sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da terceira reunião ordinária, do primeiro período, da primeira
Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura da Câmara
Municipal de Lavras, do ano de 2013.
Aos seis dias do mês de fevereiro de ano de 2013, reuniram-se no Plenário da Câmara
Municipal de Lavras, para a terceira reunião ordinária, do primeiro período, da
primeira Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura da Câmara Municipal de
Lavras, reunião que seria realizada do dia quatro de fevereiro, e que foi transferida
para o dia seis de fevereiro, conforme Decreto Legislativo nº 03, de 15 de janeiro de
2013, os seguintes Vereadores: Antônio Marcos Possato (Presidente), Alisson Magno
Mattioli (Vice-Presidente) José Márcio Faria (Iº Secretário), João Paulo Felizardo, José
Bento da Silva, José Delfino de Carvalho, Anderson Marques, Cleber Pevidor da Silva,
Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, Elias Freire Filho, Evandro Castanheira Lacerda,
Francisco Carlos de Jesus, José Henrique Rodrigues, Leandro Moretti, Luciano
Fernandes de Meio e Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número regimental, o
Presidente em nome de Deus declarou aberta a Sessão. O Presidente solicitou do
Vereador Secretário a leitura das correspondências recebidas. O Vereador Secretário
comunicou ao Plenário que a Câmara havia recebido seis correspondências do
Ministério da Saúde, informando os diversos repasses para o Fundo Municipal de
Saúde, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012, totalizando
oitocentos e noventa mil reais; correspondência da Secretaria de Estado e Defesa
Social, presídio de Lavras, solicitando a interferência do Legislativo junto à sociedade
civil ou algum órgão público, para conseguir recursos materiais para a construção de
uma sala de aula (laboratório de informática). Projetos aguardando parecer das
Comissões: 01 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2013 (Vereador José
Henrique Rodrigues) que “Dá nova redação ao artigo 20 da Lei Orgânica do Município
de Lavras”; 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2013 (Vereador Luciano
Fernandes de Melo) que “Altera a alínea “e” do art. 5º da Lei Municipal nº 2.169, de
23 de agosto de 1995”; 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2013 (Vereador
Leandro Lazzarini Moretti) que “Dispõe sobre o Conselho Municipal do Trabalho,
Emprego e Renda de Lavras”; 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2013 (Vereador
Luciano Fernandes de Melo) que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº
| 2.505, de 04 de outubro de 1999 e dá outras providências”; 05 - Projeto de Lei do
| Legislativo nº 005/2013 (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Dispõe sobre a
segurança em estabelecimentos fechados de circulação pública”; 06 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 006/2013 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Dispõe sobre a
criação do Programa Menor Aprendiz no Município de Lavras”; 07 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 007/2013 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre
normas gerais de segurança, prevenção contra-incêndios e pânico em casas de
vras”; 08)- Projeto de-Resolução nº
espetáculos e similares no Município de
001/2013 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Altera a Resolução nº 068/2011,
de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regimento da Câmara Municipal de
Lavras”; 09 - Projeto de Lei nº 001/2013 (Chefe do Executivo) que “Referenda a Lei
Delegada nº 01, de 02 de janeiro de 2013, e dá outras providências”; 10 - Projeto de
Lei nº 002/2013 (Chefe do Executivo) que “Referenda a Lei Delegada nº 02, de 02 de
janeiro de 2013, e dá outras providências”; 11 - Projeto de Lei nº 003/2013 (Chefe do
Executivo) que “Referenda a Lei Delegada nº 03, de 02 de janeiro de 2013, e dá
outras providências”; 12 - Projeto de Lei nº 004/2013 (Chefe do Executivo) que “Altera
a Lei nº 3.274, de 28 de fevereiro de 2007, dispõe sobre a admissão de estagiários na
Administração Pública Municipal, e dá outras providências”; 13 - Projeto de Lei
Complementar nº 001/2013 (Chefe do Executivo) que “Altera e prorroga prazo da Lei
Complementar n. 198, de 10 de novembro de 2010, que autoriza a doação de imóvel
ao Estado de Minas Gerais, para construção e funcionamento do Presídio Estadual no
Município de Lavras, e dá outras providências”; 14 - Projeto de Lei Complementar nº
002/2013 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 194, de 06 de julho
de 2010, que contém o Código da Vigilância em Saúde do Município de Lavras”; O
Presidente solicitou empenho das Comissões para dar seus pareceres nos respectivos
projetos para os mesmos entrarem em discussão e votação. Em seguida o Presidente
colocou em votação os requerimentos que constavam da pauta e os mesmos foram
aprovados por unanimidade. Nada mais havendo na Pauta, o Presidente passou para a
terceira parte, Tema Livre, onde os seguintes Vereadores usaram da palavra: Cleber
Pevidor, Anderson Marques, Luciano Fernandes de Melo, José Delfino de Carvalho,
Elias Freire Filho, João Paulo Felizardo, José Bento da Silva, Sebastião dos Santos Vieira,
Leandro Moretti, Evandro Castanheira Lacerda, Alisson Mattioli, José Henrique, Daniel
Costa, Edmar Bento de Souza, Antônio Marcos Possato, José Marcio Faria. Nada mais
havendo para ser tratado, o Presidente em nome de Deus encerrou a sessão, da qual
foi lavrada a presente Ata, que após ser aprovada pelo Plenário será assinada por
tir.
José Márcio Faria
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todos os vereadores.
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Sebastião dos Santos Vieira.