| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2014-08-11 |
| native_id | 232 |
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Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 11 de agosto de 2014 CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2014. Aos onze dias do mês de agosto do ano de 2014, reuniram-se no Plenário “Orlando Haddad” para a segunda reunião ordinária, da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2014, os seguintes Vereadores: Antônio Marcos Possato (Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Vice-Presidente), José Marcio Faria (Primeiro Secretário), Daniel Costa (Segundo Secretário), José Delfino de Carvalho (Primeiro Tesoureiro), Sebastião dos Santos Vieira (Segundo Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli, Anderson Marques, Cléber José Pevidor da Silva, Edmar Bento de Souza, Elias Freire Filho, Francisco Carlos de Jesus, João Paulo Felizardo, José Bento da Silva, José Henrique Rodrigues, Leandro Lazzarini Moretti e Luciano Fernandes de Melo. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador Secretário fez a leitura das correspondências recebidas. Destaca-se nessas, ofício encaminhado à Presidência da Casa pelo Chefe do Executivo, Dr. Marcos Cherem, esclarecendo sobre o Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 007/2014 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 155, de 28 de agosto de 2008 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo urbano e o Controle de Expansão Urbana no Município de Lavras e dá outras providências”. Com concessão do Presidente, fizeram uso da palavra e debateram tal correspondência recebida, juntamente com seu assunto central (Projeto 007/2014), os Vereadores João Paulo felizardo, José Marcio Faria e Leandro Lazzarini Moretti. Ainda sobre as correspondências, menciona-se ofício encaminhado pela Presidente do Parque Francisco de Assis, Sra. Agulúcia Martins Amarante, solicitando tempo para uso da palavra em reunião ordinária; ofício da TV Universitária sobre transmissão de sinal televisivo, assinado pela Jornalista Sra Susem Kellen Assis. O Presidente abriu espaço para a comunicação da Mesa Diretora. Os Vereadores José Delfino de Carvalho, Evandro Castanheira Lacerda, José Márcio Faria e o próprio Presidente, Antônio Marcos Possato, fizeram uso da palavra. Projetos que deram entrada: 01 - Projeto de Resolução nº 070/2014 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Marcos Cherem”; 02 - Projeto de Resolução nº 071/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Prof. José Roberto Soares Scolforo”; 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos e pessoas com deficiência em espetáculos artísticos, culturais e esportivos no Município de Lavras”; 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Capoeira no âmbito do Município de Lavras”; 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2014 (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Dispõe sobre a proibição de utilização de água para Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 11 de agosto de 2014 lavar veículos automotores, em postos de combustível, e lavagem de calçadas em tempo de seca prolongada, e dá outras providências”Projetos aguardando pareceres: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 095/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre a instituição da Barqueata em Honra e Glória a Nossa Senhora Aparecida, da comunidade do Funil, no calendário de eventos do Município de Lavras”; 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2014 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Dispõe sobre a Semana Municipal em homenagem a Nossa Senhora de Guadalupe no âmbito do Município de Lavras”; 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2014 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Dispõe sobre a Semana Municipal em homenagem a Santa Rita de Cássia no âmbito do Município de Lavras”; 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 099/2014 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Dispõe sobre a Semana Municipal em homenagem a Sagrada Família no âmbito do Município de Lavras”; 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 100/2014 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Dispõe sobre a Semana Municipal em homenagem a Nossa Senhora de Fátima no âmbito do Município de Lavras”. Projetos sobrestados: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2013 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Estabelece critérios para a plena fruição dos direitos previstos na legislação do Município para as pessoas com necessidades especiais”; 02 - Projeto de Resolução nº 001/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Altera a Resolução nº 68/2011, de 12 de dezembro de 2011 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”; 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Proíbe manifestações estudantis denominadas ‘trotes’ nos logradouros públicos do Município de Lavras”; 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2014 (Vereador Anderson Marques) que “Institui medida de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino fundamental de Lavras”; 05 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/2014 (Mesa Diretora) que “Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 101/2007, que dispõe sobre a Estrutura e Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lavras. Entraram com proposituras os Vereadores: José Márcio Faria, Elias Freire Filho, Antônio Marcos Possato, Luciano Fernandes de Melo, Edmar Bento de Souza, João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira e Evandro Castanheira Lacerda. O Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas, com voto contrário do Vereador José Marcio Faria a três ofícios de cumprimentos: do Vereador Luciano Fernandes de Melo ( 1 – Ofício de cumprimentos ao Salão do Barrozinho, em frente ao edifício Serra da Bocaina; 2 – Ofício de cumprimentos aos Srs. Rômulo e Ronaldo - Sapataria Santo Antônio); do Vereador Evandro Castanheira Lacerda (1 – Ofício à Secretaria de Obras cumprimentando pela restauração da Praça Dr. Augusto Silva). Projetos em votação única: 01 - Projeto de Resolução nº 069/2014 (Vereador José Márcio Faria) que “Limita o número de projetos por Vereador a ser apresentado a cada ano, referentes à inserção de eventos no Calendário de Eventos do Município de Lavras”. O Vereador Autor fez uso da palavra. Em discussão, o Vereador Luciano Fernandes de Melo fez uso Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 11 de agosto de 2014 da palavra e pediu vista ao Projeto. 02 – Projeto de Resolução nº 072/2014 (Vereador Alisson Magno Mattioli) que “Altera o art. 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”. O Vereador Secretário fez a leitura do Projeto. O Presidente colocou o Projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Projetos em 2ª votação e redação final: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2014 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de recipientes para coleta de lixo nos veículos das empresas concessionárias que prestam serviço público de transporte de passageiros na cidade de Lavras e dá outras providências”. O Presidente colocou o Projeto em votação, sendo rejeitado com 11 votos contrários a 05 votos favoráveis. A saber, manifestaram-se pela rejeição do Projeto os Vereadores José Henrique Rodrigues, Luciano Fernandes de Melo, Anderson Marques, Edmar Bento de Souza, José Bento da Silva, Alisson Magno Mattioli, Elias Freire Filho, Leandro Lazzarini Moretti, Francisco Carlos de Jesus, Cléber José Pevidor da Silva e Sebastião dos Santos Vieira; pela aprovação do Projeto os Vereadores Daniel Costa, José Marcio Faria, Evandro Castanheira Lacerda, José Delfino de Carvalho e João Paulo Felizardo. Registra-se que o voto da Presidência não foi computado. 02 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo 2) nº 041/2014 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Institui o Programa ‘Lavras mais limpa’ e dá outras providências”. O Vereador Autor fez uso da palavra. O Presidente colocou o Projeto em votação, sendo rejeitado com 12 votos contrários a 04 votos favoráveis. A saber, manifestaram-se pela rejeição do Projeto os Vereadores Sebastião dos Santos Vieira, Alisson Magno Mattioli, Elias Freire Filho, Leandro Lazzarini Moretti, Francisco Carlos de Jesus, Cléber José Pevidor da Silva, José Bento da Silva, Edmar Bento de Souza, Anderson Marques, Luciano Fernandes de Melo, José Henrique Rodrigues e Evandro Castanheira Lacerda; pela aprovação do Projeto os Vereadores João Paulo Felizardo, José Delfino de Carvalho, José Marcio Faria e Daniel Costa. Registra-se que o voto da Presidência não foi computado. 03 - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 007/2014 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 155, de 28 de agosto de 2008 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo urbano e o Controle de Expansão Urbana no Município de Lavras e dá outras providências”. Explanaram sobre o Projeto os Vereadores José Henrique Rodrigues e Alisson Magno Mattioli. O Presidente colocou o Projeto em votação nominal. Manifestaram-se pela aprovação os Vereadores José Marcio Faria, Daniel Costa, Alisson Magno Mattioli, Sebastião dos Santos Vieira, João Paulo Felizardo, José Bento da Silva, Anderson Marques, José Delfino de Carvalho, Evandro Castanheira Lacerda, Antônio Marcos Possato. Manifestaram-se pela rejeição os Vereadores José Henrique Rodrigues, Luciano Fernandes de Melo, Francisco Carlos de Jesus, Elias Freire Filho, Leandro Lazzarini Moretti, Cléber José Pevidor da Silva e Edmar Bento de Souza. Assim, o Projeto foi rejeitado com 10 votos contrários a 07 votos favoráveis, uma vez que eram necessários 12 votos para que o Projeto fosse aprovado. Em observância ao informativo, o Vereador Evandro Castanheira Lacerda requereu à Presidência a votação de dois Projetos que deram entrada na presente sessão, como Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 11 de agosto de 2014 se segue: 01 - Projeto de Resolução nº 070/2014 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Marcos Cherem”. O Vereador José Henrique Rodrigues fez uso da palavra. O Presidente colocou o Projeto em votação única, sendo aprovado com voto contrário dos Vereadores Elias Freire Filho e Leandro Lazzarini Moretti, por conseguinte, encaminhado à redação final. 02 - Projeto de Resolução nº 071/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Prof. José Roberto Soares Scolforo”. O Presidente colocou o Projeto em votação única, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Por pedido do Vereador Sebastião dos Santos Vieira, embasado na presença dos familiares da homenageada no Logradouro Público, o Presidente colocou o Projeto de Lei do Legislativo nº 096/2014 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Dá denominação de Rua Maria da Conceição Santos” em votação. Os Vereadores José Bento da Silva, Antônio Marcos Possato e José Márcio Faria requereram regime simplificado ao Projeto. O Vereador Autor fez uso da palavra, com menção à biografia da homenageada. Explanaram sobre o Projeto em voga os Vereadores Alisson Magno Mattioli, Daniel Costa, Luciano Fernandes de Melo, Anderson Marques, Evandro Castanheira Lacerda, José Henrique Rodrigues, João Paulo Felizardo e Antônio Marcos Possato. O Presidente colocou o Projeto em votação única, sendo aprovado por unanimidade, encaminhado à redação final e sanção do Executivo. Seguindo a inversão feita na pauta do dia, o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 036/2014 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Delma Eli Brunhara Barbosa logradouro público que menciona, e dá outras providências”. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira fez a leitura da biografia da homenageada. Explanaram sobre o Projeto em voga os Vereadores Alisson Magno Mattioli, Luciano Fernandes de Melo, Daniel Costa, Evandro Castanheira Lacerda, João Paulo Felizardo, José Bento de Souza, Anderson Marques e Antônio Marcos Possato. O Vereador José Bento da Silva requereu regime simplificado ao Projeto. O Presidente colocou o Projeto em votação única, sendo aprovado por unanimidade, encaminhado à redação final e sanção do Executivo. Projetos em 1ª discussão e votação: 01 - Projeto de Lei nº 041/2014 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavras, para o exercício de 2015, e dá outras providências”. O Vereador Leandro Lazzarini Moretti pediu vista ao Projeto. 02 - Projeto de Lei nº 044/2014 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Município a repassar subvenção ao Grupo Escoteiro Acauã, e dá outras providências”. O Vereador João Paulo Felizardo, em nome do Chefe do Executivo, sobrestou o Projeto. 03 - Projeto de Lei nº 046/2014 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Maurício Haddad a Unidade Básica de Saúde a ser construída no Bairro Vila Rica, e dá outras providências”. O Vereador Evandro Castanheira Lacerda requereu regime simplificado ao Projeto. Em discussão sobre o Projeto em voga, fizeram uso da palavra os Vereadores Cléber José Pevidor da Silva, Leandro Lazzarini Moretti e João Paulo Felizardo. O Presidente colocou o Projeto em votação única sendo aprovado com voto contrário dos Vereadores Cléber José Pevidor da Silva, Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 11 de agosto de 2014 Leandro Lazzarini Moretti, Francisco Carlos de Jesus, José Henrique Rodrigues e Elias Freire Filho. 04 - Projeto de Lei nº 050/2014 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 3.366, de 27 de março de 2008, que dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”. O Vereador Elias Freire Filho pediu vista ao Projeto. 05 - Projeto de Lei nº 051/2014 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e reestrutura o Conselho Municipal de Segurança alimentar e Nutricional do Município de Lavras e dá outras providências”. O Vereador Francisco Carlos de Jesus pediu vista ao Projeto. 06 - Projeto de Lei nº 052/2014 (Chefe do Executivo) que “Contém o Plano de Auxílios, Subvenções e Contribuições do Município de Lavras para o ano de 2015”. O Vereador Luciano Fernandes de Melo pediu vista ao Projeto. 07 - Projeto de Lei nº 053/2014 (Chefe do Executivo) que “Regulamenta o inciso X, do Art. 18 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre estradas municipais de Lavras e dá outras providências”. O Vereador Secretário fez a leitura do ofício de encaminhamento do Projeto, oriundo do Chefe do Executivo. Em discussão ao Projeto, fizeram uso da palavra os Vereadores Evandro Castanheira Lacerda e Edmar Bento de Souza. Este último pediu vista ao Projeto. 08 - Projeto de Lei nº 054/2014 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Edno Tubertini logradouro público que menciona, e dá outras providências”. O Vereador João Paulo Felizardo, em nome do Chefe do Executivo, sobrestou o Projeto até a próxima reunião da Casa, visando a participação dos familiares do homenageado. 09 - Projeto de Lei nº 055/2014 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Belisa Paiva Romeiro logradouro público que menciona, e dá outras providências”. O Vereador João Paulo Felizardo, em nome do Chefe do Executivo, sobrestou o Projeto até a próxima reunião da Casa, visando a participação dos familiares da homenageada. 10 - Projeto de Lei Complementar nº 012/2014 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 092, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lavras”. O Vereador Secretário fez a leitura do ofício de encaminhamento do Projeto, oriundo do Chefe do Executivo. O Vereador Elias Freire Filho pediu vista ao Projeto. 11 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 056/2014 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Estabelece a obrigatoriedade dos supermercados possuírem sanitários em suas dependências, para uso dos clientes”. O Vereador Autor fez uso da palavra. O Vereador Leandro Lazzarini Moretti, fez uso da palavra e, em seguida, pediu vista ao Projeto. O Vereador Evandro Castanheira Lacerda solicitou ao Presidente a votação em bloco dos Projetos do Legislativo de números 080/2014 a 094/2014, conjuntamente, requereu regime simplificado a todos. O Presidente colocou tal solicitação em votação, sendo aprovada por unanimidade. Por conseguinte, o Presidente colocou os referidos Projetos em votação única, sendo todos aprovados por unanimidade, com exceção do Projeto de número 090/2014, que foi aprovado com voto contrário do Vereador José Márcio Faria, que justificou dizendo: “Odeio rodeio”. Dessa forma, todos os Projetos foram encaminhados à redação final e sanção do Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 11 de agosto de 2014 Executivo. A saber, os Projetos anteriormente votados, em bloco, foram: Projeto de Lei do Legislativo nº 080/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal em homenagem a São Sebastião no âmbito do Município de Lavras”; Projeto de Lei do Legislativo nº 081/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal em Honra e Glória a Nossa Senhora Aparecida no âmbito do Município de Lavras”; Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre a instituição da Festa de São João Batista no calendário de eventos do Município de Lavras”; Projeto de Lei do Legislativo nº 083/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre a instituição da Cavalgada das Mulheres no calendário de eventos do Município de Lavras”; Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre a instituição da Festa de São Vicente de Paulo no calendário de eventos do Município de Lavras”; Projeto de Lei do Legislativo nº 085/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre a instituição da Caminhada Lavras ao Santuário da Padroeira do Brasil Nossa Senhora Aparecida no calendário de eventos do Município de Lavras”; Projeto de Lei do Legislativo nº 086/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre a instituição da Festa da Padroeira Santa Rosa de Lima no calendário de eventos do Município de Lavras”; Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre a instituição Lavras Mais Off-Road no calendário de eventos do Município de Lavras”; Projeto de Lei do Legislativo nº 089/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre a instituição da Festa de Nossa Senhora Rainha da Paz no calendário de eventos do Município de Lavras”; Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre a instituição do Lavras Rodeo Festival no calendário de eventos do Município de Lavras”; Projeto de Lei do Legislativo nº 094/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre a instituição da Festa de São José Operário no calendário de eventos do Município de Lavras”. O Vereador Alisson Magno Mattioli, fazendo uso da palavra, requereu ao Presidente a prorrogação do prazo dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais ao Município de Lavras (CPI COPASA), por um período de 60 (sessenta) dias, em conformidade com a art. 111, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras, votado na presente sessão. O presidente colocou tal solicitação em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Presidente concedeu início à terceira parte da reunião. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Anderson Marques, Alisson Magno Mattioli, Elias Freire Filho, José Delfino de Carvalho, Francisco Carlos de Jesus, Leandro Lazzarini Moretti, Luciano Fernandes de Melo, Edmar Bento de Souza, José Henrique Rodrigues, Evandro Castanheira Lacerda, Sebastião dos Santos Vieira, Daniel Costa e João Paulo Felizardo. O Vereador Secretário fez a chamada dos Vereadores presentes ao término da reunião, a pedido do Presidente. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, sob a Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 11 de agosto de 2014 proteção de Deus e em nome da população lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário será assinada por todos os Vereadores. Antônio Marcos Possato Evandro Castanheira Lacerda José Márcio Faria Daniel Costa José Delfino de Carvalho Sebastião dos Santos Vieira Alisson Magno Mattioli Anderson Marques Cléber José Pevidor da Silva Edmar Bento de Souza Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus João Paulo Felizardo José Bento da Silva José Henrique Rodrigues Leandro Lazzarini Moretti Luciano Fernandes de Melo