sessao nº 15

Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 12 de maio de 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
 Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do 
primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2014.
Aos doze dias do mês de maio do ano de 2014, reuniram-se no Plenário “Orlando 
Haddad” para a décima quinta reunião ordinária, da Câmara Municipal de Lavras, do 
primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2014, os seguintes Vereadores:
Antônio Marcos Possato (Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Vice-Presidente), 
José Márcio Faria (Primeiro Secretário), Daniel Costa (Segundo Secretário), José Delfino 
de Carvalho (Primeiro Tesoureiro), Sebastião dos Santos Vieira (Segundo Tesoureiro), 
Alisson Magno Mattioli, Anderson Marques, Cléber José Pevidor da Silva, Edmar Bento 
de Souza, Elias Freire Filho, Francisco Carlos de Jesus, João Paulo Felizardo, José Bento 
da Silva, José Henrique Rodrigues, Leandro Lazzarini Moretti e Luciano Fernandes de 
Melo. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome 
da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador Secretário fez a leitura 
das correspondências recebidas. Destacam-se nessas, ofício encaminhado à 
Presidência da Casa pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lavras 
solicitando autorização para que seu representante jurídico, Dr. Eldbrendo Pereira 
Monteiro, faça uso da palavra nas reuniões dos dias 12 e 13 de maio de 2014; e ofício
enviado pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Lavras informando sobre o 
movimento de paralisação dos delegados de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 
buscando isonomia salarial e solicitando moção de apoio, advinda desta Casa, para 
posterior envio ao Governo Estadual. O Presidente abriu espaço para a comunicação 
da Mesa Diretora. O Presidente, fazendo uso da palavra, agradeceu a presença em 
Plenário e cumprimentou o Reitor da Universidade Federal de Lavras (UFLA), Professor 
José Roberto Soares Scolforo. Discursou, também, sobre os programas municipais 
realizados na educação, agradecendo ao Poder Executivo local a dispensa de 
efetividade aos mesmos. Projetos que deram entrada: 01 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 044/2014 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Dá denominação de Salvador José 
Vilas Boas (Sô Dodô) a logradouro público que menciona, e dá outras providências”; 
02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2014 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) 
que “Institui a Data Círculo dos Orquidófilos de Lavras, no Município de Lavras”; 03 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2014 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que 
“Institui a Data ‘No Colo da Mãe, no Município de Lavras”; 04 - de Lei do Legislativo
nº 047/2014 (Vereador Elias Freire Filho) que “Denomina de Rua Kênia Maria 
Fernandes Santana logradouro público que menciona”; 05 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 048/2014 (Vereadores Elias Freire Filho e José Bento da Silva) que 
“Denomina Rua Rafael Jesus Germano Costa logradouro público que menciona”; 06 -
Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 005/2014 (Chefe do Executivo) que 
“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lavras e dá outras 
providências”; 07 - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 006/2014 (Chefe do 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 12 de maio de 2014
Executivo) que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos 
Servidores da Administração Pública do Município de Lavras – MG e dá outras 
providências”; 08 - Projeto de Lei Complementar nº 007/2014 (Chefe do Executivo) 
que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 155, de 28 de agosto de 2008 que 
dispõe sobre o Parcelamento do Solo urbano e o Controle de Expansão Urbana no 
Município de Lavras e dá outras providências”; 09 - Projeto de Lei Complementar nº 
008/2014 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 092, de 
15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de 
Lavras”; 10 - Projeto de Lei nº 035-A/2014 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 
3.274, de 28 de fevereiro de 2007, dispõe sobre a admissão de estagiários na 
Administração Pública Municipal, e dá outras providências”. Projetos aguardando 
pareceres: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2014 (Vereador Antônio Marcos 
Possato) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Amigos do 
Cristo Redentor de Lavras (AACRL)”; 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2014 
(Vereador João Paulo Felizardo) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação de Congadeiros e Embaixadores de Santos Reis de Lavras – ACEL e dá 
outras providências”; 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2014 (Vereador Marcos 
Possato) que “Denomina Rua João Teodoro da Silva logradouro público que 
menciona. Projeto aguardando parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: 01 -
Projeto de Resolução nº 007/2014 (Comissão de Finanças e Orçamento) – Prestação 
de Contas – exercício de 2012”. Projetos sobrestados: 01 - Projeto de Lei do Legislativo 
nº 098/2013 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Estabelece critérios para a 
plena fruição dos direitos previstos na legislação do Município para as pessoas com 
necessidades especiais”; 02 - Projeto de Resolução nº 001/2014 (Vereador Antônio 
Marcos Possato) que “Altera a Resolução nº 68/2011, de 12 de dezembro de 2011 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”; 03 - Projeto de Lei do Legislativo 
nº 004/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Proíbe manifestações 
estudantis denominadas ‘trotes’ nos logradouros públicos do Município de Lavras.
Entraram com proposituras os Vereadores: João Paulo Felizardo, Evandro Castanheira 
Lacerda, Elias Freire Filho, Cléber José Pevidor da Silva, Francisco Carlos de Jesus, 
Francisco Carlos de Jesus, Luciano Fernandes de Melo, Edmar Bento de Souza, 
Sebastião dos Santos Vieira, Daniel Costa, José Delfino de Carvalho, Alisson Magno 
Mattioli e Antônio Marcos Possato. O Presidente colocou as proposituras em votação, 
sendo todas aprovadas, com voto contrário do Vereador José Márcio Faria a cinco 
ofícios de cumprimentos e condolências: do Vereador Luciano Fernandes de Melo (1 –
Ofício de cumprimentos ao proprietário da SR Tratamentos de Resíduos e Indústria; 2
– Ofício de cumprimento ao proprietário da Casa Moreti; 3 - Ofício de cumprimentos 
ao proprietário da Rodarte Advocacia); do Vereador Alisson Magno Mattioli (1 - Ofício 
de condolências aos familiares do Sr. José Wagner de Paiva: 2 – Ofício de 
cumprimentos à Padaria São Jorge pelos 100 anos de fundação). O Presidente 
convidou o Professor José Roberto Soares Scolforo, Reitor da Universidade Federal de 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 12 de maio de 2014
Lavras (UFLA), para fazer uso da tribuna e explanar sobre a construção do Hospital 
Universitário em Lavras. O Presidente registrou presença em Plenário de parcela da
equipe de professores da UFLA. Concedido o início de debate pela Presidência, 
inscreveram-se e fizeram uso da palavra questionando o Excelentíssimo Reitor, os 
seguintes Vereadores: José Bento da Silva, Luciano Fernandes de Melo, Evandro 
Castanheira Lacerda, Anderson Marques, Edmar Bento de Souza, Francisco Carlos de 
Jesus, João Paulo Felizardo, José Márcio Faria, José Henrique Rodrigues, Sebastião dos 
Santos Vieira, Alisson Magno Mattioli e Antônio Marcos Possato. Delongou-se grande 
debate com os inscritos acima referidos. O Presidente convidou o Dr. Alexandre 
Resende Vieira para fazer uso da tribuna e explanar sobre o movimento de paralisação 
dos delegados de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, buscando isonomia salarial. O 
mesmo, em sua explanação, solicitou à Casa uma moção de apoio à classe dos 
delegados de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que será entregue na mesa de 
negociação com o Governo Estadual. O Presidente colocou o pedido de moção em 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador João Paulo Felizardo, fazendo 
uso da palavra, registrou a presença em Plenário dos membros do Grupo de Apoio 
Ecológico (GAE), que realizará na cidade de Lavras a campanha de limpeza pública. 
Registra-se que, não houve votação e discussão de Projetos devido à escassez de 
tempo disponível para as atividades desta reunião ordinária. O Vereador Secretário fez 
a chamada dos Vereadores presentes ao término da reunião, a pedido do Presidente. 
Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da 
população lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após 
aprovada pelo Plenário será assinada por todos os Vereadores.
 Antônio Marcos Possato Evandro Castanheira Lacerda
 
 José Márcio Faria Daniel Costa
 José Delfino de Carvalho Sebastião dos Santos Vieira
 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques
 
 Cléber José Pevidor da Silva Edmar Bento de Souza
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 12 de maio de 2014
 
 Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus
 
 João Paulo Felizardo José Bento da Silva
 José Henrique Rodrigues Leandro Lazzarini Moretti
 
 Luciano Fernandes de Melo