sessao nº 4

Ata da quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 24 de fevereiro de 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
 Ata da quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro 
período da Sessão Legislativa do ano de 2014.
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de 2014, reuniram-se no Plenário 
“Orlando Haddad” para a quarta reunião ordinária, da Câmara Municipal de Lavras, do 
primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2014, os seguintes Vereadores:
Antônio Marcos Possato (Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Vice-Presidente), 
José Márcio Faria (Primeiro Secretário), Daniel Costa (Segundo Secretário), Francisco 
Carlos de Jesus (Primeiro Tesoureiro), José Delfino de Carvalho (Segundo Tesoureiro), 
Alisson Magno Mattioli, Anderson Marques, Cléber José Pevidor da Silva, Edmar Bento 
de Souza, Elias Freire Filho, João Paulo Felizardo, José Bento da Silva, José Henrique 
Rodrigues, Leandro Lazzarini Moretti, Luciano Fernandes de Melo e Sebastião dos 
Santos Vieira. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em 
nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Presidente colocou em 
votação as seguintes Atas: 2ª ordinária (10/02/2014), 3ª ordinária (17/02/2014), 3ª 
extraordinária (14/02/2014), 4ª extraordinária (14/02/2014), 5ª extraordinária 
(17/02/2014) e 6ª extraordinária (21/02/2014), sendo todas aprovadas. O Vereador 
Secretário fez a leitura das correspondências recebidas. Quanto ao ofício encaminhado 
pelo Executivo, agendou-se a apresentação da prestação de contas referente ao 
terceiro quadrimestre de 2013 para o dia 25 de fevereiro de 2014, no Plenário 
“Orlando Haddad”, às 14 horas, que será feita à Comissão de Finanças e Orçamento da 
Casa, com abertura aos outros Vereadores e à população. Projetos que deram entrada: 
01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2014 (Vereadores Evandro Castanheira 
Lacerda e Elias Freire Filho) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
das Auto Escolas de Lavras-MG”; 02 - Projeto de Lei nº 007/2014 (Chefe do Executivo) 
que “Denomina de Maria da Conceição Carvalho Gomide (Dona Mariinha) o Centro 
Municipal de Educação Infantil – CEMEI – localizado no Bairro Vale do Sol, e dá 
outras providências”; 03 - Projeto de Lei nº 008/2014 (Chefe do Executivo) que 
“Denomina de Professor Canísio Ignácio Lunkes o Centro Municipal de Educação 
Infantil – CEMEI – localizado no Bairro COHAB, e dá outras providências”; 04 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 009/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Institui a 
data “Sant’Ana Show” no Município de Lavras”; 05 - Projeto de Lei nº 009/2014
(Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com 
instituições financeiras oficiais federais, tendo por objeto a concessão de incentivos 
fiscais, implementação e desenvolvimento do Programa Minha Casa Minha Vida no 
âmbito do Município de Lavras, e dá outras providências”; 06 - Projeto de Lei nº 
010/2014 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Roussalière Mattos, o Centro 
Municipal de Educação Infantil – CEMEI – a ser construído no Bairro João da Cruz 
Botrel, e dá outras providências”; 07 - Projeto de Lei nº 011/2014 (Chefe do 
Executivo) que “Denomina de Rua Júlio Eugênio Pereira logradouro público que 
Ata da quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 24 de fevereiro de 2014
menciona e dá outras providências”; 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2014
(Vereador José Márcio Faria) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prestação de 
Contas da Câmara Municipal de Lavras durante sessão ordinária”. Projetos 
aguardando pareceres: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2014 (Vereador 
Antônio Marcos Possato) que “Proíbe manifestações estudantis denominadas ‘trotes’ 
nos logradouros públicos do Município de Lavras”; 02 - Projeto de Lei do Legislativo 
nº 005/2014 (Vereador Cleber José Pevidor da Silva) que “Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação Animais Nossos Irmãos”; 03 - Projeto de Resolução nº 
003/2014 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Cria a Frente Parlamentar de 
Apoio às Pessoas com Deficiências”; 04 - Projeto de Resolução nº 004/2014 (Vereador 
Luciano Fernandes de Melo) que “Determina a divulgação no ‘site’ da Câmara 
Municipal de Lavras, de todos os projetos em tramitação, e dá outras providências”; 
05 - Projeto de Resolução nº 005/2014 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que 
“Dispõe sobre a substituição de papéis utilizados em materiais de expediente e 
didáticos, na Câmara Municipal de Lavras, por papéis reciclados”; 06 - Projeto de Lei 
nº 049/2013 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Sebastiana Pádua de 
Andrade logradouro público que menciona, e dá outras providências”. Projeto 
aguardando documentação: 01 - Projeto de Lei nº 043/2013 (Chefe do Executivo) que 
“Denomina de Rua Padre Luiz Eustáquio do Nascimento logradouro público que 
menciona, e dá outras providências”. Entraram com proposituras os Vereadores: Elias 
Freire Filho, José Bento da Silva, Evandro Castanheira Lacerda, Luciano Fernandes de 
Melo, Antônio Marcos Possato, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, José Delfino de 
Carvalho, Sebastião dos Santos Vieira, Anderson Marques e João Paulo Felizardo. O 
Presidente colocou as proposituras em votação, sendo aprovadas com voto contrário 
do Vereador José Márcio Faria a três ofícios de cumprimentos: do Vereador Evandro 
Castanheira Lacerda: 1 – Ofício de cumprimentos ao Diretor da Santa Casa, Dr. Marcos 
Antônio Abe Saber Miguel, pela inauguração da Casa da Gestante; e 2 – Ofício de 
cumprimentos à Diretora do Lar Esperança e Vida Mateus Loureiro Ticle pelo 
lançamento do projeto Portas Abertas. Do Vereador Sebastião dos Santos Vieira: 1 –
Ofício de cumprimentos à Sra. Daniela Meireles Andrade. Projeto retirado pelo 
Executivo: 01 - Projeto de Lei Complementar nº 001/2014 (Chefe do Executivo) que 
“Altera a Lei Complementar nº 094, de 18.12.06 que dispõe sobre o Estatuto dos 
Servidores do Município de Lavras, e dá outras providências”. Projetos sobrestados: 
01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2013 (Vereador Antônio Marcos Possato) que 
“Estabelece critérios para a plena fruição dos direitos previstos na legislação do 
Município para as pessoas com necessidades especiais”; 02 - Projeto de Resolução nº 
001/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Altera a Resolução nº 68/2011, de 
12 de dezembro de 2011 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”. O 
Presidente deliberou abertura para comunicação da Mesa Diretora, fazendo uso da 
palavra os Vereadores: Evandro Castanheira Lacerda, José Márcio Faria, Daniel Costa e 
Antônio Marcos Possato. O Presidente, a pedido do Vereador João Paulo Felizardo, 
Ata da quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 24 de fevereiro de 2014
consultou o Plenário para abertura de espaço de cinco minutos para que a liderança da 
manifestação popular pela Democracia, organizada por uma parcela da população 
lavrense, fizesse uso da palavra. A solicitação foi aprovada por unanimidade. Em 
seguida, o Presidente, embasado no requerimento do Vereador José Márcio Faria, 
convidou o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Aloísio Soares de Lima 
Júnior, para fazer uso da palavra. O Secretário Municipal discorreu, por intermédio de 
debate com a Casa e Vereadores inscritos, sobre os moradores de rua da Cidade de 
Lavras, especialmente aqueles residentes na Praça “Doutor Augusto Silva”, incluindo as 
políticas públicas sociais municipais em execução e planejamento. Inscreveram-se os 
Vereadores: José Márcio Faria, Luciano Fernandes de Melo, Anderson Marques, Edmar 
Bento de Souza, Evandro Castanheira Lacerda, Sebastião dos Santos Vieira, Francisco 
Carlos de Jesus, Elias Freire Filho, José Henrique Rodrigues, Daniel Costa, João Paulo 
Felizardo, José Delfino de Carvalho e Alisson Magno Mattioli. O Presidente colocou em
discussão e votação única o Projeto de Resolução nº 002/2014 (Mesa Diretora) que 
“Procede revisão geral nos subsídios dos Vereadores nos termos do inciso X do art. 
37 da CF”. O projeto foi aprovado, com voto contrário dos Vereadores José Henrique 
Rodrigues, Luciano Fernandes de Melo, José Márcio Faria e Anderson Marques.
Projetos em primeira discussão e votação: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
003/2014 (Mesa Diretora) que “Procede revisão nos subsídios dos Agentes Políticos 
nos termos do inciso X, art. 37, da CF”. O Projeto, colocado em votação nominal, foi 
aprovado em primeira votação, com votos contrários dos Vereadores José Henrique 
Rodrigues, Luciano Fernandes de Melo, Anderson Marques, Edmar Bento de Souza e 
José Márcio Faria, sendo encaminhado para segunda votação na próxima reunião 
ordinária da Casa. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2014 (Vereador Marcos 
Possato) que “Altera o § 1º do Art. 3º da Lei nº 3016, de 20 de julho de 2004, que 
dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos 
públicos, e dá outras providências”. O Vereador Luciano Fernandes de Melo pediu 
vista ao Projeto. 03 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2014 (Mesa 
Diretora) que “Altera dispositivos e anexo da Lei Complementar nº 101, de 24 de 
abril de 2007, que dispõe sobre a Estrutura e Plano de Cargos e Vencimentos dos 
servidores públicos da Câmara Municipal de Lavras”. O Vereador Cléber José Pevidor 
da Silva pediu vista ao Projeto. O Presidente deu início à terceira parte da reunião 
fazendo uso da palavra os seguintes Vereadores inscritos: Luciano Fernandes de Melo, 
Anderson Marques, Elias Freire Filho, José Bento da Silva, Alisson Magno Mattioli, João 
Paulo Felizardo, José Delfino de Carvalho, Leandro Lazzarini Moretti, Francisco Carlos 
de Jesus, Evandro Castanheira Lacerda, Cléber José Pevidor da Silva, Edmar Bento de 
Souza, Sebastião dos Santos Vieira e José Henrique Rodrigues. O Presidente comunicou 
que a próxima reunião ordinária, que se realizaria na próxima segunda-feira dia 03 de 
março de 2014, foi transferida, devido ao feriado de Carnaval, para o dia 11 de março 
de 2014, às 20:00 horas. O Vereador Secretário fez a chamada dos Vereadores 
presentes ao término da reunião. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, sob 
Ata da quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 24 de fevereiro de 2014
a proteção de Deus e em nome da população lavrense, encerrou a sessão, da qual foi 
lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário será assinada por todos os 
Vereadores.
 Antônio Marcos Possato Evandro Castanheira Lacerda
 
 José Márcio Faria Daniel Costa
 Francisco Carlos de Jesus José Delfino de Carvalho
 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques
 
 Cléber José Pevidor da Silva Edmar Bento de Souza
 
 Elias Freire Filho João Paulo Felizardo
 
 José Bento da Silva José Henrique Rodrigues
 Leandro Lazzarini Moretti Luciano Fernandes de Melo
 
 Sebastião dos Santos Vieira