sessao nº 15

Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
1
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro 
período da Sessão Legislativa do ano de 2017.
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de 2017, às 17h30min, reuniram-se no 
Plenário “Orlando Haddad” para a décima quinta reunião ordinária, da Câmara 
Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2017, os 
seguintes Vereadores: João Paulo Felizardo (Presidente), Sebastião dos Santos Vieira 
(Vice-Presidente), Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar (Segunda Secretária), Evandro Oliveira Miranda (Primeiro 
Tesoureiro), Antônio Carlos Nogueira (Segundo Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho, 
Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana 
Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, 
Matusalém da Silva Machado, Peterson Rodrigo da Silva Borges e Ubirajara Cassiano 
Rocha. O Vereador Secretário fez a chamada dos Vereadores presentes ao início desta 
sessão. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome 
da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Presidente justificou a ausência do 
Vereador Ailton Magalhães Filho, uma vez que o edil está com problemas de saúde. O 
Secretário conduziu a oração inicial. O Secretário proferiu a leitura das correspondências 
recebidas. Destas destacam-se: 01) Convite da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social para participarem da solenidade de realização do Sorteio das 
Unidades Residenciais Vista do Lago, aos contemplados no Programa Minha Casa Mina 
Vida, no dia 23 de abril de 2017, às 08h00min, no ginásio do 8º Batalhão da Policia 
Militar. 02) Convite para participação na 5ª mobilização Nacional de Vereadores em 
Brasília, nos dias 09, 10 e 11 de maio de 2017. 03) Convite encaminhado pelo Gerente 
de Cultura, Marcus Paullus Guimarães Passos, convidado o Presidente e os Vereadores 
desta Colenda Casa, para participar da realização da 3ª Reunião de Gestores Públicos da 
Cultura da Microrregião de Lavras e Entorno. O Evento será realizado no dia 26 de abril 
de 2017, às 14h00min, na Câmara Municipal de Lavras. 04) Convite encaminhado pela 
Secretaria do Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, por 
meio da EMATER, Universidade Federal de Lavras (UFLA), Fundação de Apoio ao Ensino, 
Pesquisa e Extensão (FAEPE), Núcleo de Estudo em Cafeicultura (NECAF), e a Prefeitura 
Municipal de Lavras convidando a todos para participarem do 19º Encontro Sul Mineiro 
de Cafeicultores, no dia 03 de maio de 2017, na Agência de Inovação do Café, na UFLA, 
às 12h00min. O Presidente obteve aprovação unânime do Plenário para realizar após o 
término dessa sessão, reunião ordinária em antecipação a reunião do dia 01 de maio de 
2017, Feriado Nacional do dia do Trabalhador. O Presidente colocou em votação a Ata 
da 12ª reunião ordinária, do primeiro período, realizada em 03 de abril de 2017. 
Registra-se que a Ata foi aprovada por unanimidade. Entraram com proposituras os 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
2
Vereadores Antônio Claret dos Santos, Nastenka Georgina Ferreira, Evandro Oliveira 
Miranda, Alessandro Furtado Silva, João Paulo Felizardo, Ennio Mendes de Siqueira e 
Elias Freire Filho. O Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas 
aprovadas por unanimidade. O Presidente colocou em discussão para votação os 
seguintes Projetos de Indicação. 01 - Projeto de Indicação (Vereadora Daiana Garcia) 
que “Dispõe sobre o transporte de animais domésticos e cães-guia no serviço de 
transporte coletivo no Município de Lavras”. A Vereadora proponente explanou em 
defesa do Projeto de Indicação. O Presidente colocou o Projeto de Indicação em 
votação. Registra-se que o Projeto de Indicação foi aprovado de forma unânime. 02 -
Projeto de Indicação (Vereador Evandro Oliveira Miranda) que “Cria o Programa ‘Lixeira 
Consciente’ no Município de Lavras”. O proponente explanou em defesa do Projeto de 
Indicação. O Presidente colocou o Projeto de Indicação em votação. Registra-se que o 
Projeto de Indicação foi aprovado de forma unânime. Discursaram sobre o Projeto de 
Indicação os Vereadores João Paulo Felizardo, Antônio Marcos Possato, Nastenka 
Georgina Ferreira, Sebastião dos Santos Vieira, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar e 
Ennio Mendes de Siqueira. O Presidente colocou o Projeto de Indicação em votação. 
Registra-se que o Projeto de Indicação foi aprovado de forma unânime. Evocando 
questão de ordem o Vereador Antônio Marcos Possato solicitou ao Presidente a 
inversão da pauta, para apreciação do Projeto de Lei Complementar 003/2017 (Chefe 
do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público que 
menciona, e dá outras providências”. O Vereador Antônio Marcos Possato informou 
que o Projeto de Lei Substitutivo nº 008/2017 (Chefe do Executivo) que “Reestrutura a 
proteção do Patrimônio Cultural do município de Lavras e dá outras providências” e o 
Projeto de Lei Complementar 002/2017 (Chefe do Executivo) que “ Altera a Lei 
Complementar nº 192, de 25 de junho de 2010, que autoriza a concessão de direito 
real de uso de imóvel público municipal à Sociedade Lavrense de Proteção aos 
Animais, e dá outras providências”, ainda não estavam aptos para serem votados, pois 
encontravam-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Contudo, o 
Presidente informou que o Projeto de Lei Complementar 002/2017 (Chefe do Executivo) 
que “ Altera a Lei Complementar nº 192, de 25 de junho de 2010, que autoriza a 
concessão de direito real de uso de imóvel público municipal à Sociedade Lavrense de 
Proteção aos Animais, e dá outras providências”, já estava apto e com todos os 
Pareceres necessários para ser votado. Posteriormente, o Secretário realizou a leitura 
do Projeto de Lei Complementar 003/2017 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a 
concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona, e dá outras 
providências”. Discursaram sobre o Projeto em epígrafe os Vereadores Antônio Marcos 
Possato, João Paulo Felizardo, Antônio Claret dos Santos, Sebastião dos Santos Vieira, 
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Carlos Lindomar de Sousa, Ennio Mendes de Siqueira, 
Matusalém da Silva Machado. O Secretário proferiu a leitura da Emenda apresentada 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
3
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Presidente colocou a emenda da CCJ 
em votação. Registra-se que a emenda foi aprovada de forma unânime. O Presidente 
colocou o Projeto em votação nominal. Assim sendo, votaram favoravelmente ao 
Projeto os Vereadores Sebastião dos Santos Vieira, Evandro Oliveira Miranda, Antônio 
Marcos Possato, Alessandro Furtado Silva, Daiana Garcia, Ubirajara Cassiano Rocha, 
Carlos Lindomar de Sousa, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Nastenka Georgina 
Ferreira, Matusalém da Silva Machado, Elias Freire Filho, Cristiane de Oliveira Costa 
Lasmar, Antônio Claret dos Santos e João Paulo Felizardo. Registra-se que o Projeto de 
Lei Complementar foi aprovado. Em seguida, o Presidente colocou em discussão para 
votação o Projeto de Lei Complementar 002/2017 (Chefe do Executivo) que “ Altera a 
Lei Complementar nº 192, de 25 de junho de 2010, que autoriza a concessão de direito 
real de uso de imóvel público municipal à Sociedade Lavrense de Proteção aos 
Animais, e dá outras providências”. Posteriormente, o Secretário fez a leitura do 
Projeto em epígrafe. Logo após, explanaram sobre o Projeto de Lei Complementar os 
Parlamentares Daiana Garcia, Sebastião dos Santos Vieira, Antônio Claret dos Santos, 
Carlos Lindomar de Sousa e Antônio Marcos Possato. O Presidente registrou a presença 
do Vereador Ailton Magalhães Filho. Acrescenta-se que o estava sob atestado médico, 
por problemas de saúde. O Presidente colocou o Projeto em votação nominal. Isto 
posto, votaram favoravelmente ao Projeto os Vereadores Antônio Claret dos Santos, 
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Elias Freire Filho, Matusalém da Silva Machado, 
Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira, Peterson Rodrigo da Silva 
Borges, Carlos Lindomar de Sousa, Ailton Magalhães Filho, Ubirajara Cassiano Rocha, 
Daiana Garcia, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Antônio Carlos 
Nogueira, Evandro Oliveira Miranda, Sebastião dos Santos Vieira e João Paulo Felizardo. 
Registra-se que o Projeto foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o Presidente 
colocou em discussão para votação o Projeto de Lei Substitutivo nº 008/2017 (Chefe do 
Executivo) que “Reestrutura a proteção do Patrimônio Cultural do município de Lavras 
e dá outras providências”. O Presidente informou que o Projeto em epígrafe possui 
emendas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do Vereador Carlos Lindomar de 
Sousa. Em seguida, o Vereador Carlos Lindomar de Sousa explanou em defesa da 
emenda de sua autoria. Posteriormente, o Vereador Ennio Mendes de Siqueira solicitou 
vista ao Projeto em epígrafe, em razão da abrangência da matéria abordada na 
propositura. O Vereador Antônio Marcos Possato requereu ao Vereador Ennio Mendes 
de Siqueira que suspendesse o pedido de vistas ao Projeto, para que ao menos as 
emendas apresentadas a propositura fossem discutidas. O Vereador Ennio Mendes de 
Siqueira enfatizou que o seu pedido de vistas se refere tanto ao Projeto quanto as 
emendas ao mesmo. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa solicitou ao Presidente que 
as emendas não fossem votadas em bloco. O Presidente informou que a solicitação do 
edil não pode ser atendida. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa solicitou ao Vereador 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
4
Ennio Mendes de Siqueira que revesse a solicitação do pedido de vistas, uma vez que o 
Projeto precisa ser votado em caráter de urgência, e que apesar de o Projeto envolver 
algumas partes polêmicas, mas nada que impeça que propositura fosse discutida e 
votada na nessa sessão ordinária. Em seguida, o Vereador Ennio Mendes de Siqueira 
retirou o pedido de vista ao Projeto. Registra-se em ata, grafado ipsis litteris, a 
explanação do edil quanto a retirada de sua solicitação de vistas ao Projeto “ eu posso 
liberar a vista, mas de antemão, meu voto é contra porque eu não gosto de rolo 
compressor”. O Presidente colocou novamente as emendas em discussão. Assim sendo, 
discursaram sobre as emendas os Vereadores Antônio Marcos Possato e João Paulo 
Felizardo. Em sequência, o Presidente colocou a emenda de autoria do edil Carlos 
Lindomar de Sousa em votação. Isto posto, votaram favoravelmente a emenda os 
Parlamentares Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Elias Freire Filho, Matusalém da Silva 
Machado, Nastenka Georgina Ferreira e Carlos Lindomar de Sousa. Contudo, os edis 
Ailton Magalhães Filho, Ubirajara Cassiano Rocha, Daiana Garcia, Alessandro Furtado, 
Antônio Marcos Possato, Antônio Carlos Nogueira, Evandro Oliveira Miranda, Sebastião 
dos Santos Vieira, João Paulo Felizardo, Antônio Claret dos Santos e Peterson Rodrigo 
da Silva Borges votaram contrariamente à emenda. Acrescenta-se que o Parlamentar 
Ennio Mendes de Siqueira se absteve de votar no Projeto. Evocando questão de ordem 
a Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar discursou sobre o Regimento Interno e 
a abstenção ao voto. Portanto, a emenda foi reprovada obtendo 5 (cinco) votos 
favoráveis, 11 (onze) votos contrários e 1(uma) abstenção. Posteriormente, o Presidente 
colocou em discussão para votação a emenda apresentada pela CCJ. O Secretário 
realizou a leitura da emenda e sua justificativa. O Presidente colocou a emenda em 
votação. A emenda foi aprovada, com abstenção ao voto do Vereador Ennio Mendes de 
Siqueira. O Secretário realizou a leitura do Projeto de Lei. Durante a leitura do Projeto 
foram apontados alguns erros de digitação os quais deverão ser corrigidos na redação 
final do Projeto de Lei. Entre eles, o fato de que a emenda da CCJ aprovada, menciona o 
art. 85 do Projeto de Lei, contudo o Projeto, na verdade, possui apenas 79 arts. Segue 
grafado ipsis litteris o apontamento do Secretário a ser corrigido na redação final do 
Projeto de Lei “ é que a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, 
ela analisou o Projeto já com as alterações apresentadas pelo Professor Carlos Lindomar 
e com isso havia um acréscimo de sete artigos no Projeto. E... eles citam a alteração do 
art. 85, na verdade é 78, então, deve sofrer aí uma correção na redação final, não ao 
Projeto mas sim na redação da emenda modificativa do Projeto de Lei do Executivo nº 
08/2017, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça”. O Presidente colocou o 
Projeto em votação nominal. Isto posto, votaram favoravelmente ao Projeto os 
Vereadores Ailton Magalhães Filho, Ubirajara Cassiano Rocha, Daiana Garcia, 
Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Antônio Carlos Nogueira, Evandro 
Oliveira Miranda, Sebastião dos Santos Vieira, João Paulo Felizardo, Antônio Claret dos 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
5
Santos, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Matusalém da Silva Machado, Nastenka 
Georgina Ferreira, Peterson Rodrigo da Silva Borges. O Parlamentar Elias Freire Filho
votou contrariamente ao Projeto e os edis Ennio Mendes de Siqueira e Carlos Lindomar 
de Sousa se abstiveram de votar na propositura. Atendendo a solicitação do edil Carlos 
Lindomar de Sousa, registra-se em ata a justificativa de voto do Vereador ao Projeto “ 
Em que pese ser totalmente favorável ao Projeto de Cultura, mas, considerando que 
considero ou na forma apresentada inócuo no que se refere ao Processo de tombamento, 
vou me abster pra, não coaduno com Projeto que nasce natimorto incondicional”. O 
Secretário proferiu a contagem dos votos. O Projeto foi aprovado obtendo 14 (quatorze) 
votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 2 (duas) abstenções. Evocando questão de 
ordem o Vereador Elias Freire Filho, requereu ao Presidente a concessão de uso da 
tribuna a Assessora da Deputada Federal, Dâmina Pereira, para convidar a todos os 
Vereadores para participar no dia 20 de maio de 2017, do encontro que tem como tema 
central o Fortalecimento dos Municípios e eleições 2018. O encontro ocorrerá na 
Chácara São Carlos, na rua Quatorze de Agosto, nº. 18. Ulteriormente, o Presidente 
convidou o Sr. Rubens Lessa Carvalho, Diretor-Presidente do Grupo Saritur (Autotrans), 
para responder aos questionamentos dos Parlamentares quanto aos serviços prestados 
a sociedade lavrense. O Presidente expôs aos Parlamentares os ritos para apresentar 
questionamentos ao representante da empresa concessionária. O Presidente da 
Turilessa (Autotrans) se apresentou e expôs aos edis a empresa e afirmou que sua 
equipe sempre trabalham para proporcionar o melhor transporte a cidade de Lavras. 
Registra-se em Ata, grafado ipsis litteris, todo o diálogo entre os Vereadores e o Sr. 
Rubens Lessa Carvalho. Assim sendo fez uso da tribuna o Vereador Antônio Claret dos 
Santos “ Desde que nós assumimos, todos Vereadores aqui, nós temos várias questões 
para serem discutidas de acordo com o que vem sendo praticado aqui. E minha primeira 
pergunta, não são muitas, tá? Mas, algumas são mais profundas, e... diz respeito a 
questão do motorista. Eu gostaria de perguntar a Vossa Senhoria, se o motorista 
lavrense, que presta serviço em Lavras ele é melhor que o motorista de Varginha? ”. O 
representante da Turillessa explanou “ Essa questão de falar que é melhor Coronel, 
Vereador é..; todos são profissionais, competentes e dedicados. Em toda categoria tem 
gente que se destaca mais, outros menos. A equipe daqui é uma equipe muito boa, 
sempre foi. Então, não tem questão de ser melhor. Sempre foi dessa forma”. O Vereador 
Antônio Claret dos Santos continuou “ A minha pergunta se refere ao seguinte, o 
motorista de Varginha ele tem a função única e exclusivamente de dirigir. Aqui em Lavras 
nós vimos o motorista dirigir, cobrar, dar o troco, liberar o passageiro na catraca, são 
três botões pra quem não sabe, um dinheiro, um cartão e o outro é idoso, abrir e fechar 
a porta, acionar o elevador, ajudar o cadeirante, tudo isso com o veículo ligado. É... 
cumprir o horário, fazer o acerto e colocar no cofre, economizar combustível, e ainda 
tem que ser cortês com o motorista. Então, a gente que presencia diariamente, a lida 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
6
desses motoristas, é o trabalho desses motoristas vê que é um esforço sob humano, uma 
carga de trabalho sob humana que é colocada nas costas desse profissional. Por isso a 
nossa pergunta”. O Sr. Rubens Lessa Carvalho, respondeu “A questão do veículo sem 
cobrador, nós já vimos debatendo há alguns anos e quando o Senhor coloca Varginha. 
Vou pegar outras cidades a região metropolitana de Belo Horizonte, tem 3.000 [três mil] 
ônibus, tem 0 [zero] cobrador. Todos trabalham no trânsito que é a capital, o trânsito 
que é a região metropolitana, com 0 [zero] cobrador. Rio de Janeiro alguns anos, 0 (zero). 
Recentemente, tá até aqui. Se quiser eu posso porque...,o Prefeito João Dória de São
Paulo ele deu uma entrevista que em pleno século 21 tá na TV Folha, na Folha de São 
Paulo eu tenho aqui. Em pleno século 21 a cidade tem cobrador está atrasada com 
história. Porque o que foi desenvolvido em tecnologia, bilhetagem eletrônica, meios de 
pagamento de passagem eletrônicos; um cobrador hoje dentro do veículo trabalho é 
70% a menos que trabalhava. Você tá pagando de ficar 70% seu tempo ocioso. Teve 
uma recente mudança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que permitiu motorista 
cobrar passagem com veio parado, não em movimento. É... todos processos foram 
abertos pelo Ministério Público foram arquivados, porque quem ganha com isso é o 
usuário. Tira do cálculo da tarifa. O cobrador em São Paulo entrevista do Prefeito de 15 
dias atrás colocou aquele curso R$ 800.000.000,00 [oitocentos] milhões [de reais] por 
ano pro município, e arrecada na roleta 300.000.000,00 [trezentos] milhões [de reais], 
dá 500.000.000,00 [quinhentos] milhões [de reais] de prejuízo. Então, é uma tendência
tá aqui o sindicato trabalhadores, nós já discutimos várias vezes. Então, motorista aqui 
em Lavras trabalha sem cobrador e ganha 20% [vinte por cento] a mais. Apesar que a 
recente decisão do Superior Tribunal Federal, do STF , fala que não é acúmulo de função
que não precisa nem pagar a mais, para essa função. Então, realmente a questão do 
cobrador ela precisa ser discutida pelo lado, assim é... nós queremos tirar dinheiro de 
dentro do ônibus, por causa de assalto e em nome da Segurança. Não deve andar com 
dinheiro dentro de ônibus, atrasa a viagem, pagar com cartão é muito mais rápido. Aqui 
todo mundo que tem o cartão muda de ônibus sem pagar outra tarifa. Então, é 
importante cada um tem um cartão. O que nós temos que fazer é desenvolver uma 
campanha mais firme e com isso tenhamos tipo fidelidade, com proporção prémios, para 
quem tem o cartão. Nós já estamos com esse programa para ser lançado. Desenvolvendo 
outras ferramentas de comunicação com o usuário. Cobrador é profissão, realmente não 
é uma profissão definitiva. É uma profissão transitória. Isto é a realidade do Brasil. Quem 
beneficia o usuário tira do cálculo da tarifa, não é a empresa. Em sequência, o Vereador 
Antônio Claret dos Santos continuou “Eu gostaria de saber do Senhor, quantos 
trocadores tem hoje na empresa, em Lavras? ”. O representante da Turilessa respondeu 
“Deve ter aqui uns 30 (trinta) cobradores”. O Vereador Antônio Claret dos Santos 
continuou “Eu concordo com o Senhor em termo de que a tecnologia ela tá aí pra poder 
ajudar, mas, essa tecnologia não chegou a Lavras ainda. Nem todo mundo tem o cartão. 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
7
Não existe um centro urbano pra poder fazer a baldeação do bairro para o centro, e do 
centro para outros bairros. É... questão de tempo, o que nós temos visto é que não é 
verdade que essa prática tem reduzido o tempo, tá?. Não tem reduzido o tempo, pelo 
contrário, tem aumentado porque o motorista tem que ficar um tempo muito maior com 
o carro parado, pra poder receber o troco dos passageiros. E... já que o Senhor falou em 
redução de tarifa, eu vou saltar aqui um item e vou direto nessa questão. É... de acordo 
com o contrato de concessão a tarifa ela deve ser reajustada de acordo com a variação 
de parâmetros, que compõe a base de cálculo. A tarifa será revista pela Prefeitura, para 
mais ou para menos sempre que forem criados e alterados ou extintos tributos de 
encargos. Então, é.....; Vossa Senhoria mesmo falou que essa retirada do cobrador ela 
reduz a tarifa, né? A última revisão tarifária foi feita no dia 28/12, com reajuste de 
10%. E no estudo tarifário apresentado por pela Vossa empresa, há a previsão do salário 
do cobrador, incluindo os encargos sociais, impostos e tudo algo em torno de R$ 3.023,00 
[três mil e vinte e três reais], né? E consta nesse estudo tarifário que seriam 23 (vinte e 
três) ônibus, que seriam esses cobradores; 23 (vinte e três) ônibus, são dois cobradores 
por ônibus seriam 46 (quarenta e seis) cobradores. Se a gente for multiplicar o salário 
desses 46 (quarenta e seis) seriam R$ 69.535,00 (sessenta e nove mil quinhentos e trinta 
e cinco reais), né? Mentira R$ 179.031,00 (cento e setenta e nove mil e trinta e um reais). 
A um ano, 12 (doze) meses, R$1.688.000,00 (um milhão seiscentos e sessenta e oito 
mil). Então a empresa tá tendo essa redução, mas não está incluído na planilha de 
cálculo da tarifa, né? Por que constar 46 (quarenta e seis) sendo que o senhor mesmo 
declarou que não chega a 30 (trinta)? Então, eu acho que essa planilha, esse estudo 
viário, tem algum erro alguma coisa, porque, lá consta 23 (vinte e três) veículos da frota 
da sua empresa com trocador. Se formos colocar em turno de 8h:00min, seriam dois 
trocadores por ônibus, então, nós teríamos aí 46 (quarenta e seis), o que daria aí para 
empresa uma despesa de mais de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil) no 
ano, sendo que na verdade esse número não representa a realidade”. O representante 
da concessionária de transporte coletivo continuou “essa conta não está muito correta
não, são 16 (dezesseis) cobradores, né? Vamos pôr que dá R$ 32.000,00 (trinta e dois 
mil) por mês. Mas, não é isso que importa. Importa que esse era o número quando nós 
pedimos a tarifa. De lá pra cá vem, se reduzindo o que vai ser contemplado no próximo 
aumento tarifário; e nesse período aumentou o custo de diversas coisas, por eu 
exemplo, nós temos a data base do mês de Maio agora, nós vamos dar um reajuste 
salarial para todos os nossos funcionários. Eu não vou vir aqui pedir tarifa em 1º de 
maio, é quando completar 1 (um) ano. Então, esse aumento de 1º de Maio, ele vai ser 
muito superior a isto, né? A não ser que os trabalhadores daqui estamos dispensando 
eles. Mas já recebi a pauta”. O Vereador Antônio Claret dos Santos interrompeu e 
perguntou, “ Mas, o Senhor não concorda, que essa previsão de reajuste de salário de 
1º de Maio já tinha que está no início projeto”?
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
8
Rubens Lessa respondeu “ Não, o Senhor pode pegar a planilha que o Senhor citou tá 
com o salário do ano passado, que nós já estamos suportando desde o início de Maio do 
ano passado”. O edil Antônio Claret dos Santos interviu, “Mas, o Senhor acha justo 
substituir esse valor não prevendo esse valor e substituir pelo número de trocador? ”. 
O representante da Autotrans respondeu “ Não, não, não estamos falando que isso e 
trocando por trocador. Quero dizer o seguinte, quando vem as tecnologias, elas vêm e 
agregam custo e valor, principalmente para o usuário também. Por exemplo, antes os 
carros aqui de Lavras não tinham bilhetagem eletrônica, todos têm. O cartão de 
bilhetagem eletrônica, o senhor falou em questão do tempo, eu entendi um outro termo,
mas, todo mundo tem o período acabando a viagem delem, ele pode mudar de ônibus 
sem pagar outra tarifa. Paga zero independente de ter terminal”. O Vereador Antônio 
Claret dos Santos interpelou, “Mas tem tempo, nem sempre as linhas coincidem e ele 
não consegue preencher esse tempo”. Rubens Lessa respondeu “O tempo é de uma hora 
após o término da viagem”. O Vereador Antônio Claret dos Santos questionou “ tem 
linha e demora duas horas aqui Doutor. Duas horas aqui”. O representante da 
concessionária respondeu “Tá com uma hora, se tiver tá aqui o compromisso, nós 
passamos para 2h:00min o tempo. Desde que ele não possa voltar. Tá certo? Esse não é 
o problema. Objetivo foi criado pelo Prefeito Antônio Marcos Possato, anteriormente 
por meio da integração é servir a todo mundo de Lavras. E isso foi feito. Se o tempo tá 
insuficiente nós vamos aumenta-lo conforme necessidade. Agora só concluindo um 
pouquinho o que o Senhor falou, a tecnologia ela vem, fora a bilhetagem, agora nós 
estamos colocando GPS em todos os carros. Vem diversas modificação na Lei, diversas 
modificação na legislação nós temos que ir agregando. E isso tudo vai onerando o 
custo. Se a gente com tecnologia não tira o que pode ser, vai ficando insuportável. 
Certo?”. O Vereador Antônio Claret dos Santos “é mas, eu ainda não concordo com o 
número constado na planilha com relação aos cobradores. No que diz respeito às linhas 
de ônibus, consta no contrato de concessão que a empresa para alterar uma linha, ela 
tem que solicitar autorização para Prefeitura. Eu gostaria de saber se isso tem sido 
observado”. O Sr. Rubens Lessa respondeu “Sempre observado e pelo contrário à
Prefeitura que determina e solicita estudo. Chega demanda da Câmara, chega dos 
bairros, chega da população. Senta-se com a Prefeitura e só depois da autorização que 
é mudado. Vai para o quadro de horários, vai para o site da empresa e para o site da 
Prefeitura, e é divulgado”. O Vereador Antônio Claret dos Santos perguntou “eu gostaria 
que o Senhor encaminhasse para essa Câmara, a cópia das autorizações para alterações 
da linha Jardim Floresta. A linha Jardim Floresta na concessão inicial, ela tinha 37 (trinta 
e sete) ônibus, cujo terminal era na Estação. Hoje apenas 07 (sete) ônibus chega na 
Estação. Então, pessoas do Jardim Floresta que necessita ir aqui na Secretaria de Saúde, 
fazer uma consulta, marcar um exame ou qualquer coisa, tem que descer no Gammon 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
9
ou pegar outro ônibus. E também a linha Água Limpa, nós tínhamos uma linha Água 
Limpa e Distrito Industrial e passava na porta da URPA, hoje morador da Água Limpa, 
ele tem que ir ao centro pegar outro ônibus para poder consultar na URPA. Quem 
trabalha no Distrito Industrial não tem acesso ao Distrito Industrial, a não ser que 
consiga pegar dois ônibus”. O representante da empresa Autotrans respondeu 
“Vereador o transporte, ele é dinâmico. É.. foram feitas várias pesquisas de destino,
sobe e desce, mostrando o desejo da população; e essas alterações surgem conforme a 
demanda da população, inclusive mudou o Centro onde as pessoas faziam 
consultas. Nós temos que estar atento e ficar atentos para atendê-lo, a linha que o 
Senhor falou do Jardim Floresta é coberta por outra linha. Tá certo? Eu não vou entrar 
linha por linha por linha, horário por horário”. O Vereador Antônio Claret dos Santos 
continuou “ Jardim Floresta não. O Jardim Floresta, ele vai no Serra Verde, Rodoviária, 
Cruzeiro do Sul”. Rubens Lessa respondeu “ Distrito, Água Limpa, Lavrinhas também
falando aqui, todas essas minhas possibilitam essa ligação ou, então, fazer integração”.
O Vereador Antônio Claret dos Santos expôs “ Água Limpa não tem nada a ver com o 
Jardim Floresta”. Rubens Lessa respondeu, “ Mas, o carro vem no Centro e ele pode 
mudar. Então, assim as integrações são feitas para isso, tá? Se não eu vou onerando
demais a tarifa, colocando no horário carro demais, tudo. Quem vai pagar é usuário. Se
nós chegarmos no cálculo tarifário esse preço tá lá em cima”. O Vereador Antônia Claret
dos Santos continuou “ Pois é, mas, a gente tem que defender a comodidade do usuário 
do transporte coletivo. O Senhor teria como encaminhar pra nós essa autorização da 
Prefeitura para alteração dessas duas linhas, em específico, Água Limpa e Jardim 
Floresta”. O representante da Autotrans respondeu “ vou procurar pro Senhor”.
Continuando, o Vereador indagou “ no estudo tarifário feito aqui diferentemente do 
inicial não consta qual o itinerário dos ônibus. Gostaria de saber por que a omissão do 
itinerário, uma vez que, na concessão inicial todas as linhas vêm discriminando todas as 
ruas que passa. E no atual estudo tarifário isso não acontece”. O Diretor-Presidente da 
concessionária de transporte coletivo lavrense respondeu “ Isso não faz parte do estudo 
tarifário. Do estudo tarifário faz parte da quilometragem percorrida, do número de 
gasto geral, não faz parte do estudo tarifário o itinerário dos ônibus. Até porque a 
cidade cresceu muito de lá pra cá ampliou muito o atendimento”. O Vereador Antônio 
Claret dos Santos apresentou “ Mais uma observação, com relação a vida útil do 
veículo, no artigo 27 do Decreto 3.858 de 23 de dezembro de 2001, ele estabelece que 
não será permitido operação de veículos com mais de 06 (seis) anos. E no estudo tarifário 
apresentado pela empresa, percebe-se que com relação ao chassi que 24 (vinte e quatro) 
veículos estão com data superior ao permitido. Isso além de estar em desacordo com o 
art. 27, também encarece a manutenção desse veículo e influencia diretamente na taxa 
tarifária da passagem de ônibus”. O representante da Autotrans esclareceu “ Se passar 
para 06 (seis) anos, deve ser 06 (seis) anos de idade média. Não, eu não vou lembrar 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
10
aqui”. O Vereador Antônio Claret dos Santos continuou “ Da data de fabricação, até a 
data de…..”. O Vereador foi interrompido por Rubens Lessa que se posicionou “ Se 
colocar um cálculo com 06 (seis) anos, a tarifa que sobe muito. O Senhor tem que 
depreciá-lo em 06 (seis) anos, entendeu? Na região Metropolitana de Belo Horizonte 15
(quinze) anos, na BHTrans é 10 (dez)”. Vereador continuou, “mas em Lavras é 06 (seis)”. 
O representante da empresa concessionária rebateu “ Se 06 (seis) anos, se quiser nós 
trocamos, mas a tarifa vai aumentar e muito pra população”. Vereador questionou “ O 
ônibus mais novo, ele gasta mais que o mais velho? ”. O Sr. Rubens Lessa respondeu “Ele 
custa mais caro. A depreciação com relação ao capital é maior”. O edil Antônio Claret
dos Santos indagou, “Mas a manutenção não é maior no mais velho? ” Rubens Lessa 
respondeu, “o que você gasta com peça, comparando as outras coisas é muito inferior”.
O Vereador argumentou, “Olha eu já fui, trabalhei na área de recursos orçamentários 
da Polícia Militar, manutenção, e, a experiência que a gente tem é que quanto mais velha 
a viatura, mais prejuízo ela dá pra empresa. Então, o Senhor vai me permitir, o Senhor 
pode defender o lado do Senhor, mas eu não concordo com essa afirmativa”. Rubens 
Lessa expôs “Eu respeito o conhecimento do Senhor, mas os veículos são igual o carro 
automóvel do Senhor são programados para revisões periódicas de tanto em tanto em 
tempo, preventiva e preditiva. Você troca os componentes por quilometragem. Tá 
certo? Então, o custo do veículo novo é muito mais alto em termo de aquisição do 
veículo, claro que a manutenção cai, mas o custo é muito mais alto. Cai na peça, pneu é 
o mesmo diesel é o mesmo”. O Vereador Antônio Claret dos Santos continuou, “Ok. Só 
pra finalizar e dar oportunidade para os demais Vereadores também questionar, né? 
Ainda na questão do trocador gostaria de destacar de ressaltar que no contrato de 
concessão, no inciso X.I.II e X.II.VI ele proíbe o motorista de conversar enquanto estiver 
dirigindo, tá. O que a gente entende como direção? A direção de acordo com o Código 
de Trânsito Brasileiro, é o trânsito com utilização das vias por pessoas, veículos, animais 
conduzidos ou não para fins de circulação parada, de estacionamento e operação de 
carga. Então, percebe-se que há uma divergência com o Contrato de Concessão e,
também, com o decreto 3.858, que também proíbe a conversa, e com o próprio Código
de Brasileiro de Trânsito, que ele reza que o motorista de ônibus, que dirige e ao mesmo 
tempo dá informação ou recebe informação e entrega troco ao passageiro; pode se 
enquadrar no art. 169, que refere-se a dirigir sem atenção aos cuidados indispensáveis. 
O decreto 3.858, que regulamenta o transporte coletivo urbano ele define a função do 
cobrador, como aquele que controla o acesso de passageiro, faz cobrança e auxilia o
motorista. O mesmo dispositivo define motorista como condutor do veículo e na própria, 
no próprio acordo coletivo que foi assinado com o Sindicato como Vossa Senhoria acabou 
de citar. Existe uma cláusula que diz o seguinte, que é a cláusula 27 - A empresa a 
empresa não pode exigir do empregado o exercício de função diversa para a qual 
contratou, salvo função correlata. Eu não vejo nenhuma correlação entre a função do 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
11
trocador e a função do motorista. São duas funções bem distintas, muito bem 
detalhadas. Que está no contrato de concessão, no Decreto que regulamenta o
transporte coletivo. E que inclusive há previsão administrativo no Código de Trânsito 
Brasileiro. Inobstante os Pareceres e Jurisprudências. Eu não me sinto confortável com 
essa situação antes que toda essa tecnologia que o Senhor falou, que a empresa vai 
adotar ela esteja em funcionamento, para o motorista. Eu, por exemplo, já presenciei 10
(dez) minutos de congestionamento numa via em Lavras, porque o motorista estava 
encostado, recebendo troco, dando o troco, e os caminhões que vinham atrás não tinha 
como passar por que as nossas Avenida não são tão grandes assim. Finalizando eu 
gostaria de ver a possibilidade com o Senhor, a possibilidade de através de um estudo 
dos Vereadores a gente pudesse encaminhar para a Prefeitura, nós sabemos da 
competência do Prefeito, solicitar algumas ampliações de linhas, algumas modificações
de horários? Gostaria de saber se um trabalho feito aqui seria aceito pela empresa, para 
que a gente possa atender muitas pessoas, que estão ansiosas por melhor serviço sem 
que isso venha causar nova oneração”. O Sr. Rubens Lessa respondeu “Com o maior.. 
vou começar a responder do contrário. Com o maior prazer, será muito bem-vindo só 
falo que tem que ter base técnica. Conversando recentemente com a Prefeitura nós 
estamos encomendando uma pesquisa de Técnicos em Transporte, origem, destino e de 
satisfação, pra ver se a rede está adequada. Porque, hoje pelo tanto de pessoas que pega 
a bilhetagem eletrônica agente tem condição perfeitamente de saber, com quase 70% 
(setenta por cento) dos usuários o destino deles. Porque na bilhetagem você consegue 
casar o cartão das pessoas e saber onde ele pegou e pra onde ele tá indo. Linha que ele 
pegou e tá indo. Tem uma pesquisa com 70% (setenta por cento) dos usuários. Eu vou 
encaminhar para a Câmara o Parecer do STF falando que motorista pode cobrar 
passagem, que não é dupla função. Parecer não. Uma decisão da Corte de Revisão Geral, 
tem que ser seguida por todos os juízes. Uma do TST e a última alteração do Código de 
Trânsito Brasileiro permitindo”. O Vereador Antônio Claret dos Santos falou “ Ok”. Em 
seguida, o Vereador Ennio Mendes de Siqueira fez uso da tribuna e explanou “ Sr. 
Presidente, Srs. Vereadores, Rubens Lessa, se fosse para fazer uma pesquisa na cidade 
de Lavras qual o pior serviço que a população recebe, sem dúvida alguma a Autotrans 
seria a campeã. Evidentemente, os motoristas são super-educados, competentes os 
trocadores nada disso, tá errado. O problema é a demora dos coletivos. Tem sábado e 
domingo que o pessoal fica 02 (duas) horas, no ponto de ônibus esperando ônibus. Isso 
aí, infelizmente, não pode acontecer. Outra coisa também, é a mudança de linha como 
o Capitão ali falou. Coronel tô rebaixando o Sr. O Jardim Floresta ele tinha que ir até a 
Estação da rede ali em baixo, e ele está parando na Rua Barão do Rio Branco. Quer dizer 
o povo paga uma passagem X, e sai pela metade o custo do transporte. A possiblidade 
da Autotrans que é poderosa em todo o Estado de Minas Gerais, inclusive, no Brasil, que 
todo ponto de ônibus da cidade a Autotrans colocasse cobertura para proteger todos os 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
12
passageiros. Isso pra essa empresa não vale nada, pois vocês são poderosos demais. E 
vamos ver se na próxima Licitação o Prfeito faz licitação de linha a linha, pra evitar que 
uma empresa só domine o transporte da cidade de Lavras”. O representante da 
Autotrans explanou “ Vereador eu o conheço a muitos anos, né? A questão de mais de 
uma empresa em Lavras, uma cidade do tamanho de Lavras não justifica. Não é porque 
nós estamos aqui não, é pra quem for. É... Belo Horizonte licitou quatro consórcios 400 
(quatrocentos) carros cada um. Região Metropolitana licitou sete 300 (trezentos) carros 
cada um. Uberlândia tem 03 (três) empresas 150 (cento e cinquenta) carros cada um. 
Estão, só onera e dificulta o transporte muito mais. Independente de quem for fazer não 
suporta duas empresas se quiser prestar um trabalho de qualidade. Porque ela facilita a 
integração e diminui o custo. Tá certo? A questão dos horários e as ligações dentro desse 
trabalho que nós vamos encomendar, vamos verificar e tem a integração sem 
complemente nenhum, vamos lembrar disso. Aqui é 0 (zero) para mudar de ônibus e 
poder pegar outro. É zero. É importante divulgar isso. Eu falei no início que nós queremos 
criar um Programa de bilhetagem eletrônica, de fidelidade, com promoção, com ganho 
de crédito no celular, essas coisas para estimular as pessoas a ter mais. Eu quero um dia 
apresenta-lo aqui, no dia que ele tiver sido aprovado, né Sr. Presidente, pra ver como já 
está funcionando, tá em andamento e nós vamos trazê-lo rapidamente. Tá certo? A 
única coisa que o Senhor não falou verdade, é que nós somos poderosos. Tá certo? Isso 
não existe não. Então, [risos], isso é brincadeira, porque eu já conheço o Senhor há 
alguns anos. E quanto a pesquisa, a última pesquisa que nós fizermos aqui, nós éramos 
o Serviço mais bem avaliado de todo o Serviço Público. Nós vamos ser avaliados de novo. 
Eu vou ter a oportunidade de ver, com um instituto independente e de qualidade”. O 
Vereador Ennio Mendes de Siqueira interrompeu e falou “Então, oferece um presente 
pra cidade de Lavras”. O Sr. Rubens Lessa continuou “Nós, na nossa certificação da ISSO, 
a pesquisa feita com os usuários, com funcionários, com tudo, tudo está acima de 80 % 
(oitenta por cento). Nós temos essas pesquisas, tá certo? Uma vez por ano ela é feita e 
revisada. Então, nós temos um defeito, a gente não divulga. Nós temos que melhorar 
isso, entendeu? Um defeito nosso”. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira interrompeu 
e falou “Então, dá um presente pra cidade de Lavras, a cobertura de todos os pontos”.
O representante da concessionária de transporte coletivo explanou “Todos eu não posso 
garantir, porque tem uns bairros muito longe. Mas, nós vamos negociar isso com a 
Prefeitura, alguns, inclusive por demanda do Sr. Prefeito, nós vamos colocar nos do 
Centro da cidade aquele painel eletrônico com GPS, que mostra o horário previsto do 
ônibus chegar, já montando. Temos que disponibilizar até pra celular um aplicativo 
informando o horário do ônibus chegar e itinerário. Tá tudo em andamento, da última 
reunião que tivemos com a Prefeitura”. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira se 
expressou “Mas nos bairros também precisam”. O representante da Autotrans 
explanou, “Mas muito distante, é muito ponto e pouca demanda. Aí é.... [termo 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
13
inaudível]”. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira interrompeu, “ Mas [termo inaudível] 
andam superlotados”. O representante da Autotrans explanou “ Aonde tem muita 
gente, é claro né?”. O Vereador apresentou “Tem ônibus que anda igualzinho sardinha 
na lata”. O Sr. Rubens Lessa solicitou, “Depois nós teríamos uma cópia da Ata ou alguma 
coisa pra gente mandar as respostas, direitinho? Ok”. O Presidente informou que será 
disponibilizado a cópia da ata e do DVD dessa sessão. Posteriormente, o Vereador Elias 
Freire Filho discursou “ Eu gostaria de falar João Paulo, que conste em ata as minhas 
perguntas, pelo menos, e se quiser colocar todas. Sr. Rubens a respeito do 
intermunicipal. O contrato de Licitação na época do ex-Prefeito, Carlos Alberto Pereira, 
houve uma mudança para que os ônibus intermunicipais saíssem do Centro. Sr. está 
ciente disso na época não estava. Agora eu gostaria de pedir para o Sr. juntamente com 
o Prefeito, que ao menos liberasse o ponto de ônibus da Santa Casa e do Vaz Monteiro. 
Porque nós atendemos Lavras, Ijaci, Ribeirão, Itumirim, Itutinga, várias cidades que o 
pessoal vem fazer exame aqui em Lavras e tem que parar mais em baixo; e as pessoas 
são todas carentes, tem que vir a pé. Já chegara até desmaiar na porta do hospital, então 
este é um pedido deste Vereador, que a Autotrans juntamente com o Prefeito libere pelo 
menos o ponto do Vaz Monteiro e da Santa Casa. Porque Lavras recebe muito pessoal 
de fora e fica muito dinheiro circulando aqui, dessas 06 (seis) ou 07 (sete) cidades. Esse 
é um pedido desse Vereador”. O representante da Autotrans explanou “Vereador, nós 
temos que ver a situação. Porque isso não era uma decisão da empresa na época. É 
questão de trânsito, mobilidade na cidade, certo? O trânsito ficava todo preso; e pela 
informação no Vaz Monteiro já para. Então, desviou porque a Prefeitura fez uma 
Rodoviária. Isso não foi nem na época do Prefeito Carlos Alberto, eu nem sei quando que 
mudou. Tá certo? Foi a Rodoviária, sim, mas eu falo essas mudanças, para evitar 
exatamente, que a questão de ponto de ônibus tem que ver o carregamento do ponto. 
Vou citar aonde tem muito movimento, é... nem todas as linhas podem parar no mesmo 
ponto. Se não um carro para, o outro para no meio da rua, vai atravessar, trava a cidade 
inteira, não é bom pra ninguém. Então, você tem que ver a capacidade desse ponto de 
parar e o tempo de parada. O ônibus intermunicipal tira bagagem tira tudo, demora 
muito mais para descer. Por exemplo, Cristiano Machado, em Belo Horizonte, no 
corredor não pode parar ônibus intermunicipal lá senão avacalha o trânsito todo. A 
Avenida Amazonas divide os pontos conforme o número de horário, senão congestiona 
tudo. É mais problema de trânsito”. O Vereador Elias Freire Filho questionou, “ O 
Contrato foi vencido dia 17, houve uma mudança na cláusula, com a sua empresa? O Sr. 
tá sabendo”. O Sr. Rubens Lessa respondeu, “ Não, o Contrato não venceu dia 17. O 
nosso contrato foi assinado em 17 de dezembro. Parece que teve um erro material em 
uma alteração aí e voltou ele para fevereiro. Nosso contrato é 17 de dezembro. A 
licitação , o edital, o contrato e assinatura, é dezembro”. O Vereador Elias Freire Filho 
continuou, “Então, 17 de dezembro, tem licitação em Lavras?”. Sr. Rubens Lessa 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
14
respondeu, “Não sei. Ele prevê uma prorrogação, tá escrito lá que nós temos direito se 
o serviço tiver bem avaliado”. O Vereador Antônio Marcos Possato interrompeu e falou 
“ É 12 de dezembro, viu Rubens?”. O Vereador Elias Freire Filho indagou, “ É 12 ou 17?”. 
O Vereador Antônio Marcos Possato afirmou que é dia 12. Rubens Lessa respondeu “Eu 
sei que é dezembro. Não vou me lembrar aqui de cor né?”. O Vereador Elias Freire Filho 
indagou “ O Sr. esteve há dois anos há traz na Câmara lá em cima, eu era Vereador na 
época e sou até hoje, graças a Deus. Eu cobrei do Senhor as guaritas. O Sr. falou que ia 
ver o possível pra mandar as guaritas para os bairros onde o pessoal tá tomando chuva”. 
O representante da empresa respondeu “nós colocamos algumas, eu não vou saber 
quantas. Mas, atendemos sim, tá? Essas de Lavras quase todas fomos nós que 
colocamos. Eu não vou lembrar aqui, mas colocamos sim, naquele pedido”. O Vereador 
Elias Freire Filho indagou “Tem reclamação todo dia, Vereador eu tô tomando chuva, 
tomando sol...”. O Vereador foi interrompido pelo Sr. Rubens Lessa que expôs “ Foi o que 
o Vereador Ennio colocou, é muito ponto, né gente? Peraí, tem seus principais com uma 
programação de quantas por ano, né? Não pode .....”. O Vereador Elias Freire Filho 
interrompeu e falou, “ Mas, a empresa é poderosa, dá pra atender a população, Sr. 
Rubens. A empresa é poderosa, vamos fazer esse sacrifício para atender a todos”. O Sr. 
Rubens Lessa continuou, “ Tomara Deus, que a gente fique poderosa igual vocês estão 
falando. Eu tô doido para acontecer isso”. O Vereador Elias Freire Filho interrompeu e 
falou, “ Então, eu gostaria que o Sr. ao menos vesse essa parte das guaritas. Mas que 
olhasse com carinho para atender ao menos o ônibus aqui na porta da Santa Casa, que 
aí o pessoal já desse para fazer exames ali. São cinco cidades ao menos uma vocês podem 
sentar e conversar”. O representante da Autotrans explanou “A gente tem que verificar 
a questão do transito, e essa questão da competição com o transporte municipal com o 
intermunicipal, tá certo? Se não daqui mucado a tarifa municipal tá crescendo porque a 
intermunicipal tá tirando passageiro dele. Então, tem que ver isso”. O Vereador Elias 
Freire Filho interrompeu, “ Não, isso aí tudo conversado é entendido”. O representante 
da Autotrans explanou, “ Entendido isso, mas o sistema...”. O Vereador Elias Freire Filho
continuou, “O Sistema é bruto, mas tudo conversado direitinho dá certo”. O 
representante da Autotrans explanou, “Exatamente, porque senão eles vêm de outra 
cidade, não dá nenhum benefício, só pega o passageiro, vai aumentar a tarifa”. O 
Vereador Elias Freire Filho continuou, “ Então, tá gravado em reunião. O Senhor vai ver 
essa possibilidade”. O representante da Autotrans discursou, “ Vamos discutir com a 
Prefeitura sim”. O Vereador Elias Freire Filho continuou solicitando, “Tanto da guarita 
quanto da ....”. O representante da Autotrans discursou, “Com certeza esse outro, nós 
vamos ver porque que na época aconteceu com o Departamento de Trânsito”. O 
Vereador Elias Freire Filho interrompeu e falou, “ Mas foi na época do Prefeito, uma 
mudança na Licitação contratual. Carlos Alberto”. O representante da Autotrans disse, 
“ Não, mas o trânsito da cidade não tem nada a ver com licitação. É o que eu estava 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
15
falando para o Coronel na hora que falou, as vezes põe uma rua mão outra contramão. 
Tem que ir adaptando ué. Né? O trânsito tem que mexer ué”. O Vereador Elias Freire 
Filho continuou, “Para ali na Santa Casa, desce paciente que vai pra Santa Casa e desce 
paciente que vai para o Vaz Monteiro”. O Sr. Rubens Lessa expressou, “Muda um ponto 
igual mudou, lá pra cima de atendimento. Tem que tá sempre.... o negócio é dinâmico”. 
O Vereador Elias Freire Filho falou, “ Boa noite então, mas que eu vou cobrar do Senhor 
eu vou”. O Sr. Rubens Lessa respondeu, “Obrigado. Claro, da outra vez o Senhor cobrou 
e já deu certo. Já saiu guarita”. O Vereador Elias Freire Filho falou, “Agora mais, porque 
aumentou a cidade. Outra coisa que meu queria concluir, vamos entregar agora 400 
(quatrocentas) casas. Domingo eu fui no sorteio dos contemplados das casinhas lá do 
Vista do Lago, eu, o Vereador Ennio, por sinal o Aloísio pessoal todo contemplado muito 
feliz. O Aloísio um excelente funcionário, fez um belo trabalho, na época das casinhas, 
400 (quatrocentas) casinhas que vão ser entregue na Vista do Lago”. O Presidente 
informou ao Vereador Elias Freire Filho, que, Aloísio é o Secretário da Secretaria de 
Desenvolvimento Social. O Vereador Elias Freire Filho corrigiu, e afirmou que na verdade 
estava falando do Sr. Adilson, que é Assessor Parlamentar do Vereador Ennio Mendes 
de Siqueira. Em seguida, o Vereador continuou, “Adilson, aí vai entregar mais 400 
(quatrocentas) casinhas na Fonte do Lago, que colocasse mais ônibus porque esse povo 
é muito sofrido. Ficar no ponto de ônibus, com criança no colo, sem guarita, esperando 
uma, duas horas, olha isso com carinho”. O Presidente da concessionária expôs, “ O 
Prefeito já nos convocou, o Fabiano já está estudando o atendimento pra lá. Com certeza 
nós vamos estar atentos lá”. Em seguida, o Vereador Elias Freire Filho continuou, “ 
Então, Fonte Verde, Vista do Lago, Cohab e Judith vai chegar mais ônibus?. O Sr. Rubens 
Lessa respondeu, “ Com certeza. O que for necessário nós vamos colocar”. O Vereador 
Elias Freire Filho falou, “Então, está gravado em reunião para todos os moradores”. O 
Sr. Rubens Lessa interrompeu e falou, “ A Prefeitura já nos solicitou e tá estudando 
junto”. O Vereador Elias Freire Filho falou, “ Então, tá gravado quem quiser o Lila vai ter 
essa gravação. Obrigado e boa noite”. Em sequência, fez uso da tribuna o Vereador 
Matusalém da Silva Machado, “ Sr. Rubens Lessa, proprietário da Autotrans é isso? Sr. 
Rubens, várias perguntas que eu tinha, algumas perguntas que eu tinha aqui os colegas 
que me antecederam já o fizeram. Então, eu vou resumir algumas aqui. Há quanto tempo 
o Sr. ou sua empresa opera o transporte coletivo em Lavras? ”. O responsável pela 
concessionária de transporte coletivo respondeu, “ Vai fazer 15 (quinze) anos em 
dezembro”. O Vereador Matusalém da Silva Machado indagou, “O Sr. se recorda com 
quantos veículos, quantos ônibus o Senhor iniciou essa prestação de serviço? ”. O Sr. 
Rubens Lessa respondeu, “ Acho que era 28 (vinte e oito), 26 (vinte e seis), por aí”. O 
Vereador Matusalém da Silva Machado continuou, “ Por volta de 30 (trinta) né? ”.
Rubens Lessa completou, “ É por volta de 30 (trinta) [veículos]”. O Vereador Matusalém 
da Silva Machado continuou, “Então, nesses 15 (quinze) anos Lavras cresceu muito, Sr. 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
16
Rubens, né? Vários bairros aí foram criados, né? E hoje o Sr. conta com 36 (trinta e seis) 
ônibus, não é isso circulando? ”. Rubens Lessa interrompeu e falou, “ São 40 (quarenta)”. 
O Vereador Matusalém da Silva Machado continuou, “ 04 (quatro) são da reserva”. Sr. 
Rubens Lessa apresentou, “Desses que eu falei tava os reservas também”. O Vereador 
Matusalém da Silva Machado questionou, “ Então, operam 36 (trinta e seis). O Senhor 
não acha que essa população carente desses bairros merecem um pouco mais de 
respeito dessa empresa, com essa questão de colocar mais ônibus, pra atendê-los?”. O 
representante da Autotrans discursou, “Olha, nós tamos sempre atentos a essa questão 
da demanda e da quantidade. Infelizmente, no Brasil inteiro o número de passageiros 
reduziu, em função das motos, dos carros, a população mudou muito seus hábitos. Tem 
cidade que transportava passageiro, Varginha transportava 1.200.000 (um milhão e 
duzentos mil passageiros). Varginha transporta 800.00 (oitocentos mil) passageiros, com 
o mesmo tanto de veículos. Então, só vem caindo a demanda. Lavras tem um pouco de 
exceção, porque evoluiu por causa das faculdades e investimento. A demanda não 
correspondeu nem ao tamanho da população. Certo? Usar transporte coletivo, isso é no 
Brasil inteiro, no Brasil inteiro ele reduziu em função de diversos fatores que contribuíram 
pra isso”. O Vereador Matusalém da Silva Machado questionou, “ Talvez o Senhor não 
conheça o bairro Baunilha, aqui em Lavras né? Aquela população lá possui apenas três 
horários de ônibus por dia. Eu tenho até os horários aqui um às 09h00min da manhã... 
Senhor Rubens se o Senhor quiser a gente interrompe aqui essa sessão até que o Senhor 
possa prestar atenção”. O Sr. Rubens Lessa respondeu, “ Eu não sou da operação. Tive 
que perguntar o meu gerente para dar uma resposta ao Senhor mais adequada”. O 
Vereador Matusalém da Silva Machado continuou, “Então, tá bom. Então, vou citar aqui 
o bairro Baunilha, por exemplo, só dispõe de três horários de ônibus ao dia é as 
09h00min, às 15h00min e às 18h00min, né? Eu acho que não é justo que a população ... 
porque isso aí não atende a nenhuma necessidade deles, né? O Senhor anota aí pra ver 
com o seu Gerente pra que resolva essa situação. O bairro Novo Mundo, que é um bairro 
novo em Lavras, agora ele tava tendo 02 (dois) horários de ônibus, que era um de manhã 
e um a noite, né? Fizemos uma solicitação, né?; e foi acrescentado um horário na hora 
do almoço. Mas, ainda é muito pouco pra aquelas pessoas ali. Então, essa questão de 
bairros ací, o Senhor disse que já está discutindo com a Prefeitura, mas é de extrema 
necessidade para atender o mínimo possível a população aqui de Lavras. O Senhor se 
referiu à algumas guaritas que vai construir, algumas coberturas quando é que elas 
serão feitas, Senhor Rubens? ”. O Sr. Rubens Lessa respondeu, “ Eu falei que nós vamos 
começar a colocar um tanto por mês e que nós vamos acertar com a Prefeitura, né? Isso 
é uma parceria com a Prefeitura pra gente colocar. Quando Senhor fala da questão dos 
horários, o bairro aqui, eu fui perguntar onde é e fica perto do Aeroporto né? “. O 
Vereador Matusalém da Silva Machado, concordou “Exatamente”. O Sr. Rubens Lessa 
continuou, “ Tem demanda quase nenhuma. Então, tem que colocar no horário de pico, 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
17
no horário que mais atende as pessoas. Transporte quanto mais põe mais caro fica. Tá 
certo? Em qualquer lugar de transporte em horário de pico anda passageiro em pé. É 
permitido, tá certo? É em torno de 5 (cinco) a 6 (seis) passageiros por m² em pé. Tá certo? 
É assim que é dimensionado o transporte, não, volto a dizer o custo extrapola”. O 
Vereador Matusalém da Silva Machado indagou, “ Eu sei, mas então, o Senhor dá um 
jeito na sua logística aí, porque realmente três horários, mesmo com a demanda 
pequena é muito pouco, o atendimento mínimo alí. Então, essas guaritas o Senhor não 
tem uma previsão de quando elas serão instaladas não? ”. O representante da Autotrans 
respondeu, “ Nós vamos começar, vamos negociar com a Prefeitura e vamos fazer um 
Programa”. O Vereador Matusalém da Silva Machado expressou, “ A respeito do que o 
Vereador Lila falou a respeito dos pontos de ônibus, ele sugeriu que voltasse aqui, dos 
ônibus intermunicipais. Quem fez essa redução do número de paradas de ônibus, dos 
intermunicipais aqui fui eu. Na época que eu estava a Serviço de Trânsito, realmente eles 
estavam concorrendo muito com ... não na questão de passageiros, mas na questão de 
ocupar espaço nos pontos de ônibus aqui e tava tumultuando muito o trânsito no Centro 
de Lavras, viu Lila? Ele não está aqui presente, mas foi na nossa época que fizemos essa 
alteração aí. E por falar nisso, a sua empresa parece que opera também lá em Ipatinga, 
no Vale do Aço?”. O representante da Autotrans respondeu, “Opera”. O Vereador 
Matusalém da Silva Machado, continuou “Lá existe, né? Uma integração de ônibus 
intermunicipais com os coletivos do Centro da cidade, não existe”? O representante da 
Autotrans respondeu, “Não existe”. O Vereador Matusalém da Silva Machado, 
continuou “Nunca existiu? Há algum tempo existiu sim porque eu participei há uns 10 
(dez) anos do encontro lá e me colocaram essa situação lá”. O representante da 
Autotransrespondeu, “Do urbano não. Nós temos em Itaúna”. O edil Matusalém da Silva 
Machado continuou, “Porque lá, eu tenho proposto aqui pra Prefeitura, como vereador 
Ennio acabou de dizer aqui, em Divinópolis são 06 (seis) empresas em operam. São 06 
(seis). Agora que eles se uniram e criaram a Transoeste, as 06 (seis) se uniram e criaram 
um grupo, mas são 06 (seis) empresas que operam o transporte público coletivo. Por isso 
que eu perguntei se a sua empresa operava lá, porque parece que o senhor não gosta 
muito de concorrência”. O representa da empresa falou, “ Posso responder o senhor?”. 
O Vereador respondeu, “ Pode sim”. O Sr. Rubens Lessa continuou, “Lá em Divinópolis 
são consórcio, a Trancity tem 90% (noventa por cento) dele. Tem o Ascano lá através da 
empresa que tem um bairro. Parece que é só”. O Vereador Matusalém da Silva Machado 
afirmou, “ O consórcio foi criado agora com a união dessas empresas”. O representante 
da concessionária continuou “São 02 (duas) empresas pra uma cidade com quantos mil 
habitantes? ”. O Vereador explanou “Porque a TRANSOESTE realmente …. a TRANSCITY 
é a maior delas”. O representante da concessionária continuou “Divinópolis tem quase 
150 (cento e cinquenta) ônibus”. O Vereador Matusalém da Silva Machado falou, “Se 
Lavras tivesse ao menos a metade disso seria ótimo, porque, Divinópolis não é tão maior 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
18
que Lavras. Pelos seus números você está vendo que a carência de ônibus aqui é grande”. 
O representante da empresa respondeu, “O Senhor é técnico né? Então depois o 
senhor…”. O Vereador rebateu, “ não, eu não sou técnico não”. O representante da 
empresa continuou, “Nós podemos mostrar tecnicamente que não vale a pena para o 
Senhor”. O Vereador continuou, “ Eu não sou técnico não, eu apenas ouço a 
população, porque esse Vereador Tem o hábito de rodar pela cidade. Ok? Então, é só 
isso Senhor Presidente”. Continuamente, fez gozo da palavra o Vereador Carlos 
Lindomar de Sousa, “Senhor Rubens Lessa, saudações já feitas aos demais, Senhor 
Rubens as reclamações pontuais com relações a determinados bairros, a determinadas 
linhas, já foram objeto aqui. Todas as semanas a gente faz em inúmeros requerimentos. 
Eu costumo subscrever os requerimentos dos colegas no sentido de buscar subsidiar o 
Prefeito para conceder uma melhoria do transporte, nesses lugares menos privilegiados. 
Então não vou me ater a questões muito pontuais. Eu queria que o Senhor tentasse me 
explicar, em que pese o Senhor ter dito que as pesquisas demonstram que a satisfação é 
de 80% (oitenta por cento), mas o que a gente tem recebido de reclamação nessa 
Câmara chega a 100% (cem por cento). Não sei se é o período final de contrato ou que 
leva essa situação, mas o fato é que as reclamações são incessantes e acredito que chega 
a 100% (cem por cento) dos Vereadores aqui presentes. Tanto é que todas as semanas 
tem solicitações feitas ao Prefeito nesse sentido, né? Reclamações no sentido de horários 
diferentes, não cumprimento dos horários, com relação a inobservância dos horários das 
linhas e, principalmente, com relação às linhas que passam duas, três, quatro vezes, no 
máximo, no final de semana, né? O Senhor disse que já está em tratativa com o atual 
Prefeito né? Temos pouco mais de 100 (cem) dias de gestão. Eu gostaria de saber do 
Senhor se isso está sendo debatido? Se isso está sendo observado? Se a empresa está 
com boa vontade em atender todas essas solicitações, em pese o Senhor já ter dito 
alguma coisa nesse sentido”. O representante da Autotrans falou, “Tive a oportunidade 
de trazer aqui o que aconteceu em março em Lavras. Nós realizamos 18.566 (dezoito mil, 
quinhentos e sessenta e seis) viagens, 02 (duas) viagens foram feitas fora do horário, 
perdidas. Teve 02 (dois) socorros na Rua, certo? E uma senhora que foi descer do ônibus 
e caiu. Duas em 18. 566 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e seis) . Tivemos 06 9seis) 
reclamações no 0800 da empresa. Seis, tá certo? Nós temos um centro de reclamação 
pra isso. Então quando eu tô falando aqui nós temos números na mão. E nós vamos fazer 
essa pesquisa de satisfação, porque nós temos os dados trabalhamos em cima disso. 
Tem certificado do ISO, tem certificado de qualidade, treinar os funcionários com 
atendimento ao cliente, função defensiva, procedimentos operacionais. Todos os carros 
nossos aqui em Lavras tem 04 (quatro) câmeras dentro deles, inclusive os antigos, e um 
na frente. E onde eles estão passando na rua tá filmando tudo, às vezes a Polícia pede e 
nós apresentamos, uma em cima do motorista, outra atrás dele na traseira. Olhado todo 
dia em todos os veículos; para não deixar passageiro pra trás e cumprir os horários. 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
19
Todos os carros já estão com GPS, a Prefeitura já vai ter acesso para saber que horário 
saiu do Bairro, que horas fez ele fez a viagem, para não ter essa reclamação por conta 
do horário. Isso vai tá no site. Vocês podem conferir essa informação. Então, assim, é 
muito bom nós podemos mostrar com números do que estamos fazendo, tá certo? Isso 
é operação de março e já está disponível pra vocês”. O Vereador Carlos Lindomar de 
Sousa questionou, “Na linha de raciocínio do colega Coronel Claret, no que se refere à 
atividade concomitante entre motorista e trocador, em que pese decisão do TST, não sou 
especialista em Direito do Trabalho, não sei. Bom enfim... em que pese essa decisão do 
Senhor gostaria de saber, se há salário diferenciado para motorista trocador ou ele 
recebe igual a linha que tem trocador? ”. Rubens Lessa respondeu, “ Motorista que faz
a cobrança sozinho recebe 20% (vinte por cento) mais”. O Vereador Carlos Lindomar de 
Sousa continuou, “ Então, um acréscimo de 20% (vinte por cento). A gente tem 
conhecimento de que em Varginha, pelo menos, a informação que é que o Senhor que 
administra o setor de transporte de lá, e que lá todos os ônibus têm trocadores procede? 
”. Rubens Lessa respondeu, “ Procede, porque depende muito do tipo da cidade, mas a 
tendência é tirar também. A população é que não quer pagar esse custo”. O Vereador 
Carlos Lindomar de Sousa continuou, “O senhor pode me informar qual é o preço da 
tarifa em Varginha? ”. Rubens Lessa respondeu, “Varginha R$ 3,30 e [três reais e trinta 
centavos], agora em maio tem aumento. A data de reajuste de Varginha é diferente 
daqui. Então, provavelmente Varginha vai agora para uns R$ 3,70 (três e setenta) por 
aí”. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa continuou, “ Isso quer dizer que atualmente o 
preço de Varginha o mesmo preço daqui? ”. O Sr. Rubens Lessa continuou, “ Mas só por 
causa dessa questão de janeiro pra maio”. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa 
continuou, “Sim, sim a data do contrato, na verdade, eu estou com contrato aqui. O 
original a data dele é de 10 de dezembro de 2002, mas enfim a data-base da contratação 
é diferente. Ok. Eu gostaria de saber do Senhor se os pedidos de aumento de tarifa eles 
são rigorosamente apreciados pela Administração Pública em todas as Gestões que se 
passaram de 2002 até hoje? ”. O representante da Autotrans respondeu, “ Todas, você 
preenche as planilhas, põe os comprovantes de reajuste, de preço, coloca todos, é 
estudado e normalmente é abaixo do que é pedido, que é o necessário”. Vereador Carlos 
Lindomar de Sousa se posicionou, “ Eu gostaria de fazer uma colocação, em uma coisa 
que me chamou atenção na análise da documentação. Último aumento de tarifa como 
foi mencionado pelo Coronel Claret foi 28 de dezembro de 2016. Decreto 13.761 que 
autorizou o aumento pra R$ 3,30 e [três reais e trinta centavos], né? A Autotrans entrou 
com uma solicitação perante protocolo, no protocolo geral do município no dia 
30/11/2016. O decreto só foi assinado no dia 28 de dezembro, 28 dias de análise, o que 
seria uma análise bastante razoável, com 28 (vinte e oito) dias de análise. O que me 
chamou atenção foi que o estudo tarifário que é a margem pra poder fazer esse 
aumento; primeiro é que ele tá sem assinatura da empresa, no Ofício sim, mas não no 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
20
estudo tarifário que tá datado de novembro de 2016, aqui em baixo ele não tem, isso 
aqui é a cópia, segundo me informaram é a cópia do processo original da Prefeitura, não 
tem a assinatura do sócio, mas tudo bem. O que me chamou atenção não é nem a 
questão da falta de assinatura que deveria ter sido observada pela Administração. O que 
me chamou mais atenção aqui, é que o protocolo do estudo tarifário só foi feito na 
Assessoria Jurídica no dia do Decreto. O que me chamou atenção, é que a análise foi feita 
em horas ou em minutos, desse estudo tarifário, o que obviamente quando chegou na 
Assessoria Jurídica foi exigido o documento básico, único pra aumento tarifário. Eu 
gostaria que o Senhor me explicasse isso se tem algum outro protocolo, porque o que 
consta lá no Processo Licitatório uma análise que me pareceu muito superficial para 
justificar esse aumento em que pese, ele tinha sido solicitado no valor de 16,86% 
(dezesseis vírgula oitenta e seis por cento) e foi concedido um aumento de 10% (dez por 
cento) ”. O representante da concessionária de transporte coletivo explanou, “ 
Normalmente não é Assessoria Jurídica calcula a tarifa, ela faz o Decreto. Então, quem 
faz o cálculo é o pessoal ligado ao transporte. Provavelmente, eu não sei, a Assessoria 
de Transporte fez os cálculos, conferiu e o Decreto foi elaborado nessa data”. O Vereador 
Carlos Lindomar de Sousa continuou, “Se o Decreto foi elaborada no dia 28 de dezembro 
e o estudo tarifário foi protocolado na Assessoria Jurídica do município de Lavras, pela 
servidora Luiza no dia 28 de dezembro de 2016. Não, o protocolo do pedido dia ….. 28, 
não aqui é Assessoria Jurídica também, o Protocolo Geral é dia 30/11/2016, foi 
despachado não sei por quem do Gabinete a época, encaminhando pra Secretaria da 
Fazenda para avaliar os dados apresentados. No dia 30/11. E, não sei porque cargas 
d’água o estudo tarifário só foi protocolizado no dia 28 de dezembro. Isso me causou 
uma certa espécie. E nessa linha de raciocínio Rubens, eu gostaria de saber do Senhor se 
empresa Turilessa foi doadora de campanha de algum candidato a Prefeito de Lavras 
nas companhas de 2004, 2003 pra 2004, 2007 pra 2008 e 2011 pra 2012”. O Sr. Rubens 
Lessa respondeu, “ Não, nós não podemos porque uma concessionária de serviço 
público, sempre tivemos a proibição”. O Vereador continuou, “ Jamais houve doação pra 
nenhum candidato? ”. O Sr. Rubens Lessa continuou, “Agora eu não pode para ninguém, 
mas nós nunca fizemos”. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa interrogou, “Houve um 
boato, até mencionado aqui em reuniões da Câmara de que a empresa Turilessa estaria 
fazendo doações de tinta para Administração Municipal recentemente isso procede ou 
boato sem fundamento? ”. O representante da Autotrans falou, “ Nessa Administração? 
”. Carlos Lindomar de Sousa confirmou sua indagação, “ Nessa Administração. ”. O 
representante da Autotrans continuou, “ não, eu vou te falar um negócio. Eu não vou 
poder falar com certeza, porque às vezes a gente faz parte de alguma campanha que é 
solicitado pelo Município para o Instituto de….., de algum Instituto de pessoas carentes 
essas coisas, eu vou ter que observar se teve e…”. O edil Carlos Lindomar de Sousa 
continuou, “ Seria, especificamente, o boato que está rolando aí, que seria 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
21
especificamente pra é.... faixa de pedestre....”. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa foi 
interrompido Sr. Rubens Lessa que falou, “ Eu não posso te responder isso aí com 
certeza”. O edil Carlos Lindomar de Sousa continuou, “ Gostaria que o Senhor se 
certificasse disso e encaminhasse a resposta por gentileza, né? Outro ponto que eu 
gostaria de chamar a atenção que vai na linha do que o meu amigo irmão Matusalém 
ali mencionou em relação à quantidade de ônibus, o Senhor de certa forma já justificou 
aí dizendo que certos hábitos mudaram, mas eu queria pegar os dados aqui tirados da 
documentação. Em 2002 na Administração, então do Prefeito Carlos Alberto quando foi 
feio a licitação, o Contrato previa a existência de 34 (trinta e quatro) veículos, sendo 24 
(vinte e quatro) convencionais 10 (dez) micro-ônibus e 02 (dois) de apoio. A frota atual 
segundo o estudo tarifário, que foi apresentado é de 36 (trinta e seis) veículos, não faz 
menção aqui se micro-ônibus ou convencional ou não, com 04 (quatro) reservas. Ou seja, 
14 (quatorze) ou 15 (quinze) anos depois, nós poderíamos afirmar que houve o aumento 
de apenas 02 (duas) unidades”. O representante da Autotrans rebateu a afirmação, “ 
Não, 34 (trinta e quatro) pra 40 (quarenta). E ainda foi muito”. O Vereador Carlos 
Lindomar de Sousa continuou, “ Sim, mas antes eram dois reservas e agora quatro. 
Vamos tirar o reserva…”. O Vereador Carlos Lindomar foi interrompido pelo Sr. Rubens 
Lessa que falou, “ 10% (dez por cento) ”. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa 
continuou, “ O senhor não acha que isso seria justificativa de tanta reclamação, 
principalmente considerando a criação de inúmeros bairros mais afastados da cidade? 
”. O Sr. Rubens Lessa respondeu, “ O Vereador ali citou Ipatinga. Ipatinga tinha 118 
(cento e dezoito) tem 98 (noventa e oito). É a realidade do transporte. Timóteo tinha 38 
(trinta e oito) tem 30 (trinta). Coronel Fabriciano tinha 35 (trinta e cinco), tem 27 (vinte 
e sete), 28 (vinte e oito). Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que tá lá pela 
SETOP Gerenciando, no último ano tirou 300 (trezentos) carros de circulação. Era três 
mil e pouco fechou com dois mil e seiscentos, esse ano, é a realidade infelizmente do 
transporte. Gostaria que ela tivesse crescendo, mas....”. O Vereador Carlos Lindomar de 
Sousa explanou, “Não sou conhecedor de dados técnicos pra isso. Essa sua justificativa 
me parece em algum ponto plausível, mas em Lavras nos últimos anos nós tivemos um 
crescimento da população de algo em torno aí de 20% (vinte por cento), né?”. O Sr. 
Rubens Lessa interrompeu e falou, “cresceu 20 % (vinte por cento) os ônibus de 34 (trinta 
e quatro) pra 40 (quarenta) ”. O Parlamentar Carlos Lindomar de Sousa continuou, “é 
mas, principalmente, considerando um aumento muito pontual na quantidade, e 
também esses dados são estranhos do IBGE aí, né? Mas, enfim, é..... a população 
aumentou significativamente no que se refere a estudantes em Lavras, que em sua boa 
parte são da Universidade Federal ou fazem uso do dedão ali ou do ônibus, né? Então, é 
uma população que faz uso do transporte público”. O representante da Autotrans 
completou, “Eles pagam 50% (cinquenta por cento). O que eu falei baixo aqui é que a 
população de estudantes, eles pagam 50% (cinquenta por cento) da tarifa. Então, 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
22
normalmente, todo mundo utiliza mesmo. Tá certo? ”. O Parlamentar Carlos Lindomar 
de Sousa, expôs, “Houve essa redução, ou melhor dizendo, parece que teve uma Lei que 
foi aprovada em legislatura passada aqui, estabelecendo a proibição de motorista 
trocador e essa Lei prevaleceu por algum tempo, e parece que vocês tiveram êxito numa 
Ação Judicial, possivelmente, um Mandado de Segurança nesse sentido. E.. parou de ser, 
a vigência dela deixou de existir. O Senhor pode me informar mais ou menos quando que 
foi isso, se foi ano passado? ”. O Sr. Rubens Lessa respondeu, “ Eu vou falar os fatos. Ela 
foi uma Lei aqui da Câmara, é.. nós questionamos em 1ª· Instância perdemos. 
Conseguimos lá .... o Senhor é Advogado, lá no Colégio Especial. No Tribunal de Justiça, 
na Corte Especial do Tribunal de Justiça, todos os Desembargadores, foi declarada 
inconstitucional. Então, saiu o Acórdão, depois encaminhamos o Acórdão para a 
Prefeitura. Então a Lei perdeu a sua validade”. O edil Carlos Lindomar de Sousa falou, “ 
O Senhor lembra quando que esse Acórdão foi...”. O Sr. Rubens Lessa interrompeu e 
falou, “ Eu posso te mandar esse Acórdão? ”. O edil Carlos Lindomar de Sousa falou, “ O 
Senhor não lembra se foi o ano passado? Ou se tem mais tempo? ”. O Vereador Antônio 
Claret dos Santos interrompeu e falou, “ Me concede um aparte o Carlos Lindomar?”. O 
edil Carlos Lindomar de Sousa respondeu, “ Sim”. O Vereador Antônio Claret dos Santos, 
então, expôs, “ O motivo da gente ter perdido essa ação é porque a origem dessa Lei foi 
aqui na Câmara Legislativa, quando é de competência exclusiva do Executivo. Por isso 
nós já fizemos até Projeto de Indicação ao Prefeito, porque de acordo com o Contrato de 
Concessão a Prefeitura, ela pode exigir da empresa a qualquer momento ação pra poder 
melhorar o serviço que é prestado ao usuário”. O edil Carlos Lindomar de Sousa falou, 
“Bom, Sr. Rubens, nós estamos com quase 15 (quinze) anos de concessão, o Senhor pode 
me informar se em algum momento houve alguma advertência ou alguma multa ou 
alguma sanção qualquer por parte do Município em relação a empresa, nesse período?
”. O representante da Autotrans respondeu, “Provavelmente, mas...”. O edil Carlos 
Lindomar de Sousa completou, “Sanção contratual, eu não tô falando de multa por 
infração de trânsito não”. O representante da Autotrans respondeu, “Contratual nós não 
merecemos. Nosso serviço sempre foi muito bem avaliado”. O representante da 
concessionária de transporte coletivo interrompeu e falou, “ Deixa eu só completar. Tô 
falando porque trabalho em Uberlândia, com 150 (cento e cinquenta) carros, trabalho 
na Região Metropolitana com 1.000 [um mil]. No Vale do Aço somando as três cidades 
dá 200 (duzentos) carros. Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo, Itaúna, só nós, 
é...Varginha e nunca recebemos de qualquer lugar desses. No DER, no Rodoviário 
Intermunicipal nós temos 300 (trezentos) carros. E nunca recebemos. Nossa empresa 
tem 2.000 (dois) mil carros e 10.000 (dez mil) funcionários, nós não somos amadores. 
Nós não vamos trabalhar pra ter multa, advertência e suspensão. Nós não vamos fazer 
isso”. O edil Carlos Lindomar de Sousa disse, “ Era só uma indagação. Não é um 
julgamento sói uma indagação. O Senhor pode me informar ou até através do seu 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
23
Gerente, que está presente, quem são os responsáveis pela fiscalização nos últimos anos 
aí? O ano passado e esse ano”. O representante da Autotrans respondeu, “ A Secretaria 
de Transporte, da Prefeitura, as pessoas que são nomeadas. Antes era um Major.. agora 
eu não sei, agora é o Vavá, que é o responsável”. O edil Carlos Lindomar de Sousa disse, 
“ O Secretário de Trânsito ou Gerente de Trânsito que é o responsável atualmente, né?”.
O representante da Autotrans continuou, “Ao Secretário de Trânsito que nós somos 
subordinados”. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa falou, “Só para esclarecimento da 
população Senhor Rubens, o contrato prevê uma remuneração, né? Uma contrapartida 
por parte da concessionária ao poder público. Eu vi lá no contrato que originalmente é 
de R$ 0,85 (oi tenta e cinco centavos) do valor da tarifa, então ou algo próximo disso 
seria repassado ao poder público. Você sabe me informar qual é o valor é o atual? Se 
isso é mensal?”. O Sr. Rubens Lessa respondeu, “Não a Prefeitura inclusive nos mandou 
uma planilha, porque teve uma diferença nisso. Uma notificação. Agora nós estamos 
conferindo se tiver alguma diferença no valor muito alto nós vamos acertar”. O edil 
Carlos Lindomar de Sousa interrompeu e falou, “ O Senhor pode me informar mais ou 
menos qual o valor mensal ou não? ”. O Sr. Rubens Lessa respondeu, “Não. São muitos”.
O Vereador Carlos Lindomar de Sousa continuou, “ Não, né? Tá. Só para também a título 
de esclarecimento, na análise da documentação aqui meus colegas, me chamou atenção 
também a questão do Processo Licitatório, Decreto como bem mencionado pelo Coronel 
Claret, ele prevê, ele previa a concessão por 10 (dez) anos. E o contrato foi feito por 
quinze, mas tudo bem, mas o contrato foi feito tá sendo honrado…”. O Sr. Rubens Lessa 
interrompeu e falou, “ Mas o edital…..”. O edil Carlos Lindomar de Sousa interrompeu e 
falou, “ Mas o Decreto fala em 10 (dez). O contrato fala em 15 (quinze) e o edital 
também”. O Sr. Rubens Lessa interrompeu e falou, “o edital de 15 (quinze) anos 
prorrogável por mais 15 (quinze). E o Contrato dessa forma, pode ser alguma coisa desse 
Decreto aí, ou feito depois igual mudou a data. Pois na licitação não era não”. O 
Vereador Elias Freire Filho interrompeu e questionou, “ Oh Lindomar, deixa eu fazer uma 
pergunta para o Sr. Rubens? Divinópolis tem 232 (duzentos e trinta e dois mil) habitantes 
e tem 150 (cento e cinquenta) ônibus. O Sr. Rubens Lessa interrompeu e falou, “ cento 
e…”. O Vereador Elias Freire Filho interrompeu e questionou, “O Gerente aí sabe? 232 
(duzentos e trinta e dois mil), 150 (cento e cinquenta) ônibus. Lavras tem 104.000 (cento 
e quatro mil) habitantes e tem 40 (quarenta) ônibus incluindo os reservas procede isso?”.
O Sr. Rubens Lessa respondeu, “ Eu não sei exatamente quanto tem Divinópolis, só que 
Divinópolis deve ter mais que 250 (duzentos e cinquenta mil) habitantes, eu não sei”. O 
Vereador Matusalém da Silva Machado interrompeu e disse, “ O Senhor falou que lá tem 
150 (cento e cinquenta) ônibus”. O Sr. Rubens Lessa respondeu, “O Senhor é técnico em 
transporte, vamos lá junto. Então, é o seguinte, eu acho o seguinte - provavelmente 
cidade depois muda as características dela. Lavras ela não tem muito transporte 
noturno, não tem muita indústria noturna, Divinópolis com certeza tem. Entendeu? 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
24
Então, depende muito das características da cidade. Itaúna já têm mais transporte 
noturno que aqui. Varginha tem também. Aqui é uma cidade que tem essa característica 
própria de Lavras. Agora a situação é a seguinte, pelo volume de passageiros que tá nos 
veículos tá suportando tranquilamente. Nós vamos medir, verificar e se precisar nós 
vamos aumentar”. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa disse, “ Senhor Presidente me 
dou satisfeito pelas informações apresentadas muito obrigado Senhor Rubens. Agradeço 
pela gentileza”. Em seguida, fez uso da tribuna a Vereadora Cristiane de Oliveira Costa 
Lasmar, “Senhor Rubens, boa noite eu vou primeiro começar com algumas solicitações 
das demandas que eu tive de alguns usuários e se for necessário, eu depois posso fazer 
por escrito. A primeira delas é a possibilidade de um estudo para ver se algumas linhas 
que estão próximas as unidades de saúde como hospitais, PSF’s o horário começar às 
05h:30min e não às 06h:00min, porque nessas unidades muitos profissionais da Saúde 
começam às 06h:00min. Então, ele tem uma dificuldade para chegar no trabalho. Tá? É 
uma solicitação”. O Sr. Rubens Lessa respondeu, “Depois eu vou pedir todos os horários 
e encaminhar pra você pra ver se tem algum que não é 05h:30min”. A Vereadora 
continuou, “A outra solicitação já tem relação com a UPA que é a unidade de Pronto 
Socorro aqui da cidade, tem uma linha Bela Vista - Lavrinhas, que atende cinco bairros. 
Após as 19h:40min reduz muito o número de ônibus e das 22h:00min às 06h:00min da 
manhã não tem opção de pegar nem um ônibus e nem dois ônibus. Então, é uma linha 
de grande necessidade porque ela vai até a UPA. A outra solicitação em relação as 
guaritas que já foi solicitado, mas eu queria fazer uma solicitação especial que é lá no 
bairro Nova Era II, que lá tem o Lar e Vida, que é uma Casa, não sei que o Senhor conhece, 
que atende as pessoas que fazem tratamento de câncer. Então, lá não tem uma guarita 
aí nós temos várias pessoas da cidade, que após o tratamento vão para essa unidade 
fazer o seu…. pós tratamento do câncer. Então, ali eles ficam no sol ou na chuva a 
necessidade de uma guarita para atender essa população é muito importante, para 
esses pacientes portadores de Câncer. Tá? Uma outra solicitação em relação aos carros, 
porque em muitos carros os vidros não estão abrindo, fauta de ventilação né? e sujeira. 
Tá? Então, a pessoa que solicitou a linha Lavrinhas -Centro e Bela Vista - Lavrinhas. Foi 
falado também sobre a renovação da frota eu gostaria de saber se existe um 
planejamento e se existe qual a previsão, se é possível enviar para a gente aqui dessa 
Casa, esse planejamento da renovação das frotas, tá? Uma outra coisa que falou 
também, a questão do aplicativo que parece que o Senhor já falou com a Prefeitura, 
né? Eu gostaria de saber se é possível disponibilizar as linhas para o geo-mapeamento 
ou pelo Google Maps, por que facilitaria para o usuário pra eles fazerem um 
planejamento da rota. Isso é possível?”. O representante da Autotrans respondeu, “Isso. 
Nós estamos desenvolvendo e com certeza vai ser possível, tá?”. A Vereadora Cristiane 
de Oliveira Costa Lasmar continuou, “Isso vem junto com esse aplicativo vocês vão….”.
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
25
O Sr. Rubens Lessa interrompeu e falou, “acho que ele vem junto puxa um e cai no outro, 
eu não sei exatamente como vai ser, mas eu apresentarei que depois”. A Vereadora 
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar continuou, “Por enquanto é só isso e qualquer outra 
solicitação que a gente tiver a gente encaminha pro o município. Tá? Mas, eu peço para 
reforçar só essa questão da guarita lá nessa casa de atendimento aos pacientes 
portadores de câncer. Tá? Muito obrigada”. Em sequência, fez gozo da palavra o 
Vereador Ailton Magalhães Filho, que discursou “Antes de perguntar ao Senhor Rubens, 
eu gostaria de parabenizar uma empresa que eu estive hoje e justificar meu atraso 
Senhor Presidente; é que eu passei por uma queda de pressão hoje, eu quero parabenizar 
os funcionários e médicos do hospital Vaz Monteiro. Nossa amiga Cristiane, que também 
me atendeu lá em poucas horas. Eu queria que fosse rápido lá para que eu esteja aqui 
nesse momento agora. Parabéns a todos ali, em questão de três ou quatro horas foram 
solucionados mais de cinco, seis exames em mim, na minha pessoa. Então, parabéns 
vocês lá, viu Cristiane. Parabéns a todos os funcionários e o atendimento dos médicos lá 
muito obrigado a todos vocês. Senhor Rubens, eu na qualidade de um micro empresário 
comerciante, eu sei que empresas hoje têm suas demandas, suas despesas e que não é 
fácil não. Mas, eu gostaria que vocês vissem com carinho todos os pedidos dos colegas. 
Eu sei que os pedidos aqui, não vai ser da noite para o dia, porque é complicado tem que 
ver o lado de vocês também. Só que nós estamos precisando dessas demandas, o povo 
tá precisando, que vocês estejam olhando com carinho e solucionando esses problemas 
pra nós. Mesmo que venha demorar um pouco, mas no momento que vai conseguindo é 
bom pra nós, para o nosso povo que faz o uso dos veículos de vocês, da empresa de 
vocês. Presente aqui o Senhor Carlos, eu gostaria que o Senhor se colocasse de pé Senhor 
Carlos. O senhor Carlos é da Nova Era II e ele é um dos líderes ali, e o que acontece eu 
ali? O colégio recebe os alunos às 07h:00min da manhã, e o ônibus passa lá 07h:00min. 
Então, eles estão atrasando 10 (dez), 15 (quinze) minutos. Então, se for possível passar 
antes um pouco, ali no bairro Nova Era. Eu só vou mencionar o Nova Era, mas acredito 
que em outros bairros tem esse problema também, e lá a partir das 20h:00min o ônibus 
não vai mais lá. Ele vai até próximo ao Fabril, não é Senhor Carlos? E ali no Campestre 
tem aquele mato. Então, as meninas passam ali depois das 20h: 00min. Então, se tiver 
possibilidade do ônibus entrar mais um pouco depois desse horário, depois das 
20h00min e eu tenho certeza que esse fato está em vários bairros da cidade. Então,
pensa com carinho, pra que vocês pudessem estudar isso com carinho pra nós”. O 
representante da concessionária respondeu, “Todas as sugestões que estão sendo dada 
pelos Senhores Vereadores serão muito bem estudadas. Com certeza, nós vamos sentar 
com a Prefeitura com vontade de solucioná-las mesmo, tá certo? Essa questão do ônibus 
chegar na escola, ele falou que o ônibus sai do bairro 06h:25min. Se for o caso a gente 
vai falar pra sair mais cedo lá, porque a gente não sabia que estava chegando 07h:00min 
na pinta, mas ele vai olhar”. O Vereador Ailton Magalhães Filho continuou, “É que ele tá 
chegando muito atrasado. É que ele passa 07h:00min”. O Sr. Rubens Lessa indagou, 
“Mas ele sai 06h:25min do ponto inicial, não é? É sai 06h:25min do ponto inicial. Então, 
tem que ter um 06h:20min, 06h:15min pra dar tempo”. O Vereador Ailton Magalhães 
Filho respondeu, “ Então se vocês puderem olhar com carinho, vai ser muito bom…”. 
O Sr. Rubens Lessa respondeu, “Claro, isso não muda nada pra empresa, é só ajustar e 
comunicar aos usuários. Porque quem está acostumado a pegar 06h:25min, 10 (dez) 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
26
minutos a mais vai chiar. Mas o problema é a escola ”. Ulteriormente, a Vereadora 
Nastenka Georgina Ferreira fez uso da palavra “Boa noite Senhor Rubens, os Vereadores 
que me antecederam já contemplou a maioria das minhas reivindicações. Mas, eu 
gostaria de frisar pegando pela última proposta do Vereador Ailton, em relação as 
crianças que pegam um ônibus para a escola, e algumas escolas não permitem a entrada 
das crianças que chegam 10 (dez) minutos atrasados. Com 10 (dez) minutos já não deixa 
entrar mais, né? Eu tive reclamação quanto a isso. Eu acredito que na estatística que o 
Senhor mostrou aí sobre, sobre as reclamações, não foram incluídas dos Vereadores, né? 
Porque as reclamações que os Vereadores recebem são muitas, né? São muitas. É… 
Inclusive dei entrada aqui na Câmara de um Projeto pra que diminuísse o tempo de 
concessão e de que abrisse licitação para outras empresas. Infelizmente o meu Projeto 
foi rejeitado. E, felizmente pra vocês, né? É… Eu acredito que o dever da empresa por se 
manter 15 (quinze) anos no monopólio de uma cidade, o dever dela é prestar serviço de 
qualidade, não só para os usuários, mas para os empregados da empresa. A Cristiane 
falou agora a pouco sobre a limpeza dos ônibus, sobre os vidros que não abrem. Eu até 
coloquei no Projeto também a instalação de ar condicionado. Motorista, ele sofre essa 
oscilação de calor dentro do motor, dentro do ônibus, né? Eu acredito que eles trabalham 
insatisfeitos e a relação insalubres pra ele também. Eu acredito que a empresa tem 
condição de colocar as guaritas. Quero reforçar o pedido da Cristiane também lá no Lar 
e Vida. Quero mencionar também o Senhor Silvio, que questionou bastante instalação 
de uma guarita lá. Então, eu sei que para a empresa onera muito, mas existem alguns 
pontos críticos na cidade que precisam das guaritas, principalmente, em frente aos 
hospitais, a casas de apoio ao portador de alguma doença e aos PSF’s, onde ficam 
pessoas doentes, debaixo de sol, debaixo de chuva. Então, eu acho que é um desrespeito 
por parte da empresa, de não instalar essas guaritas. E o Senhor pode ter certeza que 
nós vamos estar atentos para a próxima licitação, em relação aos direitos que a 
sociedade tem, e, principalmente, as categorias de pessoas, principalmente, os idosos. 
Porque na Lei Orgânica já contempla isso, mas ainda não está vigorando. Acredito que 
na próxima licitação nós estaremos cobrando a gratuidade para os idosos acima de 60 
(sessenta) ”. O Sr. Rubens Lessa respondeu, “Vereadora essas questões que foram 
levantadas sobre sujeiras, até falei…. nós não queremos abrir polêmica, são vou falar 
que tá ou que não tá. Estamos surpresos por causa da avaliação, é porque os 
funcionários envolvidos nesse são muito cobrados. Então, eu tenho quase certeza que 
não está. Mas, nós vamos ficar atentos. A questão dos ônibus passar na porta das 
escolas, se nós não estávamos atentos a isso, nós vamos ficar atentos, pra que chegue 
com antecedência pra não atrasar nas escolas, principalmente, no primeiro horário de 
manhã e tal. Mas, a questão que a Senhora falou aí de 15 (quinze) anos, 15 (quinze) anos 
para concessão não é muito. Nós poderemos ter concessão de 01 (um) dia, 15 (quinze) 
anos, 40 (quarenta) anos, nossa obrigação é a mesma. Nós temos que estar atentos a 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
27
qualidade do serviço, temos que estar atentos as normas, as coisas mudam. A prefeitura 
cobra, vocês cobram. Nós temos que ficar atentos a isso. Questão do ar condicionado 
em cidade igual Lavras que não é tão quente, o ar condicionado gasta 27% (vinte e sete 
por cento) a mais de combustível, e custa mais caro onera bastante, né? Dependendo da 
região ainda justifica, mas trafego especial, abrir e fechar a porta, o ar sai quase todo. A 
Senhora colocou outra questão…”. A Vereadora Nastenka Georgina Ferreira 
interrompeu e falou, “Mas, o Senhor há de convir comigo que o clima mudou e as regiões 
que predominam o calor elas já não se diferem mais de outras cidades”. O Sr. Rubens 
Lessa continuou, “Mas encarece muito, e aumenta o consumo de combustível. A senhora 
fez uma colocação das guaritas, é importante é, mas quem pode instalar guarita é a 
Prefeitura. Eu não posso furar o passeio de uma pessoa e colocar uma guarita. O que 
acontecia aqui antes é que a gente doava para a Prefeitura e a Prefeitura instalava. Isso 
inclusive é uma coisa pública nós não temos esse poder. Tá certo? Inclusive a exploração 
comercial da guarita é a Prefeitura que tem que estabelecer, não somos nós. Tá 
certo? Nós colocamos só os horários nossos, avisos e o que já fizemos. Mas é a Prefeitura 
que tem a capacidade de chegar na porta de uma casa ou de um comércio e colocar uma 
guarita. Nós não temos esse poder de colocar. Nós vamos acordar com a Prefeitura 
quantas guaritas, fazer um pacto e a Prefeitura olha a prioridade e instala, nós não 
temos o poder legal para fazer isso, tá certo? Só para esclarecer isso”. Por conseguinte, 
o Vereador Sebastião dos Santos Vieira usufruiu da tribuna, “Realmente, muitas coisas 
que eu iria fazer perguntas aqui muitas coisas já foram aqui antecipadas. Mas, eu 
gostaria de complementar uma coisa, que eu sei que realmente o problema do 
transporte coletivo, é bastante complicado e eu acho que a gente chegar a 100% (cem 
por cento) de atendimento nós não vamos conseguir realmente. Mas, precisamos com 
certeza fazer algumas melhorias para atender melhor a população. Senhor Rubens, o 
pessoal já falou muito em relação as guaritas. Eu a poucos dias até com ajuda de um 
amigo, que estava até agora a pouco aqui o nome dele é Donizete, ele é funcionário da 
COFAP. E ele que me enviou até um Projeto interessante e eu enviei o Projeto de moção 
ao Prefeito, sobre o problema da construção das guaritas em nossa cidade. Então, 
realmente hoje não está bem definido assim a função da empresa que tem que fazer a 
construção das guaritas. Nesse processo anterior parece que é até mais função mesmo 
do município fazer. Então, eu já troquei até ideia com Prefeito para que na próxima 
licitação que seja feita, que realmente seja feito um Projeto dentro daquilo que 
encaminhei a ele, para que seje cumprida uma meta de um determinado número de 
construção dessas guaritas. O que eu vejo, não sei se o Senhor sabe, Lavras pelo que eu 
conheço é a segunda cidade que mais chove no país. A primeira cidade que mais chove 
no país é Belém do Pará. O Senhor sabe que toda tarde lá o pessoal só combina sair 
depois da chuva. A segunda, é Lavras, e Lavras é considerada uma cidade relativamente 
e fria. Então, a gente precisa de uma forma ou de outra, é claro se isso puder fazer parte, 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
28
do próximo processo aí, mas o Senhor tem que estudar isso bem com o Prefeito a forma 
com que possa colocar a construção de pelo menos uma a cada três meses ou a cada 
seis meses. Isso tem que ser bem feito, tem que ser bem construído, de uma forma que 
proteja da chuva de vento. Eu estive em Montes Claros esse final de semana. Em Montes 
Claros foram feitas umas super altas, qualquer chuvinha vai molhar todo mundo”. O 
representante da Autotrans interrompeu e falou, “Lá é só pra tampar o sol também, 
porque quase não chove”. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira continuou, “ Só pra 
tampar o sol. Mas, então, da forma que foi feita lá acho que não resolve não. Eu estive 
em outras cidades, vi várias fotos inclusive enviei algumas para o Prefeito, desse Projeto 
que eu enviei a ele. Então, outros Vereadores já reclamaram. Isso é um problema que 
realmente tem que ser bem estudado aí, e faz parte da necessidade da população, tá? O 
Senhor tem que dar uma olhada nisso aí com carinho com o Prefeito; e eu tenho certeza 
que isso aí vai ser melhorado. Eu também da outra vez que o Senhor esteve aqui, eu pedi 
para o Senhor. O Senhor tinha ideia de fazer acho que o Centro de Atendimento ali no 
Centro da cidade, em relação aos cartões, e o pessoal que, eu já estou aqui há diversos 
mandatos, o Senhor também já me conhece, o pessoal já até me colocou o apelido de 
‘banheiro público’, porque eu estou sempre cobrando aqui nessa Casa um banheiro 
público no centro. E na época que o Senhor falou, acho que tinha a ideia de construir um 
espaço ali no Centro, e me parece que nesse espaço seria construído um banheiro. Na 
época pedi para que houvesse junto com município um estudo, para que esse banheiro 
não atendesse somente os usuários da empresa, mas, também ficasse um banheiro ali, 
que atendesse também a população de um modo geral. Então, isso aí também, eu já 
conversei com o Prefeito também eu queria que o Senhor junto com o Prefeito 
encontrasse uma saída para construir um banheiro público no Centro da cidade. 
Então, eu acho que é uma necessidade muito antiga, quando chega a época de 07 de 
setembro, todo Domingo tem a Feira no Centro da cidade, e esse banheiro normalmente 
é sempre pedido, pedido e não sai. Parece que tem alguma coisa aí enterrada que 
impede a saída desse banheiro. Eu já fui em várias cidades que têm, trouxe várias 
fotografias de outras cidades e a gente precisa realmente incluir aí já nesse próximo 
processo aí, que saia esse banheiro aí. Eu queria que aproveitar a presença do Senhor 
até aqui defender os motoristas das empresas, muitos deles me pediram o 
seguinte, muitos deles, às vezes, até por um problema de ordem técnica ou algum outro 
problema do trânsito da cidade, qualquer outro tipo de problema, mas muitas vezes a 
culpa não é do motorista, mas a função de motorista é realmente muito complicada. 
Quando qualquer motivo, mesmo não sendo culpa deles que não atende aquilo que o 
passageiro quer, eles sempre descarregam em cima do motorista. Então, o pobre do 
motorista é quem muitas vezes sofre muito. Então, não sei como a empresa pode atender 
de uma forma melhor, melhorar os horários na medida do possível fazer todas as formas 
de proteção. E sei lá fazer alguma forma de alguma coisa escrita lá dentro, como forma 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
29
de usar mais o telefone para reclamar dentro da própria empresa. Porque nem sempre 
o motorista é o problema daquilo que o pessoal tá reclamando. Igual eu falo sou médico 
trabalho no hospital, porteiro também, às vezes tá cumprindo aquilo que o hospital 
determina, mas sofre. O pessoal chega fora de hora e quer entrar no hospital e não 
pode. Acho que são duas funções que realmente traz muito problema. Eu acho que 
preciso também nesse processo aí que tem gerado algum problema aí que, com certeza, 
fez parte da grande maioria das reclamações aí, é que sempre que tem aparecido os 
bairros novos, essas… e quando criam esses bairros novos, acho que tem havido um 
período de defasagem entre o início das linhas e as moradas dos novos moradores desses 
bairros. Eu acho que precisa ter mais agilidade em começar já a funcionar os ônibus 
assim que o bairro for inaugurado. Então, eu acho que isso aí tá precisando de um 
mecanismo de melhor agilidade. Acho que talvez tenha havido um atraso e esses bairros 
novos, que foram criados, a maioria realmente reclama que há uma demora em começar 
a funcionar; e depois acho que começa com o número menor de atendimento. Então, 
talvez falta um pouco mais de comunicação e informação. Eu acho que quando as suas 
linhas novas são iniciadas talvez um pouco mais de divulgação por parte da empresa pra 
que as pessoas possam saber o que virá a acontecer, e que muitas vezes deixa o pessoal 
apreensivo. Então, no mais eu acho que precisam ser feitas algumas modificações. Eu 
espero que nisso aí, se a empresa do Senhor for a vencedora, que ela tem que realmente 
mudar isso aí, eu acho que o Senhor também pretende mudar, porque eu acho que 
ninguém vai continuar na mesmice, né? As mudanças são necessárias, e que a gente 
possa atender a população com qualidade, porque o povo tá cada dia mais cobrador. O 
pessoal tá querendo mais qualidade, o dinheiro tá muito difícil. Então, as pessoas 
hoje com a comunicação através da internet hoje, também, as pessoas têm muito mais 
facilidade de acesso a informação. Então, com isso os meios de reclamações 
aumentaram, então, espero que haja uma forma do Senhor, se for o vencedor fazer uma 
forma de mais qualidade para que a população possa ficar mais satisfeita. O Senhor 
falou, falou que tem o índice aí bastante alto, mas realmente parece que não tá batendo 
muito com uma reclamação aí. Vamos melhorar ainda mais, que se esse índice aí for 
realmente o que o Senhor tá falando. Tá bom? Muito obrigado pela presença aqui”. O 
representante da Autotrans falou, “ Obrigado, Vereador. Nós vamos como disse ao 
Senhor nós vamos acertar essa questão da guarita com a Prefeitura, vamos dar uma 
prioridade. Vamos nos esforçar para continuar melhorando. Vamos solicitar também a 
Prefeitura na ideia que o Senhor falou de novos bairros, as pessoas do Minha Casa Minha 
Vida são moradoras de Lavras mesmo, isso não aumenta nenhum passageiro. Sai de um 
ponto e vai para o outro. Vamos ver se tem um cadastro de onde eles saíram para a 
gente ter uma ideia e saber o que vai acontecer nessa movimentação aí deles. Porque 
provavelmente as famílias estão cadastradas, essas que vão para o novo Minha Casa 
Minha Vida. Tá certo? Então, nós vamos ver onde eles moravam e pra onde eles estão 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
30
indo pra a gente poder antecipar”. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira questionou, 
“E o banheiro, o banheiro público?”. O Sr. Rubens Lessa respondeu, “O banheiro público, 
aí o Senhor me botou muito apertado. Eu esqueci de te falar a questão das lojas. A última 
vez que eu vim aqui o Senhor fez a solicitação, a nossa loja desceu, tá lá embaixo no 
prédio né? Na Praça Central e fizemos uma loja lá no Campus da Universidade pra 
atender todas as demandas de estudantes. Então, aumentou a da Universidade e 
fizemos essa outra que era no andar de cima, tá embaixo de frente pra a Praça. Tá certo? 
E aumentamos os postos de atendimento nessa loja também, que era atendido como 
postos de atendimento, eram dois, que ela ampliou; e ampliamos também a da UFLA. 
Certo? Ficaram duas lojas. Agora o banheiro nós temos que ver com a Prefeitura o 
Senhor está me botando um ônus aí, que não é bem da empresa não”. O Vereador 
Antônio Marcos Possato falou “Coloca os banheiros nos ônibus que fica mais fácil”. Em 
sequência o Vereador Antônio Carlos Nogueira fez uso da tribuna e discursou “ Boa noite 
a todos que estão no plenário, cumprimento a todos estão no plenário em nome do 
Presidente do Sindicato, Senhor Geraldo, nós trabalhamos juntos já. Senhor 
Rubens, todos já falaram aí o que eu queria. Faço das minhas palavras as palavras do 
Coronel Claret e do Vereador Lila, que é o que o povo me pediu, foi tudo isso que eles já 
falaram aí. E quero aproveitar o ensejo aqui de falar com o Senhor Rubens para pedir o 
Prefeito pra tomar uma providência na entrada do bairro Fonte Verde, que ali vai 
acontecer um acidente, ainda. Lugar muito perigoso. E muito obrigado e boa noite a 
todos”. Por conseguinte, usufruiu da tribuna o Vereador Ubirajara Cassiano Rocha, 
“Senhor Presidente, boa noite a todos que estão no Plenário, em nome do Sr. Geraldo eu 
cumprimento a todos. Boa noite a todos que nos assistem em suas casas. Sr. Lessa muito 
obrigado por ter aceitado o convite dessa Casa pra estar aqui presente hoje esclarecendo 
algumas reivindicações de Vereadores e Vereadoras, principalmente, a população de 
Lavras que tem nos procurado trazendo a demanda de seus bairros. Eu tinha algumas 
perguntas pra fazer, mas os colegas que me antecederam o Senhor já respondeu às 
perguntas. Esse estudo Senhor Lessa, eu não tenho muito conhecimento na área de 
transporte, mas eu gostaria de fazer essa pergunta ao Senhor até para que eu possa me 
proceder sequentemente, esse estudo o Senhor teria, diante de todas as reivindicações 
uma data precisa de início e de término ou uma data máxima para apresentar esse 
estudo? ”. O representante da concessionária respondeu, “ Esse estudo, provavelmente 
agora, na próxima semana eles já contrata a pesquisa. Aí é questão dela ser 
concluída. Agora a pesquisa de satisfação com a necessidade, a pesquisa sobe e desce, 
ela é mais em cima do próprio cartão da bilhetagem eletrônica. Ela leva um pouco mais 
de tempo, cê tem que computar tudo. Dentro de uns 60 (sessenta) dias está tudo 
pronto”. O Vereador Ubirajara Cassiano Rocha indagou, “uma pesquisa de melhor 
atendimento?”. O representante da concessionária respondeu, “ É. Exatamente. De 
satisfação”. O Vereador Ubirajara Cassiano Rocha continuou “Este Vereador e também 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
31
os demais colegas gostaria que o setor competente que fará pesquisa enviasse uma 
cópia, para que possamos juntamente com a empresa levar né?, as propostas de 
melhoria para que possamos dar uma satisfação para nossa população”. O 
representante da concessionária respondeu, “É. podemos combinar uma apresentação 
dela né? Certo? Vamos combinar com o Presidente aí. Tá ok?”. O Vereador Ubirajara 
Cassiano Rocha respondeu, “Sim. Ok muito obrigado e boa noite”. Ulteriormente, fez 
uso da palavra o Vereador Antônio Marcos Possato, “Gostaria de dar boa noite a meus 
colegas, Sr. Presidente, aos presentes, meus cumprimentos também os telespectadores 
da TV Câmara. Cumprimento Rubens Lessa e o Geraldo aqui presente, Presidente do 
Sindicato, representando toda a classe, o Fabiano que hoje está gerenciando. Rubens 
primeiramente eu gostaria de agradecer a sua presença, porque é muito importante esse 
debate, essa discussão, esses questionamentos que são levantados. E naturalmente, 
com sua experiência com a sua competência, a gente passa a conhecer um pouco mais 
do que acontece na empresa, porque, naturalmente é fácil cobrar. Mas, nós temos que 
entender a logística, as questões e falando em pesquisa de satisfação eu me lembro, 
quando fui Vice-Prefeito que existiam questionamento e reclamações pontuais, e a 
empresa na época fez uma pesquisa de satisfação que chegou a quase 80% (oitenta por 
cento) de aprovação. Então, eu considero extremamente importante essa pesquisa que 
deverá ser divulgada nos órgãos de impressa e essa Câmara também poderá ter 
conhecimento. Porque nós recebemos sim reclamações. Mas, são pontuais porque nós 
sabemos da competência e profissionalismo da empresa. Porém, eu gostaria de pedir 
caso fosse possível um estudo maior com relação, os Vereadores talvez não citaram mais 
incisivamente o que eu vou dizer, com relação aos novos bairros. Nós sabemos que o 
número de carros aumentou muito. Lavras é uma cidade com o maior número de carros 
em Minas Gerais, número de motos e como o Senhor bem disse, o número de procuras 
por transporte urbano está caindo nas capitais, no interior isso é realmente 
compreensível. Mas eu coloquei aqui alguns bairros Fabiano, que as pessoas pedem que 
seja feita uma avaliação, que horários de picos de movimento para atender a essas 
pessoas que moravam no Centro da cidade, praticamente, hoje moram distantemente 
sem veículo carro ou a moto. Eu citei aqui o bairro Fonte Verde, que eu tenho algumas 
reclamações. Naturalmente, não são muitas e antes de citar os demais eu tenho costume 
de fazer visitas nos bairros. Isso é o trabalho do Vereador o seu normal, nós somos 
chamados, mas os bairros que existiam quando foi feita a primeira licitação o primeiro 
processo, em dezembro de 2012, …”. O Vereador foi interrompido pelo Sr. Rubens Lessa 
que falou “2002”. O Vereador Antônio Marcos Possato continuou, “Me parece, esses 
bairros mais antigos não existe reclamação. Bairro Nova Lavras, bairro Lavrinhas, bairro 
Pitangui, bairro Alterosa. Esses bairros estão muito bem atendidos. Eu praticamente, eu 
particularmente, não recebo reclamações de moradores. A gente tem as vezes o 
questionamento do pessoal do Fonte Verde, Cidade Nova, Caminho das Águas I e II, 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
32
Judith Cândido, são bairros novos naquela região da cidade. Alto dos Ipês. Vejam 
Senhores foram cinco ou seis bairros criados numa zona da cidade, na Zona Norte. Então, 
número de habitantes ele aumentou assim drasticamente. Se colocar aí 600 (seiscentos) 
vezes 4 (quatro), são 2.400 (duas mil quatrocentas) pessoas. Uma pessoa por residência. 
Então, questão dos sábados, domingos e feriados . Entendemos que sábado, domingo e 
feriado o trabalhador, naturalmente, não vai estar utilizando o ônibus. O número de 
pessoas a utilizar é menor. Mas, o estudo talvez possa de alguma maneira, resolver 
totalmente essas questões. Eu repito não tem reclamações dos demais bairros, bairros 
mais antigos, e as pessoas nos solicitam, e é nosso papel levar até os Senhores esses 
questionamentos, porque, é de interesse da empresa saber aquilo o que está 
acontecendo de bom e o que está talvez trazendo alguma dificuldade, para a população. 
Eu gostaria apenas de dizer que uns 4 (quatro) anos atrás, quando o Senhor esteve na 
Câmara, nós solicitamos os abrigos de ônibus e eles foram colocados. Então, eu volto a 
reivindicar aqui, eu vou cumprimentar a Vereadora Cristiane, nós já tivemos também o 
pedido de colocar um abrigo ali próximo ao Lar e Vida, que é uma casa que trata de 
pessoas com câncer. E nós sabemos que realmente o câncer é uma doença que fragiliza 
a pessoa. Ficar debaixo de sol, de chuva é realmente difícil. Sabemos também que não é 
de obrigação da empresa colocar os abrigos, mas eu acho que é uma forma de 
compensar o trabalho que é feito. O reconhecimento da Prefeitura e da grande maioria 
do trabalho que é feito e realizado por vocês. Então, fica aqui minha sugestão de 
reavaliar os números e horários dos bairros novos, e desejar a vocês boa sorte e 
felicidades, e me colocar à disposição naquilo que for preciso. Muito obrigado”. O Sr. 
Rubens Lessa explanou, “Muito obrigado Vereador. Nós estamos, estamos falando que 
vamos fazer um convênio com a Prefeitura. De repassar os abrigos. A instalação tem que 
ser o Município, nós não podemos ir e instalar na porta do… senão nós vamos ter 
problema e não temos autorização pra isso, de mexer na via pública. né?”. O Vereador 
Antônio Marcos Possato falou, “ É verdade, é verdade isso, e para encerrar eu tenho 
falado muito com o Prefeito e tudo que envolve promoção tudo que envolve prêmios a 
comunidade acaba aceitando. O senhor falou a respeito de fazer uma promoção aí pra 
que as pessoas comprem mais o cartão ……”. O Sr. Rubens Lessa interrompeu e falou, “ 
nós vamos apresentar depois”. O Vereador Antônio Marcos Possato continuou, “isso é 
interessante. Eu não sei se o Senhor tem de cabeça, foi o Dr. Alessandro que me fez 
fazer, pedir essa pergunta tem o percentual de pessoas que utilizam cartão já? Ou não 
existe esse dado? ”. O Sr. Rubens Lessa respondeu, “Em torno de mais ou menos quase 
70% (setenta por cento). 65% (sessenta e cinco por cento) hoje tem cartão. Nós 
queremos atingir, pelo menos, 80% (oitenta por cento). Essa é a nossa meta para 
atingir”. O Vereador Antônio Marcos Possato continuou, “Com a promoção, com certeza 
vai atingir”. Continuamente, o Sr. Rubens Lessa falou, “ Nós temos que trabalhar com 
isso”. Por conseguinte, o Vereador Evandro Oliveira Miranda discursou “Mais uma vez, 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
33
boa noite a todos. Agradeço muito a presença do Senhor aqui nessa casa pra prestar 
alguns esclarecimentos e uma pergunta rápida. Foi visualizado recentemente uma 
atualização no valor da outorga né? Que é a taxa que uma empresa paga para explorar 
o serviço público. E essa taxa não foi atualizada e a Prefeitura está cobrando isso. Então, 
assim, esse Vereador gostaria de saber se vai ter alguma dificuldade pra fazer esse 
repasse para Prefeitura? Até porque, a gente sabe que é algo em torno de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais) e nesse período de crise a Prefeitura está muito apertada isso aí viria 
muito em boa hora”. Sr. Rubens Lessa falou, expôs, “É… Foi-nos encaminhado um ofício, 
eu respondi aqui outro Vereador sobre esse assunto. Nós estamos conferindo pra ver se 
tem essa diferença mesmo, porque demora. Nós pedimos um prazo e assim que a gente 
concluir se estivermos devendo nós vamos acertar imediatamente”. O Vereador Evandro 
Oliveira Miranda continuou “Ótimo e pra finalizar gostaria muito de parabenizar a 
Vereadora Cristiane Costa, que levantou a situação do Lar e Vida, né? E logo depois o Ti 
Ailton falou do Nova Era. Então o que acontece essa situação ali do Lar e Vida, da guarita 
ali no tratamento de câncer, nós estamos escutando muito sobre isso. Como ela já falou, 
eu não vou repetir o Ti Ailton falou muito do Nova Era. Eu vou além um pouquinho do 
que os dois falaram, é… o Nova Era III, eu moro lá. Então, assim a reclamação é muito 
grande, que os ônibus passam, o ponto final é o Lar e Vida. Mesmo ainda não tendo a 
guarita, mas o ponto final é o Lar e Vida, e o que entra no Nova Era III não é nem metade 
do que vai na Nova Era I. Então, é tão pertinho. É do lado, mas tem um corredor grande 
que liga o Nova Era, Nova Era II com Nova Era III. Então, assim lá no Nova Era III já são 
quatro quarteirões e o ônibus passa lá duas vezes ao dia. Mas, vai no Nova Era II várias 
vezes. O pessoal é até muito bem atendido, então, fica aqui a sugestão e o pedido que 
pra fazer esse ônibus entrar mais vezes no Nova Era III. Ele já tá ali do lado. É bem 
pertinho. E ajuda muita gente até porque quem tá reclamando muito disso na porta da 
minha casa várias vezes, são mães com bebezinhos de colo”. O Sr. Rubens Lessa 
respondeu, “Nós vamos verificar isso aí”. O Vereador Evandro Oliveira Miranda 
continuou, “Muito obrigado, viu?”. Em sequência, o Vereador Alessandro Furtado Silva 
fez gozo da palavra, “Boa noite colegas. Boa noite Senhor Rubens, né? Presidente da 
Autotrans. A minha dúvida seria até o Possato já perguntou aqui, com relação ao índice 
de tarifagem eletrônica que tá em torno de 65% (sessenta e cinco por cento), com certeza 
se houver uma melhoria em relação a isso o índice de reclamação, em relação a 
Autotrans, principalmente, com essa relação entre o trocador e motorista vai diminuir. 
Porque, a gente percebe que realmente o trânsito fica travado em alguns pontos, 
exatamente por isso, com promoções alguma coisa. E só realmente lembrar que a 
questão da passagem integrada, que foi uma grande conquista do Marcus Cherem, 
enquanto Prefeito, que realmente seria interessante talvez aumentar o prazo atual que 
é de 01h:00min hora. Porque, realmente tá tendo essas reclamações em termos de 
horários, e que não bate o horário, que a pessoa acaba perdendo. Talvez seria 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
34
interessante a extensão para 02h:00min (duas horas), como o Senhor mesmo citou. 
Talvez a gente insistir com essa ideia nessa possibilidade, também. E a gente entender 
que, realmente, para empresa se a gente for em todas as exigências, realmente, fica 
difícil porque tudo isso tem custo e, isso querendo ou não, é transmitido para todos os 
usuários dessas linhas. Mas realmente melhorias são necessárias a gente está recebendo 
essa reclamação . Talvez eu não sei, o 0800 o quanto ele é difundido, deve ser muito 
bem difundido sim, porque uma empresa séria né? Mas, realmente, a gente brasileiro 
não tem muito essa questão de ir atrás do que a gente tem de direito. Então, muitas 
vezes as pessoas reclamam entre pessoas e com a gente, mas não liga realmente para 
esses números. Então, tem que reintegrar para toda a população que existe um número 
de reclamação. Às vezes é muito mais importante a reclamação pra a própria empresa. 
Porque isso para eles geram pesquisas, do que para a gente. E às vezes a gente não tem 
tanto acesso. Às vezes as pessoas acham que a reclamação pra a gente em relação à 
linha, a linha, a linha a gente pode resolver. Mas, as vezes a reclamação lá, ela gera 
muito mais pressão do que realmente os pontos isolados que a gente falou aqui. Eu 
queria agradecer a presença e boa noite”. Sr. Rubens Lessa respondeu, “Obrigado nós 
vamos, só para esclarecer quando fala questão de 01 (uma) hora de integração, é 01 
(uma) hora, descontando o tempo da viagem. Então, na hora que ele passou o cartão na 
bilhetagem, ele calcula quanto tempo vai terminar aquela viagem, a partir daí é que ele 
tem mais uma hora. Então, não tá o tempo da viagem incluída nisso, tá certo? Então, ele 
vê normalmente na hora que ele passa, conforme o tempo da viagem, uma hora e 
meia, duas horas, funciona assim. Após o encerramento da viagem que considera uma 
hora. Mas, não tem dificuldade nenhuma nós vamos ajustar com a Prefeitura para 
aumentar esse tempo. Não tem dificuldade. Foi comentado sobre gratuidade, por um 
vereador, nós hoje, como quase todos os idosos passam na roleta e é para sentar atrás, 
pela questão da inclusão, pra não ficar ali na frente, quem tem a carteirinha, quem tem 
o cartão. Só que passam na roleta hoje, dá em torno de 52000 (cinquenta e duas mil) 
pessoas 10,65% (dez vírgula sessenta e cinco por cento) dos idosos acima de 65 (sessenta 
e cinco) anos, dos usuários que já são idosos acima de 65 (sessenta e cinco) anos, passam 
pra trás do veículo. Tá certo? Só um dos itens, fora deficiente e tudo que… Então, nós 
temos algo em torno de quase 15% (quinze por cento) de gratuidade para a população 
de Lavras. Quem tem o cartão da bilhetagem que tá claramente identificada as pessoas. 
Entre, os idosos que são cadastrados e os portadores de deficiência física , tem 
a fotografia, e dentro da catraca do ônibus tem um aparelho que se chama Camvision 
que compara foto, ele não compara online pra não ter problema ali na hora. Ele é 
comparado, as distorções são conferidas na garagem, se tá burlando ou não, se tá 
emprestando. Lavras é uma cidade muito boa . Lavras não tem muito essa questão das 
pessoas tentar burlar as coisas não. Tem lugar que é terrível, aqui não. Aqui as pessoas 
são bem conscientes, não tem tanto problema da gente ter que bloquear o cartão. 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
35
Porque ela emprestou para um filho, para um amigo. Tá certo? Tem lugar que isso é 
terrível. Lavras não tem esse problema. Então, todos os portadores de gratuidade que 
tem o cartão, fica cadastrado com a foto e a viagem que ele fez. Ok? O Presidente 
solicitou que o Sr. Rubens Lessa fizesse as considerações finais, uma vez que já não havia 
mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra. Então, o Sr. Rubens Lessa se 
expressou, “Eu que agradeço tá aqui, espero que tenha conseguido esclarecer, acho que 
tudo não é possível né? Algumas coisas vamos mandar depois. O nosso objetivo é trazer 
esclarecimento, aprender com vocês e aprimoraram nosso trabalho. Esse é o nosso 
objetivo. Não tá ninguém aqui querendo passar a perna. Ser espertalhão, mentir, não 
fazer o nosso trabalho direito. Nós queremos tá aqui pra trabalhar direito com a 
população de Lavras, não queremos ter esperteza nem nada. A questão que foi mais 
cobrada é a guarita nós vamos ver com a Prefeitura, volto a afirmar que nós não temos 
o poder para instalá-la. Não estamos fazendo convênio e entregar para a Prefeitura. E a 
Prefeitura, aí vocês entram em contato com a Prefeitura para priorizar e instalar, porque 
precisa de autorização do Poder Público para mexer na via, ela que tem que fazer. Tá 
certo? Em todo lugar que a gente já fez a parceria é a prefeitura que instala, nós não 
podemos fazer isso. Então, nós vamos ver a quantidade, por mês, até o fim do ano né? 
Todo ano a gente tem feito isso. Não é a primeira vez, vocês já cobraram outras vezes. 
O Marcos já falou, nós já fizemos, vamos fazer de novo. Gente nós estamos abertos para 
melhorar o nosso trabalho. Nós temos, o nosso trabalho transparente, pela equipe que 
nós temos e que a gente trabalha. A gente tem experiência, a gente investe na nossa 
equipe, e eles tem que dar um retorno para a população também, tá certo? Então, esse 
é o nosso objetivo e nós estamos aqui pra isso. Mais uma vez muito obrigado a todos 
vocês”. O Presidente informou que, como fora anteriormente aprovado, após o término 
dessa sessão ordinária, será realizada a antecipação da reunião do dia 1º de maio de 
2017. Projetos aguardando Parecer. 01 - Projeto de Lei nº 10/2017 (Chefe do Executivo) 
que “Reestrutura e disciplina o paisagismo e a arborização urbana no Município de 
Lavras e dá outras providências”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2017 
(Vereadores Carlos Lindomar de Sousa, Cristiane Costa e Marcos Possato) que “Altera o 
Parágrafo Único do Art. 2º da Lei Municipal nº 4.160/14, que dispõe sobre a instituição 
do ‘Lavras Rodeo Festival’ no calendário de eventos do município de Lavras”. O 
Parlamentar Ubirajara Cassiano Rocha, membro ad hoc, da Comissão de Constituição e 
Justiça (CCJ), informou que o Projeto estava apto para ser votado. O Vereador Carlos 
Lindomar de Sousa requereu regime simplificado a propositura, sendo sua solicitação 
aprovada com voto contrário da Vereadora Daiana Garcia. O Secretário proferiu a leitura 
do Projeto. O Presidente colocou o Projeto em discussão. Os Vereadores autores do 
Projeto explanaram em defesa do mesmo. O Presidente colocou o Projeto em votação. 
Registra-se que o Projeto foi aprovado com voto contrário da Vereadora Daiana Garcia.
03 – Projeto de Resolução nº 009/2017 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Altera 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
36
a Resolução nº 068/2011, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Lavras”. Ordem do Dia. Projetos em 1ª discussão e 
votação. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2017 (Vereador Antônio Claret dos 
Santos) que “Dispõe sobre a instituição da meia-entrada para professores da rede 
pública e privada de ensino de Lavras, em estabelecimentos que proporcionem lazer 
e entretenimento no âmbito do Município de Lavras e dá outras providências”. O 
proponente explanou em defesa do Projeto. O Presidente colocou o Projeto em 
discussão. Em seguida, discursou sobre o Projeto o Vereador Antônio Marcos Possato, 
este que apresentou a inserção de outros profissionais da educação no Projeto e falou 
também sobre quem arcará com os custos, caso esse Projeto seja aprovado. O Vereador 
Antônio Marcos Possato solicitou que o Assessor Jurídico desta Casa, Dr. Paulo Luciano 
de Oliveira Carlos, expusesse a legalidade quanto a quem arcaria com a concessão de 
meia-entrada a professores. Isto posto, o Assessor Jurídico falou “ Sr. Presidente, 
Senhores Vereadores. Bom, a respeito desse Projeto, inicialmente, teve parecer de 
entrada considerando que a Assessoria Jurídica não verificou nenhum vício formal no 
que se refere a Constituição, em aspectos de competência legislativa, Lei Orgânica, 
também em aspectos relacionados a iniciativa e aspectos relacionados ao Regimento 
Interno, mais especificamente, no art. 156. Baseado nisso, Vossa Excelência baseado no 
art. 155 recebeu o Projeto. Posteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça emitiu 
Parecer pela Legalidade e Constitucionalidade, tanto é que o Projeto hoje, encontra-se 
apto para votação. Atendendo à solicitação do Vereador Possato. Tentando ser o mais 
objetivo possível, eu não posso aqui dizer, se esse Projeto vai ou não impactar as contas 
de determinado prestador de serviço ou fornecedor aí de entretenimento pra população. 
Principalmete, até porque eu não conheço a finança, as finanças desse prestador. O que 
eu posso dizer é o que eu acabei de dizer. O Projeto teve Parecer pela entrada e pela 
Constitucionalidade. Agora Vereador Possato, infelizmente, o impacto disso, assim, eu 
posso até não ter entendido a pergunta, né? Mas, assim, eu não posso dizer se a meia￾entrada aprovada vai impactar no custo pra outros usuários. Aí eu taria sendo leviano 
se respondesse, dessa forma. Fico à disposição”. Em seguida, o Vereador Alessadro 
Furtado expôs “ A questão que vai impactar, é óbvio que vai. Isso aí a gente tá sendo, 
`as vezes, até meio hipócrita em dizer que não. Se alguém não paga, alguém paga. É 
sempre assim. Então, meia-entrada, implica em custo maior pra outra pessoa que paga 
inteira. E hoje, tem vários trabalhos que demostram que meia-entrada não chega a 20% 
(vinte por cento) do valor do ingresso, exatamente, porque eles vão aumentando o valor 
da empresa com a inteira, e aquilo não chega pra compensar a meia. Então, realmente 
é um negócio que paga sim. Isso aí todo mundo vai. O que a gente quer de melhoria em 
ônibus, mas alguém vai pagar por aquilo, porque paga. O custo vem pra quem tá 
pagando, assim como a meia entrada. Essa questão dos 40% (quarenta por cento) é
interessante porque tem legislação sobre isso mesmo de meia-entrada. E há uma grande 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
37
reclamação, inclusive de quem faz espetáculos, a questão da não cotização em 40% 
(quarenta por cento). Porque senão, realmente, se aumenta muito pra quantidade de 
pessoas que estão pagando um valor menor e as vezes também, sem um controle muito 
rígido. É difícil os dois lados do negócio. Então, realmente é uma questão complicada e 
também pela questão, de que o Possato falou, daqui a pouco a gente vai querer meia￾entrada pra determinados setores da sociedade, que se julgam no direito de ter a meia￾entrada. Então, realmente, isso aí é uma questão complexa”. Continuamente, o Assessor 
Jurídico falou “Realmente, Dr. Alessandro, a questão da intervenção do Poder Público na 
inciativa privada, há muito vem sendo discutida, e, precisa realmente ser discutida com 
um pouco mais de responsabilidade. Eu acho que, nós estamos precisando conversar 
mais sobre o Estado Mínimo, né? Pra isso, realmente, muita coisa precisa ser mudada. 
Apenas fazendo o meu papel enquanto Assessor Jurídico e de muito responsável no que 
eu falo. De fato, mesmo tendo algum tipo de opinião pessoal a respeito dos custos ou 
não. Eu não posso aqui oficialmente falando, isso vai impactar, isso vai gerar custo. Eu 
estaria entrando nas finanças de cada prestador de serviço. Tá? Quando eu respondo 
tem que ter embasamento. Então, é só nesse sentido que eu respondo. Mas, de fato, 
trabalhar o Estado mínimo, a opinião pessoal deste Assessor tem que ser pauta do dia 
aí”. Ulteriormente, o Vereador Carlos Lindomar de Sousa, acrescentou a discussão “ Só 
a título de contribuição com a palavra do Dr. Alessandro, né? A prática que a gente vê, 
principalmente em eventos que são direcionados mais para o público de estudantes, o 
resultado prático é que você não paga mesmo meia-entrada, você paga a metade do 
dobro, né? É mais ou menos o Black Friday brasileiro, né? É a metade do dobro. Porque 
o empresário tem um custo, o artista tem um custo, o filme tem um custo, né? E na 
prática, realmente, quem não tem a meia entrada vai pagar o remanescente pra cobrir 
ou a meia-entrada vai virar o valor normal e o resto, vai ser lucro do empreendedor, né? 
Isso, infelizmente, é uma prática de mercado que não tem como você combater, porque 
chega uma hora que a pessoa tem que arcar com custo, né? Ele tem um custo mínimo e 
tem que ter um lucro. Atividade empresarial existe pra ter lucro, se não tiver lucro não 
tem empresa, não tem empresário, né? então, assim me preocupa um pouquinho essa 
situação em que pese um Projeto de Lei, direcionado para a nossa classe, né? professor 
Claret? Com quem eu tenho a honra de dividir uma cadeira no Unilavras, mas me 
preocupa um pouquinho essa situação sim, porque às vezes você pode, a classes de 
professores é merecedora sim, mas você pode impactar naqueles que menos pode pagar, 
né? porque o preço acaba aumentado para o desempregado, pra uma pessoa que tem 
uma atividade de salário mínimo, as vezes né? Então, eu tenho essa preocupação 
também, nessa linha do Estado Mínimo, né? mas, é meu compromisso não votar contra 
a minha classe. A minha previsão é até me abster, por uma questão de foro íntimo. 
Acaba que eu tô me beneficiando com essa e não me sinto confortável, pra votar em um 
Projeto de Lei nesse âmbito, né? Mas, com certeza, o Projeto tem a sua envergadura, a 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
38
classe é merecedora e jamais votarei contra um Projeto nesse sentido. Eu ainda vou 
deixar minha consciência falar mais um pouquinho pra ver se é abstenção ou à favor. 
Mas, queria colocar bem essa preocupação, com aqueles que menos podem porque né? 
O Projeto Vereador Claret, ele fala aqui de Vereadores da rede pública e privada, né? E 
quando eu falo rede pública eu tô falando professor da UFLA, e quando eu falo de 
professores da rede privada eu tô falando de professores do Unilavras, do Gammon e 
por aí vai. Que a realidade é um pouquinho, um pouquinho não, é muito distinta da 
realidade as vezes dos professores da rede pública municipal, ou estadual, né? Então, 
ficam essas considerações, que são preocupações que me afligem, que na minha 
consciência na hora de avaliar o meu voto”. O Vereador Evandro Oliveira Miranda 
obteve aparte e se expressou referente ao Projeto“ a preocupação é realmente essa 
mesma, o Poder Público fala que um terceiro deverá dar um desconto e não fala quem 
vai pagar. E aí de repente se virar um pouquinho de moda, vamos dizer assim, aí daqui 
a pouco nós vamos falar de outra classe, né? De repente eu acho muito justo que as 
academias deem meia entradas pros atletas de ponta da cidade. Isso aí se todo mundo 
lançar uma classe, vai ser muito polêmico isso. Porque, nós estamos falando do Setor 
Privado da cidade, os comerciantes dependem disso até para gerar emprego na cidade. 
Então, assim, eu acho que o Coronel é uma das pessoas mais inteligentes da nossa 
cidade, tem feito grandes Projetos, mas me preocupa também a coerência disso né?”.
Por conseguinte, o Vereador Ennio Mendes de Siqueira expôs, “Caso esse Projeto seja 
aprovado, alguém vai ter que pagar essa diferença, e quem vai pagar é o povo. E por isso 
eu vou votar contra esse Projeto”. O Vereador proponente defendeu o Projeto, “ Só em 
relação ao que o Mestre Grilo falou que não há esse perigo de querer ampliar, porque o 
objetivo do Projeto ele é bem claro. Melhorar a formação do professor, a cultura do 
nosso professor pra que ele seja reaplicado na sala de aula pros nossos alunos, né? Com 
todo respeito ao atleta de ponta, o atleta de ponta ele precisa de incentivo do Estado, 
do Governo, do Município, dos empresários. É... eu acho que foge um pouquinho da 
essência do Projeto. O Projeto a essência dele é valorizar o Professor pra poder melhorar 
a educação. Tá? Eu peço que não confunda isso. Porque, se não igualzinho o Mestre Grilo 
falou qualquer outra classe, não. cê tem que ter um objetivo por traz disso aí. Em bem 
maior por traz disso aí. Só os professores que serão beneficiados. E dentro daquelas 
classes menos favorecidas, infelizmente, nós temos que incluir os professores, que 
ganham muito aquém do que eles realmente merecem”. O Vereador Alessandro Furtado 
Silva acrescentou “ Eu concordo com você também, isso aí não tem dúvida de qualquer 
conhecimento a mais, para uma classe que é instrutora, isso é fantástico. Mas talvez, a 
gente até pensar em forma de reciclagem , de maneira mais, reciclagem de 
conhecimento de uma maneira mais ampla e tal. Porque realmente eu entendo, você 
fala, claro que qualquer espetáculo é cultural e ele acrescenta, mas o que é importante 
é a gente lutar por melhores condições de salários, inclusive foi feito aqui na Câmara na 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
39
última votação. Ficamos fiscalizando isso. É o que eu falei, todo ganho pra eles é 
indiscutível. Mas, realmente a gente tem que tomar cuidado com relação a essa metade 
aí”. O Vereador Ubirajara Cassiano Rocha expôs, “Só aproveitando o ganho do Dr. 
Alessandro, eu concordo com as palavras dele, que temos que lutar pela melhoria 
salarial e eu parabenizo o excelente Vereador Coronel Claret, pelo Projeto, é um Projeto 
brilhante. Mas, também não podemos esquecer que nas escolas, nos colégios, nas 
Universidades o professor não consegue dar aula sem ter lá os zeladores, os faxineiros, 
os porteiros. Então, porque não estender esse Projeto pra essa classe também que é 
merecedor de todo trabalho na área da educação. Então, tá aí uma preocupação desse 
Vereador. Eu assim como os professores merecem e são dignos, são merecedores do 
esforço por tá levando as pessoas, as nossas crianças, os adolescentes, os jovens a 
educação e o aprendizado. Mas não tem como também levar o aprendizado sem ajuda 
dos faxineiros, dos porteiros, das pessoas que ali confecciona alimentação, pra aqueles 
que participa do trabalho educativo. Então, é uma preocupação deste Vereador. Eu acho
que o Projeto deveria abranger mais os profissionais da educação”. Por sua vez, o 
Vereador Antônio Claret dos Santos, defendeu a essência do Projeto, que é o 
compartilhamento do conhecimento dos Professores com os alunos. A Vereadora 
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar pediu vista ao Projeto. Projetos sobrestados. 01 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2017 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que 
“Dispõe sobre a instituição da Mostra Cultural de Lavras e dá outras providências”. 02-
Projeto de Resolução (Substitutivo) nº 07/2017 (Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) 
que “Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara 
Municipal de Lavras e dá outras providencias”. 03 - Projeto de Lei nº 11/2017 (Chefe 
do Executivo) que “Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de 
qualidade a que o produto cárneo denominado ‘carne moída’ obedecerá quando 
destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes no 
Município de Lavras e dá outras providências”. 04 - Projeto de Resolução nº 08/2017 
(VereadoresAntônio Marcos Possato e Carlos Lindomar de Sousa) que “Regulamenta e 
estabelece a tramitação de Projetos de Lei que versem acerca da denominação de 
logradouros e prédios públicos municipais e dá outras providências”. 05 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 17/2017 (Vereadores Marcos Possato e Carlos Lindomar de Sousa) 
que “Estabelece critérios para denominação de logradouros e prédios públicos 
municipais e dá outras providências”. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente 
em nome de Deus e da sociedade lavrense encerrou a sessão, da qual foi lavrada a 
presente ata que será assinada pelos Vereadores presentes. 
_______________________ ______________________
 João Paulo Felizardo Sebastião dos Santos Vieira
 (Presidente) (Vice-Presidente)
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 24 de abril de 2017
40
_______________________ ______________________
 Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
 (Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
_______________________ ______________________
 Evandro Oliveira Miranda Antônio Carlos Nogueira 
 (Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
_______________________ ______________________
 Ailton Magalhães Filho Alessandro Furtado Silva 
_______________________ ______________________
 Antônio Marcos Possato Carlos Lindomar de Sousa
 
_______________________ ______________________
 Daiana Garcia Elias Freire Filho
_______________________ ______________________
 Ennio Mendes de Siqueira Matusalém da Silva Machado
_______________________ ______________________
 Nastenka Georgina Ferreira Peterson Rodrigo da Silva Borges 
_______________________ 
 Ubirajara Cassiano Rocha