sessao nº 11

Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa 
do ano de 2015, realizada em 05 de outubro de 2015 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 
Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do 
segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2015. 
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de 2015, às 20h00min, reuniram-se no 
Plenário “Orlando Haddad” para a décima primeira reunião ordinária, da Câmara 
Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2015, os 
seguintes Vereadores: Cléber José Pevidor da Silva (Presidente), José Henrique 
Rodrigues (Vice-Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Primeiro Secretário), Elias 
Freire Filho (Segundo Secretário), Luciano Fernandes de Melo (Primeiro Tesoureiro), 
Marilene Bernardes de Souza (Segunda Tesoureira), Alisson Magno Mattioli, 
Anderson Marques, Antônio Marcos Possato, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, 
Francisco Carlos de Jesus, João Paulo Felizardo, José Delfino de Carvalho, José Bento 
da Silva, José Marcio Faria e Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número 
regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, 
declarou aberta a Sessão. O Vereador Antônio Marcos Possato conduziu a oração 
inicial. O Presidente submeteu à apreciação e votação do Plenário a Ata da 10ª reunião 
ordinária, do segundo período, realizada em 1º de outubro de 2015, sendo aprovada 
por unanimidade pelos Parlamentares. O Vereador Secretário fez a leitura das 
correspondências recebidas. Destacam-se, através de Ofícios encaminhados pela 
Secretária Municipal de Comunicação, Sra. Maria Elisabeth Andrade Fontenelle, as 
seguintes informações: A) Novo espaço, locado pela Prefeitura Municipal de Lavras, 
para descarte de pneus; B) Participação do Chefe do Executivo, Sr. Silas Costa Pereira, 
em Fórum Regional promovido pelo Governo do Estado em Poços de Caldas, no dia 03 
de outubro do ano em curso; C) Encontro Regional de Políticas sobre Drogas, a 
realizar-se no dia 29 do mês corrente, a partir das 07h30min, no Salão de Convenções 
da Universidade Federal de Lavras (UFLA). Começando por si próprio, o Presidente 
concedeu início à Comunicação da Mesa Diretora e submeteu à apreciação e votação 
do Plenário, a solicitação de autorização de viagem, de autoria da Assessora Jurídica 
desta Casa de Leis, Dra. Rafaela Aparecida Fonseca, para participação em Congresso de 
Controle e Políticas Públicas, a realizar-se no período de 06 a 08 do mês corrente, 
promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TJMG), em Belo 
Horizonte. Registra-se que tal requerimento foi aprovado unanimemente pelos 
Parlamentares. Sucederam-lhe a fala os Vereadores Evandro Castanheira Lacerda, 
Luciano Fernandes de Melo, Elias Freire Filho e José Henrique Rodrigues, fazendo jus à 
comunicação concedida. Por concessão do Presidente, os Vereadores Francisco Carlos 
de Jesus e Antônio Marcos Possato usufruíram da palavra discursando sobre convites e 
concessões do uso da tribuna nas sessões ordinárias desta Egrégia Casa. Por anuência 
do Presidente, os Vereadores Daniel Costa, Antônio Marcos Possato, Sebastião dos 
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Santos Vieira, José Marcio Faria, José Bento da Silva e João Paulo Felizardo, 
discursaram sobre emendas parlamentares adquiridas, por intermédio do Deputado 
Estadual Fábio Cherem, em benefício do Lar “Augusto Silva”, do Hospital Vaz Monteiro 
de Assistência à Infância e à Maternidade, da Universidade Federal de Lavras (ao 
Departamento de Educação Física e à aquisição de veículo para castração de cães), do 
Lar Esperança e Vida “Mateus Loureiro Ticle”, da Casa Eterna Misericórdia e do Coral 
“Meninas Cantoras de Lavras”. Oportunamente, por concessão do Presidente, os 
Vereadores Evandro Castanheira Lacerda e Luciano Fernandes de Melo discursaram 
sobre emendas parlamentares disponibilizadas pela Deputada Federal Dâmina Pereira 
de Carvalho beneficiando o Hospital Vaz Monteiro de Assistência à Infância e à 
Maternidade, a Santa Casa de Misericórdia de Lavras, a Universidade Federal de Lavras 
(Centro Oncológico das futuras instalações do Hospital Universitário) e as Associações 
de Futebol do Município de Lavras. Ainda sobre emendas e trabalhos parlamentares, 
com citação de Deputados Federais e Estaduais, discursaram os Vereadores Elias Freire 
Filho, José Delfino de Carvalho, Alisson Magno Mattioli, Anderson Marques e Francisco 
Carlos de Jesus. Entraram com proposituras os Vereadores Luciano Fernandes de 
Melo, Sebastião dos Santos Vieira, Edmar Bento de Souza, Elias Freire Filho e José 
Delfino de Carvalho. O Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas 
aprovadas com voto contrário do Vereador José Marcio Faria a 03 (três) Ofícios de 
Cumprimentos do Vereador Luciano Fernandes de Melo (01 - Ofício de Cumprimentos 
ao Hospital Vaz Monteiro; 02 - Ofício de Cumprimentos à Importadora Mesquita – Z&K 
Utilidades; 03 - Ofício de Cumprimentos ao Lar Esperança e Vida Mateus Loureiro 
Ticle). O Vereador Primeiro Tesoureiro, Luciano Fernandes de Melo, pela tribuna, 
apresentou aos Pares e à sociedade civil lavrense, as contas desta Egrégia Câmara, 
referentes ao segundo quadrimestre do ano corrente (a saber: maio, junho, julho e 
agosto de 2015). Questionaram-lhe a prestação de contas, os Vereadores Elias Freire 
Filho, José Marcio Faria, José Henrique Rodrigues, João Paulo Felizardo e Edmar Bento 
de Souza. Projetos aguardando parecer: 01 - Projeto de Lei Complementar nº 
013/2015 (Chefe do Executivo) que “Cria a Procuradoria-Geral do Município de Lavras 
e dispõe sobre sua organização, regula o regime jurídico e a carreira dos 
Procuradores Municipais, e dá outras providências”; 02 - Projeto de Lei nº 032/2015 
(Chefe do Executivo) que “Denomina Carlos Frederico Leite Correa a Unidade Básica 
de Saúde – UBS do Bairro Vila Rica”; 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2015 
(Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Institui a Campanha de Plantio e Cultivo 
de Árvore de Citronela, como método natural de combate à dengue no Município de 
Lavras”; 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2015 (Vereador Elias Freire Filho) que 
“Dispõe sobre medidas de segurança em parques de diversão e espaços de festa 
infantil”; 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2015 (Vereador Antônio Marcos 
Possato) que “Altera a Lei nº 3514/09 que dispõe sobre a instalação de sistemas de 
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aquecimento de água por energia solar nas edificações do Município de Lavras e 
contém outras disposições”; 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2015 (Vereador 
Alisson Magno Mattioli) que “Denomina de Joaquim Francisco Filho logradouro 
público que menciona, e dá outras providências”. Projetos aguardando parecer na 
Emenda: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2015 (Vereadores Antônio Marcos 
Possato, Anderson Marques, Alisson Magno Mattioli, José Marcio Faria e João Paulo 
Felizardo) que “Dispõe sobre o repasse do reajuste do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 
(FUNDEB) do Município de Lavras”; 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2015 
(Mesa Diretora) que “Dispõe sobre a redução dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito 
e Secretários Municipais”. Projetos em 1ª votação e discussão: 01 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 048/2015 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Denomina Rua 
Raquel Carvalho Coimbra logradouro público que menciona”. O Vereador Antônio 
Marcos Possato requereu regime simplificado ao Projeto, tendo solicitação aprovada 
unanimemente pelos Parlamentares. O Vereador Secretário fez a leitura da 
Propositura juntamente à sua justificativa e à biografia da homenageada no 
logradouro público. O Vereador Luciano Fernandes de Melo usufruiu da palavra em 
defesa de sua Propositura. O Presidente colocou o Projeto em votação única, sendo 
aprovado por unanimidade, encaminhado à redação final e sanção do Executivo. 02 - 
Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 010/2015 (Chefe do Executivo) que 
“Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 093 de 15/12/2006 – Plano de Cargos e 
Vencimentos do Magistério e dá outras providências”. O Vereador Antônio Marcos 
Possato retirou seu pedido de vista ao Projeto. O Vereador João Paulo Felizardo pediu 
vista ao Projeto. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2015 (Vereador Anderson 
Marques) que “Denomina Rua Cláudio Márcio Braga Vilaça logradouro público que 
menciona”. O Vereador José Marcio Faria pediu vista ao Projeto. 04 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 042/2015 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da Prestação de Contas do Instituto de Previdência Municipal de 
Lavras - LAVRASPREV”. O Vereador José Marcio Faria retirou seu pedido de vista ao 
Projeto. Instaurada a discussão da Propositura, debateram-na os Vereadores Luciano 
Fernandes de Melo, Evandro Castanheira Lacerda e Alisson Magno Mattioli. Este 
último Parlamentar pediu vista ao Projeto. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
045/2015 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação de Amparo às Famílias”. O Vereador Secretário fez a leitura 
do Projeto juntamente à sua justificativa. O Vereador Francisco Carlos de Jesus 
requereu regime simplificado ao Projeto, tendo solicitação aprovada unanimemente 
pelos Parlamentares. O Vereador Luciano Fernandes de Melo usufruiu da palavra em 
defesa de sua Propositura. O Vereador João Paulo Felizardo explanou sobre a matéria 
do Projeto em epígrafe. O Presidente colocou o Projeto em votação única, sendo 
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aprovado por unanimidade, encaminhado à redação final e sanção do Executivo. O 
Vereador Proponente agradeceu aos Pares a votação conferida ao Projeto. 06 - Projeto 
de Lei Complementar nº 014/2015 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei 
Complementar nº 134, de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências”. O 
Vereador Secretário fez a leitura da Emenda feita ao Projeto, sendo autores o 
Vereador José Marcio Faria e a Vereadora Marilene Bernardes de Souza. Os 
Vereadores Autores usufruíram da palavra explicando aos Pares a matéria da Emenda 
em destaque. Instaurada a discussão da Emenda, debateram-na os Vereadores João 
Paulo Felizardo, José Henrique Rodrigues, Antônio Marcos Possato e José Bento da 
Silva. Este último Parlamentar pediu vista à Emenda e, tacitamente, ao Projeto. 07 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2015 (Vereador José Delfino de Carvalho) que 
“Acrescenta parágrafo único ao Art. 8º da Lei Ordinária Municipal nº 3.819, de 15 de 
dezembro de 2011”. O Vereador Secretário fez a leitura do Projeto juntamente à sua 
justificativa. O Vereador José Delfino de Carvalho usufruiu da palavra em defesa de sua 
Propositura. O Vereador Alisson Magno Mattioli pediu vista ao Projeto visando incluir 
Emenda à Propositura. O Presidente convidou para desfrutar da tribuna o Secretário 
Municipal de Meio Ambiente, Sr. Antônio Cláudio Davide, solicitando-lhe prestação de 
esclarecimentos aos Parlamentares no tocante à limpeza urbana, coleta e tratamento 
de resíduos no Município de Lavras. O Secretário fez jus tal concessão, intermediado 
por questionamentos dos Vereadores Elias Freire Filho, Antônio Marcos Possato, 
Evandro Castanheira Lacerda, José Henrique Rodrigues, Alisson Magno Mattioli, 
Luciano Fernandes de Melo, José Marcio Faria, Daniel Costa, João Paulo Felizardo, 
Sebastião dos Santos Vieira, Francisco Carlos de Jesus e Edmar Bento de Souza. 
Findado o debate subscrito, o Vereador Secretário fez a chamada dos Vereadores 
presentes ao término da sessão. Registra-se a presença de todos os Parlamentares. 
Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da 
população lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após 
aprovada pelo Plenário, será assinada por todos os Vereadores. 
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 Cléber José Pevidor da Silva José Henrique Rodrigues 
(Presidente) (Vice-Presidente) 
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 Evandro Castanheira Lacerda Elias Freire Filho 
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário) 
Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa 
do ano de 2015, realizada em 05 de outubro de 2015 
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 Luciano Fernandes de Melo Marilene Bernardes de Souza 
(Primeiro Tesoureiro) (Segunda Tesoureira) 
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 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques 
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 Antônio Marcos Possato Daniel Costa 
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 Edmar Bento de Souza Francisco Carlos de Jesus 
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 João Paulo Felizardo José Bento da Silva 
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 José Delfino de Carvalho José Marcio Faria 
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Sebastião dos Santos Vieira