sessao nº 5

Ata da quinta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do 
ano de 2017, realizada em 06 de março de 2017
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da quinta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro
período da Sessão Legislativa do ano de 2017.
Aos seis dias do mês de março do ano de 2017, às 20h00min, reuniram-se no Plenário 
“Orlando Haddad” para a quinta reunião extraordinária, da Câmara Municipal de Lavras, 
do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2017, os seguintes Vereadores:João 
Paulo Felizardo (Presidente), Sebastião dos Santos Vieira (Vice-Presidente), Antônio 
Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Segundo 
Secretário), Evandro Oliveira Miranda (Primeiro Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho, 
Alessandro Furtado, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana 
Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, 
Matusalém da Silva Machado, Peterson Rodrigo da Silva Borges e Ubirajara Cassiano 
Rocha. O Secretário fez a chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, 
o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou 
aberta a Sessão. O Presidente, Vereador João Paulo Felizardo, nomeou ad hoc a
Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar como Presidente, a Vereadora Nastenka
Georgina Ferreira, para ser Vice-Presidente, e a Vereadora Daiana Garcia, para 
Secretariar e conduzir os trabalhos dessa sessão. A Presidente explanou sobre as 
comemorações ao Dia Internacional da Mulher. Posteriormente, a Vereadora Nastenka 
Georgina Ferreira convidou a Assessora da Deputada Federal, Dâmina Pereira, Sr. Maria 
da Conceição, para compor Mesa dessa sessão. Em seguida, fizeram uso da palavra os 
Vereadores Nastenka Georgina Ferreira, Daiana Garcia, Evandro Oliveira Miranda, 
Antônio Marcos Possato, Ailton Magalhães Filho, Ubirajara Cassiano Rocha, João Paulo 
Felizardo, Carlos Lindomar de Sousa, Ennio Mendes de Siqueira, Alessandro Furtado 
Silva, Sebastião dos Santos Vieira e Matusalém da Silva Machado. Acrescenta-se que 
todos os Parlamentares discursaram sobre o Dia Internacional da Mulher. A Vereadora 
Nastenka Georgina Ferreira fez a leitura de poema em relação a data comemorativa de 
08 de março. Posteriormente, a Secretária proferiu a leitura das correspondências 
recebidas. Destas, destacam-se: 01- Ofício encaminhado pela Secretária de Saúde de 
Lavras, Márcia Regina Guedes, cumprimentando a todas as Vereadoras e mulheres 
lavrenses em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres. 02- Ofício encaminhado 
pelo Secretário de Desenvolvimento Social, Aloísio Soares de Lima Júnior, 
cumprimentando as mulheres lavrenses, em especial as Nobres Vereadoras Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar, Daiana Garcia e Nastenka Georgina Ferreira pelo Dia 
Internacional da Mulher. 03 – Ofício encaminhado à Presidência pela Presidente da 
Comissão OAB vai à Escola, 17 ª subseção OAB/MG, Dra. Nathália Damasceno, 
informando sobre o curso de formação de professores que ocorrerá nos dias 16 e 17 de 
março do ano em curso. Registra-se que o curso é extensivo aos membros do Poder 
Ata da quinta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do 
ano de 2017, realizada em 06 de março de 2017
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Legislativo Lavrense. Em seguida a Assessora da Deputada Federal, Dâmina Pereira, Sr. 
Maria da Conceição, fez uso da tribuna para explanar sobre o Dia das Mulheres e sobre 
o Projeto de Lei de Resolução nº 07/2017 (Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) que 
“Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara 
Municipal de Lavras e dá outras providencias”. Continuamente, a Presidente colocou 
em discussão o Projeto de Lei de Resolução nº 07/2017 (Vereadora Nastenka Georgina 
Ferreira) que “Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito 
da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providencias. A proponente proferiu a 
leitura e explanou em defesa do Projeto de sua autoria. Em seguida, explanaram sobre 
o Projeto em discussão os Vereadores Carlos Lindomar de Sousa, Sebastião dos Santos 
Vieira e João Paulo Felizardo. Por conseguinte, a Presidente concedeu uso da tribuna 
ao Prefeito do Campus Universitário da Universidade Federal de Lavras (UFLA), Sr. 
Jackson Antônio Barbosa, que apresentou aos Parlamentares sobre a Capitação de 
Recursos o Fundo para Infância e Adolescência (FIA) e Conselho Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente (CMDCA). Discursaram e apresentaram questionamento 
sobre o assunto apresentado pelo Prefeito da UFLA os Vereadores Antônio Claret do 
Santos, Elias Freire Filho, João Paulo Felizardo, Evandro Oliveira Miranda, Carlos 
Lindomar de Sousa e Matusalém da Silva Machado. Registra-se que o Prefeito do 
Campus Universitário da UFLA respondeu a todas as indagações dos Vereadores e se 
colocou à disposição para sanar questionamentos futuros quanto ao assunto em análise.
Em sequência, a Presidente concedeu o uso da tribuna a Presidente da Comissão OAB 
vai à Escola, 17 ª subseção OAB/MG, Dra. Nathália Damasceno, para apresentar aos 
Parlamentares sobre o curso de formação de professores para o Projeto OAB Vai à 
Escola. Arguiram sobre o Projeto apresentado pela Dra. Nathália Damasceno os 
Vereadores Carlos Lindomar de Sousa, João Paulo Felizardo e Antônio Marcos Possato.
A Presidente concedeu início a terceira parte. Isto posto, desfrutaram da tribuna, por 
ordem de inscrição, os Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Oliveira Miranda, 
Sebastião dos Santos Vieira e Peterson Rodrigo da Silva Borges. Nada mais havendo a 
ser tratado, a Presidente em nome de Deus e da sociedade lavrense encerrou a sessão, 
da qual foi lavrada a presente ata que será assinada pelos Vereadores presentes. 
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 João Paulo Felizardo Sebastião dos Santos Vieira
 (Presidente) (Vice-Presidente)
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 Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
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ano de 2017, realizada em 06 de março de 2017
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 Evandro Oliveira Miranda Ailton Magalhães Filho 
 (Primeiro Tesoureiro) 
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 Alessandro Furtado Antônio Marcos Possato
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Carlos Lindomar de Sousa Daiana Garcia
 
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 Elias Freire Filho Ennio Mendes de Siqueira
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 Matusalém da Silva Machado Nastenka Georgina Ferreira 
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 Peterson Rodrigo da Silva Borges Ubirajara Cassiano Rocha