sessao nº 10

Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 06 de outubro de 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
 Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo 
período da Sessão Legislativa do ano de 2014.
Aos seis dias do mês de outubro do ano de 2014, reuniram-se no Plenário “Orlando 
Haddad” para a décima reunião ordinária, da Câmara Municipal de Lavras, do segundo
período da Sessão Legislativa do ano de 2014, os seguintes Vereadores: Antônio 
Marcos Possato (Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Vice-Presidente), Daniel 
Costa (Segundo Secretário), José Delfino de Carvalho (Primeiro Tesoureiro), Sebastião 
dos Santos Vieira (Segundo Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli, Anderson Marques,
Cléber José Pevidor da Silva, Edmar Bento de Souza, Elias Freire Filho, Francisco Carlos 
de Jesus, João Paulo Felizardo, José Bento da Silva, José Henrique Rodrigues, Luciano 
Fernandes de Melo e Marilene Bernardes de Souza. Havendo número regimental, o 
Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou 
aberta a Sessão. O Vereador Segundo Secretário fez a leitura das correspondências 
recebidas. Destacam-se nessas, Ofício encaminhado pelo ex-Prefeito, Dr. Marcos 
Cherem, solicitando leitura de documento intitulado “Carta Aberta aos Servidores 
Públicos Municipais de Lavras”; Convites do Poder Executivo Municipal ao Legislativo 
para comemorações do 183º Aniversário de emancipação político-administrativa de 
Lavras; e, Oficio do Prefeito, Dr. Silas Costa Pereira, solicitando à Presidência concessão 
de espaço na presente reunião ordinária para que o Secretário Municipal do Meio 
Ambiente, Sr. Rogério do Nascimento Giranda, faça uso da tribuna explanando sobre o 
novo contrato firmado entre o Município e empresa prestadora de serviços de coleta 
de lixo. O Presidente justificou a ausência do Vereador José Marcio Faria, alegando 
falecimento de sua mãe; nessa situação fática, o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Lavras, art. 42, inciso VI, assegura ao Vereador 07 (sete) dias 
consecutivos de licença. O Presidente abriu espaço para a comunicação da Mesa 
Diretora. Os Vereadores José Delfino de Carvalho, Evandro Castanheira Lacerda, Daniel 
Costa e, o próprio Presidente, Antônio Marcos Possato, fizeram uso da palavra.
Projetos que deram entrada: 01 - Projeto de Lei nº 065/2014 (Chefe do Executivo) que 
“Dispõe sobre o Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2015, e dá 
outras providências”; 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2014 (Vereador Antônio 
Marcos Possato) que “Denomina de Rua Belisa Paiva Romeiro logradouro público que 
menciona”; 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 117/2014 (Vereador Antônio Marcos 
Possato) que “Denomina de Rua Edno Tubertini logradouro público que menciona”
Entraram com proposituras os Vereadores Anderson Marques, Antônio Marcos 
Possato, Francisco Carlos de Jesus, José Bento de Souza, Marilene Bernardes de Souza, 
Sebastião dos Santos Vieira, Evandro Castanheira Lacerda, José Delfino de Carvalho, 
Luciano Fernandes de Melo e Edmar Bento de Souza. O Presidente colocou as 
proposituras em votação, sendo todas aprovadas. Projetos sobrestados: 01 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 098/2013 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Estabelece 
Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 06 de outubro de 2014
critérios para a plena fruição dos direitos previstos na legislação do Município para 
as pessoas com necessidades especiais”; 02 - Projeto de Resolução nº 001/2014
(Vereador Antônio Marcos Possato) que “Altera a Resolução nº 68/2011, de 12 de 
dezembro de 2011 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”; 03 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 004/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Proíbe 
manifestações estudantis denominadas ‘trotes’ nos logradouros públicos do 
Município de Lavras”; 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2014 (Vereador 
Anderson Marques) que “Institui medida de prevenção à violência contra educadores 
da rede de ensino fundamental de Lavras”; 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
101/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre o benefício do 
pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos e pessoas com deficiência em 
espetáculos artísticos, culturais e esportivos no Município de Lavras”. O Vereador 
João Paulo Felizardo, usando da palavra, requereu ao Presidente o sorteio, dentre os 
pares, para substituição do Vereador licenciado, Leandro Lazzarini Moretti, na “CPI do 
LIXO”, conforme reza Regimento Interno da Casa. Assim procedendo, por sorteio, o 
Vereador Evandro Castanheira Lacerda, com consentimento, foi incluso aos membros 
da referida comissão. O Vereador Alisson Magno Mattioli, usando da palavra, citou o 
art. 111, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras e requereu da 
Presidência a prorrogação dos trabalhos da “CPI da COPASA” até o final do mês de 
novembro. O Presidente colocou tal pedido em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Presidente convidou para fazer uso da tribuna o Sr. Rogério do 
Nascimento Giranda, Secretário Municipal do Meio Ambiente, que explanou sobre a 
contratação de empresa prestadora de serviços de coleta de lixo na cidade de Lavras.
O Presidente concedeu abertura para debate com o Secretário Municipal. Assim, 
fizeram uso da palavra os Vereadores Elias Freire Filho, Anderson Marques, Alisson 
Magno Mattioli, Luciano Fernandes de Melo, José Delfino de Carvalho, Edmar Bento de 
Souza, Evandro Castanheira Lacerda, Francisco Carlos de Jesus, José Henrique 
Rodrigues, Sebastião dos Santos Vieira, Cléber José Pevidor da Silva, João Paulo 
Felizardo (Este, requereu registro em Ata, de solicitação, pela Casa, à empresa 
contratada para prestação dos serviços de coleta de lixo do Município de Lavras, 
solicitando envio de toda a documentação necessária para a celebração do referido 
contrato ou convidando um representante legal da mesma para explanar na tribuna da 
Casa, visando sanar dúvidas dos parlamentares) e Elias Freire Filho. O Vereador Cléber 
José Pevidor da Silva requereu à Presidência prorrogação dos trabalhos até que seja 
realizada a audiência pública com representantes do Poder Executivo, referentes à 
prestação de contas do segundo quadrimestre de 2014. O Presidente colocou tal 
solicitação em votação, sendo aprovada por unanimidade pelo Plenário. Assim, o 
Presidente prosseguiu convidando as Sras. Mariana e Kátia, servidoras do setor 
contábil da Prefeitura Municipal de Lavras, que explanaram sobre a prestação de 
contas do segundo quadrimestre do ano de 2014. Concedido pelo Presidente o debate 
pertinente ao esboço realizado, fizeram uso da palavra os Vereadores Alisson Magno 
Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 06 de outubro de 2014
Mattioli, Sebastião dos Santos Vieira, José Henrique Rodrigues, Edmar Bento de Souza, 
Evandro Castanheira Lacerda, Antônio Marcos Possato, Anderson Marques e João 
Paulo Felizardo. Usufruiu da palavra, intermediando o debate, o Secretário Municipal 
da Fazenda, Sr. Flávio Rivelli Mesquita. Devido ao tempo decorrido, o Presidente não 
concedeu a terceira parte. O Vereador Elias Freire Filho, a pedido do Presidente, fez a 
chamada dos Vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, 
sob a proteção de Deus e em nome da população lavrense, encerrou a sessão, da qual 
foi lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário será assinada pelos
Vereadores presentes.
 Antônio Marcos Possato Evandro Castanheira Lacerda
 
 Daniel Costa
 José Delfino de Carvalho Sebastião dos Santos Vieira
 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques 
 Cléber José Pevidor da Silva Edmar Bento de Souza
 
 Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus
 João Paulo Felizardo José Bento da Silva
 José Henrique Rodrigues Marilene Bernardes de Souza