sessao nº 11

Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 20 de outubro de 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
 Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do 
segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2014.
Aos vinte dias do mês de outubro do ano de 2014, reuniram-se no Plenário “Orlando 
Haddad” para a décima primeira reunião ordinária, da Câmara Municipal de Lavras, do 
segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2014, os seguintes Vereadores:
Antônio Marcos Possato (Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Vice-Presidente), 
José Marcio Faria (Segundo Secretário), Daniel Costa (Segundo Secretário), José Delfino 
de Carvalho (Primeiro Tesoureiro), Sebastião dos Santos Vieira (Segundo Tesoureiro), 
Alisson Magno Mattioli, Anderson Marques, Cléber José Pevidor da Silva, Edmar Bento 
de Souza, Elias Freire Filho, Francisco Carlos de Jesus, João Paulo Felizardo, José Bento 
da Silva, José Henrique Rodrigues, Luciano Fernandes de Melo e Marilene Bernardes 
de Souza. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em 
nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador João Paulo 
Felizardo solicitou ao Presidente a concessão de 05 (cinco) minutos para que os pares 
pudessem utilizar da palavra para alavancar campanha de auxílio à cidadã lavrense, 
Sra. Maria Aparecida do Nascimento Bento, que teve sua casa danificada em incêndio. 
Usufruíram da palavra, explanando sobre a campanha em voga, os Vereadores 
Francisco Carlos de Jesus, Anderson Marques, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, 
Elias Freire Filho, Luciano Fernandes de Melo, Evandro Castanheira Lacerda, José 
Delfino de Carvalho, Sebastião dos Santos Vieira, Marilene Bernardes de Souza e 
Antônio Marcos Possato. O Vereador José Henrique Rodrigues requereu à Presidência 
a concessão de 05 (cinco) minutos para que o Sr. Dimas José Toledo, Segundo Diretor 
Social da Associação Marluz – Pequeno Bosque, fizesse uso da tribuna. Colocada tal 
solicitação em votação pelo Presidente, a mesma foi aprovada por unanimidade. Sr. 
Dimas José Toledoexplanou sobre a 3ª Campanha do Alimento – Natal Fraterno, 
promovida pelas Polícias Militar e Civil de Minas Gerais, e sobre a Casa de Apoio 
Marluz Pequeno Bosque. O Vereador Secretário, citando o art. 244 do Regimento 
Interno desta Casa, requereu à Presidência, a concessão de uso da tribuna pelo Sr. Luis 
Tadeo Damashi, Coordenador da ACAMAR – Associação de Catadores de Materiais 
Recicláveis de Lavras. Colocada tal solicitação em votação pelo Presidente, a mesma foi 
aprovada por unanimidade e o referido senhor explanou sobre a ACAMAR Lavras. 
Instaurado o debate, usufruíram da palavra os Vereadores José Marcio Faria, Alisson 
Magno Mattioli, Luciano Fernandes de Melo, Anderson Marques, Evandro Castanheira 
Lacerda, José Henrique Rodrigues, Cléber José Pevidor da Silva, João Paulo Felizardo, 
Sebastião dos Santos Vieira, Edmar Bento de Souza, Francisco Carlos de Jesus, Elias 
Freire Filho, José Delfino de Carvalho e Antônio Marcos Possato. O Vereador Secretário
fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se nessas, Ofício encaminhado 
pelo Presidente, Vereador Antônio Marcos Possato, ao Sr. Rilke Tadeu Fonseca de 
Freitas, Diretor Executivo da TV Universitária (UFLA), solicitando o retorno da 
Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 20 de outubro de 2014
transmissão das reuniões ordinárias da Casa no Canal 13 VHF; e, Convite do Sr. Luiz 
Henrique de Souza, Coordenador Municipal de Saúde Bucal, para Campanha de 
Promoção de Saúde Bucal, realizada a partir da presente data na Praça Dr. Augusto 
Silva. O Presidente abriu espaço para a comunicação da Mesa Diretora. Os Vereadores
Evandro Castanheira Lacerda e o próprio Presidente, Antônio Marcos Possato, fizeram 
uso da palavra. Projetos que deram entrada: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
118/2014 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Denomina de Jair Alves de 
Souza logradouro público que menciona, e dá outras providências”; 02 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 119/2014 (Vereador José Henrique Rodrigues e Elias Freire Filho) 
que “Denomina de Orlando Corsini Gattini logradouro público que menciona, e dá 
outras providências”; 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 121/2014 (Vereador Luciano 
Fernandes de Melo) que “Altera a Lei nº 4099, de 12 de maio de2014,que dispõe 
sobre a doação, por Vereadores,de parcela de seu subsídio,a Instituições 
Filantrópicas do Município de Lavras”. Projetos aguardando pareceres: 01 - Projeto 
de Lei nº 065/2014 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do 
Município de Lavras para o exercício de 2015, e dá outras providências”; 02 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 116/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Denomina 
de Rua Belisa Paiva Romeiro logradouro público que menciona”; 03 - Projeto de Lei 
do Legislativo nº 117/2014 (Vereador Marcos Possato) que “Denomina de Rua Edno 
Tubertini logradouro público que menciona”. Projeto aguardando pareceres na 
emenda: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2014 (Vereador Leandro Lazzarini 
Moretti) que “Dispõe sobre a proibição de utilização de água para lavar veículos 
automotores, em postos de combustível, e lavagem de calçadas em tempo de seca 
prolongada, e dá outras providências”. Aguardam votação, não realizada na Décima 
Reunião Ordinária, do segundo período, realizada dia 06 de outubro de 2014, as 
proposituras dos Vereadores Anderson Marques, Antônio Marcos Possato, Francisco 
Carlos de Jesus, José Bento de Souza, Marilene Bernardes de Souza, Sebastião dos 
Santos Vieira, Evandro Castanheira Lacerda, José Delfino de Carvalho, Luciano 
Fernandes de Melo e Edmar Bento de Souza. Entraram com proposituras, na presente 
data, os Vereadores Edmar Bento de Souza, Anderson Marques, Luciano Fernandes de 
Melo, Marilene Bernardes de Souza, Francisco Carlos de Jesus, Sebastião dos Santos 
Vieira, Evandro Castanheira Lacerda, José Delfino de Carvalho e Daniel Costa. O 
Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas, com voto 
contrário do Vereador José Marcio Faria a 7 Ofícios de Cumprimentos: da Vereadora 
Marilene Bernardes de Souza (1 – Ofício de cumprimentos à Casa Eterna Misericórdia); 
do Vereador Luciano Fernandes de Melo (1 – Ofício de cumprimentos à empresa 
Brasil.com; 2 – Ofício de cumprimentos à empresa Gráfica Novo Horizonte; 3 – Ofício 
de cumprimentos à empresa Studio Gráfica); do Vereador Anderson Marques (1 –
Ofício de cumprimentos ao Deputado Estadual Inácio Franco pela reeleição; 2 – Ofício 
de cumprimentos à Deputada Federal eleita, Dâmina Pereira); Vereador Evandro 
Castanheira Lacerda (1 – Ofício de condolências aos familiares do Dr. Samir Haddad). 
Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 20 de outubro de 2014
Projetos sobrestados: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2013 (Vereador Antônio 
Marcos Possato) que “Estabelece critérios para a plena fruição dos direitos previstos 
na legislação do Município para as pessoas com necessidades especiais”; 02 - Projeto 
de Resolução nº 001/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Altera a 
Resolução nº 68/2011, de 12 de dezembro de 2011 – Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Lavras”; 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2014 (Vereador 
Antônio Marcos Possato) que “Proíbe manifestações estudantis denominadas ‘trotes’ 
nos logradouros públicos do Município de Lavras”; 04 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 073/2014 (Vereador Anderson Marques) que “Institui medida de prevenção à 
violência contra educadores da rede de ensino fundamental de Lavras”; 05 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 101/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe 
sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos e pessoas 
com deficiência em espetáculos artísticos, culturais e esportivos no Município de 
Lavras”. Projetos em 1ª votação e discussão: 01 - Projeto de Lei do Legislativo 
(Substitutivo) nº 056/2014 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Estabelece a 
obrigatoriedade dos supermercados possuírem sanitários em suas dependências, 
para uso dos clientes”. O Vereador Secretário fez a leitura das emendas feitas ao 
Projeto. O Vereador Autor do Projeto fez uso da palavra. Instaurada a discussão, 
usufruíram da palavra os Vereadores José Bento da Silva, João Paulo Felizardo, Cléber 
José Pevidor da Silva, Luciano Fernandes de Melo, José Henrique Rodrigues, Alisson 
Magno Mattioli e Evandro Castanheira Lacerda. O Vereador Secretário, a pedido do 
Presidente, coordenando a votação das emendas, leu e nomeou para votação a 
emenda de autoria do Vereador Sebastião dos Santos Vieira. O Presidente a colocou 
em votação, sendo aprovada por unanimidade. Por conseguinte, o Vereador Secretário 
leu e nomeou para votação a emenda de autoria do Vereador José Henrique 
Rodrigues. O Presidente a colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. O 
Vereador Luciano Fernandes de Melo requereu regime simplificado ao Projeto. Assim, 
após modificações, o Presidente colocou o Projeto em votação única, sendo aprovado 
por unanimidade, encaminhado à redação final e sanção do Executivo. 02 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 108/2014 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Concede 
Título de Utilidade Pública à Associação dos Moradores dos Bairros Vila Rica, Fátima 
e Santa Filomena”. O Vereador Presidente requereu regime simplificado ao Projeto. O 
Presidente colocou o Projeto em votação única, sendo aprovado por unanimidade, 
encaminhado à redação final e sanção do Executivo. 03 - Projeto de Lei do Legislativo 
nº 110/2014 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Denomina de Cacilda 
Moreira Mesquita logradouro público que menciona, e dá outras providências”. O 
Vereador Autor sobrestou o Projeto até a próxima reunião da Casa, visando a 
participação, em plenário, dos familiares da homenageada no logradouro público. 04 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 115/2014 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que 
“Altera o inciso III do Art. 2º da Lei Ordinária Municipal nº 3.149, de 18 de outubro 
de 2005”. O Presidente concedeu o uso da palavra ao Assessor Jurídico da Câmara 
Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 20 de outubro de 2014
Municipal de Lavras, Dr. Paulo Luciano de Oliveira Carlos, que fez a leitura de seu 
parecer ao Projeto em discussão, abarcando as normas jurídicas pertinentes às 
associações da sociedade civil. Após explanação do Assessor Jurídico, debateram sobre 
o tema em voga, os Vereadores Luciano Fernandes de Melo, Sebastião dos Santos 
Viera, Anderson Marques, José Bento da Silva, Alisson Magno Mattioli, José Marcio 
Faria, João Paulo Felizardo e Edmar Bento de Souza. O Vereador Anderson Marques 
requereu ao presidente a prorrogação dos trabalhos até que se finde a votação dos 
Projetos da pauta; o Presidente colocou tal solicitação em votação no Plenário, sendo 
aprovada por unanimidade. Em continuidade ao debate instaurado, usufruíram da 
palavra os Vereadores Antônio Marcos Possato e José Henrique Rodrigues. Este último 
pediu vista ao Projeto. 05 - Projeto de Resolução nº 073/2014 (Vereador José Márcio 
Faria) que “Acrescenta §§ 3º e 4º ao Art. 200 da Resolução nº 68/2011 – Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Lavras”. O Vereador Autor fez uso da palavra. 
Discutiram o Projeto os Vereadores Evandro Castanheira Lacerda, Sebastião dos Santos 
Vieira, Anderson Marques, José Bento da Silva, Alisson Magno Mattioli, Antônio 
Marcos Possato e Luciano Fernandes de Melo, que pediu vista ao Projeto. O Presidente 
pediu ao Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Lavras, Dr. Paulo Luciano de 
Oliveira Carlos, a inclusão do Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2014 (Vereador 
Marcos Possato) que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para 
estudantes, idosos e pessoas com deficiência em espetáculos artísticos, culturais e 
esportivos no Município de Lavras”, outrora sobrestado, na pauta da próxima reunião 
da Casa. O Presidente colocou o Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2014 (Vereador 
Leandro Lazzarini Moretti) que “Dispõe sobre a proibição de utilização de água para 
lavar veículos automotores, em postos de combustível, e lavagem de calçadas em 
tempo de seca prolongada, e dá outras providências” em discussão e 1ª votação; 
entretanto, o Vereador Evandro Castanheira Lacerda pediu vista ao Projeto. O 
Vereador Alisson Magno Mattioli, usando da palavra, pediu que contasse em Ata que o 
Secretário Municipal de Assuntos Rurais, Leandro Lazzarini Moretti, foi convidado para 
explanar a respeito do Projeto em voga, pela tribuna da Casa, no dia 03 de novembro 
de 2014. Devido ao tempo decorrido, o Presidente não concedeu a terceira parte. O
Vereador Secretário, a pedido do Presidente, fez a chamada dos Vereadores presentes
ao final da Sessão. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, sob a proteção de 
Deus e em nome da população lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a 
presente Ata, que após aprovada pelo Plenário será assinada pelos Vereadores
presentes.
 Antônio Marcos Possato Evandro Castanheira Lacerda
Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 20 de outubro de 2014
 
 José Marcio Faria Daniel Costa
 José Delfino de Carvalho Sebastião dos Santos Vieira
 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques 
 Cléber José Pevidor da Silva Edmar Bento de Souza
 
 Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus
 João Paulo Felizardo José Bento da Silva
 José Henrique Rodrigues Luciano Fernandes de Melo
 Marilene Bernardes de Souza