sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
: Ata da quinta reunião extraordinária, do primeiro período, da
primeira Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura da Câmara
Municipal de Lavras, do ano de 2013.
vinte e três dias do mês de abril de ano de 2013, reuniram-se no Plenário da
câmara Municipal de Lavras, para a quinta reunião extraordinária, do primeiro
ríodo, da primeira Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura da Câmara
unicipal de Lavras, os seguintes Vereadores: Antônio Marcos Possato (Presidente),
sson Magno Mattioli (Vice-Presidente) José Márcio Faria (Iº Secretário), João Paulo
lizardo, José Bento da Silva, José Delfino de Carvalho, Anderson Marques, Cleber
vidor da Silva, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, Elias Freire Filho, Evandro
stanheira Lacerda, Francisco Carlos de Jesus, José Henrigue Rodrigues, Leandro
azzarini Moretti, Luciano Fernandes de Melo e Sebastião dos Santos Vieira. Sob a
teção de Deus, o Presidente iniciou os trabalhos. Projeto em segunda votação:
j to de Lei do Legislativo nº 44/2013, de autoria da Mesa Diretora que regulamenta
evisão geral, nos termos do inciso X, art. 37, CF 88, nos salários e vencimentos dos
ervidores públicos municipais do Legislativo. Colocado o Projeto em segunda votação
| mesmo foi aprovado por unanimidade. Projetos em primeira discussão e votação:
rojeto de Lei nº 017/2013, de autoria do Chefe do Executivo que altera o artigo 5º da | y !
ei Municipal nº 3810, de 15 de dezembro de 2011. Como nenhum vereador quis
iscutir o Projeto, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por unanimidade; ,
rojeto de Lei nº 012/2013, de autoria do Chefe do Executivo que institui a gratificação SL
e produtividade a ser concedida aos motoristas da saúde e educação por estímulo à
produtividade individual, visando à ampliação do atendimento, e dá outras
rovidências. Foi incluída uma Emenda ao Projeto, a Comissão de Constituição e
stiça deu parecer pela inconstitucionalidade da Emenda, por ferir o art. 53, inciso |
a Lei Orgânica. O autor da Emenda pediu que o Projeto fosse devolvido para o
xecutivo para ser refeito observando a Emenda. Após ampla discussão o parecer da
Comissão de Constituição e Justiça foi aprovado e a Emenda ficou rejeitada. Colocado
em votação o Projeto, o mesmo foi aprovado. O Presidente convidou o chefe do
Escritório da Emater — MG em Lavras, Sr. Elter Rodrigues Vieira, para apresentar os
trabalhos da Emater no Município de Lavras. Dando continuidade a reunião, o
Presidente convidou o chefe de Pesquisa da Epamig Sul de Minas, Sr. Rogério Antônio,
Silva, para também proferir palestra sobre a atuação da Epamig em Lavras,
Particularmente na fazenda do município, localizada na região do Faria e cedida à
Epamig por 20 anos em regime de comodato. Seguindo, o Vereador Presidente
convidou o presidente do Codema, Professor Júlio Neil Cassa Louzada, para proferir
Palestra sobre a atuação do Codema no Município. Apó “% pronunciamento de cada
Um dos convidados, vários vereadores usaram da/palavra para esclarecimentos e!
Congratulações pela ceamaeto Lj mais havendo para ser tratado, o Presidente em
Lz
pa
Alissoh Magno Mattioli
Y José Delfino de Carvalho
Cleberfevid
Je sé Hen ique Rodrie
Carlos de Jesus
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Sebastião dos Santos Vieira
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