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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2014-11-03
native_id251

Documents (1)

ata #

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Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 03 de novembro de 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
 Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do 
segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2014.
Aos três dias do mês de novembro do ano de 2014, reuniram-se no Plenário “Orlando 
Haddad” para a décima quarta reunião ordinária, da Câmara Municipal de Lavras, do 
segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2014, os seguintes Vereadores:
Antônio Marcos Possato (Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Vice-Presidente), 
José Marcio Faria (Primeiro Secretário), Daniel Costa (Segundo Secretário), José Delfino 
de Carvalho (Primeiro Tesoureiro), Sebastião dos Santos Vieira (Segundo Tesoureiro),
Alisson Magno Mattioli, Anderson Marques, Cléber José Pevidor da Silva, Edmar Bento 
de Souza, Elias Freire Filho, Francisco Carlos de Jesus, João Paulo Felizardo, José Bento 
da Silva, José Henrique Rodrigues, Luciano Fernandes de Melo e Marilene Bernardes 
de Souza. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em 
nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador Secretário fez a 
leitura das correspondências recebidas. Destaca-se nessas, Ofício encaminhado pelo 
Sra. Amaryllis Maria Pereira de Pádua Castro, Secretária Municipal de Educação, 
explanando sobre a merenda escolar na rede Municipal de Lavras. O Presidente 
concedeu espaço para a comunicação da Mesa Diretora. Usufruíram da palavra os 
Vereadores José Delfino de Carvalho, Evandro Castanheira Lacerda, José Marcio Faria, 
e, o próprio Presidente, Antônio Marcos Possato. Projeto aguardando pareceres na 
Emenda: 01 - Projeto de Resolução nº 073/2014 (Vereador José Márcio Faria) que 
“Acrescenta §§ 3º e 4º ao Art. 200 da Resolução nº 68/2011 – Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Lavras”. A pedido do Presidente, o Vereador Secretário fez a 
leitura da Emenda feita ao Projeto, de autoria do Vereador Antônio Marcos Possato. 
Instaurada a discussão da Emenda, usaram da palavra os Vereadores Alisson Magno 
Mattioli, Cléber José Pevidor da Silva, Edmar Bento de Souza, José Henrique Rodrigues, 
Sebastião dos Santos Vieira, Anderson Marques, Elias Freire Filho, José Bento da Silva, 
Evandro Castanheira Lacerda, José Marcio Faria, Luciano Fernandes de Melo e Antônio 
Marcos Possato. O Presidente colocou a Emenda em votação, sendo rejeitada.
Votaram pela rejeição os Vereadores Sebastião dos Santos Vieira, José Bento da Silva, 
José Henrique Rodrigues, Jose Marcio Faria, João Paulo Felizardo, Edmar Bento de 
Souza, Elias Freire Filho, Marilene Bernardes de Souza, Francisco Carlos de Jesus e 
Cléber José Pevidor da Silva. Em seguida, o Presidente colocou em votação o Projeto
de Resolução nº 073/2014, sendo rejeitado. Votaram pela rejeição os Vereadores 
Antônio Marcos Possato, Evandro Castanheira Lacerda, Luciano Fernandes de Melo, 
Anderson Marques, Daniel Costa, Francisco Carlos de Jesus, Marilene Bernardes de 
Oliveira, Elias Freire Filho, Alisson Magno Mattioli e Sebastião dos Santos Vieira. 
Entraram com proposituras os Vereadores Cléber José Pevidor da Silva, Luciano 
Fernandes de Melo, Edmar Bento de Souza, José Delfino de Carvalho, Antônio Marcos 
Possato e Alisson Magno Mattioli. O Presidente colocou as proposituras em votação, 
Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 03 de novembro de 2014
sendo todas aprovadas, com voto contrário do Vereador José Marcio Faria a dois 
Ofícios de Cumprimentos: do Vereador Luciano Fernandes de Melo (1 – Ofício de 
cumprimentos ao Dr. Afonso Celso: 2 – Ofício de cumprimentos ao Dr. Paulo Cesar 
Mesquita). Projetos em 2ª votação: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2014 
(Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Dispõe sobre a proibição de utilização de 
água para lavar veículos automotores, em postos de combustível, e lavagem de 
calçadas em tempo de seca prolongada, e dá outras providências”. O Presidente 
colocou o Projeto em 2ª votação, sendo rejeitado por unanimidade. 02 - Projeto de Lei 
do Legislativo nº 122/2014 (Vereador Elias Freire Filho) que “Denomina de Rua Rafael 
Vicente Moreira logradouro público que menciona”. O Presidente colocou o Projeto 
em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Projetos em 1ª votação e discussão: 
01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que 
“Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos e 
pessoas com deficiência em espetáculos artísticos, culturais e esportivos no 
Município de Lavras”. Instaurada a discussão do Projeto, usaram da palavra os 
Vereadores José Bento da Silva, Evandro Castanheira Lacerda e o Vereador Autor. O 
Presidente colocou o Projeto em 1ª votação, sendo aprovado por unanimidade e 
encaminhado para a 2ª votação na próxima reunião ordinária da Casa. 02 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 115/2014 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Altera o 
inciso III do Art. 2º da Lei Ordinária Municipal nº 3.149, de 18 de outubro de 2005”. 
Instaurada a discussão do Projeto, usaram da palavra os Vereadores Evandro 
Castanheira Lacerda, Antônio Marcos Possato, Luciano Fernandes de Melo, José 
Marcio Faria. O Vereador Anderson Marques pediu vista ao Projeto. 03- Projeto de Lei 
do Legislativo nº 119/2014 (Vereadores José Henrique Rodrigues e Elias Freire Filho) 
que “Denomina de Orlando Corsini Gattini logradouro público que menciona, e dá 
outras providências”. O Vereador José Henrique Rodrigues sobrestou o Projeto até a 
próxima reunião ordinária da Casa, visando a participação em Plenário dos familiares 
do homenageado no logradouro público. 04 - Projeto de Lei nº 065/2014 (Chefe do 
Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de Lavras para o exercício 
de 2015, e dá outras providências”. O Vereador Antônio Marcos Possato pediu vista 
ao Projeto. O Vereador João Paulo Felizardo, usando da palavra, agradeceu aos pares, 
em nome da cidadã lavrense, Sra. Maria Aparecida, cuja residência foi acometida por 
um incêndio, o apoio e auxílio recebidos dos Parlamentares. Projetos sobrestados: 01 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2013 (Vereador Antônio Marcos Possato) que 
“Estabelece critérios para a plena fruição dos direitos previstos na legislação do 
Município para as pessoas com necessidades especiais”; 02 - Projeto de Resolução nº 
001/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Altera a Resolução nº 68/2011, de 
12 de dezembro de 2011 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”; 03 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que 
“Proíbe manifestações estudantis denominadas ‘trotes’ nos logradouros públicos do 
Município de Lavras”; 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2014 (Vereador 
Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 03 de novembro de 2014
Anderson Marques) que “Institui medida de prevenção à violência contra educadores 
da rede de ensino fundamental de Lavras”; 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
116/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Denomina de Rua Belisa Paiva 
Romeiro logradouro público que menciona”; 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
117/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Denomina de Rua Edno Tubertini 
logradouro público que menciona”.O Presidente concedeu início à terceira parte da 
sessão. Usufruíram da tribuna os Vereadores Anderson Marques, Luciano Fernandes 
de Melo, Elias Freire Filho, José Delfino de Carvalho, Sebastião dos Santos Vieira, João 
Paulo Felizardo, Alisson Magno Mattioli, José Henrique Rodrigues, Evandro 
Castanheira Lacerda, Edmar Bento de Souza e Francisco Carlos de Jesus. O Vereador 
Segundo Secretário, a pedido do Vice-Presidente, fez a chamada dos Vereadores 
presentes ao término da sessão, sendo estes os Vereadores Cléber José Pevidor da 
Silva, Alisson Magno Mattioli, Marilene Bernardes de Souza, Francisco Carlos de Jesus, 
Daniel Costa, Evandro Castanheira Lacerda, José Henrique Rodrigues, Luciano 
Fernandes de Melo, Anderson Marques e Edmar Bento de Souza. Nada mais havendo a 
ser tratado, o Vice-Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população 
lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após aprovada 
pelo Plenário será assinada pelos Vereadores presentes.
 Antônio Marcos Possato Evandro Castanheira Lacerda
 
 José Marcio Faria Daniel Costa
 José Delfino de Carvalho Sebastião dos Santos Vieira
 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques 
 Cléber José Pevidor da Silva Edmar Bento de Souza
 
 Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus
Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 03 de novembro de 2014
 João Paulo Felizardo José Bento da Silva
 José Henrique Rodrigues Luciano Fernandes de Melo
 Marilene Bernardes de Souza
 

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