sessao nº 5

Ata da quinta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do 
ano de 2015, realizada em 10 de novembro de 2015
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da quinta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo
período da Sessão Legislativa do ano de 2015.
Aos dez dias do mês de novembro do ano de 2015, às 19h30min, reuniram-se no 
Plenário “Orlando Haddad” para a quinta reunião extraordinária, da Câmara Municipal 
de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2015, os seguintes 
Vereadores: Cléber José Pevidor da Silva (Presidente), José Henrique Rodrigues (Vice￾Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Primeiro Secretário), Elias Freire Filho 
(Segundo Secretário), Luciano Fernandes de Melo (Primeiro Tesoureiro), Alisson 
Magno Mattioli (Segundo Tesoureiro), Anderson Marques, Antônio Marcos Possato, 
Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, Francisco Carlos de Jesus, João Paulo Felizardo, 
José Delfino de Carvalho, José Bento da Silva, José Marcio Faria, Leandro Lazzarini 
Moretti e Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número regimental, o Presidente, sob 
a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O 
Vereador José Delfino de Carvalho conduziu a oração inicial. O Presidente submeteu o 
Requerimento, de autoria do Vereador João Paulo Felizardo, à apreciação e votação do 
Plenário, solicitando o convite, por parte da Presidência, ao Prefeito Municipal de 
Lavras, Sr. Silas Costa Pereira, para fazer-se presente na próxima sessão ordinária desta 
Egrégia Casa, visando explanar aos Vereadores e à sociedade civil lavrense sobre o 
atraso no pagamento dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Lavras. 
Discursaram sobre a matéria requisitada os Vereadores Luciano Fernandes de Melo, 
João Paulo Felizardo, José Marcio Faria, José Henrique Rodrigues, Alisson Magno 
Mattioli, Evandro Castanheira Lacerda e Anderson Marques. O Vereador Sebastião dos 
Santos Vieira comunicou aos Pares que ausentar-se-á da presente sessão, uma vez que 
o Nobre é membro da Associação Médica de Lavras, com a qual, anteriormente, havia 
se comprometido em participar de reunião, cujo horário coincide com o previsto para
esta sessão extraordinária. O Presidente colocou o Requerimento supracitado, de 
autoria do Vereador João Paulo Felizardo, em votação, sendo aprovado com voto 
contrário dos Vereadores Leandro Lazzarini Moretti, Elias Freire Filho e José Henrique 
Rodrigues. Ressalva-se que, conforme explanação do Presidente, não far-se-á tal 
convite para a próxima sessão ordinária desta Casa, uma vez que já existe agendada a 
visita do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Sr. Wellyngton Antônio 
Vieira. Por concessão do Presidente, os Vereadores Francisco Carlos de Jesus,
Anderson Marques, Antônio Marcos Possato, Luciano Fernandes de Melo e Leandro 
Lazzarini Moretti usufruíram da palavra. Projetos em 1ª discussão e votação: 01 -
Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 010/2015 (Chefe do Executivo) que 
“Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 093 de 15/12/2006 – Plano de Cargos e 
Vencimentos do Magistério e dá outras providências”. Instaurada a discussão da 
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ano de 2015, realizada em 10 de novembro de 2015
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Propositura, debateram-na os Vereadores José Marcio Faria, Antônio Marcos Possato, 
Evandro Castanheira Lacerda, Cléber José Pevidor da Silva, Alisson Magno Mattioli e
Leandro Lazzarini Moretti. O Presidente sobrestou o Projeto até a próxima sessão 
ordinária da Casa, considerando o requerimento do Vereador Antônio Marcos Possato
para que o Chefe do Executivo, autor da Propositura, encaminhe a esta Casa o impacto 
financeiro causado pela matéria disposta, juntamente à solicitação do Vereador 
Evandro Castanheira Lacerda para que a Assessoria Jurídica desta Câmara de Leis exare 
Parecer ao Projeto. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2015 (Vereador Antônio 
Marcos Possato) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prestação de Contas do 
Instituto de Previdência Municipal de Lavras - LAVRASPREV”. O Vereador Proponente 
sobrestou o Projeto até a próxima sessão ordinária da Casa. 03 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 046/2015 (Vereador Elias Freire Filho) que “Dispõe sobre medidas de 
segurança em parques de diversão e espaços de festa infantil”. O Vereador Luciano 
Fernandes de Melo pediu vista ao Projeto. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
033/2015 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Institui a Campanha de Plantio 
e Cultivo de Árvore de Citronela, como método natural de combate à dengue no 
Município de Lavras”. Devido à ausência justificada do Vereador Proponente, o 
Presidente sobrestou o Projeto até a próxima sessão ordinária da Casa. 05 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 057/2015 (Mesa Diretora) que “Dispõe sobre a redução dos 
subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais”. O Vereador Secretário 
fez a leitura do Projeto na íntegra e da Emenda feita pelo Vereador José Henrique 
Rodrigues ao mesmo. O Vereador José Henrique Rodrigues usufruiu da palavra em 
defesa de sua Emenda. Instaurada a discussão da Emenda, debateram-na os 
Vereadores Antônio Marcos Possato, Cléber José Pevidor da Silva, Leandro Lazzarini 
Moretti, Evandro Castanheira Lacerda e Edmar Bento de Souza. O Presidente colocou a 
Emenda em votação, sendo rejeitada com voto favorável dos Vereadores José 
Henrique Rodrigues, João Paulo Felizardo e Antônio Marcos Possato. O Vereador 
Alisson Magno Mattioli justificou seu voto à Emenda. O Presidente colocou o Projeto 
em 1ª votação, sendo aprovado com voto contrário dos Vereadores Antônio Marcos 
Possato, José Bento da Silva e Leandro Lazzarini Moretti, sendo encaminhado à 2ª 
votação na próxima reunião ordinária da Casa. O Vereador José Henrique Rodrigues 
justificou seu voto e sua propositura de Emenda, intermediado, por concessão de 
aparte, pelo Vereador Francisco Carlos de Jesus. 06 - Projeto de Lei Complementar 
(Substitutivo) nº 015/2015 (Chefe do Executivo) que “Altera quadros de cargos em
comissão previstos no Anexo VIII, da Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 
2014 e no Anexo III, da Lei Complementar nº 093, de 15 de dezembro de 2006”. O 
Vereador Luciano Fernandes de Melo pediu vista ao Projeto. 07 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 055/2015 (Vereador Alisson Magno Mattioli) que “Denomina de 
Joaquim Francisco Filho logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 
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O Vereador Daniel Costa pediu vista ao Projeto. 08 - Projeto de Lei Complementar nº 
013/2015 (Chefe do Executivo) que “Cria a Procuradoria-Geral do Município de Lavras 
e dispõe sobre sua organização, regula o regime jurídico e a carreira dos 
Procuradores Municipais, e dá outras providências”. O Vereador José Bento da Silva 
pediu vista ao Projeto. O Presidente consultou os Vereadores inscritos na 15ª reunião 
ordinária, realizada ontem, dia 09 de novembro, no intuito de saber se os mesmos
ainda querem manifestarem-se sobre a explanação do Secretário Municipal de 
Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. Sérgio Luiz Aguiar Castelo. Assim sendo, os 
Vereadores Antônio Marcos Possato, José Henrique Rodrigues e Francisco Carlos de 
Jesus demonstraram sua indignação quanto ao usufruto da palavra pelos 
Parlamentares na última sessão ordinária e protelaram suas manifestações para a 
próxima reunião ordinária da Casa. Evocando questão de ordem, o Vereador Luciano 
Fernandes de Melo explanou aos Pares sobre assuntos referentes ao processo 
licitatório instaurado para a aquisição dos equipamentos necessários à instalação da
TV Câmara de Lavras em Sinal Digital Aberto, bem como à futura reforma do Prédio da 
Escola Municipal “Padre Dehon”, que, findado e homologado processo de cessão pelo 
Governo Federal, será Sede desta Egrégia Câmara de Leis. O Vereador Secretário fez a 
chamada dos Vereadores presentes ao término desta sessão. Registra-se a presença 
de todos os Parlamentares, exceto o Vereador Sebastião dos Santos Veira. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população 
lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após aprovada 
pelo Plenário, será assinada por todos os Vereadores presentes. 
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 Cléber José Pevidor da Silva José Henrique Rodrigues 
(Presidente) (Vice-Presidente)
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 Evandro Castanheira Lacerda Elias Freire Filho 
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
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 Luciano Fernandes de Melo Alisson Magno Mattioli
 (Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
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ano de 2015, realizada em 10 de novembro de 2015
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 Anderson Marques Antônio Marcos Possato 
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 Daniel Costa Edmar Bento de Souza
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 Francisco Carlos de Jesus João Paulo Felizardo
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 José Bento da Silva José Delfino de Carvalho
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 José Marcio Faria Leandro Lazzarini Moretti