sessao nº 6

Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 14 de março de 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
 Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro 
período da Sessão Legislativa do ano de 2014.
Aos catorze dias do mês de março do ano de 2014, reuniram-se no Plenário “Orlando 
Haddad” para a sexta reunião ordinária, da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro 
período da Sessão Legislativa do ano de 2014, os seguintes Vereadores: Antônio 
Marcos Possato (Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Vice-Presidente), José 
Márcio Faria (Primeiro Secretário), Francisco Carlos de Jesus (Primeiro Tesoureiro), 
José Delfino de Carvalho (Segundo Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli, Anderson 
Marques, Edmar Bento de Souza, Elias Freire Filho, João Paulo Felizardo, José Bento da 
Silva, Luciano Fernandes de Melo e Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número 
regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, 
declarou aberta a Sessão. O Presidente colocou em votação a Ata da 4ª reunião 
ordinária, realizada dia 24 de fevereiro de 2014, sendo aprovada por unanimidade. O 
Vereador Secretário fez a leitura das correspondências recebidas. Ressalta-se nessas, a 
justificativa da ausência à presente reunião advinda dos Vereadores José Henrique 
Rodrigues, Cléber José Pevidor da Silva e Leandro Lazzarini Moretti. O Presidente 
convocou o Vereador Daniel Costa, que estava ausente, para o cargo de Relator da 
Comissão de Constituição e Justiça, em substituição ao Vereador Anderson Marques, 
que solicitou destituição de cargo nesta presente reunião, por Ofício. O Vereador 
Francisco Carlos de Jesus solicitou ao Presidente, por Ofício, a destituição do cargo de 
Primeiro Tesoureiro; tendo solicitação aceita, porém encaminhada à Assessoria 
Jurídica da Câmara visando consulta ao Regimento Interno sobre procedimentos para 
nova eleição ao cargo, pertencente à Mesa Diretora. O Presidente, atendendo ao 
pedido do Vereador Anderson Marques, consultou o Plenário e convidou o Sr. José 
Sílvio Vilela, presidente da Associação das Auto Escolas de Lavras, para fazer uso da 
palavra. O mesmo discorreu sobre o interesse da Associação das Auto Escolas de 
Lavras no Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2014 (Vereadores Evandro Castanheira 
Lacerda e Elias Freire Filho) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
das Auto Escolas de Lavras-MG”. Delongou-se debate entre os Vereadores 
concernentemente a este Projeto. Projeto que deu entrada: 01 - Projeto de Lei nº 
018/2014 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Francisca Fortunata Abranches 
(D. Quiquinha) logradouro público que menciona, e dá outras providências. Projetos 
aguardando pareceres: 01 - Projeto de Resolução nº 003/2014 (Vereador Luciano 
Fernandes de Melo) que “Cria a Frente Parlamentar de Apoio às Pessoas com 
Deficiências”; 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2014 (Vereador José Márcio 
Faria) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prestação de Contas da Câmara 
Municipal de Lavras durante sessão ordinária”; 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
009/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Institui a data “Sant’Ana Show” 
no Município de Lavras”; 04 - Projeto de Lei nº 011/2014 (Chefe do Executivo) que 
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 14 de março de 2014
“Denomina de Praça Júlio Eugênio Pereira logradouro público que menciona e dá 
outras providências”; 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2014 (Vereador Luciano 
Fernandes de Melo) que “Institui a data Festa do Homem do Campo, no Município de 
Lavras”; 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2014 (Vereador Luciano Fernandes 
de Melo) que “Institui a data Exposição de orquídeas da Igreja Nossa Senhora 
Auxiliadora, no Município de Lavras”; 07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2014
(Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Institui a data Moto Romaria Lavras à 
Aparecida, no Município de Lavras”; 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2014
(Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Institui a data Bike Romaria Lavras à 
Aparecida, no Município de Lavras”; 09 - Projeto de Lei nº 012/2014 (Chefe do 
Executivo) que “Denomina de Rua Ferroviário José Carlos logradouro público que 
menciona, e dá outras providências”; 10 - Projeto de Lei nº 013/2014 (Chefe do 
Executivo) que “Denomina de Rua Joana Maculan Corrêa logradouro público que 
menciona, e dá outras providências”; 11 - Projeto de Lei nº 014/2014 (Chefe do 
Executivo) que “Denomina de Rua Sylvia Theodoro de Souza logradouro público que 
menciona, e dá outras providências”; 12 - Projeto de Lei nº 016/2014 (Chefe do 
Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial adicional ao 
Orçamento do Município de Lavras, e dá outras providências”; 13 - Projeto de Lei nº 
017/2014 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 3.960, de 08 de julho de 2013, que 
dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Lavras com seu Regime 
Próprio de Previdência Social - RPPS”. Projetos aguardando documentação: 01 -
Projeto de Lei nº 043/2013 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Padre Luiz 
Eustáquio do Nascimento logradouro público que menciona, e dá outras 
providências”; 02 - Projeto de Lei nº 010/2014 (Chefe do Executivo) que “Denomina 
de Roussalière Mattos, o Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI – a ser 
construído no Bairro João da Cruz Botrel, e dá outras providências”. Entraram com 
proposituras os Vereadores: Anderson Marques, Sebastião dos Santos Vieira, Evandro 
Castanheira Lacerda, Edmar Bento de Souza, Luciano Fernandes de Melo, José Bento 
da Silva, Daniel Costa e José Delfino de Carvalho. O Presidente colocou as proposituras 
em votação, sendo todas aprovadas, com voto contrário do Vereador José Márcio Faria 
a três ofícios de cumprimentos: do Vereador Anderson Marques (1 - Ofício de 
cumprimentos à empresa EDINOX Indústria de Artefatos em Aço Inox; 2 - Ofício de 
cumprimentos à empresa AUTOTRANS); e do Vereador Evandro Castanheira Lacerda
(Ofício de condolências aos familiares do Dr. Hugo Paiva). Projetos sobrestados: 01 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2013 (Vereador Antônio Marcos Possato) que 
“Estabelece critérios para a plena fruição dos direitos previstos na legislação do 
Município para as pessoas com necessidades especiais”; 02 - Projeto de Resolução nº 
001/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Altera a Resolução nº 68/2011, de 
12 de dezembro de 2011 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”.
Projetos em votação única: 01- Projeto de Resolução nº 004/2014 (Vereador Luciano 
Fernandes de Melo) que “Determina a divulgação no ‘site’ da Câmara Municipal de 
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 14 de março de 2014
Lavras, de todos os projetos em tramitação, e dá outras providências”. O Vereador 
José Bento da Silva pediu vista ao Projeto. 02- Projeto de Resolução nº 005/2014 
(Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Dispõe sobre a substituição de papéis 
utilizados em materiais de expediente e didáticos, na Câmara Municipal de Lavras, 
por papéis reciclados”. O Vereador José Bento da Silva pediu vista ao Projeto. Projetos 
em 2ª votação e redação final: 01- Projeto de Lei nº 015/2014 (Chefe do Executivo)
que “Autoriza o Município repasse de contribuição à Loja Maçônica Vinte de Julho, e 
dá outras providências”. O Presidente colocou o Projeto em votação nominal, sendo 
aprovado por unanimidade, encaminhado à redação final e sansão do Executivo. 02 -
Projeto de Lei nº 016A/2014 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Município repassar 
contribuição à Fundação Padre Dehon, e dá outras providências”. O Presidente 
colocou o Projeto em votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, 
encaminhado à redação final e sansão do Executivo. Projetos em 1ª discussão e 
votação: 01 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2014 (Mesa Diretora) 
que “Altera dispositivos e anexo da Lei Complementar nº 101, de 24 de abril de 2007, 
que dispõe sobre a Estrutura e Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores 
públicos da Câmara Municipal de Lavras”. O Vereador Edmar Bento de Souza pediu 
vista ao Projeto. 02- Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2014 (Vereador Antônio 
Marcos Possato) que “Altera o § 1º do Art. 3º da Lei nº 3016, de 20 de julho de 2004, 
que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos 
públicos, e dá outras providências”. O Presidente colocou o Projeto em votação, 
sendo aprovado com votos contrários dos Vereadores Luciano Fernandes de Melo, 
Anderson Marques e Elias Freire Filho; o Projeto foi encaminhado para 2ª votação na 
próxima reunião ordinária da Casa. 03- Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2014
(Vereador Antônio Marcos Possato) que “Proíbe manifestações estudantis 
denominadas ‘trotes’ nos logradouros públicos do Município de Lavras”. O Vereador 
Antônio Marcos Possato pediu vista ao Projeto. 04- Projeto de Lei do Legislativo nº 
006/2014 (Vereadores Evandro Castanheira Lacerda e Elias Freire Filho) que “Declara 
de Utilidade Pública Municipal a Associação das Auto Escolas de Lavras-MG”. O 
Vereador Elias Freire Filho pediu vista ao Projeto. 05- Projeto de Lei nº 009/2014
(Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com 
instituições financeiras oficiais federais, tendo por objeto a concessão de incentivos 
fiscais, implementação e desenvolvimento do Programa Minha Casa Minha Vida no 
âmbito do Município de Lavras, e dá outras providências”. O Presidente colocou o 
Projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à 2ª votação na 
próxima reunião ordinária da Casa. 06- Projeto de Lei nº 012/2014 (Chefe do 
Executivo) que “Denomina de Rua Ferroviário José Carlos logradouro público que 
menciona, e dá outras providências”. O Vereador Alisson Magno Matiolli solicitou 
Regime Simplificado ao Projeto. O Vereador Secretário fez a leitura do Ofício 
encaminhado pelo Executivo a esta Casa, juntamente com a Biografia do Ferroviário 
José Carlos. O Presidente colocou o Projeto em votação, sendo aprovado por 
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 14 de março de 2014
unanimidade e encaminhado para redação final e sansão do Executivo. 07- Projeto de 
Lei do Legislativo nº 009/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Institui a data 
“Sant’Ana Show” no Município de Lavras”. O Vereador Antônio Marcos Possato pediu 
vista ao Projeto. 08- Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2014 (Vereador José Márcio 
Faria) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prestação de Contas da Câmara 
Municipal de Lavras durante sessão ordinária”. O Vereador Luciano Fernandes de 
Melo pediu vista ao Projeto. 09 - Projeto de Lei nº 018/2014 (Chefe do Executivo) que 
“Denomina de Rua Francisca Fortunata Abranches (D. Quiquinha) logradouro público 
que menciona, e dá outras providências”. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira 
solicitou Regime Simplificado ao Projeto. O Presidente colocou o projeto em votação, 
sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final e sansão do 
Executivo. 10 - Projeto de Lei nº 013/2014 (Chefe do Executivo) que “Denomina de
Rua Joana Maculan Corrêa logradouro público que menciona, e dá outras 
providências”. O Vereador Luciano Fernandes de Melo solicitou Regime Simplificado 
ao Projeto. O Presidente colocou o Projeto em votação, sendo aprovado por 
unanimidade e encaminhado à redação final e sansão do Executivo. 11 - Projeto de Lei 
nº 011/2014 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Praça Júlio Eugênio Pereira 
logradouro público que menciona e dá outras providências”. O Vereador Elias Freire 
Filho pediu vista ao Projeto. 12 - Projeto de Lei nº 014/2014 (Chefe do Executivo) que 
“Denomina de Rua Sylvia Theodoro de Souza logradouro público que menciona, e dá 
outras providências”. O Vereador João Paulo Felizardo solicitou Regime Simplificado 
ao Projeto. O Presidente colocou o Projeto em votação, sendo aprovado por 
unanimidade e encaminhado à redação final e sansão do Executivo. 13 - Projeto de Lei 
nº 016/2014 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
especial adicional ao Orçamento do Município de Lavras, e dá outras providências”. 
O Vereador Secretário fez a leitura do Ofício de Encaminhamento do Projeto
encaminhado a esta Casa pelo Executivo, assim como o Projeto na íntegra. O 
Presidente colocou o Projeto em votação nominal, sendo aprovado em 1ª votação por 
unanimidade e encaminhado para 2ª votação na próxima reunião ordinária da Casa. 14 
- Projeto de Resolução nº 003/2014 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Cria a 
Frente Parlamentar de Apoio às Pessoas com Deficiências”. O Vereador Elias Freire 
filho pediu vista ao Projeto. 15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2014 (Vereador 
Luciano Fernandes de Melo) que “Institui a data Bike Romaria Lavras à Aparecida, no 
Município de Lavras”. O Vereador Elias Freire Filho pediu vista ao Projeto. 16 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 011/2014 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Institui 
a data Exposição de orquídeas da Igreja Nossa Senhora Auxiliadora, no Município de 
Lavras”. O Vereador Elias Freire Filho pediu vista ao Projeto. 17 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 010/2014 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Institui a data 
Festa do Homem do Campo, no Município de Lavras”. O Vereador Elias Freire Filho 
pediu vista ao Projeto. 18 - Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2014 (Vereador 
Luciano Fernandes de Melo) que “Institui a data Moto Romaria Lavras à Aparecida, 
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 14 de março de 2014
no Município de Lavras”. O Vereador Elias Freire Filho pediu vista ao Projeto. O 
Vereador Secretário fez a chamada dos Vereadores presentes ao término da reunião, a 
pedido do Presidente. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, sob a proteção
de Deus e em nome da população lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a 
presente Ata, que após aprovada pelo Plenário será assinada por todos os Vereadores.
 Antônio Marcos Possato Evandro Castanheira Lacerda
 
 José Márcio Faria Francisco Carlos de Jesus 
 José Delfino de Carvalho Alisson Magno Mattioli 
 Anderson Marques Edmar Bento de Souza 
 
 Elias Freire Filho João Paulo Felizardo
 
 José Bento da Silva Luciano Fernandes de Melo
 
 Sebastião dos Santos Vieira