sessao nº 15

Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 10 de novembro de 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
 Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do 
segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2014.
Aos dez dias do mês de novembro do ano de 2014, reuniram-se no Plenário “Orlando 
Haddad” para a décima quinta reunião ordinária, da Câmara Municipal de Lavras, do 
segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2014, os seguintes Vereadores:
Antônio Marcos Possato (Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Vice-Presidente), 
José Marcio Faria (Segundo Secretário), Daniel Costa (Segundo Secretário), José Delfino 
de Carvalho (Primeiro Tesoureiro), Sebastião dos Santos Vieira (Segundo Tesoureiro),
Alisson Magno Mattioli, Anderson Marques, Cléber José Pevidor da Silva, Edmar Bento 
de Souza, Elias Freire Filho, Francisco Carlos de Jesus, João Paulo Felizardo, José Bento 
da Silva, José Henrique Rodrigues, Luciano Fernandes de Melo e Marilene Bernardes 
de Souza. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em 
nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador Secretário fez a 
leitura das correspondências recebidas. Destacam-se nessas, Ofício encaminhado pelas 
servidoras da Câmara Municipal de Lavras, Sras. Edmea Clemente e Patrícia Aparecida 
Terra de Andrade, ambas membros da Comissão de Controle Interno, solicitando 
autorização da Presidência para participarem de Seminário Nacional de Procuradores, 
Controladores Internos e Assessores Jurídicos Municipais. O Presidente colocou tal 
solicitação em votação no Plenário, sendo aprovada por unanimidade; Ofício do 
Vereador João Paulo Felizardo, comunicando à Presidência que esteve em Brasília e 
protocolou junto ao Ministério das Telecomunicações solicitação de regularização de 
outorga dos canais de TV que foram lacrados no Município de Lavras. Projeto que deu 
entrada: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 120/2014 (Vereador Antônio Marcos 
Possato) que “Denomina de Dr. Samir Haddad a Sala de Curativos do AME 
(Ambulatório Médico Especializado) Zona Norte”. Entraram com proposituras os 
Vereadores Daniel Costa, Antônio Marcos Possato, José Bento da Silva, José Delfino de 
Carvalho, Edmar Bento de Souza, Anderson Marques, Luciano Fernandes de Melo, 
Francisco Carlos de Jesus, Elias Freire Filho, Sebastião dos Santos Vieira e Evandro 
Castanheira Lacerda. O Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas 
aprovadas com voto contrário do Vereador José Marcio Faria a cinco Ofícios de 
Cumprimentos: do Vereador Anderson Marques (1 – Ofício de cumprimentos à 
Administradora da URPA, Ana Maria Vale Botelho; 2 – Ofício de cumprimentos à Sra. 
Rosângela Aparecida da Silva, responsável pela sala de curativos do AME Norte); do 
Vereador Luciano Fernandes de Melo (1 – Ofício de cumprimentos à Associação dos 
Empregados da Epamig (ASSEL); 2 – Ofício de cumprimentos à empresa Astral Motos 
Ltda); do Vereador Evandro Castanheira Lacerda (1 – Ofício de condolências aos 
familiares do Sr. José Alves). Projetos sobrestados: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
098/2013 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Estabelece critérios para a plena 
fruição dos direitos previstos na legislação do Município para as pessoas com 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 10 de novembro de 2014
necessidades especiais”; 02 - Projeto de Resolução nº 001/2014 (Vereador Antônio 
Marcos Possato) que “Altera a Resolução nº 68/2011, de 12 de dezembro de 2011 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”; 03 - Projeto de Lei do Legislativo 
nº 004/2014 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Proíbe manifestações 
estudantis denominadas ‘trotes’ nos logradouros públicos do Município de Lavras”; 
04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2014 (Vereador Anderson Marques) que 
“Institui medida de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino 
fundamental de Lavras”; 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2014 (Vereador 
Antônio Marcos Possato) que “Denomina de Rua Belisa Paiva Romeiro logradouro 
público que menciona”; 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 117/2014 (Vereador 
Antônio Marcos Possato) que “Denomina de Rua Edno Tubertini logradouro público 
que menciona”. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Alisson Magno Mattioli, 
que lotado na função de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito dos 
serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia 
de Saneamento de Minas Gerais ao Município de Lavras (CPI COPASA), apresentou os 
trabalhos realizados pela citada Comissão aos pares, autoridades competentes 
convidadas e sociedade civil lavrense. Após delongada apresentação, o Assessor 
Jurídico da Câmara Municipal de Lavras, Dr. Paulo Luciano de Oliveira Carlos, fez a 
leitura do Relatório Final da CPI em voga, cujo relator foi o Vereador José Delfino de 
Carvalho. O Vereador Alisson Magno Mattioli usou da palavra e fez os agradecimentos 
pertinentes. Concedido pelo Presidente, explanaram sobre os trabalhos da CPI COPASA 
os Vereadores José Delfino de Carvalho, Luciano Fernandes de Melo, Cléber José 
Pevidor da Silva, Evandro Castanheira Lacerda, Sebastião dos Santos Vieira, Anderson 
Marques, Edmar Bento de Souza e Antônio Marcos Possato. Ressalta-se que, o 
Presidente concedeu à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) abertura 
nesta Egrégia Casa para ampla defesa e contraditório. Em seguida, o Presidente 
convidou, para fazer uso da tribuna, o Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de 
Lavras. Dr. Marcelo Barbosa Sabato, que explanou sobre a ação cautelar contra a 
Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para liberação dos canais de 
Televisão no Município de Lavras. Por concessão do Presidente, intermediaram-no a 
explanação os Vereadores João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira, Edmar 
Bento de Souza, Evandro Castanheira Lacerda, Anderson Marques e José Henrique 
Rodrigues. O Vereador Secretário requereu à Presidência a prorrogação dos trabalhos 
até que todos os Vereadores inscritos fizessem uso da palavra. O Presidente colocou 
tal solicitação em votação no Plenário, sendo aprovada por unanimidade. Em 
continuidade ao debate com o Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Lavras, Dr. 
Marcelo Barbosa Sabato, usaram da palavra os Vereadores José Delfino de Carvalho, 
Alisson Magno Mattioli e Antônio Marcos Possato. O Vereador Secretário, a pedido do 
Presidente, fez a chamada dos Vereadores presentes ao término da sessão. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Vice-Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 10 de novembro de 2014
população lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após 
aprovada pelo Plenário será assinada pelos Vereadores presentes.
 Antônio Marcos Possato Evandro Castanheira Lacerda
 
 José Marcio Faria Daniel Costa
 José Delfino de Carvalho Sebastião dos Santos Vieira
 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques 
 Cléber José Pevidor da Silva Edmar Bento de Souza
 
 Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus
 João Paulo Felizardo José Bento da Silva
 José Henrique Rodrigues Luciano Fernandes de Melo
 Marilene Bernardes de Souza