sessao nº 5

Ata da quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 
2018, realizada em 05 de março de 2018
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período 
da Sessão Legislativa do ano de 2018.
Aos cinco dias do mês de março do ano de 2018, às 19h00min, reuniram-se na sede da 
Câmara Municipal de Lavras, para a quinta reunião ordinária, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2018, os seguintes Vereadores: João Paulo Felizardo 
(Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente), Antônio Claret dos Santos 
(Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Segunda Secretária), Antônio 
Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho (Segundo Tesoureiro), 
Alessandro Furtado Silva, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, Elias Freire Filho, 
Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da Silva Machado, 
Peterson Rodrigo da Silva Borges, Sebastião dos Santos Vieira e Ubirajara Cassiano 
Rocha. O Secretário realizou a chamada dos Vereadores. Havendo número regimental, 
o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou 
aberta a Sessão. O Presidente convidou o Vereador Odeilson Correa dos Santos, da 
cidade de Itutinga, para compor o plenário e acompanhar a reunião. Em seguida,
justificou a ausência do Vereador Antônio Marcos Possato. O Vereador Ennio Mendes 
de Siqueira conduziu a oração inicial. O Vereador Ubirajara Cassiano Rocha fez uso da 
palavra anunciando seu interesse em se candidatar à Presidência desta Casa no fim do 
ano em curso. Na sequência, o Presidente fez a leitura dos Vereadores que entraram 
com proposituras. São eles: Peterson Rodrigo da Silva Borges, Nastenka Georgina 
Ferreira, João Paulo Felizardo, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de Sousa, 
Ubirajara Cassiano Rocha, Ennio Mendes de Siqueira, Matusalém da Silva Machado, 
Sebastião dos Santos Vieira e Elias Freire Filho. O Presidente colocou os requerimentos 
em votação e obteve aprovação unânime dos Edis presentes. O Vereador Carlos 
Lindomar de Sousa apresentou Moção de Repúdio pelo ato de ameaça praticado por 
menor infrator contra o Promotor de Justiça da Comarca de Lavras. O Nobre Vereador 
fez uso da tribuna demonstrando sua indignação diante deste acontecimento e dos 
inúmeros crimes ocorridos no País. O Presidente colocou a moção em votação e a 
mesma foi aprovada por unanimidade. Os Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Elias 
Freire Filho, Matusalém da Silva Machado, Nastenka Georgina Ferreira, Sebastião dos 
Santos Vieira, Antônio Carlos Nogueira, Ailton Magalhães Filho, João Paulo Felizardo, 
Peterson Rodrigo da Silva Borges, Evandro Oliveira Miranda, Antônio Claret dos Santos 
e Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, subscreveram a Moção. O Vereador Elias Freire 
Filho fez uso da palavra ressaltando sua luta com os dependentes químicos e a 
construção de mais um Conselho Tutelar na cidade. Na sequência, o Vereador Odeilson, 
da cidade de Itutinga, fez uso da palavra expondo que a terceira faixa da BR265 é o maior 
anseio da cidade por ele representada. O Vereador Matusalém da Silva Machado fez uso 
da palavra afirmando que, além da Polícia Militar, a Polícia Civil e outros servidores 
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estudais estão sendo prejudicados pelo Governo atual. O Vereador Ennio Mendes de 
Siqueira também fez uso da palavra após o pronunciamento dos Vereadores. O 
Presidente informou aos presentes que os projetos que aguardavam parecer da 
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não seriam votados naquela noite devido à 
ausência do Presidente da CCJ, o Vereador Antônio Marcos Possato. Os Vereadores 
Antônio Claret dos Santos, Carlos Lindomar de Sousa e Ennio Mendes de Siqueira não 
concordaram com o entendimento do Presidente, visto que dois membros da Comissão 
estavam presentes. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa requereu do Presidente que 
o mesmo tratamento dado ao Edil Antônio Marcos Possato fosse dado à qualquer outro 
Parlamentar caso seja necessário. O Presidente acatou tal requerimento. O membro da 
CCJ, Sebastião dos Santos Vieira, fez uso da palavra confirmando o compromisso firmado 
com o Vereador ausente de aguardar seu retorno para análise dos Projetos. Projetos 
aguardando Parecer. 01 - Projeto de Lei nº 003/2018 (Chefe do Executivo) que “Aprova 
o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Lavras – PMSB-Lavras, e o 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Lavras – PMGIRS-Lavras”. 
As Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e CCJ emitiram parecer pela tramitação 
do projeto. O Vereador Antônio Claret dos Santos entrou com emenda no Projeto. O 
Secretário proferiu a leitura da mesma que, na sequência, foi colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. O Vice-Presidente solicitou votação em regime simplificado. 
O Presidente colocou a solicitação em votação e obteve aprovação unânime. O Projeto 
foi colocado em discussão e fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Ennio 
Mendes de Siqueira, Carlos Lindomar de Sousa, João Paulo Felizardo, Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar, Sebastião dos Santos Vieira e Evandro Oliveira Miranda. O 
Presidente colocou o projeto em votação. Votaram contra o Projeto os Vereadores 
Carlos Lindomar de Sousa, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira e Elias 
Freire Filho. Os Vereadores Peterson Rodrigo da Silva Borges, Matusalém da Silva 
Machado, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Antônio Claret dos Santos, João Paulo 
Felizardo, Evandro Oliveira Miranda, Antônio Carlos Nogueira, Ailton Magalhães Filho, 
Alessandro Silva Furtado, Daiana Garcia, Ubirajara Cassiano Rocha e Sebastião dos 
Santos Vieira votaram a favor do projeto. Com 12 (doze) votos favoráveis, 04 (quatro)
contrários e 01 (uma) ausência o projeto foi aprovado. 02 - Projeto de Lei do Legislativo 
nº 05/2018 (Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) que “Dispõe sobre a proibição de 
aquisição por qualquer meio e utilização de fogos de artifício em eventos oficiais no 
âmbito municipal e dá outras providências”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
06/2018 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos 
postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é 
formulada ou refinada”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2017 (Vereador Carlos 
Lindomar de Sousa) que “Estabelece critérios para denominação de logradouros e 
prédios públicos municipais e dá outras providências”. 05 - Projeto de Lei Resolução nº 
105/2017 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Regulamenta e estabelece a 
tramitação de projetos de lei que versem acerca da denominação de logradouros e 
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prédios públicos municipais e dá outras providências”. 06 – Projeto de Lei do Legislativo 
nº 001/2018 (Vereador Carlos Lindomar de Souza) que “Assegura vagas de 
estacionamento para gestantes no Município de Lavras/MG”. 07 – Projeto de Lei do 
Legislativo nº 002/2018 (Vereador Carlos Lindomar de Souza) que “Concede isenção de 
IPTU para contribuinte que ceder ou locar imóvel para entidade religiosa e/ou 
beneficente e dá outras providências”. 08 – Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2018 
(Vereador Carlos Lindomar de Souza) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos 
profissionais da educação do Município a receberem gratuitamente lições de 
primeiros socorros e dá outras providências”. 09 – Projeto de Lei do Legislativo nº 
007/2018 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Estabelece para as 
concessionárias de abastecimento de água, a obrigatoriedade de instalação de 
dispositivo que elimine o ar na medição do consumo de água, e dá outras 
providências”. 10 – Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2017 (Vereador Carlos Lindomar 
de Souza) que “Institui o Programa para Valorização de Iniciativas Esportivas no âmbito 
do Município de Lavras”. Devido à ausência de parecer os projetos supramencionados
não foram discutidos. Na sequência, a cerimonialista Edméa Clemente, desfrutou da 
tribuna para conduzir a entrega do Diploma de Honra ao Mérito ao Lavras Vôlei e à Rádio 
Universitária FM – 105.7, ambos de autoria da Mesa Diretora. Os Vereadores João Paulo 
Felizardo, Antônio Carlos Nogueira e Sebastião dos Santos Vieira entregaram o diploma 
aos representantes da Rádio presentes na Casa. O Locutor e Coordenador do Projeto 
Esporte em Foco, Junior Murad, fez uso da palavra agradecendo o reconhecimento do 
trabalho da rádio e a homenagem recebida. Os Vereadores Evandro Oliveira Miranda e 
Sebastião dos Santos Vieira fizeram uso da palavra parabenizando toda equipe da rádio
pelo ilustre trabalho realizado na cidade. Os Vereadores Evandro Oliveira Miranda, 
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar e Antônio Claret dos Santos entregaram o diploma às 
atletas e equipe do Lavras Vôlei. O Professor Marcelo fez uso da palavra agradecendo a 
homenagem, os parceiros e toda a cidade de Lavras por ter abraçado esse Projeto. Os 
Vereadores Alessandro Furtado Silva e Sebastião dos Santos Vieira direcionaram a 
palavra ao Professor e toda equipe parabenizando-os. O Presidente agradeceu a 
presença de todos. O Presidente concedeu início a terceira parte. Fizeram uso da Tribuna 
os Vereadores Elias Freire Filho, Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira, 
Sebastião dos Santos Vieira, João Paulo Felizardo e Alessandro Furtado Silva. Também 
fizeram uso da palavra o Vereador Odeilson, da cidade de Itutinga e o ex-vereador, 
Alisson Magno Mattioli. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente em nome de 
Deus e da sociedade lavrense encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que 
será assinada pelos Vereadores presentes.
João Paulo Felizardo Evandro Oliveira Miranda
(Presidente) (Vice-Presidente)
Ata da quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 
2018, realizada em 05 de março de 2018
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Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
(Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
 Antônio Carlos Nogueira Ailton Magalhães Filho
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
Alessandro Furtado Silva Carlos Lindomar de Sousa
 Daiana Garcia Elias Freire Filho 
 Ennio Mendes de Siqueira Matusalém da Silva Machado 
 Nastenka Georgina Ferreira Peterson Rodrigo da Silva Borges
 Sebastião dos Santos Vieira Ubirajara Cassiano Rocha