sessao nº 9

Ata da nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 29 de setembro de 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
 Ata da nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo 
período da Sessão Legislativa do ano de 2014.
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de 2014, reuniram-se no Plenário 
“Orlando Haddad” para a nona reunião ordinária, da Câmara Municipal de Lavras, do 
segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2014, os seguintes Vereadores:
Antônio Marcos Possato (Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Vice-Presidente), 
José Marcio Faria (Primeiro Secretário), Daniel Costa (Segundo Secretário), José Delfino 
de Carvalho (Primeiro Tesoureiro), Sebastião dos Santos Vieira (Segundo Tesoureiro), 
Alisson Magno Mattioli, Anderson Marques, Cléber José Pevidor da Silva, Edmar Bento 
de Souza, Elias Freire Filho, Francisco Carlos de Jesus, João Paulo Felizardo, José Bento 
da Silva, José Henrique Rodrigues, Luciano Fernandes de Melo e Marilene Bernardes 
de Souza. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em 
nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Presidente colocou em 
votação a Ata da 4ª reunião ordinária, do segundo período, realizada dia 25 de agosto 
de 2014, sendo aprovada por unanimidade. O Vereador Secretário fez a leitura das
correspondências recebidas. Destaca-se nessas, Ofício encaminhado pelo Chefe do 
Executivo solicitando à Presidência prorrogação do prazo de audiência pública 
referente à prestação de contas do segundo quadrimestre de 2014, sugerindo nova 
data para 13 de outubro de 2014. O Presidente abriu espaço para a comunicação da 
Mesa Diretora. O Vereador José Delfino de Carvalho fazendo uso da palavra explanou 
sobre a necessidade de visita ao Residencial Fonte Verde visando à fiscalização das 
obras antes da entrega das Casas à população; tal visita foi agendada, em consenso 
com os Pares, para a próxima quinta-feira, às 08:00 (oito) horas da manhã. O
Presidente, Antônio Marcos Possato, também fez uso da palavra, concedendo a
intermediação da palavra pelos Vereadores Francisco Carlos de Jesus, Luciano 
Fernandes de Melo, Elias Freire Filho e Alisson Magno Mattioli, que explanaram sobre 
Projetos retirados. Projeto que deu entrada: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
115/2014 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Altera o inciso III do Art. 2º da 
Lei Ordinária Municipal nº 3.149, de 18 de outubro de 2005”. O Vereador Autor fez 
uso da palavra e requereu a leitura do Projeto pelo Vereador Secretário, uma vez que 
alegou que o mesmo está apto para votação. Entraram com proposituras os 
Vereadores Antônio Marcos Possato, Evandro Castanheira Lacerda, Francisco Carlos de 
Jesus, Sebastião dos Santos Vieira, Anderson Marques, Luciano Fernandes de Melo, 
Edmar Bento de Souza e Elias Freire Filho. O Presidente colocou as proposituras em 
votação, sendo todas aprovadas com voto contrário do Vereador José Marcio Faria a 
sete ofícios de cumprimentos: do Vereador Evandro Castanheira Lacerda (1 – Ofício de
condolências aos familiares de Athayde Marcelino de Lima; 2 – Ofício de condolências 
aos familiares de Hélio Rosa dos Santos); do Vereador Anderson Marques (1 – Ofício 
de cumprimentos à Enfermeira Chefe do PA, Etel Duarte; 2 – Ofício de cumprimentos à 
Ata da nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 29 de setembro de 2014
Rede de Farmácia Minas Mais); do Vereador Luciano Fernandes de Melo (1 – Ofício de 
cumprimentos ao proprietário do Bar do Estudante; 2 – Ofício de cumprimentos ao 
proprietário do Jeito Caseiro; 3 – Ofício de cumprimentos ao proprietário da Bileca 
Transporte e Logística Ltda). Projetos sobrestados: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
098/2013 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Estabelece critérios para a plena 
fruição dos direitos previstos na legislação do Município para as pessoas com 
necessidades especiais”; 02 - Projeto de Resolução nº 001/2014 (Vereador Antônio 
Marcos Possato) que “Altera a Resolução nº 68/2011, de 12 de dezembro de 2011 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”; 03 - Projeto de Lei do Legislativo 
nº 004/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Proíbe manifestações 
estudantis denominadas ‘trotes’ nos logradouros públicos do Município de Lavras”; 
04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2014 (Vereador Anderson Marques) que 
“Institui medida de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino 
fundamental de Lavras”; 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2014 (Vereador 
Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia￾entrada para estudantes, idosos e pessoas com deficiência em espetáculos artísticos, 
culturais e esportivos no Município de Lavras”. Projetos em 1ª votação e discussão: 
01 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 056/2014 (Vereador Sebastião dos 
Santos Vieira) que “Estabelece a obrigatoriedade dos supermercados possuírem 
sanitários em suas dependências, para uso dos clientes”. O Vereador Secretário fez a 
leitura da emenda modificativa do Projeto. O Vereador Autor fez uso da palavra. 
Instaurado o debate, fizeram uso da palavra os Vereadores Alisson Magno Mattioli, 
João Paulo Felizardo, José Marcio Faria, Edmar Bento de Souza, Luciano Fernandes de 
Melo, Elias Freire Filho e José Henrique Rodrigues. Entretanto, o Vereador Luciano 
Fernandes de Melo pediu vista ao Projeto. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
105/2014 (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Dispõe sobre a proibição de 
utilização de água para lavar veículos automotores, em postos de combustível, e 
lavagem de calçadas em tempo de seca prolongada, e dá outras providências”.
Devido à licença do cargo eletivo do Vereador Autor, o Presidente retirou o Projeto. O 
Vereador João Paulo Felizardo, fazendo uso da palavra, requereu ao Presidente a 
realização de sorteio, como reza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras, 
para que se substitua o Vereador Leandro Lazzarini Moretti na “CPI do Lixo”. 03 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 110/2014 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que 
“Denomina de Cacilda Moreira Mesquita logradouro público que menciona, e dá 
outras providências”. O Vereador Autor sobrestou o Projeto até a próxima reunião 
ordinária da Casa, visando a presença em Plenário dos familiares da homenageada no 
logradouro público. O Presidente comunicou ao Plenário que, sob orientação da 
Assessoria Jurídica da Casa, o Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2014, de autoria do 
Vereador Leandro Lazzarini Moretti só pode ser retirado por ele próprio; desta forma, 
para fins de regularização, o Vereador Cléber José Pevidor da Silva pediu vista ao 
Projeto. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 115/2014 (Vereador Luciano Fernandes de 
Ata da nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 29 de setembro de 2014
Melo) que “Altera o inciso III do Art. 2º da Lei Ordinária Municipal nº 3.149, de 18 de 
outubro de 2005”. Os Vereadores José Bento da Silva e Anderson Marques 
requereram regime simplificado ao Projeto. O Vereador Autor fez uso da palavra. 
Insaturado o debate, usufruíram da palavra os Vereadores João Paulo Felizardo, 
Francisco Carlos de Jesus, Anderson Marques, Alisson Magno Mattioli, Evandro 
Castanheira Lacerda, Sebastião dos Santos Vieira, Edmar Bento de Souza, Antônio 
Marcos Possato, José Henrique Rodrigues e Cléber José Pevidor da Silva, que pediu 
vista ao Projeto em voga. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 108/2014 (Vereador 
Luciano Fernandes de Melo) que “Concede Título de Utilidade Pública à Associação 
dos Moradores dos Bairros Vila Rica, Fátima e Santa Filomena”. O Vereador Autor 
sobrestou o Projeto até a próxima reunião ordinária da Casa. 06 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 114/2014 (Vereador José Márcio Faria) que “Dispõe sobre o uso do 
Brasão do Município como logomarca oficial do município de Lavras”. O Vereador 
Secretário e, também, Autor do Projeto, fez a leitura da justificativa do mesmo e 
usufruiu da palavra. Em discussão ao Projeto em voga, fizeram uso da palavra os 
Vereadores João Paulo Felizardo, José Bento da Silva, Alisson Magno Mattioli, 
Anderson Marques, Elias freire Filho, Luciano Fernandes de Melo, Antônio Marcos 
Possato, José Henrique Rodrigues, Edmar Bento de Souza e Francisco Carlos de Jesus. 
O Vereador José Bento da Silva requereu regime simplificado ao Projeto. O Presidente 
colocou o Projeto em votação única, sendo aprovado por unanimidade, encaminhado 
à redação final e sanção do Executivo. 07 - Projeto de Resolução nº 073/2014 
(Vereador José Márcio Faria) que “Acrescenta §§ 3º e 4º ao Art. 200 da Resolução nº 
68/2011 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”. O Vereador Autor fez 
uso da palavra. Instaurada a discussão, usufruíram da palavra, os Vereadores Evandro 
Castanheira Lacerda, Antônio Marcos Possato, João Paulo Felizardo, José Henrique 
Rodrigues, Luciano Fernandes de Melo e Alisson Magno Mattioli, que pediu vista ao 
Projeto em voga. Projeto retirado pelo Executivo: Projeto de Lei Complementar 
(Substitutivo) nº 012/2014 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 
092, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município 
de Lavras”. O Presidente explanou aos Pares a necessidade de entrada na presente 
data do Projeto de Lei Complementar 018/2014 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei 
Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, 
Carreiras e vencimentos dos Servidores da Administração Pública do Município de 
Lavras”. O Vereador Luciano Fernandes de Melo fez uso da palavra. O Presidente, 
visando a emissão dos pareceres das Comissões e a votação do Projeto em voga, 
agendou para o dia seguinte, 30 de setembro de 2014, às 12:00 horas, reunião 
extraordinária para o cumprimento de tais deveres. Seguindo as inscrições, fizeram 
uso da palavra, explanando sobre entrada de Projetos, os Vereadores Alisson Magno 
Mattioli, Cléber José Pevidor da Silva, Anderson Marques, Evandro Castanheira 
Lacerda, Elias Freire Filho, João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira, Francisco 
Carlos de Jesus, Luciano Fernandes de Melo e Edmar Bento de Souza. Delongou-se 
Ata da nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 29 de setembro de 2014
acalorado debate entre os nobres. O Presidente, contrariando o agendamento 
anteriormente realizado, mas em consenso plenário, colocou o Projeto referido em 1ª 
votação nominal, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à 2ª votação na 
próxima reunião da Casa. O Vereador Secretário, a pedido do Presidente, fez a 
chamada dos Vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, 
sob a proteção de Deus e em nome da população lavrense, encerrou a sessão, da qual 
foi lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário será assinada por todos os
Vereadores.
 Antônio Marcos Possato Evandro Castanheira Lacerda
 
 José Márcio Faria Daniel Costa
 José Delfino de Carvalho Sebastião dos Santos Vieira
 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques 
 Cléber José Pevidor da Silva Edmar Bento de Souza
 
 Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus
 João Paulo Felizardo José Bento da Silva
 José Henrique Rodrigues Leandro Lazzarini Moretti
 Marilene Bernardes de Souza