sessao nº 8

Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 22 de setembro de 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
 Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo 
período da Sessão Legislativa do ano de 2014.
Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de 2014, reuniram-se no Plenário 
“Orlando Haddad” para a oitava reunião ordinária, da Câmara Municipal de Lavras, do 
segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2014, os seguintes Vereadores:
Antônio Marcos Possato (Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Vice-Presidente), 
José Marcio Faria (Primeiro Secretário), Daniel Costa (Segundo Secretário), José Delfino 
de Carvalho (Primeiro Tesoureiro), Sebastião dos Santos Vieira (Segundo Tesoureiro), 
Alisson Magno Mattioli, Anderson Marques, Cléber José Pevidor da Silva, Edmar Bento 
de Souza, Elias Freire Filho, Francisco Carlos de Jesus, João Paulo Felizardo, José Bento 
da Silva, José Henrique Rodrigues, Leandro Lazzarini Moretti, Luciano Fernandes de 
Melo e Marilene Bernardes de Souza. Havendo número regimental, o Presidente, sob a 
proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O 
Vereador Secretário fez a leitura das correspondências recebidas. Projetos que deram
entrada: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 108/2014 (Vereador Luciano Fernandes 
de Melo) que “Concede Título de Utilidade Pública à Associação dos Moradores dos 
Bairros Vila Rica, Fátima e Santa Filomena”; 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
114/2014 (Vereador José Marcio Faria) que “Dispõe sobre o uso do Brasão do 
Município como logomarca oficial do município de Lavras”; 03 - Projeto de Resolução 
nº 073/2014 (Vereador José Marcio Faria) que “Acrescenta §§ 3º e 4º ao Art. 200 da 
Resolução nº 68/2011 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”. 
Entraram com proposituras os Vereadores José Bento da Silva, Luciano Fernandes de 
Melo, Edmar Bento de Souza e Sebastião dos Santos Vieira. O Presidente colocou as 
proposituras em votação, sendo todas aprovadas com voto contrário do Vereador José 
Marcio Faria a quatro ofícios de cumprimentos: do Vereador Luciano Fernandes de 
Melo (1 – Ofício de cumprimentos ao Dr. Marcelo Silva Murad; 2 – Ofício de 
cumprimentos ao Dr. Marco Antônio Andrade; 3 – Ofício de cumprimentos ao Dr. 
Breno Brasil Santa Cecília); do Vereador Sebastião dos Santos Vieira (1 – Ofício de 
cumprimentos ao Sr. Rodrigo Ferreira Coimbra Pádua). Projetos sobrestados: 01 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2013 (Vereador Antônio Marcos Possato) que 
“Estabelece critérios para a plena fruição dos direitos previstos na legislação do 
Município para as pessoas com necessidades especiais”; 02 - Projeto de Resolução nº 
001/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Altera a Resolução nº 68/2011, de 
12 de dezembro de 2011 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”; 03 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que 
“Proíbe manifestações estudantis denominadas ‘trotes’ nos logradouros públicos do 
Município de Lavras”; 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2014 (Vereador 
Anderson Marques) que “Institui medida de prevenção à violência contra educadores 
da rede de ensino fundamental de Lavras”; 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 22 de setembro de 2014
101/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre o benefício do 
pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos e pessoas com deficiência em
espetáculos artísticos, culturais e esportivos no Município de Lavras”; 06 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 109/2014 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Denomina 
Rua Jair Alves de Souza logradouro público que menciona”. Projetos em 1ª votação e 
discussão: 01 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 056/2014 (Vereador 
Sebastião dos Santos Vieira) que “Estabelece a obrigatoriedade dos supermercados 
possuírem sanitários em suas dependências, para uso dos clientes”. O Vereador Elias 
Freire Filho pediu vista ao Projeto. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2014 
(Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Dispõe sobre a proibição de utilização de 
água para lavar veículos automotores, em postos de combustível, e lavagem de 
calçadas em tempo de seca prolongada, e dá outras providências”. O Vereador 
Luciano Fernandes de Melo pediu vista ao Projeto. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
110/2014 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Denomina de Cacilda Moreira 
Mesquita logradouro público que menciona, e dá outras providências”. O Vereador 
Autor sobrestou o Projeto até a próxima reunião ordinária da Casa, visando a 
participação em Plenário dos familiares da homenageada. 04 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 111/2014 (Vereador Alisson Magno Mattioli) que “Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação Comunitária do Campo de Futebol da Água Limpa I e 
II”. Instaurada a discussão do Projeto, fizeram uso da palavra os Vereadores Antônio 
Marcos Possato, Elias Freire Filho e Luciano Fernandes de Melo. O Vereador Luciano 
Fernandes de melo requereu regime simplificado ao Projeto. O Presidente colocou o 
Projeto em votação única, sendo aprovado por unanimidade, encaminhado à redação 
final e sanção do Executivo. O Vereador Autor agradeceu a votação do Plenário. 05 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 112/2014 (Vereador Alisson Magno Mattioli) que 
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária para o 
Desenvolvimento da Candonga”. O Vereador Luciano Fernandes de Melo requereu 
regime simplificado ao Projeto. O Vereador Autor fez uso da palavra. Instaurado o 
debate, seguiram usando da palavra os Vereadores Anderson Marques, Cléber José 
Pevidor da Silva, Luciano Fernandes de Melo e Antônio Marcos Possato. O Presidente 
concedeu o uso da palavra ao Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Lavras, Dr. 
Paulo Luciano de Oliveira Carlos, que explanou sobre a declaração de utilidade pública 
das associações e a questão de ordem, conforme Regimento Interno da Casa. Em 
continuidade ao debate, fizeram uso da palavra, os Vereadores José Marcio Faria, João 
Paulo Felizardo e Sebastião dos Santos Vieira. O Presidente consultou o Plenário a 
respeito da votação ou rejeição do projeto em voga, colocando-o em questão de 
ordem, devido à normatização de declaração de utilidade pública. O Vereador Cléber 
José Pevidor da Silva se absteve da votação. Os demais Vereadores aprovaram, em 
unanimidade, a questão de ordem. Por conseguinte, o Presidente colocou o referido 
Projeto em votação simplificada, sendo aprovado por unanimidade, encaminhado à 
redação final e sanção do Executivo. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 113/2014 
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
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(Vereador Francisco Carlos de Jesus) que “Dispõe sobre a instituição da Semana 
Municipal das Casas de Recuperação e Comunidade Terapêutica no Município de 
Lavras”. O Vereador José Bento da Silva requereu regime simplificado ao Projeto. O 
Presidente colocou o Projeto em votação única, sendo aprovado por unanimidade, 
encaminhado à redação final e sanção do Executivo. 07 - Projeto de Lei Complementar 
(Substitutivo) nº 012/2014 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 
092, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município 
de Lavras”. O Vereador Luciano Fernandes de Melo pediu vista ao Projeto. O Vereador 
Secretário, fazendo uso da palavra, alertou o Presidente sobre o prazo de votação do 
Projeto anteriormente citado. O Vereador Evandro Castanheira Lacerda questionou a 
continuidade da tramitação do Projeto em voga, tendo dúvida sanada pelo Presidente. 
08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 109/2014 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) 
que “Denomina Rua Jair Alves de Souza logradouro público que menciona”. O 
Vereador Secretário fez a leitura da biografia do homenageado no logradouro público. 
O Vereador Autor fez uso da palavra. Instaurado o debate, usaram da palavra os 
Vereadores Leandro Lazzarini Moretti, Anderson Marques, Sebastião dos Santos Vieira, 
Evandro Castanheira Lacerda, Alisson Magno Mattioli, Francisco Carlos de Jesus e 
Antônio Marcos Possato. O Vereador José Bento da Silva requereu regime simplificado 
ao Projeto. O Presidente colocou o Projeto em votação única, sendo aprovado por 
unanimidade, encaminhado à redação final e sanção do Executivo. O Presidente 
convidou para fazer uso da tribuna o Sr. José Marcílio Dias Carvalho, Gerente Distrital 
da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), que explanou sobre a 
estiagem e a falta d’água em Lavras. Concedido o espaço para questionamentos a 
respeito do assunto em voga, usufruíram da palavra os Vereadores Evandro 
Castanheira Lacerda, Cléber José Pevidor da Silva, Alisson Magno Mattioli, Edmar 
Bento de Souza, Sebastião dos Santos Vieira, José Marcio Faria, José Bento da Silva, 
Anderson Marques, José Henrique Rodrigues, Leandro Lazzarini Moretti, Elias Freire 
Filho e Antônio Marcos Possato. Após concessão de explanação, o Presidente retomou 
a ordem do dia e convidou a Servidora Pública Edméa Clemente para conduzir a 
Solenidade de Posse da Vereadora Marilene Bernardes de Souza. O Presidente colocou 
em votação o pedido do Vereador Leandro Lazzarini Moretti, que em conformidade 
com o art. 30, inciso I da Lei Orgânica do Município de Lavras e art. 42, inciso V, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras, requereu licença para prestar 
serviços ao Poder Executivo, tendo seu pedido aceito por unanimidade. O Presidente 
convidou a Vereadora Marilene Bernardes de Souza para tomar posse de seu lugar à 
mesa e, em seguida, conforme reza o art. 3º, §3º; art. 13, inciso III, alínea d; art. 44; 
todos c/c com art. 3º, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras,
prestar compromisso perante a Presidência, lavrando-se o termo no livro de posse e 
declarando-se o juramento. A Vereadora Marilene Bernardes de Souza, estendendo a 
mão direita, proferiu as seguintes palavras: “prometo exercer com dedicação e 
lealdade, o meu mandato, manter e cumprir a Lei Orgânica, observar as leis, 
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 22 de setembro de 2014
defendendo os interesses do Município e o bem geral de sua população”. O 
Presidente, usando das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Lavras, declarou empossada a Vereadora Marilene Bernardes 
de Souza, para a 17ª Legislatura da Cidade de Lavras. A Vereadora fez a entrega de sua 
documentação ao Vereador Secretário e assinou o Termo de Posse. O Presidente 
concedeu uso da palavra aos nobres para agradecimentos ao Vereador Leandro 
Lazzarini Moretti e boas vindas a Vereadora Marilene Bernardes de Souza. Fizeram jus 
a concessão os Vereadores Evandro Castanheira Lacerda, José Delfino de Carvalho, 
José Henrique Rodrigues, Luciano Fernandes de Melo, Anderson Marques, Edmar 
Bento de Souza, José Bento de Souza, João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos 
Vieira, Alisson Magno Mattioli, Elias Freire Filho, Francisco Carlos de Jesus, Cléber José 
Pevidor da Silva, Daniel Costa, José Marcio Faria e Antônio Marcos Possato. O 
Vereador Leandro Lazzarini Moretti fez uso da palavra. A Vereadora Marilene
Bernardes de Souza fez seu pronunciamento. O Presidente, comunicando ao Plenário, 
incluiu a Vereadora empossada nas Comissões antes ocupadas pelo Vereador Leandro 
Lazzarini Moretti; são elas: Suplência na Comissão de Agricultura e Meio Ambiente e 
Titularidade na Comissão de Finanças e Orçamento, aprovadas por unanimidade pelos 
pares. O Vereador Secretário, a pedido do Presidente, fez a chamada dos Vereadores 
presentes no final da sessão. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, sob a 
proteção de Deus e em nome da população lavrense, encerrou a sessão, da qual foi 
lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário será assinada por todos os
Vereadores.
 Antônio Marcos Possato Evandro Castanheira Lacerda
 
 José Márcio Faria Daniel Costa
 José Delfino de Carvalho Sebastião dos Santos Vieira
 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques 
 Cléber José Pevidor da Silva Edmar Bento de Souza
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 22 de setembro de 2014
 
 Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus
 João Paulo Felizardo José Bento da Silva
 José Henrique Rodrigues Leandro Lazzarini Moretti
 Luciano Fernandes de Melo Marilene Bernardes de Souza