sessao nº 1

Ata da primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do
ano de 2018, realizada em 15 de janeiro de 2018
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro
período da Sessão Legislativa do ano de 2018.
Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de 2018, às 19h00min, reuniram-se na sede 
da Câmara Municipal de Lavras, para a primeira reunião extraordinária, do primeiro
período da Sessão Legislativa do ano de 2018, os seguintes Vereadores: João Paulo 
Felizardo (Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente), Antônio Claret dos 
Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Segunda Secretária), 
Antônio Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho (Segundo 
Tesoureiro), Carlos Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes 
de Siqueira, Sebastião dos Santos Vieira e Ubirajara Cassiano Rocha. A cerimonialista 
Edméa Clemente conduziu a oficialização da cerimônia de posse dos membros da Mesa 
Diretora. Desse modo, a composição da Mesa Diretora desta egrégia Casa para o ano de 
2018 será composta pelos edis João Paulo Felizardo (Presidente), Evandro Oliveira 
Miranda (Vice-Presidente), Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar (Segunda Secretária), Antônio Carlos Nogueira (Primeiro 
Tesoureiro) e Ailton Magalhães Filho (Segundo Tesoureiro). Havendo número 
regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, 
declarou aberta a Sessão. O Vereador Elias Freire Filho conduziu a oração inicial. Por 
conseguinte, foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Logo na sequência, os membros 
da Mesa Diretora do ano de 2018 assinaram o Livro de Posse para os cargos da Mesa, 
que terão mandato correspondente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 
2018. O Presidente, em nome da Mesa Diretora, se pronunciou agradecendo a confiança 
depositada pelos demais Vereadores no trabalho a ser realizado pela nova Mesa 
Diretora. Posteriormente, a Cerimonialista convidou o Vereador Carlos Lindomar de 
Sousa para entregar ao Sr. Iran Ricardo a foto de seu pai, Samuel Alvarenga, que foi 
Presidente desta Casa no ano de 1956. Os Vereadores Evandro Oliveira Miranda, 
Antônio Claret dos Santos, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Ailton Magalhães Filho, 
Sebastião dos Santos Vieira, Ubirajara Cassiano Rocha, Daiana Garcia, Carlos Lindomar 
de Sousa, Ennio Mendes de Siqueira e Elias Freire Filho fizeram uso da palavra 
cumprimentando a Mesa Diretora e desejando mais um ano de muito trabalho do 
Legislativo lavrense, sempre em prol do Município. Entraram com proposituras os 
seguintes Vereadores: Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, João Paulo Felizardo, Carlos 
Lindomar de Sousa e Antônio Claret dos Santos. Os Vereadores Carlos Lindomar de 
Sousa e Elias Freire Filho propuseram Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Ednaldo 
Giovanni Rizzo. Ambos edis dirigiram palavras aos familiares do Sr. Ednaldo Giovanni 
Rizzo que estavam presentes no Plenário. Os Vereadores Antônio Claret dos Santos, 
Sebastião dos Santos Vieira e Ailton Magalhães Filho também direcionaram palavras aos 
familiares do Sr. Ednaldo Giovanni ressaltando o pesar de sua partida. Todos os 
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Vereadores presentes subscreveram a Moção. O Presidente comunicou aos Vereadores 
o recebimento do Projeto de Lei nº 001/2018 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a 
proibição de animais soltos em vias públicas, estabelece sanções administrativas e 
pecuniárias e dá outras providências”. A Vereadora Daiana Garcia, que havia sugerido
o Projeto ao Prefeito por meio de Projeto de Indicação, fez uso da palavra sustentando￾o. Em seguida, o Secretário preferiu a leitura da Moção de Louvor (Vereadores 
Matusalém da Silva Machado e Carlos Lindomar de Sousa) ao Jornal Tribuna de Lavras, 
que após cinquenta anos de publicações e serviços prestados à cidade, encerrou suas 
atividades no dia 30 de dezembro de 2017. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa fez 
uso da palavra para sustentar a moção. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira também 
fez uso da palavra parabenizando à Tribuna e as pessoas que estavam a frente dela. Na 
sequência, o Presidente convidou três Vereadores Mirins, participantes do Projeto 
Câmara Mirim para compor Mesa, e o Coordenador do Projeto, Rodrigo de Iorio, fez uso 
da tribuna para convidar a população e os Vereadores a participarem da solenidade de 
posse dos Vereadores Mirins que será realizada no dia 22 de janeiro do ano em curso, 
às 19h, na Câmara Municipal de Lavras. O Presidente recebeu requerimentos do 
Vereador Ennio Mendes de Siqueira e colocou estes os demais, anteriormente 
apresentados, em votação. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos 
Vereadores presentes. O Presidente convidou o Assessor Jurídico desta Casa, Dr. Paulo 
Luciano de Oliveira Carlos, para explanar sobre a composição das Comissões
permanentes desta Casa. O discurso do Assessor Jurídico segue grafado ipsis litteris “Sr. 
Presidente, Srs. Vereadores. Vou aproveitar meu momento aqui na tribuna Sr. Presidente 
e vou agradecer a confiança no meu trabalho, dizer que é sempre uma honra e um prazer 
servir a esta Casa e me colocar novamente, como sempre, à disposição dos Vereadores, 
da Mesa e de Vossa Excelência. Vou fazer a leitura da composição das Comissões do ano 
de 2017, para que então as discussões possam ser feitas em torno dos eventuais nomes 
e pretensões. Comissão de Constituição e Justiça: Vereador Marcos Possato, Presidente, 
Vereador Carlos Lindomar de Sousa, Relator, Vereador Sebastião dos Santos Vieira,
membro e membro suplente Vereador Alessandro Silva Furtado. Comissão de Finanças e 
Orçamento: Vereador Antônio Claret dos Santos, Presidente, Vereadora Cristiane de 
Oliveira, Relatora, Vereador Evandro Oliveira Miranda membro e membro suplente 
Antônio Carlos Nogueira. Comissão de Serviços Públicos Municipais: Vereador 
Matusalém da Silva Machado, Presidente, Vereadora Daiana Garcia, Relatora e 
Vereador Peterson Rodrigo da Silva Borges, membro. Comissão dos Direitos da Criança, 
do Adolescente e da Juventude: Vereador Ailton Magalhães Filho, Presidente; Vereador 
Elias Freire Filho, Relator e Vereadora Nastenka Georgina Ferreira, membro. Comissão 
de Agricultura e Meio Ambiente: Vereador Ailton Magalhães Filho, Presidente; Vereador 
Ennio Mendes de Siqueira, Relator e Vereador Matusalém da Silva Machado, membro. 
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Vereador Elias Freire Filho, Presidente,
Vereador Carlos Lindomar de Sousa, Relator e Vereador Ubirajara Cassiano Rocha, 
membro”. As oitivas dos Vereadores presentes foram pela permanência da mesma 
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composição das Comissões. Deste modo, o Presidente nomeou as Comissões 
Permanentes, e deixou claro que os membros de cada uma podem alterar e eleger os 
cargos em reunião interna. O Assessor Jurídico aconselhou o Presidente a nomear mais 
um membro suplente para as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de
Finanças e Orçamento (CFO), para evitar futuras nomeações ad hoc. Os Vereadores 
Antônio Claret dos Santos e Elias Freire filho se prontificaram a ocupar o cargo de 
membro suplente das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, 
respectivamente. Sem mais manifestações de interesse, o Presidente colocou em 
votação e, com aprovação unânime entre os presentes, os novos membros suplentes 
foram nomeados. Portanto as Comissões permanentes para o ano de 2018, serão 
compostas da seguinte maneira: Comissão de Constituição e Justiça: Antônio Marcos 
Possato como Presidente, Carlos Lindomar de Sousa, com o cargo de Relator, Sebastião 
dos Santos Vieira, como membro, Alessandro Furtado, 1º Suplente e Antônio Claret dos 
Santos 2º Suplente. Comissão de Finanças e Orçamentos: Antônio Claret dos Santos, 
com a Presidência, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, com a relatoria, Evandro Oliveira 
Miranda, como membro, Antônio Carlos Nogueira 1º Suplente e Elias Freire Filho, como 
2º Suplente. Comissão de Serviços Públicos Municipais: Matusalém da Silva Machado, 
Presidente, Daiana Garcia, Relatora e Peterson Rodrigo da Silva Borges, como membro. 
Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude: Ailton Magalhães 
Filho, Presidente, Elias Freire Filho, Relator e Nastenka Georgina Ferreira, membro. 
Comissão de Agricultura e Meio Ambiente: Ailton Magalhães Filho como Presidente, 
Ennio Mendes de Siqueira, Relator e Matusalém da Silva Machado, membro. Comissão 
de Ética e Decoro Parlamentar: Elias Freire Filho, Presidente, Carlos Lindomar de Sousa, 
Relator e Ubirajara Cassiano Rocha, membro. O Secretário proferiu a leitura das 
correspondências recebidas. Destacam-se: 01) Ofício do Ministério Público com 
recomendações ao Executivo e Legislativo Municipal. 02) Ofício do Vereador Antônio 
Marcos Possato justificando sua ausência nesta reunião. 03) Ofício dos Vereadores do 
PSL indicando o Vereador Carlos Lindomar de Sousa como líder de bancada. 04) Ofício 
encaminhado ao Presidente pela Deputada Federal, Dâmina Pereira, informando 
empenho de recursos financeiros a serem destinado a Unidade de Pronto Atendimento 
de Lavras (UPA). 05) Ofício do Vereador Antônio Marcos Possato informando que o 
mesmo exercerá a função de líder da Bancada Católica. Em virtude da ausência do 
Parlamentar a discussão quanto ao ofício do Nobre Vereador foi sobrestada para a 
próxima sessão. 06) Correspondência da Associação Atlética do Banco do Brasil 
solicitando melhores condições de acesso os conjuntos habitacionais próximo ao clube 
e a Comunidade Barbosa, com anexo do ofício da Deputada Federal Dâmina Pereira por 
meio do qual envia empenho para pavimentação das vias de tais acessos. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Presidente em nome de Deus e da sociedade lavrense encerrou 
a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que será assinada pelos Vereadores 
presentes.
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ano de 2018, realizada em 15 de janeiro de 2018
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João Paulo Felizardo Evandro Oliveira Miranda
(Presidente) (Vice-Presidente)
Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
(Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
 Antônio Carlos Nogueira Ailton Magalhães Filho
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
 Carlos Lindomar de Sousa Daiana Garcia
Elias Freire Filho Ennio Mendes de Siqueira
Ubirajara Cassiano Rocha