sessao nº 3

Ata da terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 18 de agosto de 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
 Ata da terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo 
período da Sessão Legislativa do ano de 2014.
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de 2014, reuniram-se no Plenário “Orlando 
Haddad” para a terceira reunião ordinária, da Câmara Municipal de Lavras, do segundo
período da Sessão Legislativa do ano de 2014, os seguintes Vereadores: Antônio 
Marcos Possato (Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Vice-Presidente), José 
Marcio Faria (Primeiro Secretário), Daniel Costa (Segundo Secretário), José Delfino de 
Carvalho (Primeiro Tesoureiro), Sebastião dos Santos Vieira (Segundo Tesoureiro), 
Alisson Magno Mattioli, Anderson Marques, Cléber José Pevidor da Silva, Edmar Bento 
de Souza, Elias Freire Filho, Francisco Carlos de Jesus, João Paulo Felizardo, José Bento 
da Silva, José Henrique Rodrigues, Leandro Lazzarini Moretti e Luciano Fernandes de 
Melo. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome 
da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador Secretário fez a leitura 
das correspondências recebidas. Destaca-se nessas, ofício encaminhado à Presidência 
da Casa pelo Chefe do Executivo, Dr. Marcos Cherem, tratando da transmissão da TV 
Assembleia no Município de Lavras. O Presidente abriu espaço para a comunicação da 
Mesa Diretora. Os Vereadores José Delfino de Carvalho, Evandro Castanheira Lacerda, 
José Marcio Faria, Daniel Costa e o próprio Presidente, Antônio Marcos Possato,
fizeram uso da palavra. O Presidente colocou em votação a Ata da 18ª reunião 
ordinária, realizada dia 02 de junho de 2014, sendo aprovada por unanimidade. O 
Presidente convidou para fazer uso da tribuna, o Sr. Fábio Costa Lasmar, Diretor 
Presidente do 22º Grupo Escoteiro ACAUÃ, e explanar sobre a Associação dos 
Escoteiros de Lavras. Em debate sobre o assunto, fizeram uso da palavra os Vereadores 
Sebastião dos santos Vieira, Luciano Fernandes de Melo, Anderson Marques, Evandro 
Castanheira Lacerda, José Bento da Silva, João Paulo Felizardo, José Delfino de 
Carvalho, Alisson Magno Mattioli, Elias Freire Filho, José Henrique Rodrigues, Edmar 
Bento de Souza e Antônio Marcos Possato. O Presidente convidou para fazer uso da 
tribuna a Presidente da Sociedade Lavrense de Proteção aos Animais, Sra. Agulúcia 
Martins Amarante, juntamente à Vice-Presidente, Sra. Lenilce Rezende Gomide, e à 
Tesoureira, Sra. Patrícia Miranda Reis Arriel. As citadas senhoras explanaram sobre o 
Parque Francisco de Assis, o uso dos recursos destinados ao canil e a prestação de 
contas da instituição. O Presidente concedeu abertura ao diálogo sobre o assunto em 
voga; fizeram uso da palavra, em delongado debate, os Vereadores Leandro Lazzarini 
Moretti, José Marcio Faria, Evandro Castanheira Lacerda, Cléber José Pevidor da Silva, 
Edmar Bento de Souza, Daniel Costa, José Delfino de Carvalho, Sebastião dos Santos 
Vieira, Anderson Marques, Alisson Magno Mattioli, Elias Freire Filho, Luciano 
Fernandes de Melo, Francisco Carlos de Jesus, João Paulo Felizardo, José Henrique 
Rodrigues e Antônio Marcos Possato. O Vereador Secretário solicitou à Presidência da 
Casa a prorrogação dos trabalhos até a votação dos Projetos de Lei números 052/2014 
Ata da terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 18 de agosto de 2014
(Chefe do Executivo) que “Contém o Plano de Auxílios, Subvenções e Contribuições 
do Município de Lavras para o ano de 2015” e 044/2014 (Chefe do Executivo) que 
“Autoriza o Município a repassar subvenção ao Grupo Escoteiro Acauã, e dá outras 
providências”, tendo sua solicitação aprovada por unanimidade pelos pares. Projetos
que deram entrada: 01 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo (SUBSTITUTIVO) 
nº 005/2014 (Mesa Diretora) que “Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar 
nº 101/2007, que dispõe sobre a Estrutura e Plano de Cargos e Vencimentos dos 
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lavras”; 02 - Projeto de Lei do Legislativo 
nº 106/2014 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Dá denominação de Rita Maria 
Vilas Boas a logradouro público que menciona, e dá outras providências”; 03 -
Projeto de Lei nº 057/2014 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Professora Esther 
Carvalho Pereira o Projeto UAITEC no campo da Comunidade do Funil”; 04 - Projeto 
de Lei nº 058/2014 (Chefe do Executivo) que “Disciplina as condições de remoção de 
veículos ou parte de componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias 
ou logradouros públicos do município de Lavras e dá outras providências”; 05 -
Projeto de Lei nº 059/2014 (Chefe do Executivo) que “Altera denominação de 
Coordenadoria, Conselho e Fundo que menciona, e dá outras providências”; 06 -
Projeto de Lei nº 060/2014 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 4.026, de 22 de 
novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental do 
Município de Lavras para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências”; 07 -
Projeto de Lei nº 061/2014 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 3.967, de 30 de 
agosto de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de 
Lavras, para o exercício de 2014, e dá outras providências”; 08 - Projeto de Lei nº 
062/2014 (Chefe do Executivo) que “Institui o Plano Municipal de Recuperação de 
Créditos Fiscais – RE4FIS 2014, e dá outras providências”. Projetos aguardando 
pareceres: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2014 (Vereador Antônio Marcos 
Possato) que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para 
estudantes, idosos e pessoas com deficiência em espetáculos artísticos, culturais e 
esportivos no Município de Lavras”; 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2014 
(Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre a instituição da Semana 
Municipal da Capoeira no âmbito do Município de Lavras”; 03 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 105/2014 (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Dispõe sobre a 
proibição de utilização de água para lavar veículos automotores, em postos de 
combustível, e lavagem de calçadas em tempo de seca prolongada, e dá outras 
providências”. Projetos sobrestados: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2013 
(Vereador Antônio Marcos Possato) que “Estabelece critérios para a plena fruição dos 
direitos previstos na legislação do Município para as pessoas com necessidades 
especiais”; 02 - Projeto de Resolução nº 001/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) 
que “Altera a Resolução nº 68/2011, de 12 de dezembro de 2011 – Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Lavras”; 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
004/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Proíbe manifestações estudantis 
Ata da terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 18 de agosto de 2014
denominadas ‘trotes’ nos logradouros públicos do Município de Lavras”; 04 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 073/2014 (Vereador Anderson Marques) que “Institui medida 
de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino fundamental de 
Lavras”; 05 - Projeto de Lei nº 054/2014 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua 
Edno Tubertini logradouro público que menciona, e dá outras providências”; 06 -
Projeto de Lei nº 055/2014 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Belisa Paiva 
Romeiro logradouro público que menciona, e dá outras providências”. O Presidente, 
em atenção à solicitação do Vereador Secretário, colocou em votação o Projeto de Lei 
números 052/2014 (Chefe do Executivo) que “Contém o Plano de Auxílios, 
Subvenções e Contribuições do Município de Lavras para o ano de 2015”. Fizeram uso 
da palavra, em discussão ao Projeto, os Vereadores Leandro Lazzarini Moretti, João 
Paulo Felizardo, José Henrique Rodrigues e Antônio Marcos Possato. Em continuidade 
da discussão do Projeto em voga, utilizaram da palavra os Vereadores Luciano 
Fernandes de Melo, João Paulo Felizardo e José Henrique Rodrigues. Este último pediu 
vista ao Projeto. Em seguida, o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 
044/2014 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Município a repassar subvenção ao 
Grupo Escoteiro Acauã, e dá outras providências”. Discutiram o Projeto os Vereadores 
Leandro Lazzarini Moretti, Antônio Marcos Possato e Luciano Fernandes de Melo. 
Colocado em votação nominal única, o Projeto foi aprovado por unanimidade, 
encaminhado à redação final e sanção do Executivo. O Vereador Secretário fez a 
chamada dos Vereadores presentes ao término da reunião, a pedido do Presidente. 
Devido ao tempo decorrido na presente sessão, o Presidente não concedeu o uso da 
tribuna, característica da terceira parte; conjuntamente, justifica-se a não votação dos 
outros Projetos constantes no informativo 25/2014, ficando estes para a próxima 
reunião ordinária da Casa. Para constar, faziam parte da pauta do dia, que não foi 
votada, as proposituras dos Vereadores Anderson Marques, Luciano Fernandes de 
Melo, Sebastião dos Santos Vieira, José Delfino de Carvalho, Edmar Bento de Souza e 
Antônio Marcos Possato. (Tais proposituras não foram colocadas em votação); assim 
como o Projeto em votação única: 01 - Projeto de Resolução nº 069/2014 (Vereador 
José Marcio Faria) que “Limita o número de projetos por Vereador a ser apresentado 
a cada ano, referentes à inserção de eventos no Calendário de Eventos do Município 
de Lavras”; os Projetos em 1ª discussão e votação: 01 - Projeto de Lei nº 041/2014 
(Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de 
Lavras, para o exercício de 2015, e dá outras providências”; 02 - Projeto de Lei nº 
050/2014 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 3.366, de 27 de março de 2008, 
que dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, e dá outras providências”; 03 - Projeto de Lei nº 051/2014 (Chefe do 
Executivo) que “Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional Sustentável e reestrutura o Conselho Municipal de Segurança alimentar e 
Nutricional do Município de Lavras e dá outras providências”; 04 - Projeto de Lei nº 
053/2014 (Chefe do Executivo) que “Regulamenta o inciso X, do Art. 18 da Lei 
Ata da terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 18 de agosto de 2014
Orgânica Municipal, que dispõe sobre estradas municipais de Lavras e dá outras 
providências”; 05 - Projeto de Lei Complementar nº 012/2014 (Chefe do Executivo) 
que “Altera a Lei Complementar n. 092, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe 
sobre o Código Tributário do Município de Lavras”; 06 - Projeto de Lei do Legislativo 
(Substitutivo) nº 056/2014 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Estabelece a 
obrigatoriedade dos supermercados possuírem sanitários em suas dependências, 
para uso dos clientes”; 07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 095/2014 (Vereador 
Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre a instituição da Barqueata em Honra e 
Glória a Nossa Senhora Aparecida, da comunidade do Funil, no calendário de eventos 
do Município de Lavras”; 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2014 (Vereador 
Luciano Fernandes de Melo) que “Dispõe sobre a Semana Municipal em homenagem 
a Nossa Senhora de Guadalupe no âmbito do Município de Lavras”; 09 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 098/2014 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Dispõe 
sobre a Semana Municipal em homenagem a Santa Rita de Cássia no âmbito do 
Município de Lavras”; 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 099/2014 (Vereador Luciano 
Fernandes de Melo) que “Dispõe sobre a Semana Municipal em homenagem a 
Sagrada Família no âmbito do Município de Lavras”; 11 - Projeto de Lei do Legislativo 
nº 100/2014 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Dispõe sobre a Semana 
Municipal em homenagem a Nossa Senhora de Fátima no âmbito do Município de 
Lavras”. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, sob a proteção de Deus e em 
nome da população lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, 
que após aprovada pelo Plenário será assinada por todos os Vereadores.
 Antônio Marcos Possato Evandro Castanheira Lacerda
 
 José Márcio Faria Daniel Costa
 José Delfino de Carvalho Sebastião dos Santos Vieira
 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques
 
 Cléber José Pevidor da Silva Edmar Bento de Souza
Ata da terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 18 de agosto de 2014
 
 Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus
 João Paulo Felizardo José Bento da Silva
 José Henrique Rodrigues Leandro Lazzarini Moretti
 Luciano Fernandes de Melo