sessao nº 2

Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 10 de fevereiro de 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
 Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro 
período da Sessão Legislativa do ano de 2014.
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de 2014, reuniram-se no Plenário “Orlando 
Haddad” para a primeira reunião ordinária, da Câmara Municipal de Lavras, do 
primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2014, os seguintes Vereadores:
Antônio Marcos Possato (Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Vice-Presidente), 
José Márcio Faria (Primeiro Secretário), Daniel Costa (Segundo Secretário), Francisco 
Carlos de Jesus (Primeiro Tesoureiro), José Delfino de Carvalho (Segundo Tesoureiro), 
Alisson Magno Mattioli, Anderson Marques, Cléber José Pevidor da Silva, Edmar Bento 
de Souza, Elias Freire Filho, João Paulo Felizardo, José Bento da Silva, José Henrique 
Rodrigues, Leandro Lazzarini Moretti, Luciano Fernandes de Melo e Sebastião dos 
Santos Vieira. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em 
nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador Secretário fez a 
leitura das correspondências recebidas. Ressalta-se que, em resposta à 
correspondência advinda do Conselho Municipal de Moradia, o plenário designou 
como conselheiros, os representantes do Legislativo, Edmar Bento de Souza (Titular) e 
Daniel Costa (Suplente). Quanto ao convite feito ao Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Social, Aloísio Soares de Lima Júnior, para participação nesta 
presente reunião ordinária em debate sobre os moradores de rua de Lavras, justificou￾se a ausência devido a compromissos anteriormente assumidos, reagendando-a para o 
dia 24 de fevereiro deste ano. O Presidente colocou em votação as Atas referentes à 1ª 
reunião extraordinária (realizada dia 17 de janeiro de 2014), à 1ª reunião ordinária e 2ª 
reunião extraordinária (realizadas dia 03 de fevereiro de 2014), sendo todas 
aprovadas. Projetos que deram entrada: 01 - Projeto de Resolução nº 002/2014 (Mesa 
Diretora) que “Procede revisão geral nos subsídios dos Vereadores nos termos do 
inciso X do art. 37 da CF”; 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2014 (Mesa 
Diretora) que “Procede revisão nos subsídios dos Agentes Políticos nos termos do 
inciso X, art. 37, da CF”; 03 - Projeto de Lei nº 006/2014 (Chefe do Executivo) que 
“Altera a Lei Municipal 3.985, de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre a 
concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, e dá outras 
providências”; 04 - Projeto de Lei Complementar nº 002/2014 (Chefe do Executivo) 
que “Concede revisão e aumento real aos vencimentos e altera os anexos III e IV, da 
Lei Complementar nº 093 de 15.12.2006 – Plano de Cargos e Vencimentos do 
Magistério e dá outras providências”; 05 - Projeto de Lei Complementar nº 003/2014 
(Chefe do Executivo) que “Concede revisão geral e aumento real aos vencimentos dos 
servidores públicos da Administração Pública do Município de Lavras e dá outras 
providências”; 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2014 (Mesa Diretora) que 
“Concede revisão geral, nos termos do inciso X, art. 37, CF/88, nos salários e 
vencimentos dos servidores públicos municipais do Legislativo”; 07- Projeto de Lei 
Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 10 de fevereiro de 2014
Ordinária nº 005/2014 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a abrir 
créditos adicionais ao Orçamento do Município de Lavras e dá outras providências”. 
Projetos aguardando pareceres: 01 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 
001/2014 (Mesa Diretora) que “Altera dispositivos e anexo da Lei Complementar nº 
101, de 24 de abril de 2007, que dispõe sobre a Estrutura e Plano de Cargos e 
Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Lavras”; 02 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 001/2014 (Vereador Marcos Possato) que “Altera o § 1º do 
Art. 3º da Lei nº 3016, de 20 de julho de 2004, que dispõe sobre a denominação de 
logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências”; 03 -
Projeto de Resolução nº 001/2014 (Vereador Marcos Possato) que “Altera a Resolução 
nº 68/2011, de 12 de dezembro de 2011 – Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Lavras”. Projetos aguardando documentação: 01 - Projeto de Lei nº 043/2013 
(Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Padre Luiz Eustáquio do Nascimento 
logradouro público que menciona, e dá outras providências; 02 - Projeto de Lei nº 
049/2013 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Sebastiana Pádua de Andrade 
logradouro público que menciona, e dá outras providências”. Entraram com 
proposituras os Vereadores: Edmar Bento de Souza, Leandro Lazzarini Moretti, 
Evandro Castanheira Lacerda, Elias Freire Filho, Francisco Carlos de Jesus, Antônio 
Marcos Possato, Sebastião dos Santos Vieira, Daniel Costa, José Delfino de Carvalho, 
Alisson Magno Mattioli e Luciano Fernandes de Melo. Colocadas em votação, todas 
foram aprovadas, com voto contrário do Vereador José Marcio Faria a um ofício de 
cumprimento do Vereador Sebastião dos Santos Vieira: Ofício de cumprimentos ao Sub 
Tenente Juarez Cesar Rocha e ao Sub Tenente Cardoso. Projeto sobrestado: 01 –
Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2013 (Vereador Marcos Possato) que “Estabelece 
critérios para a plena fruição dos direitos previstos na legislação do Município para 
as pessoas com necessidades especiais”. O Presidente convidou o Sr. Júlio César 
Cardoso, Gerente de Vigilância em Saúde do Município de Lavras, para explanar sobre 
a situação da dengue no município entre outros assuntos de interesse da saúde 
pública, como o perigo oriundo dos escorpiões, os benefícios da limpeza dos córregos 
que cortam o perímetro urbano e a parceria com a concessionária de Tratamento de 
Água e Esgoto, a COPASA. Após explanação, abriu-se espaço para debate com os 
Vereadores inscritos. Projetos em primeira discussão e votação: 01 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 005/2014 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a abrir 
créditos adicionais ao Orçamento do Município de Lavras e dá outras providências”. 
O Vereador Secretário fez a leitura do ofício de encaminhamento do projeto, dotações 
e valores,. Após ampla discussão, o Vereador José Márcio Faria pediu vista ao Projeto, 
justificando que na pauta desta reunião, encaminhada aos vereadores na sexta-feira, 
dia 07 de fevereiro, não constava o presente projeto para ser votado e que, durante a 
discussão sobre o mesmo, ficou claro que os vereadores não estavam bem informados 
a respeito do projeto. Delongou-se discussão sobre o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Lavras e as Comissões Internas. 02 - Projeto de Lei Complementar nº 
Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 10 de fevereiro de 2014
002/2014 (Chefe do Executivo) que “Concede revisão e aumento real aos 
vencimentos e altera os anexos III e IV, da Lei Complementar nº 093 de 15.12.2006 –
Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério e dá outras providências”. O Vereador 
Leandro Lazzarini Moretti pediu vista ao Projeto. 03 - Projeto de Lei Complementar nº 
003/2014 (Chefe do Executivo) que “Concede revisão geral e aumento real aos 
vencimentos dos servidores públicos da Administração Pública do Município de 
Lavras e dá outras providências”; O Vereador Leandro Lazzarini Moretti pediu vista ao 
Projeto. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2014 (Mesa Diretora) que “Concede 
revisão geral, nos termos do inciso X, art. 37, CF/88, nos salários e vencimentos dos 
servidores públicos municipais do Legislativo”. O Vereador Leandro Lazzarini Moretti
pediu vista ao Projeto que foi deliberada mediante consulta ao Plenário. 05 - Projeto 
de Lei nº 006/2014 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Municipal 3.985, de 26 de 
setembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma 
de cartão magnético, e dá outras providências”. O Vereador Secretário fez a leitura 
do ofício de encaminhamento do Projeto, advindo do Prefeito, Dr. Marcos Cherem. 
Após discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade. 06 - Projeto de Lei 
Complementar nº 001/2014 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 
094, de 18.12.06 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Lavras, 
e dá outras providências”. O Vereador Leandro Lazzarini Moretti pediu vista ao 
Projeto. Em face do adiantado da hora, o Presidente cancelou a 3ª parte da reunião e 
solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura dos Vereadores presentes ao 
término da mesma. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, sob a proteção de 
Deus e em nome da população lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a 
presente Ata, que após aprovada pelo Plenário será assinada por todos os Vereadores.
 Antônio Marcos Possato Evandro Castanheira Lacerda
 
 José Márcio Faria Daniel Costa
 Francisco Carlos de Jesus José Delfino de Carvalho
 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques
 
 Cléber José Pevidor da Silva Edmar Bento de Souza
Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 10 de fevereiro de 2014
 
 Elias Freire Filho João Paulo Felizardo
 
 José Bento da Silva José Henrique Rodrigues
 Leandro Lazzarini Moretti Luciano Fernandes de Melo
 
 Sebastião dos Santos Vieira