sessao nº 13

Ata da décima terceira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 30 de junho de 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
 Ata da décima terceira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras,
do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2014.
Aos trinta dias do mês de junho do ano de 2014, reuniram-se no Plenário “Orlando 
Haddad” para a décima terceira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras,
do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2014, os seguintes Vereadores:
Antônio Marcos Possato (Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Vice-Presidente), 
José Márcio Faria (Primeiro Secretário), Daniel Costa (Segundo Secretário), José Delfino 
de Carvalho (Primeiro Tesoureiro), Sebastião dos Santos Vieira (Segundo Tesoureiro), 
Alisson Magno Mattioli, Anderson Marques, Cléber José Pevidor da Silva, Edmar Bento 
de Souza, Elias Freire Filho, Francisco Carlos de Jesus, João Paulo Felizardo, José Bento 
da Silva, José Henrique Rodrigues e Luciano Fernandes de Melo. Havendo número 
regimental, o Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão. O Presidente
colocou em 2ª votação os Projetos: 01- Projeto de Lei Complementar nº 011/2014 
(Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 167, de 29 de junho de 2009, 
que contém o Código de Posturas do Município de Lavras e dá outras providências”.. 
O Projeto foi aprovado por unanimidade em 2ª votação nominal, sendo encaminhado 
para a redação final e sanção do Executivo. 02 - Projeto de Lei nº 047/2014 (Chefe do 
Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao 
Orçamento do Município de Lavras, e dá outras providências”. O Projeto foi aprovado 
por unanimidade em 2ª votação nominal, sendo encaminhado para a redação final e 
sanção do Executivo. 03 - Projeto de Lei 048/2014 (Chefe do Executivo) que “autoriza 
o Município a repassar subvenção à Associação Feminina de Assistência Social (AFAS) 
Leão do Sul, e dá outras providências”. O Projeto foi aprovado por unanimidade em 2ª 
votação nominal, sendo encaminhado para a redação final e sanção do Executivo. 04 -
Projeto de Lei 049/2014 (Chefe do Executivo) que “altera o Anexo Único da Lei nº 
3.305, de 05 de julho de 2007, que dispões sobre a criação de empregos públicos no 
Município de Lavras e dá outras providências”. O Projeto foi aprovado por 
unanimidade em 2ª votação nominal, sendo encaminhado para a redação final e 
sanção do Executivo. 05 - Projeto de Lei Complementar nº 010/2014 (Chefe do 
Executivo) que “Dispõe sobre a transferência onerosa de bens públicos dominicais e 
dá outras providências”. O Projeto foi aprovado por unanimidade em 2ª votação 
nominal, sendo encaminhado para a redação final e sanção do Executivo. O Vereador 
Edmar Bento de Souza fez uso da palavra. O Vereador Secretário fez a chamada dos 
Vereadores presentes ao término da reunião, relatando ausência do Vereador Leandro 
Lazzarini Moretti. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, sob a proteção de 
Deus, encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo 
Plenário será assinada pelos Vereadores presentes.
 Antônio Marcos Possato Evandro Castanheira Lacerda
 
Ata da décima terceira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 30 de junho de 2014
 José Márcio Faria Daniel Costa
 José Delfino de Carvalho Sebastião dos Santos Vieira
 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques
 Cléber José Pevidor da Silva Edmar Bento de Souza
 
 Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus
 
 João Paulo Felizardo José Bento da Silva
 José Henrique Rodrigues Luciano Fernandes de Melo