sessao nº 10

Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 07 de abril de 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
 Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro 
período da Sessão Legislativa do ano de 2014.
Aos sete dias do mês de abril do ano de 2014, reuniram-se no Plenário “Orlando 
Haddad” para a décima reunião ordinária, da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro 
período da Sessão Legislativa do ano de 2014, os seguintes Vereadores: Antônio 
Marcos Possato (Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Vice-Presidente), José 
Márcio Faria (Primeiro Secretário), Daniel Costa (Segundo Secretário), José Delfino de 
Carvalho (Primeiro Tesoureiro), Sebastião dos Santos Vieira (Segundo Tesoureiro), 
Alisson Magno Mattioli, Anderson Marques, Cléber José Pevidor da Silva, Edmar Bento 
de Souza, Elias Freire Filho, Francisco Carlos de Jesus, João Paulo Felizardo, José Bento 
da Silva, José Henrique Rodrigues, Leandro Lazzarini Moretti e Luciano Fernandes de 
Melo. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome 
da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador Secretário fez a leitura 
das correspondências recebidas. Ressalta-se nessas, ofício encaminhado pelo Vereador 
José Delfino de Carvalho à presidência da Casa solicitando constituição de Comissão 
Parlamentar de Inquérito (CPI) objetivando investigar e apurar eventuais ilícitos e 
irregularidades nas contas do Município de Lavras no ano de 2012, especificamente na 
pasta da Educação. Manifestaram-se pela não participação os vereadores Evandro 
Castanheira Lacerda, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, Alisson Magno Matiolli, 
Elias Freire Filho, Anderson Marques, Luciano Fernandes de Melo, José Henrique 
Rodrigues, Leandro Lazzarini Moretti, Cléber José Pevidor da Silva e Francisco Carlos de 
Jesus. Acresce-se a não participação do Vereador Presidente, Antônio Marcos Possato, 
por cumprimento ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras. Por restar 
exatamente o número regimental de membros para composição de uma Comissão 
Parlamentar de Inquérito (cinco vereadores), não foi necessário o sorteio. O Vereador 
Secretário leu os nomes dos membros que comporão a referida CPI: José Delfino de 
Carvalho, Sebastião dos Santos Vieira, José Bento da Silva, José Márcio Faria e João 
Paulo Felizardo. Após a constituição da CPI, o Vereador Secretário continuou a leitura 
das correspondências recebidas. Destaca-se Ofício encaminhado pela Empresa de 
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG) à 
presidência da Casa, solicitando concessão de espaço para apresentação de seu 
relatório de atividades e resultados obtidos no Município de Lavras no ano de 2013. O 
Presidente abriu espaço para a comunicação da Mesa Diretora. Fizeram uso da palavra 
os Vereadores: José Delfino de Carvalho e Evandro Castanheira Lacerda. O Presidente 
colocou em votação simples o pedido do Vice-Presidente, Evandro Castanheira 
Lacerda, solicitando envio de moção ao Excelentíssimo Juiz Dr. Mário Paulo de Moura 
Campos, Diretor do Fórum de Lavras, por razão de ameaça anônima sofrida pela 
esposa do magistrado. O pedido foi aprovado por unanimidade, sendo moção enviada 
posteriormente com subscrição de todos os Vereadores. O Presidente fez uso da 
Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 07 de abril de 2014
palavra e colocou em votação as seguintes Atas: 8ª e 9ª reuniões extraordinárias, 
ambas realizadas em 27 de março de 2014; e 9ª reunião ordinária, realizada em 31 de 
março de 2014. Todas as Atas foram aprovadas por unanimidade. Projetos que deram
entrada: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2014 (Vereador Antônio Marcos 
Possato) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária da 
Lajinha”; 02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2014 (Vereador Alisson Magno 
Mattioli) que “Denomina de Prof. Tautimil Libeck logradouro público que menciona”; 
03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que 
“Dispõe sobre a doação, por Vereadores, de parcela de seu subsídio, a instituições 
filantrópicas do Município de Lavras”; 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2014 
(Vereador Elias Freire Filho) que “Obriga as Unidades de Saúde privadas do Município 
a comunicarem ao Conselho Tutelar e/ou pais e/ou responsáveis legais os 
atendimentos médicos prestados aos menores de idade por consumo de álcool e/ou 
drogas”; 05 - Projeto de Lei nº 026/2014 (Chefe do Executivo) que “Denomina de 
Hugo de Paiva Teixeira o Laboratório Municipal, e dá outras providências”; 06 -
Projeto de Lei nº 027/2014 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Município repassar 
contribuição à Associação dos Produtores de Hortaliças da COHAB, e dá outras 
providências”. Projetos aguardando pareceres: 01 - Projeto de Resolução nº 006/2014 
(Vereador José Márcio Faria) que “Suprime o § 2º do Art. 78 da Resolução nº 
68/2011, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”; 02 
- Projeto de Lei nº 025/2014 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Município de Lavras 
a firmar convênio de cooperação financeira com o Município de Nepomuceno, e dá 
outras providências”. Projeto aguardando parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamento: 01 - Projeto de Resolução nº 007/2014 (Comissão de Finanças e 
Orçamento) – Prestação de Contas – exercício de 2012”. Projetos sobrestados: 01 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2013 (Vereador Antônio Marcos Possato) que 
“Estabelece critérios para a plena fruição dos direitos previstos na legislação do 
Município para as pessoas com necessidades especiais”; 02 - Projeto de Resolução nº 
001/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Altera a Resolução nº 68/2011, de 
12 de dezembro de 2011 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”; 03 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que 
“Proíbe manifestações estudantis denominadas ‘trotes’ nos logradouros públicos do 
Município de Lavras”. Entraram com proposituras os Vereadores: João Paulo 
Felizardo, Edmar Bento de Souza, Evandro Castanheira Lacerda, Anderson Marques, 
Sebastião dos Santos Vieira, José Delfino de Carvalho, Antônio Marcos Possato, 
Luciano Fernandes de Melo, Elias Freire Filho e Alisson Magno Matiolli. O Presidente 
colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas, com voto contrário do 
Vereador José Márcio Faria a seis ofícios de cumprimentos: do Vereador Evandro 
Castanheira Lacerda (Ofício de cumprimentos aos Padres Giovane Pontes, Luiz 
Fernando, José Benedito e Ronaldo Neri); do Vereador Anderson Marques (1 – Ofício 
de cumprimentos ao Dr. Leonardo Abreu Carvalho; 2 – Ofício de cumprimentos ao Dr. 
Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 07 de abril de 2014
Rodolfo Fonseca de Pádua Gonçalves; 5 – Ofício de cumprimentos à Comunidade 
Evangélica Sara Nossa Terra); do Vereador Marcos Possato (Ofício de cumprimentos à 
Coordenadora do CMEI Helena Marani, Sra. Flávia de Souza Liberato Lima); do 
Vereador Luciano Fernandes de Melo (Ofício de cumprimentos à Polícia Militar e ao Sr. 
Passos de Carvalho pelo apoio na inauguração das câmeras de vigilância em nossa 
cidade). O Presidente registrou presença em Plenário dos membros da EMATER-MG: 
Elter Rodrigues Vieira, Manoel Joaquim Alves Silva, Carla Alvarenga e Eli Correa de 
Resende, os quais foram convidados para fazerem uso da palavra e apresentarem o
relatório anual de atividades, realizadas no ano de 2013, pela EMATER-MG no 
Município de Lavras. Inscreveram-se para participação em debate e fizeram uso da 
palavra os seguintes Vereadores: Anderson Marques, Evandro Castanheira Lacerda, 
Sebastião dos Santos Vieira, Edmar Bento de Souza, Luciano Fernandes de Melo e João 
Paulo Felizardo. Projeto em votação única: 01 - Projeto de Resolução nº 004/2014 
(Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Determina a divulgação no ‘site’ da 
Câmara Municipal de Lavras, de todos os projetos em tramitação, e dá outras 
providências”. O Vereador Secretário fez a leitura do Projeto, de autoria do Vereador 
Luciano Fernandes de Melo, e da emenda, feita por ele próprio. Fizeram uso da palavra
os Vereadores Luciano Fernandes de Melo e José Márcio Faria. O Presidente colocou 
em votação a emenda do Vereador José Márcio Faria, sendo aprovada por 
unanimidade. Por conseguinte, o Presidente colocou o Projeto em votação única,
sendo aprovado por unanimidade. 02 - Projeto de Resolução nº 005/2014 (Vereador 
Luciano Fernandes de Melo) que “Dispõe sobre a substituição de papéis utilizados em 
materiais de expediente e didáticos, na Câmara Municipal de Lavras, por papéis 
reciclados”. O Vereador Secretário explanou que o Projeto em discussão recebeu na 
data vigente uma emenda por autoria do Vereador Cléber José Pevidor da Silva, 
estando assim inapto para votação nesta reunião ordinária. Projetos em 1ª discussão e 
votação: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2014 (Vereadores Evandro 
Castanheira Lacerda e Elias Freire Filho) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação das Auto Escolas de Lavras-MG”. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira 
pediu vista ao Projeto. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2014 (Vereador José 
Márcio Faria) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prestação de Contas da 
Câmara Municipal de Lavras durante sessão ordinária”. O Vereador Antônio Marcos 
Possato pediu vista ao Projeto. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2014
(Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Institui a data Festa do Homem do 
Campo, no Município de Lavras”. O Vereador Edmar Bento de Souza pediu vista ao 
Projeto. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2014 (Vereador Luciano Fernandes de 
Melo) que “Institui a data Exposição de orquídeas da Igreja Nossa Senhora 
Auxiliadora, no Município de Lavras”. O Vereador autor fez uso da palavra. O 
Vereador Daniel Costa requereu Regime Simplificado ao Projeto, sendo sua solicitação 
aprovada por unanimidade. O Projeto foi colocado em votação simplificada, sendo 
aprovado por unanimidade, encaminhado à redação final e sanção do Executivo. 05 -
Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 07 de abril de 2014
Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 016/2014 (Vereador Antônio Marcos 
Possato) que “Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Combate ao Crack 
e outras drogas, no Município de Lavras e dá outras providências”. O Vereador 
Leandro Lazzarini Moretti pediu vista ao Projeto. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
017/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre a instituição da 
Semana Municipal do Peixe no âmbito do Município de Lavras”. O Vereador Alisson 
Magno Matiolli solicitou Regime Simplificado ao Projeto, sendo sua solicitação 
aprovada por unanimidade. O Vereador autor fez uso da palavra. O Projeto foi 
colocado em votação simplificada, sendo aprovado por unanimidade, encaminhado à 
redação final e sanção do Executivo. 07 - de Lei do Legislativo nº 021/2014 (Vereador 
Antônio Marcos Possato) que “Denomina CMEI Irmã Benigna Victima de Jesus espaço 
público que menciona”. O Vereador José Márcio Faria solicitou Regime Simplificado ao 
Projeto, sendo sua solicitação aprovada por unanimidade. Fizeram uso da palavra os 
Vereadores Alisson Magno Matiolli, José Henrique Rodrigues, Sebastião dos Santos 
Vieira, João Paulo Felizardo, Evandro Castanheira Lacerda e Daniel Costa. O Vereador 
Secretário fez a leitura da biografia da Irmã Benigna. O Projeto foi colocado em 
votação simplificada, sendo aprovado por unanimidade, encaminhado à redação final 
e sanção do Executivo. 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2014 (Vereador 
Marcos Possato) que “Altera o § 1º do Art. 2º da Lei nº 2078, de 16 de outubro de 
1993, que dispõe sobre a instituição da disciplina História de Lavras no currículo 
obrigatório das escolas públicas municipais de 1º grau”. O Vereador Secretário fez a 
leitura da alteração do Projeto e sua justificativa. O Projeto foi colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade, encaminhado à redação final e sanção do Executivo.
09 - Projeto de Lei nº 010/2014 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Roussalière 
Mattos, o Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI – a ser construído no Bairro 
João da Cruz Botrel, e dá outras providências”. O Vereador José Márcio Faria solicitou 
Regime Simplificado ao Projeto, sendo sua solicitação aprovada por unanimidade. O 
Vereador Cléber José Pevidor da Silva fez uso da palavra e pediu vista ao Projeto. 10 -
Projeto de Lei nº 011/2014 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Praça Júlio 
Eugênio Pereira logradouro público que menciona e dá outras providências”. O 
Vereador Francisco Carlos de Jesus pediu vista ao Projeto. 11 - Projeto de Lei nº 
021/2014 (Chefe do Executivo) que “Autoriza e referenda os parcelamentos de 
débitos celebrados entre o Município de Lavras/MG e o Ministério da Fazenda, 
através da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para quitação de débitos de 
contribuições previdenciárias, e dá outras providências”. Fizeram uso da palavra os 
Vereadores Alisson Magno Matiolli e Evandro Castanheira Lacerda. O Vereador 
Secretário fez a leitura resumida do Projeto. O Presidente colocou o Projeto em 1ª 
votação nominal, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado para 2ª votação 
em reunião extraordinária, a se realizar logo após a presente. Registra-se que, a 
solicitação de convocação para reunião extraordinária para logo após a presente 
ordinária, adveio do Vereador Evandro Castanheira Lacerda à presidência da Casa, 
Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 07 de abril de 2014
visando a 2ª votação dos Projetos 021/2014 e 022/2014, ambos de autoria do Chefe 
do Executivo. 12 - Projeto de Lei nº 022/2014 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o 
Município a celebrar convênio de mútua cooperação com órgãos do Poder Executivo 
Estadual e Federal, e dá outras providências”. O Vereador Secretário fez a leitura 
resumida do Projeto. O Vereador Cléber José Pevidor da Silva pediu vista ao Projeto. 
13 - Projeto de Lei nº 023/2014 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 2.330, de 30 
de junho de 1997, alterada pela Lei nº 2.490, de 30 de junho de 1999, que 
reestrutura o Conselho Municipal de Trânsito, e dá outras providências”. O Vereador 
Leandro Lazzarini Moretti pediu vista ao Projeto. 14 - Projeto de Lei nº 024/2014 
(Chefe do Executivo) que “Autoriza o Município a receber imóvel através de doação 
com encargo, e dá outras providências”. O Vereador Secretário fez a leitura do Ofício 
de encaminhamento do Projeto e do seu texto na íntegra. O Presidente colocou o 
Projeto em votação nominal, sendo aprovado por unanimidade; 15 - Projeto de Lei nº 
026/2014 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Hugo de Paiva Teixeira o 
Laboratório Municipal, e dá outras providências”. O Vereador Alisson Magno Matiolli 
solicitou Regime Simplificado ao Projeto, sendo sua solicitação aprovada por 
unanimidade. O Projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade, 
encaminhado à redação final e sanção do Executivo. Atendendo ao pedido do 
Vereador Secretário, o Presidente consultou o Plenário e aprovou a colocação de mais 
dois Projetos para votação na presente reunião. Os Projetos inclusos em votação 
foram: 01 - Projeto de Resolução nº 006/2014 (Vereador José Márcio Faria) que 
“Suprime o § 2º do Art. 78 da Resolução nº 68/2011, que dispõe sobre o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Lavras”. O Vereador autor fez uso da palavra. O 
Presidente colocou o Projeto em votação única, sendo aprovado por unanimidade e 
encaminhado para a redação final. 02 - Projeto de Lei nº 025/2014 (Chefe do 
Executivo) que “Autoriza o Município de Lavras a firmar convênio de cooperação 
financeira com o Município de Nepomuceno, e dá outras providências”. O Vereador 
Secretário fez a leitura do Projeto, sua justificativa e seu Ofício de encaminhamento. 
Fizeram uso da palavra os Vereadores Sebastião dos Santos Vieira, Alisson Magno 
Matiolli, Leandro Lazzarini Moretti e João Paulo Felizardo. O Presidente colocou o 
Projeto em 1ª votação nominal, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado para 
2ª votação em reunião extraordinária convocada para logo após a presente. O 
Presidente colocou em votação a proposta de adiar a reunião ordinária do dia 14 de 
abril de 2014 para o dia 29 de abril de 2014. A proposta foi aprovada com votos 
contrários dos Vereadores José Márcio Faria, José Henrique Rodrigues, Luciano 
Fernandes de Melo e Anderson Marques. Registra-se que ficaram agendadas reuniões 
ordinárias para os dias 28, 29 e 30 de abril de 2014, em função dos feriados da Semana 
Santa (votado e registrado acima) e de Tiradentes, em 21 de abril. Registra-se, 
também, o envio de Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Neto Miranda por 
iniciativa do Vereador Leandro Lazzarini Moretti. O Vereador Secretário fez a chamada 
dos Vereadores presentes ao término da reunião, a pedido do Presidente. Nada mais 
Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 07 de abril de 2014
havendo a ser tratado, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população 
lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após aprovada 
pelo Plenário será assinada por todos os Vereadores.
 Antônio Marcos Possato Evandro Castanheira Lacerda
 
 José Márcio Faria Daniel Costa
 José Delfino de Carvalho Sebastião dos Santos Vieira
 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques
 
 Cléber José Pevidor da Silva Edmar Bento de Souza
 
 Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus
 
 João Paulo Felizardo José Bento da Silva
 José Henrique Rodrigues Leandro Lazzarini Moretti
 
 Luciano Fernandes de Melo