sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da nona reunião ordinária, do primeiro período, da primeira
Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura da Câmara
Municipal de Lavras, do ano de 2013.
Aos dezoito dias do mês de março de ano de 2013, reuniram-se no Plenário da Câmara
Municipal de Lavras, para a nona reunião ordinária, do primeiro período, da primeira
Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura da Câmara Municipal de Lavras, os
(Vice-Presidente) José Márcio Faria (Iº Secretário), João Paulo Felizardo, José Bento da
Silva, José Delfino de Carvalho, Anderson Marques, Cleber Pevidor da Silva, Daniel
Costa, Edmar Bento de Souza, Elias Freire Filho, Evandro Castanheira Lacerda,
Francisco Carlos de Jesus, José Henrique Rodrigues, Leandro Lazzarini Moretti, Luciano
Fernandes de Melo e Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número regimental, o
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão. O Secretário fez a leitura da
correspondência recebida, e em seguida foi colocado em votação a Ata da reunião do
dia 25 de fevereiro, que foi aprovada. Colocados em votação os requerimentos, os
mesmos foram aprovados. Projetos aguardando parecer: 01 - Projeto de Lei
Complementar nº 003/2013 (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001/2013) (Chefe do
Executivo) que “Dispõe sobre a Organização e a Estrutura da Administração Pública
do Poder Executivo Municipal de Lavras-MG, e dá outras providências”; 02 - Projeto
de Lei Complementar nº 004/2013 (Substitutivo aos Projetos de Leis nºs. 002/13 e
003/13) (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 095, de 18.12.2006,
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da
Administração Pública do Município de Lavras-MG, e dá outras providências”; 03 -
Projeto de Lei nº 005/2013 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito especial ao Orçamento do Município de Lavras, e dá outras
providências”; 04 - Projeto de Lei nº 006/2013 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do Município de Lavras, e dá
outras providências”; 05 - Projeto de Lei nº 007/2013 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do Município de
Lavras, e dá outras providências”; 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2013
(Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Altera a alínea “e” do art. 5º da Lei
Municipal nº 2.189, de 23 de agosto de 1995”. (Aguardando parecer na emenda
apresentada pelo Vereador João Paulo Felizardo); 07 - Projeto de Lei do Legislativo nº
004/2013 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Altera e acrescenta
dispositivos à Lei Municipal nº 2.505, de 04 de outubro de 1999 e dá outras
providências”; 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2013 (Vereador Antônio
Marcos Possato) que “Dispõe sobre normas gerais de segurança, prevenção contra
incêndios e pânico em casas de espetáculos e similares -no-Município de Lavras”.
a (Aguardando pareceres nas emendas); 09 - Projeto dg'Lei do Legislativo nº 016/2013
seguintes Vereadores: Antônio Marcos Possato (Presidente), Alisson Magno Mattioli
“(Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Declara de Utilidade Pública Municipal o
“Instituto CETEC”; 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2013 (Vereador Edmar
“Bento de Souza) que “Regulamenta o plantio da planta Cerca Viva em Lavras e dá
“outras providências”; 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2013 (Vereador Marcos
Possato) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da recomposição das vias e
logradouros públicos municipais, após realização de obras ou serviços, no prazo que
menciona, e dá outras providências”; 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2013
“(Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Cria o Dia Municipal do Motociclista e dá
outras providências”; 13 - Projeto de Resolução nº 004/2013 (Vereadores Dr. Cleber.
José Pevidor da Silva, Leandro Lazzarini Moretti e Elias Freire Filho) que “Revoga
delegação ao Prefeito para elaborar leis dispondo sobre a Estrutura da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo”; 14 - Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 001/2013 (Vereador Elias Freire Filho) que “Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 092/2006, que dispõe sobre o Código Tributário
do Município de Lavras e dá outras providências”; 15 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 001/2013 (Vereador José Henrique Rodrigues) que “Dá nova redação ao
artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Lavras”. (Aguardando parecer na emenda);
Executivo) que “Altera a Lei nº 3.274, de 28 de fevereiro de 2007, dispõe sobre a
providências”. O Vereador Evandro Castanheira Lacerda solicitou vista a este Projeto.
Projetos com pedido de vista: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2013 (Vereador
Leandro Lazzarini Moretti) que “Dispõe sobre o envio de relação dos funcionários
contratados pelo Chefe do Executivo” (continua com vistas para o Vereador Marcos
Possato); 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2013 (Vereador Marcos Possato)
que “Dispõe sobre a Instalação de porta giratória detectora de metais em
estabelecimentos financeiros e dá outras providências” (continua com vistas para o
* Vereador Luciano Fernandes de Melo). O Vereador Presidente convidou o Sr. Daniel
Assis Abreu, coordenador do Procon de Lavras para prestar esclarecimentos acerca das
atividades e implementações referentes ao Termo de Cooperação Técnica e
implantação do SINDEC, firmado entre o município de Lavras e o Ministério Público do
Estado de Minas Gerais. Após o pronunciamento do coordenador do Procon, vários
Vereadores usaram da palavra para cumprimentar o palestrante e colocar à disposição
do mesmo em seu trabalho de reformular o órgão. O Vereador João Paulo Felizardo,
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, com o apoio dos demais membros
da referida Comissão, informou que aquela Comissão, a partir de agora, iria reunir
para darem seus pareceres. O Vereador José Bento da Silva, convocou os demais |
membros da Comissão de Finanças e Orçamentos para uma reunião para analisar
parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas
exercícios de 2001 e 2004 da Prefeitura Municipal, de Lavras. O Presidente Marcos
1
Projeto em discussão e primeira votação: Projeto de Lei nº 004/2013 (Chefe do 5
cdi
admissão de estagiários na Administração Pública Municipal, e dá e
todas as terças-feiras para emitir seus pareceres e assim liberar as demais comissões 27
Possato passou para a terceira parte, Tema Livre. Fizeram uso da palavra os
Vereadores: Anderson Marques, Evandro Castanheira Lacerda, João Paulo Felizardo,
sé Delfino de Souza, Alisson Magno Mattioli, Luciano Fernandes de Melo. O
reador Alisson Matiolli solicitou prorrogação da reunião, até que todos os
vereadores fizesse uso da palavra. Colocado em votação a solicitação de prorrogação,
3 mesma foi aprovada. Continuando usou da palavra os vereadores: Edmar Bento de
juza, José Márcio Faria, Sebastião dos Santos Vieira, Daniel Costa, Elias Freire Filho,
Leandro Lazzarini Moretti, José Henrique Rodrigues, Antônio Marcos Possato. O
Vereador Leandro Moretti pediu aparte ao orador Marcos Possato, e como não foi.
concedido o aparte, solicitou direito de resposta, pois seu nome foi citado no
pronunciamento do Vereador, o Presidente interino Alisson Mattioli passou a palavra
ao Assessor Jurídico para esclarecimento sobre o direito de resposta, que informou
“que o Regimento Interno é omisso sobre este assunto. Foi concedido um minuto ao
“Vereador Leandro Lazzarini Moretti que criticou o Presidente por ter sido demitido do
“Gabinete do Deputado Fábio Cherem. Retornando com a palavras, o Vereador
“Presidente confirmou que trabalhou com o Deputado Fábio Cherem e conseguiu trazer
para a cidade mais de dois milhões e meio de verbas para diversas instituições da
“cidade, e terminou dizendo que o Vereador Leandro Lazzarini Moretti até hoje a única
coisa que fez foi criticar. Finalizando o Vereador Presidente convocou os demais
vereadores para reunião extraordinária a ser realizada no dia 19 de março, às
dezenove horas e trinta minutos. Nada mais havendo para ser tratado, o Presidente,
em nome de Deus, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após
será assinada por todos os Vereadores.
aprovada pelo Plenári
CA
José Márcio Faria
A
Marcos Po sato 4 ad no Mattioli
Joãd Pao Felizardo
Anderson Marques ; ) Costa
2
Édmar Bento de Sóúza
PO
é Hênkique Rodfi Leandro Lazzarini | Mo tti
ísco Carlos de Jesus
a
Luciano Fernandes de Melo Sebastião dos Santos Vieira
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