sessao nº 2

di
É
q
-
Ê
:
a
É
&
,
4
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da segunda reunião ordinária, do primeiro período, da primeira
Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura da Câmara
Municipal de Lavras, do ano de 2013.
Aos cinco dias do mês de fevereiro de ano de 2013, reuniram-se no Plenário da Câmara
Municipal de Lavras, para a segunda reunião ordinária, do primeiro período, da primeira
Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura da Câmara Municipal de Lavras, reunião
que seria realizada do dia vinte e oito de janeiro, e que foi transferida para o dia cinco de
fevereiro, conforme Decreto Legislativo nº 03, de 15 de janeiro de 2013, os seguintes
Vereadores: Antônio Marcos Possato (Presidente), Alisson Magno Mattioli (Vice-
Presidente) José Márcio Rocha Faria (1º Secretário), João Paulo Felizardo, José Bento da
Silva, José Delfino de Carvalho, Anderson Marques, Cleber Pevidor da Silva, Daniel Costa,
Edmar Bento de Souza, Elias Freire Filho, Evandro Castanheira Lacerda, Francisco Carlos
de Jesus, José Henrique Rodrigues, Leandro Moretti, Luciano Fernandes de Melo e
Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número regimental, o Presidente em nome de Deus
declarou aberta a Sessão. Iniciando o Vereador José Márcio, 1º Secretario fez a leitura das
correspondências recebidas: foi lido um ofício da presidência da Câmara, convidando a
equipe de prevenção de incêndios do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para
proferir palestra sobre a atuação dos mesmos no município para a reunião do próximo
dia 7; oficio do Vereador Leandro Moretti indicando vereadores para compor as
Comissões Permanentes; correspondências do Ministério da Saúde, informando os
repasses daquele Ministério para o Município de Lavras; ofício da Secretaria Estadual de
Trabalho e Emprego do Estado de Minas Gerais, parabenizando todos os vereadores e
desejando sucesso na Legislatura; ofício da Secretaria Municipal de Saúde de Lavras com
as despesas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de dezembro de 2012; ofício
do Governo do Estado de Minas Gerais, sub-secretaria de Administração Prisional,
cumprimentando o Presidente da Câmara por sua eleição e desejando um excelente
trabalho frente ao Legislativo; ofício do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
cumprimentando os vereadores eleitos e desejando um bom trabalho; ofício do
Deputado Diniz Pinheiro, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais,
cumprimentando todos os eleitos e desejando profícuo trabalho no Legislativo;
correspondência do Deputado Estadual Lafayette Andrada, parabenizando a todos os
itos; correspondência do Juiz Federal Dr. Carlos Geraldo Teixeira, desejando pleno
êxito no trabalho da atual legislatura; correspondência da Câmara Municipal de Belo
Horizonte, assinada pelo Vereador Presidente Leo Burguês, cumprimentando os eleitos e
desejando bom trabalho nesta legislatura; correspondência da 172 Sub-Secção da OAB,
parabenizando pela posse. O Presidente colocou em votação os requerimentos que
deram entrada para esta reunião, e os mesmos foram aprovados por unanimidade pelo
Plenário. O Presidente comunicou aos vereadores que o Legislativo participa de vários
o
Conselhos Municipais e, portanto iria indicar os párticipantes nos respectivos Ganselhos: As
1 É
E
E
,
Vereador Francisco Carlos de Jesus e o Vereador Daniel Costa para o Conselho Municipal
de Habitação, colocado em votação os mesmos foram aprovados; para o Conselho
municipal de Proteção e Defesa Civil, foi indicado os Vereadores Daniel Costa e Francisco
Carlos de Jesus como suplente, colocado em votação os mesmos foram aprovados; para O
Conselho Municipal Anti-Drogas foi indicado o Vereador Cleber Pevidor e o Vereador Elias
Freire Filho como suplente, também foram aprovados pelo Plenário. O Presidente
comunicou aos vereadores, que a Câmara estava enviando uma correspondência à
Câmara Municipal de Santa Maria, solidarizando com o Legislativo daquela cidade sobre a
tragédia ocorrida na boate Kiss. Prosseguindo o Vereador Presidente comunicou que em
reunião da Mesa Diretora nesta tarde, havia feito algumas modificações nas Comissões
Permanentes procurando atender a solicitação de todos os Vereadores, ficando assim a
composição das Comissões: Comissão de Constituição e Justiça: Vereadores João Paulo
Felizardo, Anderson Marques, Cleber Pevidor e suplente Daniel Costa; colocado em
votação o Plenário aprovou por unanimidade os membros da Comissão de Constituição e
Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento: Vereadores José Bento da Silva, Sebastião
dos Santos Vieira, Leandro Moretti e suplente José Henrique; o Plenário aprovou por
unanimidade os membros da Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Serviços
Públicos Municipais: Vereadores José Henrique Rodrigues, Luciano Fernandes de Melo,
Alisson Mattioli, suplente Elias Freire, colocado em votação o Plenário aprovou os
membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais; Comissão de Agricultura e Meio
Ambiente: Vereadores José Márcio Faria, Anderson Marques, Edmar Bento de Souza e
suplente Leandro Moretti, colocado em votação o Plenário aprovou por unanimidade os
membros da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente; Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar: Vereadores Francisco Carlos de Jesus, Elias Freire Filho, Edmar Bento da
Silva e suplente Evandro Castanheira Lacerda, colocado em votação os membros da
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foram aprovados por unanimidade. O Presidente
comunicou a Comissão de Constituição e Justiça, que os projetos de deram entrada na
Casa, já estavam à disposição desta Comissão para exarar os pareceres. Questionado
sobre a criação de novas Comissões Permanentes, pelo Vereador Alisson Mattioli, e pelo
o Vereador Cleber Pevidor, que para a criação de novas Comissões Permanentes haveria
necessidade de alterar o Regimento Interno, já que o referido Regimento em seu artigo
58 prevê apenas quatro Comissões Permanentes, o Presidente disse que ele ou qualquer
vereador poderia apresentar um Projeto de Resolução alterando o Regimento Interno.
Continuando o Presidente informou os Projetos que deram entrada na Casa, já
aguardando parecer das Comissões: Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de
Lavras 001/2013, de autoria do Vereador José Henrique; Projeto de Lei do Legislativo
001/2013, de autoria do Vereador Luciano Fernandes, que altera a Lei nº 2007; Projeto de
Lei do Legislativo 002/2012, de autoria do Vereador Leandro Moretti, que dispõe sobre a
segurança nos bancos no Município de Lavras; O Vereador Leandro Moretti, autor do
Projeto de Lei nº 02/2013, solicitou a retirada da Pauta o Projeto, por já existir uma Lei
similar. Projeto de Lei do Legislativo 003/2013, de autoria do Vereador Leandro Moretti,
mo
que dispões sobre o Conselho Municipal de Trabalho e Renda do Município de Lavras;
Projeto de Lei do Legislativo 004/2013, de autoria do Vereador Luciano de Melo, que
altera a Lei Municipal nº 2505; Projeto de Lei do Legislativo 005/2013, de autoria do
vereador Leandro Moretti, que dispõe sobre a segurança nos estabelecimentos fechados
do Município; Projeto de Lei do Legislativo 006/2013, de autoria do Vereador João Paulo
Felizardo, que dispõe sobre a criação do programa menor aprendiz de Lavras; Projeto de
Lei do Legislativo 007/2013, de autoria do Vereador Antônio Marcos Possato, que dispõe
sobre normas gerais de segurança e prevenção contra incêndio e pânico em casas de
espetáculos; Projeto de Resolução 001/2013, de autoria do Vereador Antônio Marcos
Possato, que altera a Resolução nº 068/2011 — Regimento Interno; Projeto de Lei do
Executivo nº 001/2013, que referenda a Lei Delegada nº 1 de 2013; Projeto de Lei do
Executivo nº 002/2013, que referenda a Lei Delegada nº 2 de 2013; Projeto de Lei do
Executivo nº 003/2013, que referenda a Lei Delegada nº 3 de 2013; Projeto de Lei do
Executivo nº 004/2013, que altera a Lei nº 3274/2007; Projeto de Lei Complementar nº
001/2013, de autoria do Chefe do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 198/2010;
Projeto de Lei Complementar nº 002/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que altera a
Lei Complementar nº 194/2010; O Vereador Sebastião dos Santos Vieira pediu “questão
de ordem” para criticar a atitude de vereadores, que já sabendo da existência de Leis
sobre determinado assunto, mesmo assim apresentam projetos, e que a Comissão de
Constituição e Justiça deveria recusar tais projetos. Em seguida o Vereador Leandro
Moretti argumentou que antes de apresentar seu projeto de lei, informou do responsável
pelas Leis da Câmara, servidor José Medeiros, e no momento recebeu daquele servidor a
informação de que não havia lei sobre o assunto, posteriormente, após dar entrada ao
Projeto de Lei, é que o respectivo servidor localizou a Lei já aprovada sobre o assunto em
epígrafe. Continuando o Presidente anunciou que ia ter início a terceira parte da reunião,
Tribuna Livre, com o tempo de três minutos para cada vereador, com um minuto de
tolerância. Usaram da palavra os Vereadores João Paulo Felizardo, Luciano Fernandes de
Melo, Anderson Marques, Sebastião dos Santos Vieira, Elias Freire Filho, Alisson Mattioli,
José Henrique, Leandro Moretti, Evandro Castanheira Lacerda, Antônio Marcos Possato,
Edmar Bento da Silva, Cleber Pevidor da Silva, José Márcio Faria. Nada mais havendo para
ser tratado, o Presidente, em nome de Deus, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a
presente Ata, que após aprovada pelo plenário será assinada pelos Vereadores.
José Márcio Faria
=
Jpão Páuio Felizardo K Énto da Sih José Delfino de Carvalho
Anderson Marque
4
/
qo”
Abe ne-
Edmar Bento de dl
:
E:
ao
Lero
fitdio Carlos de Jesus
Luci Fernandes de Melo
Elias Freire e Filho
€
o
Sebastião dos Santos Vieira.
Evandro Castanheira Lacerda...
is
ai
Leandro-Lazzarihi Moretti
4
fico U Dá í
q
N
h)
PO