| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2014-02-14 |
| native_id | 196 |
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Ata da décima terceira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 30 de junho de 2014 CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Ata da décima terceira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2014. Aos trinta dias do mês de junho do ano de 2014, reuniram-se no Plenário “Orlando Haddad” para a décima terceira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2014, os seguintes Vereadores: Antônio Marcos Possato (Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Vice-Presidente), José Márcio Faria (Primeiro Secretário), Daniel Costa (Segundo Secretário), José Delfino de Carvalho (Primeiro Tesoureiro), Sebastião dos Santos Vieira (Segundo Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli, Anderson Marques, Cléber José Pevidor da Silva, Edmar Bento de Souza, Elias Freire Filho, Francisco Carlos de Jesus, João Paulo Felizardo, José Bento da Silva, José Henrique Rodrigues e Luciano Fernandes de Melo. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão. O Presidente colocou em 2ª votação os Projetos: 01- Projeto de Lei Complementar nº 011/2014 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 167, de 29 de junho de 2009, que contém o Código de Posturas do Município de Lavras e dá outras providências”.. O Projeto foi aprovado por unanimidade em 2ª votação nominal, sendo encaminhado para a redação final e sanção do Executivo. 02 - Projeto de Lei nº 047/2014 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao Orçamento do Município de Lavras, e dá outras providências”. O Projeto foi aprovado por unanimidade em 2ª votação nominal, sendo encaminhado para a redação final e sanção do Executivo. 03 - Projeto de Lei 048/2014 (Chefe do Executivo) que “autoriza o Município a repassar subvenção à Associação Feminina de Assistência Social (AFAS) Leão do Sul, e dá outras providências”. O Projeto foi aprovado por unanimidade em 2ª votação nominal, sendo encaminhado para a redação final e sanção do Executivo. 04 - Projeto de Lei 049/2014 (Chefe do Executivo) que “altera o Anexo Único da Lei nº 3.305, de 05 de julho de 2007, que dispões sobre a criação de empregos públicos no Município de Lavras e dá outras providências”. O Projeto foi aprovado por unanimidade em 2ª votação nominal, sendo encaminhado para a redação final e sanção do Executivo. 05 - Projeto de Lei Complementar nº 010/2014 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a transferência onerosa de bens públicos dominicais e dá outras providências”. O Projeto foi aprovado por unanimidade em 2ª votação nominal, sendo encaminhado para a redação final e sanção do Executivo. O Vereador Edmar Bento de Souza fez uso da palavra. O Vereador Secretário fez a chamada dos Vereadores presentes ao término da reunião, relatando ausência do Vereador Leandro Lazzarini Moretti. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário será assinada pelos Vereadores presentes. Antônio Marcos Possato Evandro Castanheira Lacerda Ata da décima terceira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 30 de junho de 2014 José Márcio Faria Daniel Costa José Delfino de Carvalho Sebastião dos Santos Vieira Alisson Magno Mattioli Anderson Marques Cléber José Pevidor da Silva Edmar Bento de Souza Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus João Paulo Felizardo José Bento da Silva José Henrique Rodrigues Luciano Fernandes de Melo