sessao nº 8

Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 24 de março de 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
 Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro 
período da Sessão Legislativa do ano de 2014.
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de 2014, reuniram-se no Plenário 
“Orlando Haddad” para a oitava reunião ordinária, da Câmara Municipal de Lavras, do 
primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2014, os seguintes Vereadores:
Antônio Marcos Possato (Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Vice-Presidente), 
José Márcio Faria (Primeiro Secretário), Daniel Costa (Segundo Secretário), Francisco 
Carlos de Jesus (Primeiro Tesoureiro), José Delfino de Carvalho (Segundo Tesoureiro), 
Alisson Magno Mattioli, Anderson Marques, Cléber José Pevidor da Silva, Edmar Bento 
de Souza, Elias Freire Filho, João Paulo Felizardo, José Bento da Silva, José Henrique 
Rodrigues, Leandro Lazzarini Moretti, Luciano Fernandes de Melo e Sebastião dos 
Santos Vieira. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em 
nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Presidente convidou o
Reverendíssimo Padre Giovani Pontes, Vigário da Paróquia Santana, para conduzir 
oração ao início dos trabalhos desta reunião. O Presidente registrou a presença no 
plenário do ex-Prefeito Sr. Carlos Alberto Pereira. O Vereador Secretário fez a leitura 
das correspondências recebidas. Ressalta-se nessas, a solicitação feita pelo ex-Prefeito 
Carlos Alberto Pereira ao Presidente da Casa, pedindo concessão do direito de uso da 
tribuna nesta presente reunião, visando esclarecimentos sobre as obras do 
empreendimento denominado “Fonte Verde”, construído através do Programa Federal 
“Minha Casa, Minha Vida” na Cidade de Lavras. Atendendo ao pedido do Vereador 
Alisson Magno Mattioli, o Presidente solicitou ao Vereador Secretário a leitura da Ata 
da 2ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos serviços de água e 
esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais 
(COPASA) ao Município de Lavras, realizada dia 17 de março de 2014. O Vereador 
Secretário fez a leitura de correspondências enviadas à Presidência da Casa pelos 
Vereadores João Paulo Felizardo, Edmar Bento de Souza e Assessor Parlamentar 
Edmilson Eduardo da Silva solicitando autorização, adiantamento de diárias e quantia 
para combustível, visando participarem do IV Congresso Mineiro de Vereadores nos 
dias 16 e 17 de março de 2014, em Belo Horizonte. O Presidente colocou a solicitação
dos Vereadores e Assessor Parlamentar supra citados em votação no Plenário, sendo 
aprovada por unanimidade. Projetos que deram entrada: 01 - Projeto de Lei do 
Legislativo (Substitutivo) nº 016/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe 
sobre a instituição da Semana Municipal do Combate ao Crack e outras drogas, no 
Município de Lavras e dá outras providências”. 02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 
017/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre a instituição da 
Semana Municipal do Peixe no âmbito do Município de Lavras”; 03 - Projeto de Lei nº 
020/2014 (Chefe do Executivo) que “Institui o programa de incentivo de qualificação 
das ações de dengue e cria gratificação de desempenho aos agentes de combate à 
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 24 de março de 2014
endemias e dá outras providências”. Projetos aguardando pareceres: 01 - Projeto de 
Lei nº 021/2014 (Chefe do Executivo) que “Autoriza e referenda os parcelamentos de 
débitos celebrados entre o Município de Lavras/MG e o Ministério da Fazenda, 
através da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para quitação de débitos de 
contribuições previdenciárias, e dá outras providências”; 02 - Projeto de Resolução nº 
004/2014 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Determina a divulgação no 
‘site’ da Câmara Municipal de Lavras, de todos os projetos em tramitação, e dá 
outras providências”.Projetos aguardando documentação: 01 - Projeto de Lei nº 
043/2013 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Padre Luiz Eustáquio do 
Nascimento logradouro público que menciona, e dá outras providências”; 02 -
Projeto de Lei nº 010/2014 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Roussalière 
Mattos, o Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI – a ser construído no Bairro 
João da Cruz Botrel, e dá outras providências”. Entraram com proposituras os 
Vereadores: João Paulo Felizardo, Elias Freire Filho, Edmar Bento de Souza, Francisco 
Carlos de Jesus, Luciano Fernandes de Melo, Daniel Costa, José Delfino de Carvalho, 
Evandro Castanheira Lacerda, Sebastião dos Santos Vieira, Anderson Marques, Antônio 
Marcos Possato e José Márcio Faria, juntamente com o Presidente. O Presidente 
colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas, com voto contrário do 
Vereador José Márcio Faria a quatro ofícios de cumprimentos e condolências: do 
Vereador Anderson Marques (1 - Ofício de cumprimentos ao Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Social, Aloísio Soares Lima; 2 – Ofício de cumprimentos ao Deputado 
Federal Carlos Melles; e 3 – Ofício de cumprimentos ao Deputado Estadual Inácio 
Franco); do Vereador Evandro Castanheira Lacerda (Ofício de condolências aos 
familiares de Elise Nogueira Lopes). O Vereador João Paulo Felizardo pediu que 
constasse em Ata a correção da quilometragem do Ofício encaminhado à Presidência 
da Casa, referente ao IV Congresso Mineiro de Vereadores nos dias 16 e 17 de março 
de 2014, em Belo Horizonte; a quilometragem altera-se de 632 km para 468 km. O 
Presidente convidou a Pastora Ellen para fazer uso da palavra e discorrer sobre a 
“Primeira Virada Gospel de Lavras”. O Vereador João Paulo Felizardo fez a entrega do 
Convite Oficial da “Primeira Virada Gospel de Lavras” aos Pastores, representantes das 
Igrejas, que estavam presentes no Plenário. O Presidente pediu que constasse em Ata 
a nomeação do Vereador Daniel Costa como membro da Comissão de Constituição e 
Justiça, assim como a nomeação do Vereador José Márcio Faria para a suplência do 
mesmo. Projetos em votação única: 01 - Projeto de Resolução nº 003/2014 (Vereador 
Luciano Fernandes de Melo) que “Cria a Frente Parlamentar de Apoio às Pessoas com 
Deficiências”. O Vereador Luciano Fernandes de Melo fez uso da palavra. O Vereador 
Leandro Lazzarini Moretti comentou a Emenda que fez ao Projeto em discussão. O 
Presidente colocou a Emenda do Vereador Leandro Lazzarini Moretti ao Projeto em 
votação, sendo aprovada por unanimidade. O Presidente colocou o Projeto em 
votação, sendo aprovado por unanimidade, encaminhado à redação final e sanção do 
Executivo. O Presidente colocou em votação a Ata da 6ª reunião ordinária, realizada 
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 24 de março de 2014
dia 14 de março de 2014, sendo aprovada por unanimidade. Continuação dos Projetos 
em votação única: 02 - Projeto de Resolução nº 005/2014 (Vereador Luciano 
Fernandes de Melo) que “Dispõe sobre a substituição de papéis utilizados em 
materiais de expediente e didáticos, na Câmara Municipal de Lavras, por papéis 
reciclados”. O Vereador José Henrique Rodrigues pediu vista ao Projeto. Projetos em 
1ª discussão e votação: 01 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2014
(Mesa Diretora) que “Altera dispositivos e anexo da Lei Complementar nº 101, de 24 
de abril de 2007, que dispõe sobre a Estrutura e Plano de Cargos e Vencimentos dos 
servidores públicos da Câmara Municipal de Lavras”. O Vereador Leandro Lazzarini 
Moretti pediu vista ao Projeto. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2014
(Vereador Antônio Marcos Possato) que “Proíbe manifestações estudantis 
denominadas ‘trotes’ nos logradouros públicos do Município de Lavras”. O Vereador 
José Márcio Faria pediu vista ao Projeto. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2014
(Vereadores Evandro Castanheira Lacerda e Elias Freire Filho) que “Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação das Auto Escolas de Lavras-MG”. O 
Vereador Elias Freire Filho pediu vista ao Projeto. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
008/2014 (Vereador José Márcio Faria) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
Prestação de Contas da Câmara Municipal de Lavras durante sessão ordinária”. O 
Vereador Sebastião dos Santos Vieira pediu vista ao Projeto. 05 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 009/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Institui a data 
“Sant’Ana Show” no Município de Lavras”. O Vereador Secretário fez a leitura do 
Projeto na íntegra. O Vereador Alisson Magno Matiolli pediu vista ao Projeto. 06 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2014 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que 
“Institui a data Festa do Homem do Campo, no Município de Lavras”. O Vereador 
José Henrique Rodrigues pediu vista ao Projeto. 07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
011/2014 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Institui a data Exposição de 
orquídeas da Igreja Nossa Senhora Auxiliadora, no Município de Lavras”. O Vereador 
José Henrique Rodrigues pediu vista ao Projeto. 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
012/2014 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Institui a data Moto Romaria 
Lavras à Aparecida, no Município de Lavras”. O Vereador Alisson Magno Matiolli 
pediu vista ao Projeto. 09 - Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2014 (Vereador 
Luciano Fernandes de Melo) que “Institui a data Bike Romaria Lavras à Aparecida, no 
Município de Lavras”. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira pediu vista ao Projeto. 
10 - Projeto de Lei nº 011/2014 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Praça Júlio 
Eugênio Pereira logradouro público que menciona e dá outras providências”. O 
Vereador Leandro Lazzarini Moretti pediu vista ao Projeto. 11 - Projeto de Lei nº 
043/2013 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Padre Luiz Eustáquio do 
Nascimento logradouro público que menciona, e dá outras providências”. O Vereador 
Sebastião dos Santos Vieira solicitou Regime Simplificado. O Projeto foi aprovado por 
unanimidade e encaminhado para redação final e sanção do Executivo. Projeto em 2ª 
votação nominal: 01 - Projeto de Lei nº 009/2014 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o 
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 24 de março de 2014
Poder Executivo a celebrar convênio com instituições financeiras oficiais federais, 
tendo por objeto a concessão de incentivos fiscais, implementação e 
desenvolvimento do Programa Minha Casa Minha Vida no âmbito do Município de 
Lavras, e dá outras providências”. O Vereador Secretário fez a leitura do Projeto na 
íntegra. O Presidente colocou o Projeto em votação nominal, sendo aprovado por 
unanimidade, encaminhado para redação final e sanção do Executivo. Projetos 
sobrestados: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2013 (Vereador Antônio Marcos 
Possato) que “Estabelece critérios para a plena fruição dos direitos previstos na 
legislação do Município para as pessoas com necessidades especiais”; 02 - Projeto de 
Resolução nº 001/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Altera a Resolução 
nº 68/2011, de 12 de dezembro de 2011 – Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Lavras”. O Presidente registrou a presença em Plenário do Secretário Municipal de
Obras e Regulação Urbana, Sr. Tales Silva Monteiro e do Gerente da Caixa Econômica 
Federal, Agência Lavras, Sr. Eduardo Bráulio de Souza. O Presidente convidou para 
fazer uso da tribuna o Sr. Carlos Alberto Pereira, do Grupo CAP. O Mesmo fez 
esclarecimentos sobre as obras do empreendimento denominado “Fonte Verde”, 
construído através do Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida” na Cidade de 
Lavras. Delongou-se debate com os Vereadores inscritos: Leandro Lazzarini Moretti, 
Evandro Castanheira Lacerda, Francisco Carlos de Jesus, Anderson Marques. O 
Presidente convidou o Secretário Municipal de Obras e Regulação Urbana, Sr. Tales 
Silva Monteiro. Delongou-se debate e esclarecimentos entre os Srs. Carlos Alberto 
Pereira e Tales Silva Monteiro. Fizeram parte do debate, com uso da palavra, os 
seguintes Vereadores inscritos: José Márcio Faria, João Paulo Felizardo, Edmar Bento 
de Souza, José Henrique Rodrigues, Anderson Marques, João Paulo Felizardo e 
Sebastião dos Santos Vieira. O Vereador Secretário fez a chamada dos Vereadores 
presentes ao término da reunião, a pedido do Presidente. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população lavrense, 
encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário 
será assinada por todos os Vereadores.
 Antônio Marcos Possato Evandro Castanheira Lacerda
 
 José Márcio Faria Daniel Costa
 Francisco Carlos de Jesus José Delfino de Carvalho
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 24 de março de 2014
 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques
 
 Cléber José Pevidor da Silva Edmar Bento de Souza
 
 Elias Freire Filho João Paulo Felizardo
 
 José Bento da Silva José Henrique Rodrigues
 Leandro Lazzarini Moretti Luciano Fernandes de Melo
 
 Sebastião dos Santos Vieira