sessao nº 12

Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 27 de outubro de 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
 Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do 
segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2014.
Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de 2014, reuniram-se no Plenário 
“Orlando Haddad” para a décima segunda reunião ordinária, da Câmara Municipal de 
Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2014, os seguintes 
Vereadores: Antônio Marcos Possato (Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Vice￾Presidente), José Marcio Faria (Segundo Secretário), Daniel Costa (Segundo 
Secretário), José Delfino de Carvalho (Primeiro Tesoureiro), Sebastião dos Santos Vieira 
(Segundo Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli, Anderson Marques, Cléber José Pevidor 
da Silva, Edmar Bento de Souza, Elias Freire Filho, Francisco Carlos de Jesus, João Paulo 
Felizardo, José Bento da Silva, José Henrique Rodrigues, Luciano Fernandes de Melo e 
Marilene Bernardes de Souza. Havendo número regimental, o Presidente, sob a 
proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O 
Presidente colocou em votação as seguintes Atas: 3ª reunião extraordinária, do 
segundo período, realizada dia 28 de agosto de 2014; 4ª reunião extraordinária, do 
segundo período, realizada dia 28 de agosto de 2014; 5ª reunião ordinária, do segundo 
período, realizada dia 01 de setembro de 2014; 6ª reunião ordinária, do segundo 
período, realizada dia 08 de setembro de 2014; 7ª reunião ordinária, do segundo 
período, realizada dia 15 de setembro de 2014. Todas as Atas foram aprovadas por 
unanimidade. O Vereador Luciano Fernandes de Melo requereu à Presidência a 
mudança de horário da próxima reunião ordinária, a saber, dia 28 de outubro de 2014, 
para às 12:00 (doze) horas. Tal solicitação foi colocada em votação pelo Presidente, 
sendo aprovada por unanimidade. O Vereador Secretário fez a leitura das
correspondências recebidas. Destacam-se nessas, Ofício encaminhado pelo cidadão 
lavrense, Sr. Edilson Higino dos Santos, aos Parlamentares, reivindicando melhorias e 
reparos em alguns locais da Cidade de Lavras; Ofício encaminhado pelo Chefe do 
Executivo, Silas Costa Pereira, requisitando leitura de nota de esclarecimento do 
Programa “Educação Conectada”; e, Ofício encaminhado pelo Chefe do Executivo, Silas 
Costa Pereira, explanando sobre auditoria nas contas praticadas pela gestão anterior 
do Poder Executivo Municipal. O Vereador José Henrique Rodrigues, com concessão do 
presidente, pediu ao Vereador Secretário a leitura de correspondência sobre 
Campanha de Prevenção da Febre Chycungunya no Estado de Minas Gerais e cidade de 
Lavras. O Presidente informou aos pares que a Prefeitura Municipal de Lavras realizará 
mudança no Código Municipal de Obras, e para tal, na condição de Presidente, indicou 
para representação da Casa, os Vereadores Luciano Fernandes de Melo, José Henrique 
Rodrigues, Daniel Costa e Evandro Castanheira Lacerda. Em seguida, o Presidente 
colocou tal indicação em votação no Plenário, sendo aprovada por unanimidade. A 
pedido do Presidente consta-se em Ata tal representação. Projeto que deu entrada: 
01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 122/2014 (Vereador Elias Freire Filho) que 
Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 27 de outubro de 2014
“Denomina de Rua Rafael Vicente Moreira logradouro público que menciona”. 
Entraram com proposituras os Vereadores Antônio Marcos Possato, Elias Freire Filho, 
Marilene Bernardes de Souza, Sebastião dos Santos Vieira, Daniel Costa, Francisco 
Carlos de Jesus, Luciano Fernandes de Melo, José Delfino de Carvalho e Edmar Bento 
de Souza. O Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas,
com voto contrário do Vereador José Marcio Faria a dois Ofícios de Cumprimentos: do 
Vereador Sebastião dos Santos Vieira (1 – Ofício de cumprimentos à diretoria, médicos 
e funcionários da Santa Casa pelas inaugurações realizadas) ; do Vereador Luciano 
Fernandes de Melo (1 – Ofício de cumprimentos ao proprietário da Big Móveis). 
Projetos sobrestados: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2013 (Vereador Antônio 
Marcos Possato) que “Estabelece critérios para a plena fruição dos direitos previstos 
na legislação do Município para as pessoas com necessidades especiais”; 02 - Projeto 
de Resolução nº 001/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Altera a 
Resolução nº 68/2011, de 12 de dezembro de 2011 – Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Lavras”; 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2014 (Vereador 
Antônio Marcos Possato) que “Proíbe manifestações estudantis denominadas ‘trotes’ 
nos logradouros públicos do Município de Lavras”; 04 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 073/2014 (Vereador Anderson Marques) que “Institui medida de prevenção à 
violência contra educadores da rede de ensino fundamental de Lavras”. A pedido do 
Vereador Evandro Castanheira Lacerda, o Presidente inverteu a ordem dos trabalhos e 
colocou em 1ª votação e discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 110/2014 
(Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Denomina de Cacilda Moreira Mesquita 
logradouro público que menciona, e dá outras providências”. O Vereador Autor fez 
uso da palavra. Explanaram sobre o Projeto os Vereadores Alisson Magno Mattioli, 
Daniel Costa, Anderson Marques, Luciano Fernandes de Melo, Sebastião dos Santos 
Vieira, João Paulo Felizardo, Edmar Bento de Souza, Francisco Carlos de Jesus, José 
Henrique Rodrigues e Antônio Marcos Possato. Os Vereadores José Bento da Silva e 
Francisco Carlos de Jesus requereram regime simplificado ao Projeto. O Presidente 
colocou o Projeto em votação única, sendo aprovado por unanimidade, encaminhado 
à redação final e sanção do Executivo. O Presidente convidou para fazer uso da tribuna 
da Casa a Deputada Federal Dâmina Pereira, juntamente com o ex-prefeito de Lavras, 
Carlos Alberto Pereira. Por concessão do Presidente, intermediaram a explanação da 
Deputada os Vereadores Evandro Castanheira Lacerda, Anderson Marques, Sebastião 
dos Santos Vieira, Luciano Fernandes de Melo, Edmar Bento de Souza, José Delfino de 
Carvalho, José Bento da Silva, Cléber José Pevidor da Silva, Daniel Costa, João Paulo 
Felizardo, Marilene Bernardes de Souza, José Henrique Rodrigues e Antônio Marcos 
Possato. O Presidente convidou para fazer uso da tribuna a Sra. Neusa Cristina Saraiva, 
Presidente da Associação Marluz – Pequeno Bosque, que explanou sobre as 
campanhas sociais na cidade de Lavras e 3ª Campanha do Alimento “Natal Fraterno”. 
Instaurado o debate sobre os temas explanados, usufruíram da palavra os Vereadores 
Luciano Fernandes de Melo, Antônio Marcos Possato e João Paulo Felizardo. O 
Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 27 de outubro de 2014
Vereador Alisson Magno Mattioli requereu à Presidência que convide a Secretária 
Municipal de Saúde para comparecer a esta Casa, em reunião ordinária, visando 
esclarecer temas relacionados ao tratamento oncológico, levantados em discussão 
anteriormente instaurada. Ainda sobre tal assunto, o Presidente concedeu uso da 
palavra aos Vereadores Anderson Marques, Edmar Bento de Souza, Francisco Carlos de 
Jesus, Sebastião dos Santos Vieira, José Henrique Rodrigues, Evandro Castanheira 
Lacerda e, o próprio Presidente, Antônio Marcos Possato. O Vereador Secretário pediu 
à Presidência a prorrogação dos trabalhos até que a comunicação da Mesa seja
realizada. O Presidente colocou tal solicitação em votação no Plenário, sendo aprovada 
por unanimidade. O Presidente concedeu espaço para comunicação da Mesa Diretora, 
fazendo uso da palavra os Vereadores Evandro Castanheira Lacerda e José Marcio 
Faria. Na fala do Vereador Secretário, menciona-se que o mesmo deu entrada à 
constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando averiguar 
eventuais ilícitos e irregularidades em relação ao pagamento pela atual administração 
aos equipamentos (tablets) do Projeto “Educação Conectada”. O Vereador Evandro 
Castanheira Lacerda pediu que constasse em Ata que, após conversa com o Vereador 
proponente da CPI, José Marcio Faria, decidiram por incluir em seu objeto de 
averiguação, os contratos celebrados entre o Poder Executivo Municipal e a 
Universidade Federal de Lavras (UFLA), juntamente com a Fundação de 
Desenvolvimento Científico e Cultural (FUNDECC). Assim, conforme reza o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Lavras, por sorteio, o Presidente nomeou para 
composição da CPI os seguintes Vereadores: José Henrique Rodrigues, Cleber José 
Pevidor da Silva, Luciano Fernandes de Melo e Elias Freire Filho. Consta-se em Ata 
que, o Vereador proponente, José Marcio Faria, regimentalmente, tem o dever de 
participar da Comissão. O Vereador Edmar Bento de Souza explanou sobre visita 
realizada ao Conjunto habitacional “Residencial Fonte Verde”. Devido ao tempo 
decorrido, o Presidente não concedeu a terceira parte. O Vereador Secretário, a 
pedido do Presidente, fez a chamada dos Vereadores presentes ao final da Sessão. 
Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da 
população lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após 
aprovada pelo Plenário será assinada pelos Vereadores presentes.
 Antônio Marcos Possato Evandro Castanheira Lacerda
 
 José Marcio Faria Daniel Costa
Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 27 de outubro de 2014
 José Delfino de Carvalho Sebastião dos Santos Vieira
 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques 
 Cléber José Pevidor da Silva Edmar Bento de Souza
 
 Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus
 João Paulo Felizardo José Bento da Silva
 José Henrique Rodrigues Luciano Fernandes de Melo
 Marilene Bernardes de Souza