sessao nº 20

Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 15 de dezembro de 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo 
período da Sessão Legislativa do ano de 2014.
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de 2014, reuniram-se no Plenário 
“Orlando Haddad” para a vigésima reunião ordinária, da Câmara Municipal de Lavras, 
do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2014, os seguintes Vereadores:
Antônio Marcos Possato (Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Vice-Presidente), 
José Marcio Faria (Primeiro Secretário), Daniel Costa (Segundo Secretário), José Delfino 
de Carvalho (Primeiro Tesoureiro), Sebastião dos Santos Vieira (Segundo Tesoureiro),
Alisson Magno Mattioli, Anderson Marques, Cléber José Pevidor da Silva, Edmar Bento 
de Souza, Elias Freire Filho, Francisco Carlos de Jesus, João Paulo Felizardo, José Bento 
da Silva, José Henrique Rodrigues, Luciano Fernandes de Melo e Marilene Bernardes 
de Souza. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em 
nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Presidente colocou em 
votação as Atas das seguintes reuniões: 16ª reunião ordinária, do segundo período, 
realizada dia 17 de novembro de 2014; 17ª reunião ordinária, do segundo período, 
realizada dia 24 de novembro de 2014 e 18ª reunião ordinária, do segundo período, 
realizada dia 01 de dezembro de 2014; sendo todas aprovadas por unanimidade. O 
Vereador Secretário fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se nessas, 
Ofício encaminhado pela Gerente Administrativa da Unidade Regional de Pronto 
Atendimento (URPA), Sra. Ana Maria Vale Botelho, esclarecendo sobre a administração 
da citada organização; Convite da Prefeitura de Lavras para reinauguração do PSF 06 –
Vila São Francisco; Telegramas dos Ministérios da Educação e da Saúde comunicando 
repasses de recursos ao município; Ofício do Assessor Jurídico do Município de Lavras, 
Dr. Marcelo Barbosa Sabato, explanando sobre o recebimento do Relatório Final 
elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos serviços de fornecimento de 
água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento de Minas 
Gerais ao Município de Lavras (CPI COPASA) e providências tomadas pelo Executivo 
Municipal; e, Ofício do Assessor Jurídico do Município de Lavras, Dr. Marcelo Barbosa 
Sabato, solicitando à Presidência mudança na redação final do Projeto de Lei nº
071/2014 (Chefe do Executivo) que “Institui a planta genérica de valores e métodos 
de avaliação da propriedade imobiliária, para efeito de lançamento do Imposto 
Predial e Territorial Urbano e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter￾Vivos para o exercício de 2015, e dá outras providências” devido a erro material. O 
Presidente concedeu abertura para a comunicação da Mesa Diretora. Usufruíram de 
tal concessão o Vereador Evandro Castanheira Lacerda, Daniel Costa, e o próprio 
Presidente, Antônio Marcos Possato. O Presidente convidou o Prefeito Municipal, 
Exmo. Sr. Silas Costa Pereira, para fazer uso da palavra, junto à Mesa Diretora, e 
explanar sobre assuntos diversos de interesse da sociedade civil lavrense. O Chefe do 
Executivo perpassou assuntos como o sinal da TV Aberta no Município de Lavras, a 
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Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 15 de dezembro de 2014
gratificação natalina para os servidores efetivos da Educação, regulação urbana, 
Parque Municipal, coleta de lixo, limpeza urbana, Imposto Predial e Territorial Urbano 
(IPTU), estradas rurais, falta d’água, Companhia de Saneamento de Minas Gerais 
(COPASA), casas Populares, linhas de ônibus e obras previstas. Para este último tópico, 
o Presidente concedeu, a pedido do Excelentíssimo Prefeito, o uso da tribuna pelo 
Secretário Municipal de Obras e Regulação Urbana, Sr. Eduardo Michel Jeha, visando 
sanar dúvidas surgidas. Em continuidade a sua explanação, o Excelentíssimo Prefeito 
Silas Costa Pereira, discorreu sobre trânsito, auxiliado pelo Secretário Municipal de 
Defesa Social e Trânsito Gilson José Fonseca Pereira. Questionou-lhe, a respeito do 
assunto em voga, o Vereador José Bento da Silva. Por conseguinte, o Chefe do 
Executivo, esboçou sobre saúde, licitações canceladas, Unidade Regional de Pronto 
Atendimento (URPA), Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Lavras 
(CISLAV) e Educação. Para apoio no tangente à merenda escolar, por concessão do 
Presidente, a Sra. Amaryllis Maria Pereira de Pádua Castro, Secretária Municipal de 
Educação, usufruiu da tribuna e explanou sobre o citado quesito. O Chefe do 
Executivo, ainda usufruindo da palavra, apresentou os dados gerais da folha da 
Prefeitura de Lavras. Foi instaurado debate devido à relevância dos assuntos 
discorridos. Por inscrição, usufruíram da palavra, intermediados pelo Prefeito Silas 
Costa Pereira, os Vereadores Anderson Marques, José Bento da Silva, Edmar Bento de 
Souza, Elias Freire Filho, José Delfino de Carvalho, Evandro Castanheira Lacerda, 
Alisson Magno Mattioli e Sebastião dos Santos Vieira. O Vereador Daniel Costa 
requereu à Presidência da Casa a prorrogação dos trabalhos até que todos os 
Vereadores inscritos fizessem uso da palavra. O Presidente colocou tal requerimento 
em votação no Plenário, juntamente com agendamento de reunião extraordinária para 
o dia 16 de dezembro de 2014, às 12 horas, sendo ambos aprovados por unanimidade.
Em continuidade ao debate instaurado, usufruíram da palavra os Vereadores José 
Marcio Faria, Luciano Fernandes de Melo, Francisco Carlos de Jesus e João Paulo 
Felizardo. Visando sanar questionamentos levantados ao Chefe do Executivo, por 
concessão da Presidência da Casa, o Sr. José Mourão Lasmar, Controlador do 
Município de Lavras, fez uso da tribuna. O Vereador Secretário, a pedido do 
Presidente, fez a leitura do artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Lavras, que versa sobre a duração e a prorrogação das sessões da Casa. Devido à 
discussão sobre a continuidade ou não da sessão, o Presidente solicitou parecer do 
Assessor Jurídico da Casa, Dr. Paulo Luciano de Oliveira Carlos, que, embasado no 
artigo 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras, confere ao Plenário o 
direito de votar pela citada proposta. Assim sendo, o Presidente colocou em votação 
no Plenário o quesito em voga, estipulando prorrogação de 30 (trinta) minutos para o 
término dos trabalhos. Tal solicitação foi aprovada com voto contrário dos Vereadores
Cléber José Pevidor da Silva, Francisco Carlos de Jesus, Marilene Bernardes de Souza, 
Elias Freire Filho, Edmar Bento de Souza, Anderson Marques, Luciano Fernandes de 
Melo, José Delfino de Carvalho e Evandro Castanheira Lacerda. Em continuidade, o 
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Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 15 de dezembro de 2014
Vereador João Paulo Felizardo terminou sua explanação, seguido pelo Vereador José 
Henrique Rodrigues. Para redação oficial, registra-se a entrada do Projeto de Lei nº 
073/2014 (Chefe do Executivo) que “Contém o Plano de Auxílios e Subvenções e 
Contribuições do Município de Lavras para o ano de 2015”. O Projeto de Lei do 
Legislativo nº 126/2014 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Faria” aguarda parecer. Os 
Projetos de Lei Complementar nº 021/2014 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei 
Complementar n. 092, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código 
Tributário do Município de Lavras” e de Resolução nº 074/2014 (Vereadores José 
Bento da Silva, José Márcio Faria e José Delfino de Carvalho) que “Insere o Art. 224-A à 
Resolução nº 68/2011 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Lavras” aguardam pareceres nas emendas. Entraram com proposituras, entretanto 
sem submissão à votação, os Vereadores Antônio Marcos Possato, Francisco Carlos de 
Jesus, Edmar Bento de Souza, Alisson Magno Mattioli, Marilene Bernardes de Souza, 
Luciano Fernandes de Melo, Sebastião dos Santos Vieira, José Delfino de Carvalho e 
José Marcio Faria. O Presidente encerrou a fala dos nobres com requerimentos ao 
Chefe do Executivo. O Prefeito Silas Costa Pereira encerrou seu pronunciamento. O 
Vereador Secretário, a pedido do Presidente, fez a chamada dos Vereadores presentes 
ao término da sessão. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, sob a proteção
de Deus e em nome da população lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a 
presente Ata, que após aprovada pelo Plenário será assinada por todos os Vereadores.
 Antônio Marcos Possato Evandro Castanheira Lacerda
 
 José Marcio Faria Daniel Costa
 José Delfino de Carvalho Sebastião dos Santos Vieira
 Alisson Magno Mattioli Anderson Marques 
 Cléber José Pevidor da Silva Edmar Bento de Souza
Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2014, realizada em 15 de dezembro de 2014
 
 Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus
 João Paulo Felizardo José Bento da Silva
 José Henrique Rodrigues Luciano Fernandes de Melo
 Marilene Bernardes de Souza