sessao nº 16

Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 19 de maio de 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
 Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do 
primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2014.
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de 2014, reuniram-se no Plenário “Orlando 
Haddad” para a décima sexta reunião ordinária, da Câmara Municipal de Lavras, do 
primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2014, os seguintes Vereadores:
Antônio Marcos Possato (Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Vice-Presidente), 
José Marcio Faria (Primeiro Secretário), Daniel Costa (Segundo Secretário), José Delfino 
de Carvalho (Primeiro Tesoureiro), Sebastião dos Santos Vieira (Segundo Tesoureiro), 
Alisson Magno Mattioli, Anderson Marques, Cléber José Pevidor da Silva, Edmar Bento 
de Souza, Elias Freire Filho, Francisco Carlos de Jesus, João Paulo Felizardo, José Bento 
da Silva, José Henrique Rodrigues, Leandro Lazzarini Moretti e Luciano Fernandes de 
Melo. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome 
da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador Secretário fez a leitura 
das correspondências recebidas. Destaca-se nessas, ofício encaminhado à Presidência 
da Casa pelo Vereador Alisson Magno Mattioli, na atribuição de Presidente da 
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos serviços de fornecimento de água e 
esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais 
(COPASA) ao Município de Lavras, solicitando, após aprovação em plenário, 
prorrogação dos trabalhos da CPI por um período de 90 dias, conforme Art. 111 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras. O Presidente abriu espaço para a 
comunicação da Mesa Diretora. Fizeram uso da palavra os Vereadores José Delfino de 
Carvalho e o próprio Presidente, Antônio Marcos Possato. O Presidente colocou em 
votação as Atas das seguintes reuniões: 11ª reunião ordinária, realizada dia 28 de abril 
de 2014; 12ª reunião ordinária, realizada dia 29 de abril de 2014; 13ª reunião 
ordinária, realizada dia 30 de abril de 2014; 14ª reunião ordinária, realizada dia 05 de 
maio de 2014; 15ª reunião ordinária, realizada dia 12 de maio de 2014 e 11ª reunião 
extraordinária, realizada dia 13 de maio de 2014. Todas as Atas foram aprovadas por 
unanimidade. Projetos que deram entrada: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
049/2014 (Vereadores Luciano Fernandes de Melo e José Márcio Faria) que “Institui a 
Data Desafio Mountain Bike, Lavras a Carrancas, no Município de Lavras”; 02 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2014 (Vereadores Sebastião dos Santos Vieira e 
João Paulo Felizardo) que “Altera a denominação da Rua Chebli Sleiman Zouein”; 03 -
Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 041/2014 (Vereador João Paulo 
Felizardo) que “Institui o Programa ‘Lavras mais limpa’ e dá outras providências”.
Projetos aguardando pareceres: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2014 
(Vereador Antônio Marcos Possato) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação dos Amigos do Cristo Redentor de Lavras (AACRL)”; 02 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 042/2014 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação de Congadeiros e Embaixadores de Santos Reis de 
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Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 19 de maio de 2014
Lavras – ACEL e dá outras providências”; 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
043/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Denomina Rua João Teodoro da 
Silva logradouro público que menciona; 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2014 
(Vereador João Paulo Felizardo) que “Dá denominação de Salvador José Vilas Boas (Sô 
Dodô) a logradouro público que menciona, e dá outras providências”; 05 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 045/2014 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Institui a 
Data Círculo dos Orquidófilos de Lavras, no Município de Lavras”; 06 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 046/2014 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Institui a Data 
‘No Colo da Mãe’, no Município de Lavras”; 07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
047/2014 (Vereador Elias Freire Filho) que “Denomina de Rua Kênia Maria Fernandes 
Santana logradouro público que menciona”; 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
048/2014 (Vereadores Elias Freire Filho e José Bento da Silva) que “Denomina Rua 
Rafael Jesus Germano Costa logradouro público que menciona”; 09 - Projeto de Lei
Complementar (Substitutivo 2) nº 005/2014 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lavras e dá outras providências”; 
10 - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 006/2014 (Chefe do Executivo) que 
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da 
Administração Pública do Município de Lavras – MG e dá outras providências”; 11 -
Projeto de Lei Complementar nº 007/2014 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei 
Complementar Municipal nº 155, de 28 de agosto de 2008 que dispõe sobre o 
Parcelamento do Solo Urbano e o Controle de Expansão Urbana no Município de 
Lavras e dá outras providências”; 12 - Projeto de Lei Complementar nº 008/2014 
(Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 092, de 15 de 
dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lavras”; 13 
- Projeto de Lei nº 035-A/2014 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 3.274, de 28 
de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a admissão de estagiários na Administração 
Pública Municipal, e dá outras providências”. Projeto aguardando parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento: 01 - Projeto de Resolução nº 007/2014 (Comissão 
de Finanças e Orçamento) – Prestação de Contas – exercício de 2012”. Projetos 
sobrestados: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2013 (Vereador Antônio Marcos 
Possato) que “Estabelece critérios para a plena fruição dos direitos previstos na 
legislação do Município para as pessoas com necessidades especiais”; 02 - Projeto de 
Resolução nº 001/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Altera a Resolução 
nº 68/2011, de 12 de dezembro de 2011 – Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Lavras”; 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2014 (Vereador Antônio Marcos 
Possato) que “Proíbe manifestações estudantis denominadas ‘trotes’ nos 
logradouros públicos do Município de Lavras. Entraram com proposituras os 
Vereadores: Elias Freire Filho, João Paulo Felizardo, Evandro Castanheira Lacerda, 
Luciano Fernandes de Melo, Antônio Marcos Possato, Anderson Marques, Edmar 
Bento de Souza, José Delfino de Carvalho, Daniel Costa, Francisco Carlos de Jesus e 
Sebastião dos Santos Vieira. O Presidente colocou as proposituras em votação, sendo 
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Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 19 de maio de 2014
todas aprovadas, com voto contrário do Vereador José Márcio Faria a dez ofícios de 
cumprimentos e condolências: do Vereador Evandro Castanheira Lacerda(Ofício de 
cumprimentos aos padres da Paróquia Sant’Ana, Elígio e Luiz Fernando, pelo evento 
“No Colo da Mãe”); do Vereador Luciano Fernandes de Melo (1 – Ofício de 
cumprimentos ao proprietário da América Pizza Ltda; 2 – Ofício de cumprimentos ao
proprietário da Alves Abdalla Modas Ltda); do Vereador Marcos Possato (1 – Ofício de 
cumprimentos à empresa Motorsul Centro Automotivo; 2 – Ofício de cumprimentos à 
empresa Autopec Ltda); do Vereador Daniel Costa (Ofício de cumprimentos ao Dr. 
Négis Rodarte pelo lançamento do livro de Direito Processual Penal Aplicado); do 
Vereador Sebastião dos Santos Vieira (1 – Ofício de cumprimentos à proprietária e 
funcionária da loja Bananas; 2 – Ofício de cumprimentos ao proprietário e funcionários 
do Centro de Formação de Condutores Trânsito Livre; 3 – Ofício de cumprimentos ao 
Chefe do Executivo pela inauguração do Laboratório Municipal “Dr. Hugo de Paiva 
Teixeira”; 4 – Ofício de cumprimentos à Chefe e toda equipe de profissionais pela 
inauguração do Laboratório Municipal “Dr. Hugo de Paiva Teixeira”). O Vereador José 
Henrique Rodrigues, fazendo uso da palavra, solicitou esclarecimentos ao Presidente 
quanto ao uso da tribuna pelos visitantes da Casa. Sequentemente discursaram os 
Vereadores José Delfino de Carvalho, José Henrique Rodrigues, Antônio Marcos 
Possato, João Paulo Felizardo, Leandro Lazzarini Moretti, Anderson Marques, 
Sebastião dos Santos Vieira e Cléber José Pevidor da Silva. O Vereador Secretário fez a 
leitura do Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Lavras visando fundamentar e 
esclarecer o debate surgido entre os parlamentares sobre a legalidade dos Vereadores 
apresentarem emendas aos Projetos oriundos do Executivo. Em continuidade à 
discussão surgida, fizeram uso da palavra os Vereadores João Paulo Felizardo, 
Sebastião dos Santos Vieira, Luciano Fernandes de Melo, José Henrique Rodrigues e
Francisco Carlos de Jesus. Projeto em votação única: 01 - Projeto de Resolução nº 
005/2014 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Dispõe sobre a substituição de 
papéis utilizados em materiais de expediente e didáticos, na Câmara Municipal de 
Lavras, por papéis reciclados”. O Vereador Secretário fez a leitura da emenda feita ao 
Projeto pelo Vereador Cléber José Pevidor da Silva. Tal emenda foi colocada em 
votação pelo Presidente, sendo aprovada por unanimidade. O Vereador Secretário fez 
a leitura da emenda feita ao Projeto pelo Vereador Antônio Marcos Possato. Tal 
emenda foi colocada em votação pelo Presidente, sendo aprovada por unanimidade. 
Por término, o Presidente colocou o Projeto em votação, sendo aprovado por 
unanimidade e encaminhado à redação final. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
048/2014 (Vereadores Elias Freire Filho e José Bento da Silva) que “Denomina Rua 
Rafael Jesus Germano Costa logradouro público que menciona”. Tal projeto foi 
incluso na pauta, com Regime Simplificado de votação, a pedido do Vereador Daniel 
Costa, justificando-o pela presença dos familiares do homenageado em Plenário. O
Vereador Francisco Carlos de Jesus subscreveu o pedido de Regime Simplificado. O 
Vereador Secretário leu a biografia de Rafael Jesus Germano Costa. Os Vereadores 
Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 19 de maio de 2014
autores fizeram o uso da palavra, assim como os Vereadores Leandro Lazzarini 
Moretti, Sebastião dos Santos Vieira, Luciano Fernandes de Melo, Francisco Carlos de 
Jesus, Evandro Castanheira Lacerda e Antônio Marcos Possato. O Presidente colocou o 
Projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade, encaminhado à redação final e 
sanção do Executivo. Projeto em 2ª votação e redação final: 01 - Projeto de Lei nº 
030/2014 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Município a instituir a Tabela 
Complementar Municipal do Sistema de Informações Ambulatoriais/Sistema Único 
de Saúde – SIA/SUS, a celebrar convênio com prestadores na área de saúde, e dá 
outras providências”. O Presidente colocou o Projeto em votação nominal, sendo 
aprovado por unanimidade em 2ª votação, encaminhado à redação final e sanção do 
Executivo. Projetos em discussão e 1ª votação: 01 - de Lei nº 034/2014 (Chefe do 
Executivo) que “Denomina de Praça Padre Silvestre Müller logradouro público que 
menciona, e dá outras providências”. O Vereador Presidente pediu Regime 
Simplificado ao Projeto, subscrito pelos Vereadores Sebastião dos Santos Vieira, 
Evandro Castanheira Lacerda e José Bento da Silva. Fizeram uso da palavra, em 
discussão sobre o Projeto em voga, os Vereadores Evandro Castanheira Lacerda, 
Sebastião dos Santos Vieira, Alisson Magno Mattioli, Luciano Fernandes de Melo, Elias 
Freire Filho, José Henrique Rodrigues, Edmar Bento de Souza, João Paulo Felizardo e 
Antônio Marcos Possato. O Presidente colocou o Projeto em votação simplificada, 
sendo aprovado por unanimidade, encaminhado à redação final e sanção do Executivo.
02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2014 (Vereador Elias Freire Filho) que “Torna 
obrigatória a afixação de mensagens contra o uso de drogas em talões de cheques, 
na forma que especifica”. O Vereador Secretário fez a leitura da justificativa do 
Projeto. O Vereador Leandro Lazzarini Moretti requereu Regime Simplificado ao 
Projeto. O Presidente colocou o Projeto em votação simplificada, sendo aprovado por 
unanimidade, encaminhado à redação final e sanção do Executivo. Por meio do uso da 
palavra, ressaltaram suas aderências ao Projeto anteriormente votado, os Vereadores 
Luciano Fernandes de Melo, Evandro Castanheira Lacerda e Leandro Lazzarini Moretti. 
03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2014 (Vereador Daniel Costa) que “Denomina 
Ana Amaral de Carvalho logradouro público que menciona”. O Vereador Evandro 
Castanheira Lacerda requereu Regime Simplificado ao Projeto. O Vereador autor do 
Projeto fez uso da palavra. Em discussão sobre o Projeto, explanaram os Vereadores 
Evandro Castanheira Lacerda, Sebastião dos Santos Vieira, Luciano Fernandes de Melo, 
Edmar Bento de Souza, Antônio Marcos Possato e João Paulo Felizardo. O Presidente 
colocou o Projeto em votação simplificada, sendo aprovado por unanimidade, 
encaminhado à redação final e sanção do Executivo. 04 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 039/2014 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
recipientes para coleta de lixo nos veículos das empresas concessionárias que 
prestam serviço público de transporte de passageiros na cidade de Lavras e dá outras 
providências”. O Vereador autor fez uso da palavra. Em debate sobre o Projeto, 
discursaram os Vereadores Cléber José Pevidor da Silva, Alisson Magno Mattioli e
Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 19 de maio de 2014
Luciano Fernandes de Melo. Ao término da discussão, o Vereador Daniel Costa pediu 
vista ao Projeto. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2014 (Vereador João Paulo 
Felizardo) que “Institui o Domingo de Evangelização Global no Município de Lavras, e 
dá outras providências”. O Vereador Presidente requereu Regime Simplificado ao 
Projeto. O Vereador autor fez uso da palavra. Em debate sobre o Projeto, discursaram 
os Vereadores Anderson Marques e Antônio Marcos Possato. O Presidente colocou o 
Projeto em votação simplificada, sendo aprovado por unanimidade, encaminhado à
redação final e sanção do Executivo. O Vereador José Bento da Silva, fazendo uso da 
palavra, solicitou à Presidência da Casa que providencie um intérprete de Libras
(Língua Brasileira de Sinais) para atuar nas reuniões, almejando a inclusão daqueles 
que se comunicam por este sistema de linguagem. Provenientemente ao cumprimento 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras, o Presidente comunicou ao 
Plenário a sua impossibilidade de continuar como membro da Comissão Parlamentar 
de Inquérito (CPI) dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário 
prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) ao Município de 
Lavras. Assim sendo, o Presidente consultou a disponibilidade de outro Vereador para 
substituí-lo na referida CPI. Apresentou-se para tal substituição apenas o Vereador 
Luciano Fernando de Melo, dispensando assim a existência do sorteio obrigatório, 
previsto no Regimento Interno da Casa. Registra-se, pois, que a partir da presente 
data, o Vereador Luciano Fernandes de Melo passa a ser membro da mencionada CPI. 
O Presidente deliberou início à terceira parte da reunião. Fizeram uso da tribuna os 
Vereadores Luciano Fernandes de Melo, Anderson Marques, Alisson Magno Matttioli, 
Elias Freire Filho, João Paulo Felizardo, Leandro Lazzarini Moretti, Francisco Carlos de 
Jesus, Edmar Bento de Souza, José Henrique Rodrigues, Evandro Castanheira Lacerda, 
Daniel Costa e Sebastião dos Santos Vieira. O Vereador Secretário fez a chamada dos 
Vereadores presentes ao término da reunião, a pedido do Presidente. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população 
lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após aprovada 
pelo Plenário será assinada por todos os Vereadores.
 Antônio Marcos Possato Evandro Castanheira Lacerda
 
 José Márcio Faria Daniel Costa
 José Delfino de Carvalho Sebastião dos Santos Vieira
Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 19 de maio de 2014
 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques
 
 Cléber José Pevidor da Silva Edmar Bento de Souza
 
 Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus
 João Paulo Felizardo José Bento da Silva
 José Henrique Rodrigues Leandro Lazzarini Moretti
 
 Luciano Fernandes de Melo