sendo um titular e suplente, para compor o 
Conselho Municipal de Educação. 04- Ofício encaminhado ao Presidente pelo Vereador 
Ailton Magalhães Filho requerendo referendo a autorização para utilizar veículo oficial 
e os serviços do motorista Ronaldo Naves de Souza, para cumprir agenda nas seguintes 
datas e locais: a) 02 de março de ano em curso para a cidade de Divinópolis, para 
participar de reunião com o Deputado Federal Domingos Sávio; b) 03 de março do ano 
em curso para a cidade de Belo Horizonte, para participar de reunião com o Deputado 
Federal Marcus Pestana. 05 - Ofício encaminhado ao Presidente pelo Secretário da 
Secretaria de Desenvolvimento Social solicitando a indicação de dois representantes do 
Poder Legislativo, sendo um titular e suplente, para compor o Conselho Municipal de 
Habitação. 06- Ofício encaminhado ao Plenário pelo Vereador João Paulo Felizardo 
solicitando autorização para cumprir agenda em Belo Horizonte nos dias 08, 09 e 10 de 
março do ano em curso, para tratar de assuntos referentes ao Município. 07- Ofício 
encaminhado ao Presidente pelas Assessoras Parlamentares Elisiane Alves, Beatriz 
Teixeira, Luana Nascimento, Ana Carmem e Rosecláudia Lasmar Linhares solicitando 
autorização para participar do “Curso de Dinâmica do Processo Legislativo, elaboração 
legislativa e importância das Comissões Parlamentares”. Curso que será ministrado 
gratuitamente pela Escola do Legislativo, junto a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, 
nos dias 22, 23 e 24 de março do ano em curso. 08- Ofício encaminhado ao Presidente 
pela EMATER solicitando espaço de, aproximadamente, 30 (trinta) minutos, na reunião 
desta Câmara, no mês de março do ano corrente para que a EMATER – MG possa 
apresentar o trabalho realizado no município no ano de 2016. 09 – Ofício encaminhado 
ao Presidente pelo Vereador Antônio Marcos Possato solicitando autorização para viajar 
a Belo Horizonte, no dia 09 de março do ano em curso, para participar de reunião com 
o Deputado Estadual Fábio Cherem. O Presidente colocou em apreciação plenária o 
Ofício encaminhado ao Presidente pelo Secretário da Secretaria de Desenvolvimento 
Social, Aloísio Soares de Lima Júnior, solicitando a indicação de dois representantes do 
Poder Legislativo, sendo um titular e suplente, para compor o Conselho Municipal de 
Habitação. O Plenário aprovou a indicação dos edis Ennio Mendes de Siqueira (titular) e 
Antônio Marcos Possato (suplente). Por conseguinte, o Presidente colocou em votação 
todas as solicitações de concessão de diárias e autorizações para cumprimento de 
agenda, inclusive o referendo da viagem do Vereador Ailton Magalhães Filho e do 
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motorista desta Casa, Ronaldo Naves de Souza. Registra-se que todas as solicitações 
foram aprovadas de forma unânime. Em seguida, o Presidente solicitou ao Plenário a 
indicação de dois representantes do Poder Legislativo, sendo um titular e suplente, para 
compor o Conselho Municipal de Educação. Isto posto, foram aprovadas as indicações 
dos Vereadores João Paulo Felizardo (titular) e Antônio Claret dos Santos (suplente). O 
Presidente indicou o Vereador Antônio Marcos Possato para representa-lo na 
Solenidade de Aula inaugural dos atiradores matriculados no corrente ano. A solenidade 
será realizada em 07 de março do ano em curso, às 19h:00min no auditório do Lane 
Morton/Gammom. O Presidente obteve aprovação do Plenário para solicitação da 
EMATER que requereu espaço de, aproximadamente, 30 (trinta) minutos, na reunião 
desta Câmara, no mês de março do ano corrente para que a EMATER – MG possa 
apresentar o trabalho realizado no município no ano de 2016. O Presidente em nome 
de todos os Parlamentares convidou a cidadã Vera Nice Ibegeu Guilherme para receber 
homenagem em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Nada mais havendo a 
ser tratado, o Presidente em nome de Deus e da sociedade lavrense encerrou a sessão, 
da qual foi lavrada a presente ata que será assinada pelos Vereadores presentes. 
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 João Paulo Felizardo Sebastião dos Santos Vieira
 (Presidente) (Vice-Presidente)
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 Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
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 Evandro Oliveira Miranda Ailton Magalhães Filho 
 (Primeiro Tesoureiro) 
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 Alessandro Furtado Antônio Marcos Possato
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Carlos Lindomar de Sousa Daiana Garcia
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2017, realizada em 06 de março de 2017
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 Elias Freire Filho Ennio Mendes de Siqueira
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 Matusalém da Silva Machado Nastenka Georgina Ferreira 
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 Peterson Rodrigo da Silva Borges Ubirajara Cassiano Rocha