sessao nº 9

Ata da nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 
2015, realizada em 28 de setembro de 2015 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 
Ata da nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período 
da Sessão Legislativa do ano de 2015. 
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de 2015, às 20h00min, reuniram-se 
no Plenário “Orlando Haddad” para a nona reunião ordinária, da Câmara Municipal de 
Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2015, os seguintes 
Vereadores: Cléber José Pevidor da Silva (Presidente), José Henrique Rodrigues (Vice￾Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Primeiro Secretário), Elias Freire Filho 
(Segundo Secretário), Luciano Fernandes de Melo (Primeiro Tesoureiro), Marilene 
Bernardes de Souza (Segunda Tesoureira), Alisson Magno Mattioli, Anderson 
Marques, Antônio Marcos Possato, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, Francisco 
Carlos de Jesus, João Paulo Felizardo, José Delfino de Carvalho, José Bento da Silva, 
José Marcio Faria e Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número regimental, o 
Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou 
aberta a Sessão. A Vereadora Marilene Bernardes de Souza conduziu a oração inicial. O 
Presidente submeteu à apreciação e votação do Plenário a Ata da 8ª reunião ordinária, 
do segundo período, realizada em 21 de setembro de 2015, sendo aprovada por 
unanimidade pelos Parlamentares. Entraram com proposituras os Vereadores José 
Bento da Silva, José Marcio Faria, Sebastião dos Santos Vieira, Luciano Fernandes de 
Melo, Antônio Marcos Possato, Daniel Costa, José Delfino de Carvalho, Marilene 
Bernardes de Souza e Edmar Bento de Souza. O Presidente colocou as proposituras em 
votação, sendo todas aprovadas com voto contrário do Vereador José Marcio Faria a 
07 (sete) Ofícios de Cumprimentos: do Vereador Luciano Fernandes de Melo (01 - 
Ofício de Cumprimentos ao Dr. Henrique Murad; 02 - Ofício de Cumprimentos à Dra. 
Maria Inês; 03 - Ofício de Cumprimentos à Empresa Motorsul; 04 - Ofício de 
Cumprimentos à Clínica Veterinária Center Vet; 05 - Ofício de Cumprimentos ao Sr. 
Pedro Márcio Laurent); e, do Vereador Sebastião dos Santos Vieira (01 - Ofício de 
Cumprimentos ao Padre Marcos pela realização da Festa de São Vicente; 02 - Ofício de 
Cumprimentos ao Sr. Juliano Carvalho). O Vereador Secretário fez a leitura das 
correspondências recebidas. Destacam-se nessas: 01 - Ofício encaminhado pela 
Associação para Promoção de Arte e Cultura (APROAC), subscrito por sua Presidente, 
Sra. Elisabeth de Silva Mendonça do Carmo, convidando aos Parlamentares e à 
população lavrense, para participarem da comemoração de aniversário da Escola de 
Música de Lavras, a realizar-se dia 29 do mês corrente, às 19h00min, na Casa da 
Cultura; 02 – Convite encaminhado pelo Chefe do Executivo, Sr. Silas Costa Pereira, aos 
Parlamentares e à população lavrense, para participarem da cerimônia de inauguração 
do Consultório Odontológico do Produtor Rural, a realizar-se dia 02 de outubro do ano 
em curso, às 17h00min, no Mercado Municipal; 03 – Ofício encaminhado pelo Chefe 
Ata da nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 
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do Executivo, Sr. Silas Costa Pereira, explanando aos Parlamentares e à sociedade civil 
lavrense sobre: A) Aterramento realizado na Rua Lourenço Menicucci, local da antiga 
Sede da Câmara Municipal de Lavras, em uma parceria dos Poderes Executivo e 
Legislativo Municipais com a Universidade Federal de Lavras (UFLA); B) Reunião 
realizada em Belo Horizonte, na última quinta-feira, dia 17 do mês corrente, com o 
Secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais, Dr. Fausto Pereira dos Santos, e os 
Prefeitos dos Municípios membros da Microrregião de Lavras, tendo como pauta o 
restabelecimento das demandas de saúde de tais Municípios e os atendimentos 
prestados pelo Munícipio de Lavras; C) Funcionamento da Unidade de Fisioterapia do 
Bairro Jardim Floresta no Ambulatório Médico Especializado (AME), na Zona Norte, 
objetivando melhoramento e reforma na sala de Fisioterapia do Bairro em destaque; 
04 – Ofício encaminhado à Presidência da Casa pelo Gerente de Operações da Empresa 
Turilessa LTDA - Autotrans, Sr. Sérgio Luiz de Oliveira Pereira, versando sobre o 
atendimento, por parte da Empresa, às recomendações exaradas pelo Tribunal de 
Justiça de Minas Gerais (TJMG) no acolhimento do Mandado de Segurança referente à 
ilegalidade da Lei Municipal nº 3.924/13, destacando a readaptação daqueles 
colaboradores lotados na função de cobradores. O Presidente submeteu à apreciação 
do Plenário a inversão dos trabalhos da presente sessão para conceder o uso da 
tribuna ao Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. Sérgio Luiz de 
Aguiar Castelo, para que junto à Contadora Municipal, Sra. Kátia Regina Gomes Pies 
Lasmar, possam apresentar aos Parlamentares e à sociedade civil lavrense, as contas 
da Prefeitura Municipal de Lavras, referentes ao 2º quadrimestre do ano de 2015. 
Registra-se que a solicitação da Presidência foi aprovada por unanimidade pelo 
Plenário. Assim procedido, o Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e Gestão, 
e a Contadora Municipal, apresentaram as contas do Executivo no mencionado 
período, sendo questionados, por ordem de inscrição, pelos Vereadores José Bento da 
Silva, Luciano Fernandes de Melo, Evandro Castanheira Lacerda, Cléber José Pevidor da 
Silva, Alisson Magno Mattioli, Anderson Marques, Sebastião dos Santos Vieira, Antônio 
Marcos Possato, José Marcio Faria e Edmar Bento de Souza. O Vereador Elias Freire 
Filho requereu à Presidência a prorrogação dos trabalhos até a votação dos Projetos da 
Ordem do Dia; Oportunamente, o Vereador João Paulo Felizardo requereu à 
Presidência a prorrogação dos trabalhos abarcando a concessão da terceira parte 
desta sessão. Para fins de registro, os pedidos de prorrogação dos trabalhos foram 
concedidos pelo Presidente, com anuência do Plenário, até o encerramento da terceira 
parte. Assim procedido, o debate instaurado foi retomado com a oitiva dos 
questionamentos dos Vereadores João Paulo Felizardo, Francisco Carlos de Jesus e 
José Delfino de Carvalho ao Secretário Municipal. O Presidente concedeu abertura à 
comunicação da Mesa Diretora. Desfrutaram de tal concessão os Vereadores José 
Henrique Rodrigues, Evandro Castanheira Lacerda, Luciano Fernandes de Melo, Elias 
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Freire Filho e, o próprio Presidente, Cléber José Pevidor da Silva. Registra-se na fala do 
Presidente: 01 – Lembrete ao Pares que, conforme aprovado na Ata da 2ª reunião 
ordinária, do segundo período, realizada em 10 de agosto de 2015, a reunião ordinária 
do dia 12 de outubro do ano corrente, será adiantada para o dia 1º de outubro,às 
19h00min, sob a justificativa de a data compreender feriado nacional. Entretanto, o 
horário da sessão foi alterado para as 13h00min, após aprovação unânime do Plenário. 
Projetos aguardando parecer: 01 - Projeto de Lei Complementar nº 013/2015 (Chefe 
do Executivo) que “Cria a Procuradoria-Geral do Município de Lavras e dispõe sobre 
sua organização, regula o regime jurídico e a carreira dos Procuradores Municipais, e 
dá outras providências”; 02 - Projeto de Lei nº 032/2015 (Chefe do Executivo) que 
“Denomina Carlos Frederico Leite Correa a Unidade Básica de Saúde – UBS do Bairro 
Vila Rica”; 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2015 (Vereador Sebastião dos 
Santos Vieira) que “Institui a Campanha de Plantio e Cultivo de Árvore de Citronela, 
como método natural de combate à dengue no Município de Lavras”; 04 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 045/2015 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação de Amparo às Famílias”. Projetos 
aguardando parecer na Emenda: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2015 
(Vereadores Antônio Marcos Possato, Anderson Marques, Alisson Magno Mattioli, José 
Marcio Faria e João Paulo Felizardo) que “Dispõe sobre o repasse do reajuste do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação (FUNDEB) do Município de Lavras”; 02 - Projeto de Lei 
Complementar nº 014/2015 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 
134, de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências”. Projetos em 1ª votação e 
discussão: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2015 (Vereador Luciano Fernandes 
de Melo) que “Denomina Rua Raquel Carvalho Coimbra logradouro público que 
menciona”. O Vereador Proponente requereu o sobrestamento do Projeto até a 
próxima reunião ordinária da Casa, tendo sua solicitação aceita unanimemente pelo 
Plenário. 02 - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 010/2015 (Chefe do 
Executivo) que “Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 093 de 15/12/2006 – 
Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério e dá outras providências”. O Vereador 
José Marcio Faria, em sustentação oral, retirou seu pedido de vista ao Projeto, 
discursando sobre a matéria da Propositura. O Vereador Alisson Magno Mattioli pediu 
vista ao Projeto. 03 - Projeto de Lei nº 026/2015 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei 
nº 3.530, de 11 de agosto de 2009, que autoriza a concessão de isenção de IPTU aos 
clubes esportivos sociais em Lavras, e dá outras providências”. Estando vacante a 
função de Líder do Prefeito nesta Egrégia Casa, e atendendo ao pedido do Chefe do 
Executivo, Sr. Silas Costa Pereira, o Vereador Luciano Fernandes de Melo comunicou 
aos Pares o sobrestamento do Projeto, tendo sua comunicação, e consequentemente, 
a solicitação do Chefe do Executivo, aceitas unanimemente pelo Plenário. Por 
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concessão do Presidente, os Vereadores Anderson Marques e João Paulo Felizardo 
usufruíram da palavra. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2015 (Vereador 
Anderson Marques) que “Denomina Rua Cláudio Márcio Braga Vilaça logradouro 
público que menciona”. O Vereador Antônio Marcos Possato pediu vista ao Projeto. 
05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2015 (Vereador Marcos Possato) que “Dispõe 
sobre a obrigatoriedade da Prestação de Contas do Instituto de Previdência 
Municipal de Lavras -LAVRASPREV”. O Vereador Luciano Fernandes de Melo pediu 
vista ao Projeto. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2015 (Vereador Francisco 
Carlos de Jesus) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Comunitária Jabuticabeiras”. O Vereador Francisco Carlos de Jesus usufruiu da palavra 
em defesa de sua Propositura. O Vereador José Henrique Rodrigues requereu regime 
simplificado ao Projeto, tendo sua solicitação aceita unanimemente pelo Plenário. O 
Vereador Secretário fez a leitura do Projeto. O Vereador João Paulo Felizardo discursou 
sobre a matéria da Propositura. O Presidente colocou o Projeto em votação única, 
sendo aprovado por unanimidade, encaminhado à redação final e sanção do Executivo. 
O Presidente concedeu início à terceira parte. Desfrutaram da tribuna os Vereadores 
Alisson Magno Mattioli, Luciano Fernandes de Melo, Elias Freire Filho, Evandro 
Castanheira Lacerda, Antônio Marcos Possato, Anderson Marques, Sebastião dos 
Santos Vieira, Edmar Bento de Souza e João Paulo Felizardo. O Vereador Secretário fez 
a chamada dos Vereadores presentes ao término da sessão. Registra-se a presença de 
todos os Parlamentares. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, sob a 
proteção de Deus e em nome da população lavrense, encerrou a sessão, da qual foi 
lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário, será assinada por todos os 
Vereadores. 
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 Cléber José Pevidor da Silva José Henrique Rodrigues 
(Presidente) (Vice-Presidente) 
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 Evandro Castanheira Lacerda Elias Freire Filho 
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário) 
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2015, realizada em 28 de setembro de 2015 
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 Luciano Fernandes de Melo Marilene Bernardes de Souza 
(Primeiro Tesoureiro) (Segunda Tesoureira) 
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 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques 
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 Antônio Marcos Possato Daniel Costa 
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 Edmar Bento de Souza Francisco Carlos de Jesus 
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 João Paulo Felizardo José Bento da Silva 
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 José Delfino de Carvalho José Marcio Faria 
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Sebastião dos Santos Vieira