sessao nº 7

Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 15 de setembro de 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
 Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo 
período da Sessão Legislativa do ano de 2014.
Aos quinze dias do mês de setembro do ano de 2014, reuniram-se no Plenário 
“Orlando Haddad” para a sétima reunião ordinária, da Câmara Municipal de Lavras, do 
segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2014, os seguintes Vereadores:
Antônio Marcos Possato (Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Vice-Presidente), 
José Marcio Faria (Primeiro Secretário), José Delfino de Carvalho (Primeiro Tesoureiro), 
Sebastião dos Santos Vieira (Segundo Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli, Anderson 
Marques, Cléber José Pevidor da Silva, Edmar Bento de Souza, Elias Freire Filho,
Francisco Carlos de Jesus, João Paulo Felizardo, José Bento da Silva, José Henrique 
Rodrigues e Luciano Fernandes de Melo. Havendo número regimental, o Presidente, 
sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão.
O Vereador Secretário comunicou a inexistência de correspondências recebidas. O 
Presidente abriu espaço para a comunicação da Mesa Diretora. O Vereador José 
Delfino de Carvalho, Evandro Castanheira Lacerda e o próprio Presidente, Antônio 
Marcos Possato, fizeram uso da palavra. O Presidente colocou em votação as Atas das 
seguintes reuniões: 2ª reunião ordinária, do segundo período, realizada dia 11 de 
agosto de 2014; 3ª reunião ordinária, do segundo período, realizada dia 18 de agosto 
de 2014. Ambas foram aprovadas por unanimidade. Projeto que deu entrada: 01 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 113/2014 (Vereador Francisco Carlos de Jesus) que 
“Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal das Casas de Recuperação e 
Comunidade Terapêutica no Município de Lavras”. Projetos aguardando pareceres: 01 
- Projeto de Lei do Legislativo nº 110/2014 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) 
que “Denomina de Cacilda Moreira Mesquita logradouro público que menciona, e dá 
outras providências”; 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 111/2014 (Vereador Alisson 
Magno Mattioli) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Comunitária do Campo de Futebol da Água Limpa I e II”; 03 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 112/2014 (Vereador Alisson Magno Mattioli) que “Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Candonga”. 
Entraram com proposituras os Vereadores Anderson Marques, Francisco Carlos de 
Jesus, Evandro Castanheira Lacerda, Luciano Fernandes de Melo e Leandro Lazzarini 
Moretti. O Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas 
com voto contrário do Vereador José Marcio Faria a doze ofícios de cumprimentos: do 
Vereador Anderson Marques (1 – Ofício de cumprimentos ao Dr. Olímpio Moreira de 
Souza; 2 – Ofício de cumprimentos à empresa Kilo Malha; 3 – Ofício de cumprimentos 
à Corporação Musical Euterpe Operária; 4 – Ofício de cumprimentos à empresa 
BraSul); do Vereador Evandro Castanheira Lacerda (1 – Ofício de cumprimentos à APAE 
de Lavras); do Vereador Luciano Fernandes de Melo (1 –Ofício de cumprimentos à 
empresa Bragança Engenharia Ltda; 2 – Ofício de cumprimentos à empresa Real 
Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 15 de setembro de 2014
Distribuição V & C Ltda, Distribuidora Danone); do Vereador Leandro Lazzarini Moretti
(1 – Ofício de cumprimentos à empresa Veículos Cruzeiro; 2 – Ofício de cumprimentos 
à empresa Aquarela Tintas; 3 – Ofício de cumprimentos à empresa Papelaria Aquarela; 
4 – Ofício de cumprimentos à Santa Casa; 5 – Ofício de cumprimentos à empresa By 
Motos). Projetos sobrestados: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2013 (Vereador 
Antônio Marcos Possato) que “Estabelece critérios para a plena fruição dos direitos 
previstos na legislação do Município para as pessoas com necessidades especiais”; 02 
- Projeto de Resolução nº 001/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Altera a 
Resolução nº 68/2011, de 12 de dezembro de 2011 – Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Lavras”; 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2014 (Vereador 
Antônio Marcos Possato) que “Proíbe manifestações estudantis denominadas ‘trotes’ 
nos logradouros públicos do Município de Lavras”; 04 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 073/2014 (Vereador Anderson Marques) que “Institui medida de prevenção à 
violência contra educadores da rede de ensino fundamental de Lavras”; 05 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 101/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe 
sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos e pessoas 
com deficiência em espetáculos artísticos, culturais e esportivos no Município de 
Lavras”; 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 109/2014 (Vereador Luciano Fernandes 
de Melo) que “Denomina Rua Jair Alves de Souza logradouro público que menciona”; 
07 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 056/2014 (Vereador Sebastião dos 
Santos Vieira) que “Estabelece a obrigatoriedade dos supermercados possuírem 
sanitários em suas dependências, para uso dos clientes”. Projeto em votação única: 
01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2014 (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) 
que “Dispõe sobre a proibição de utilização de água para lavar veículos automotores, 
em postos de combustível, e lavagem de calçadas em tempo de seca prolongada, e 
dá outras providências”. O Presidente não o colocou em votação aguardando a 
chegada do Vereador Autor. 02 - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 
012/2014 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 092, de 15 de 
dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lavras”. O 
Vereador Elias Freire Filho pediu vista ao Projeto. O Presidente convidou para fazer uso 
da tribuna o representante das Casas Terapêuticas Jeruel, Esquadrão da Vida e 
Betânia, Pr. Claúdio, para apresentação dos trabalhos realizados pela organização. 
Instaurado o diálogo, debateram com o explanador, os Vereadores Elias Freire Filho, 
Francisco Carlos de Jesus, Anderson Marques, Evandro Castanheira Lacerda, José 
Delfino de Carvalho, Sebastião dos Santos Vieira, Edmar Bento de Souza, José Henrique 
Rodrigues, Alisson Magno Mattioli, Luciano Fernandes de Melo, Leandro Lazzarini 
Moretti, João Paulo Felizardo e Antônio Marcos Possato. O Vereador Leandro Lazzarini 
Moretti pediu que constasse em Ata a fala do Presidente, referente às dívidas da 
Prefeitura, com os dizeres “está tudo pago, a dívida de 60 (sessenta) milhões”. O 
Presidente colocou em 1ª votação e discussão, após presença do Vereador Autor em 
Plenário, o Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2014 (Vereador Leandro Lazzarini 
Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 15 de setembro de 2014
Moretti) que “Dispõe sobre a proibição de utilização de água para lavar veículos 
automotores, em postos de combustível, e lavagem de calçadas em tempo de seca 
prolongada, e dá outras providências”. O Vereador João Paulo Felizardo pediu vista ao 
Projeto. O Presidente convidou para fazer uso da tribuna a Sra. Sandra Mara Fonseca, 
Presidente da Colônia de Pescadores de Lavras, que explanou sobre evento da I 
(Primeira) Semana do Peixe de Lavras. Instaurado o diálogo, fizeram uso da palavra os 
Vereadores Antônio Marcos Possato e João Paulo Felizardo. O Presidente concedeu 
início à terceira parte da sessão. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Sebastião dos 
Santos Vieira, Anderson Marques, Edmar Bento de Souza, Evandro Castanheira 
Lacerda, Cléber José Pevidor da Silva, Alisson Magno Mattioli, Francisco Carlos de 
Jesus, Leandro Lazzarini Moretti, João Paulo Felizardo e José Henrique Rodrigues. 
Findada a terceira parte, o Vereador Secretário, a pedido do Presidente, fez a chamada 
dos Vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, sob a 
proteção de Deus e em nome da população lavrense, encerrou a sessão, da qual foi 
lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário será assinada por todos os
Vereadores.
 Antônio Marcos Possato Evandro Castanheira Lacerda
 
 José Márcio Faria Daniel Costa
 José Delfino de Carvalho Sebastião dos Santos Vieira
 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques
 
 Cléber José Pevidor da Silva Edmar Bento de Souza
 
 Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus
Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 15 de setembro de 2014
 João Paulo Felizardo José Bento da Silva
 José Henrique Rodrigues Leandro Lazzarini Moretti
 Luciano Fernandes de Melo