sessao nº 3

Ata da terceira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do
ano de 2018, realizada em 27 de fevereiro de 2018
1
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da terceira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro
período da Sessão Legislativa do ano de 2018.
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de 2018, às 19h00min, reuniram-se na 
sede da Câmara Municipal de Lavras, para a terceira reunião extraordinária, do primeiro
período da Sessão Legislativa do ano de 2018, os seguintes Vereadores: João Paulo 
Felizardo (Presidente), Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina 
Ferreira, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Sebastião dos Santos Vieira e Ubirajara 
Cassiano Rocha. O Presidente convidou o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. 
Luís Antônio de Bastos Andrade, para compor Mesa. O Vereador Elias Freire Filho 
conduziu a oração inicial. O Presidente convidou o Presidente da Associação dos Carros 
Antigos de Lavras, para explanar sobre o encontro de carros antigos no mês julho deste 
ano. Os Vereadores Sebastião dos Santos Vieira, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka 
Georgina Ferreira, fizeram uso da palavra para cumprimentar o Presidente da 
Associação pelos trabalhos realizados. Em seguida, o Presidente convidou o ex Vice￾Prefeito de Lavras, Sr. Aristides Silva Filho, para compor Mesa. Registra-se que o Sr. 
Aristides Silva Filho, também cumprimentou a Associação pela organização do evento. 
Por conseguinte, o Presidente convidou o Professor da Universidade Federal de Lavras 
(UFLA), Sr. Carlos Eduardo Silva Volpato, e o e representante da Fundação de 
Desenvolvimento Científico e Cultural (FUNDECC) – UFLA, Sr. Rilke Tadeu Fonseca de 
Freitas para fazerem uso da tribuna, no intuito de explanar sobre o Projeto de Lei 
003/2018 que “Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de 
Lavras – PMSB-Lavras, e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
de Lavras – PMGIRS-Lavras.” Registra-se em ata que o Presidente justificou a ausência 
dos Vereadores Carlos Lindomar de Sousa e Cristiane de Oliveira Costa Lasmar que em 
virtude de compromissos previamente agendados, não puderam se fazer presentes 
nessa sessão extraordinária. Na sequência, o Presidente convidou a servidora pública 
municipal e gerente de contratos da Secretaria de Obras, Regulação Urbana e Defesa 
Civil, Sra. Denise Aparecida Hypólito Borges, para compor Mesa e acompanhar as 
discussões sobre o PMSB-Lavras e o PMGIRS-Lavras. Isto posto, o Professor Carlos 
Eduardo Silva Volpato fez a apresentação e justificativas do PMSB-Lavras e o PMGIRS￾Lavras, que são relevância importância para o município de Lavras. Assim o Professor 
apresentou informações sobre a equipe de trabalho dos planos de saneamento; 
alterações do marco legal de saneamento básico e esgotamento sanitário; contrato 
celebrado entre a FUNDECC e a Prefeitura Municipal de Lavras; formas utilizadas de 
divulgação da realização do Plano de Saneamento Básico de Saúde; questionários 
aplicados na população; resultados e mobilização social; diagnóstico técnico de 
infraestrutura de saneamento básico e abastecimento de água; Prognóstico e 
alternativas para universalizar os serviços de saneamento básico; sistema de 
Ata da terceira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do
ano de 2018, realizada em 27 de fevereiro de 2018
2
abastecimento de água, sistemas de captação de água; Plano para captação de recursos; 
mecanismos e procedimentos para o monitoramento e avaliação do sistema de 
abastecimento de água; diagnóstico de esgotamento sanitário (urbano e rural); 
diagnóstico técnico de infraestrutura de saneamento básico; concepção dos programas 
e projetos; mecanismos de acompanhamento do plano de saneamento; diagnóstico 
técnico da infraestrutura de saneamento básico; prognóstico e alternativas para 
universalizar os serviços de saneamento básico; e, mecanismos de procedimento e 
acompanhamento. Terminada a explanação do Professor, o Presidente concedeu o uso 
da palavra ao Vereador Ennio Mendes de Siqueira questionou se a implementação dos 
planos levaria a população a ter custos futuros. O Sr. Carlos Eduardo Silva Volpato e a 
Sra. Denise Aparecida Hypólito Borges informaram que a Prefeitura e a população não 
necessitaram de contrapartida para que o plano fosse colocado em prática. O Sr. Luís
Antônio de Bastos Andrade informou que os recursos necessários para implementação 
dos PMSB-Lavras e o PMGIRS-Lavras serão advindos da União, uma vez que o Município 
não possui recursos suficientes para implementação de tais planos sustentáveis. Em 
seguida, o Sr. Rilke Tadeu Fonseca de Freitas explanou sobre a importância dos PMSB￾Lavras e o PMGIRS-Lavras para a cidade, pois poderá prevenir a cidade de vários
problemas futuros na esfera sustentável e ambiental. Em seguida, a Sra. Denise 
Aparecida Hypólito Borges informou também que caso a cidade não tenha os PMSB￾Lavras e o PMGIRS-Lavras vários recursos financeiros advindos do Ministério da Cidade 
serão bloqueados. Por conseguinte, a Vereadora Nastenka Georgina Ferreira explanou 
sobre os danos causados a população em virtude das enchentes ocorridas na cidade no 
ano de 2017. Também explanou sobre a falta de colaboração da população em ajudar a 
proteger o meio ambiente, pois muitos jogam lixo nos ribeirões e isso faz com que danos 
sejam causados a todos. Em seguida, arguiu sobre as mudanças climáticas e o dever dos 
órgãos públicos, poderes legislativo e executivo em legislar em favor da população. O 
Professor Carlos Eduardo Silva Volpato informou que foi feito trabalho de mobilização 
nas escolas para conscientizar a população sobre os locais corretos para jogarem lixo e 
os danos que os lixos podem causar a população. O Vereador Ubirajara Cassiano Rocha 
ressaltou a necessidade de prevenção de 
catástrofes e vê que projetos em voga objetivam isso. Posteriormente, o Sr. Luís Antônio 
de Bastos Andrade ressaltou a importância da aprovação dos projetos discutidos e 
enfatizou o problema sério de drenagem que Lavras enfrenta. Acrescentou que os 
projetos permitirão que mais recursos sejam angariados nos demais entes federativos 
para melhoria da saneamento básico de Lavras. O Sr. Aristides Silva Filho ressaltou que 
a partir do ano de 2019 será obrigatório que todos os municípios tenham em vigor os 
PMSB e PMGIRS. Acrescentou também que vê a necessidade de que o Governo Federal, 
via Ministério da Cidades, altere essa data limite para que todos os municípios possam 
aprovar e implementar efetivamente os planos em discussão nessa sessão. A Sra. Denise 
informou que hoje ainda não existe nenhum Programa do Ministério das Cidades aberto 
para captação de recursos para elaboração dos Planos. E acredita que os municípios que 
Ata da terceira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do
ano de 2018, realizada em 27 de fevereiro de 2018
3
não conseguiram, via Ministério das Cidades ou Convênios, recursos para elaboração 
dos Planos, possivelmente, terão que fazê-los via recursos próprios. Nada mais havendo 
a ser tratado, o Presidente em nome de Deus e da sociedade lavrense encerrou a sessão, 
da qual foi lavrada a presente ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
João Paulo Felizardo Elias Freire Filho
(Presidente)
 Ennio Mendes de Siqueira Nastenka Georgina Ferreira 
 Peterson Rodrigo da Silva Borges Sebastião dos Santos Vieira 
Ubirajara Cassiano Rocha