sessao nº 8

Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 
2018, realizada em 26 de março de 2018
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2018.
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de 2018, às 19h00min, reuniram-se na 
sede da Câmara Municipal de Lavras, para a oitava reunião ordinária, do primeiro
período da Sessão Legislativa do ano de 2018, os seguintes Vereadores: João Paulo 
Felizardo (Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente), Antônio Claret dos 
Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Segunda Secretária), 
Antônio Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho (Segundo 
Tesoureiro), Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de 
Sousa, Daiana Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina 
Ferreira, Matusalém da Silva Machado, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Sebastião 
dos Santos Vieira e Ubirajara Cassiano Rocha. O Secretário realizou a chamada dos 
Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em 
nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Secretário realizou a leitura 
das correspondências recebidas. Destas destacam-se: 01- Ofício encaminhado ao 
Presidente pelo Sr. Paulo Renato Gonçalves Naves Júnior requerendo uso da palavra na 
sessão desta Casa, do dia 19 de março de 2018. 02- Ofício encaminhado ao Presidente 
pelo Sr. Rilke Tadeu Fonseca de Freitas, Diretor Executivo da FUNDECC, agradecendo 
pela homenagem de Honra ao Mérito que esta Colenda Casa concedeu a equipe do 
Projeto Lavras Vôlei e Rádio Universitária, no dia 05 de março de 2018. 03- Abaixo 
assinado encaminhado ao Presidente solicitando melhorias pluviais e asfalto na Rua 
Aureliano Vilela, Bairro Jardim Vila Rica. 04- Comunicado do Ministério da Educação 
(MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de 
Programas do FNDE, PAC II – PROINF. NCIA. O Presidente registrou a presença dos 
Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Elias Freire Filho e Sebastião dos Santos Vieira. 
O Presidente colocou em votação a Ata da 3ª reunião ordinária, do primeiro período 
da sessão legislativa do ano de 2018, realizada em 19 de fevereiro de 2018. Registra￾se que a Ata foi aprovada de forma unânime. Entraram com proposituras os Vereadores 
Antônio Claret dos Santos, Antônio Marcos Possato, Ennio Mendes de Siqueira, 
Ubirajara Cassiano Rocha, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Peterson Rodrigo da Silva 
Borges, Elias Freire Filho, Matusalém da Silva Machado e Carlos Lindomar de Sousa. O 
Presidente colocou as proposituras em votação. Registra-se que todas foram aprovadas 
de forma unânime. Projetos aguardando Parecer. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
05/2018 (Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) que “Dispõe sobre a proibição de 
aquisição por qualquer meio e utilização de fogos de artifício em eventos oficiais no 
âmbito municipal e dá outras providências”. O Projeto ainda não possui Parecer da 
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Contudo, o relator da CCJ informou que o seu 
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voto ao Projeto já está no Projeto. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2018
(Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos 
de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada 
ou refinada”. O Projeto ainda não possui Parecer das Comissões. 03 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 058/2017 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Estabelece critérios 
para denominação de logradouros e prédios públicos municipais e dá outras 
providências”. O Projeto ainda não possui Parecer das Comissões. 04 - Projeto de Lei 
Resolução nº 105/2017 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Regulamenta e 
estabelece a tramitação de projetos de lei que versem acerca da denominação de 
logradouros e prédios públicos municipais e dá outras providências”. O Projeto ainda 
não possui Parecer das Comissões. 05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2017
(Vereador Carlos Lindomar de Souza) que “Institui o Programa para Valorização de 
Iniciativas Esportivas no âmbito do Município de Lavras”. O Projeto ainda não possui 
Parecer das Comissões. 06 – Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 (Chefe do 
Executivo) que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 328, de 16/07/2014 – que 
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da 
Administração Pública do Município de Lavras-MG”. O Projeto possui Parecer da CCJ, 
contudo não possui parecer das demais Comissões. O Presidente concedeu início ao 
interstício para que as demais Comissões pudessem emitir Parecer ao Projeto em 
epígrafe. Findado o interstício, o Presidente registrou a presença dos Vereadores 
Evandro Oliveira Miranda e Antônio Marcos Possato. Em seguida, o Presidente inverteu 
a pauta e concedeu início a terceira parte. Por ordem de inscrição fizeram uso da tribuna 
os Vereadores Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira, Elias Freire Filho, 
Antônio Marcos Possato, Ailton Magalhães Filho, Evandro Oliveira Miranda, Peterson 
Rodrigo da Silva Borges e Carlos Lindomar de Sousa. Moções (Vereador Antônio Marcos 
Possato): 01 - Moção de Congratulações às Meninas Cantoras de Lavras. 02 - Moção de 
Congratulações ao Instituto de Acolhimento e Recuperação Eterna Misericórdia. O 
Presidente concedeu o uso da palavra Renê, representante da Casa de recuperação
eterna Misericórdia, para explanar sobre os trabalhos por eles realizados e as 
dificuldades enfrentadas pela Instituição. Os Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, 
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Elias Freire Filho e Antônio Marcos Possato 
discutiram sobre o assunto apresentado pelo Sr. Renê. Em seguida, o Presidente 
convidou todos os membros da Casa de Recuperação, que estavam presentes no 
plenário, para receber a Moção de Congratulação das mãos do Vereador Antônio 
Marcos Possato. Moções (Vereador Sebastião dos Santos Vieira): 01 - Moção de 
Condolências ao Sr. Leandro Valentini e familiares. O Presidente convidou o familiar do 
Sr. Leandro Valentini, que estava no plenário, para receber das mãos do Vereador 
Sebastião dos Santos Vieira. Registra-se que o Nobre Vereador proferiu a leitura da 
Moção e a mesma foi subscrita pelos Vereadores Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, 
Carlos Lindomar de Sousa, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Ennio Mendes de Siqueira, 
Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da Silva Machado, Evandro Oliveira Miranda, 
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 
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Antônio Carlos Nogueira, Ailton Magalhães Filho, Antônio Marcos Possato, Alessandro 
Furtado Silva e João Paulo Felizardo. 02 – Moção de cumprimentos à diretora, 
professores, alunos e demais funcionários da Escola Municipal Itália Cautiero Franco 
(CAIC). O Vereador proponente explanou sobre a Moção e a mesma foi subscrita pelos 
Vereadores Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Elias Freire Filho, Peterson Rodrigo da 
Silva Borges, Matusalém da Silva Machado, Alessandro Furtado Silva, Ubirajara Cassiano 
Rocha, Daiana Garcia, Antônio Carlos Nogueira, Evandro Oliveira Miranda, Ailton 
Magalhães Filho e Carlos Lindomar de Sousa. 03 – Moção de condolências à Sra. Kênia 
e familiares. O Vereador proponente explanou sobre a Moção e a mesma foi subscrita 
pelos Vereadores Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de 
Siqueira, Matusalém da Silva Machado, Alessandro Furtado Silva, Antônio Carlos 
Nogueira e Ailton Magalhães Filho. 04 – Moção de condolências aos familiares do Sr. 
Hélio Calixto. O Vereador proponente explanou sobre a Moção e a mesma foi subscrita 
pelos Vereadores João Paulo Felizardo, Ennio Mendes de Siqueira, Peterson Rodrigo da 
Silva Borges, Elias Freire Filho, Ailton Magalhães Filho, Antônio Claret dos Santos, 
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Matusalém da Silva Machado, Antônio Marcos 
Possato, Evandro Oliveira Miranda, Antônio Carlos Nogueira, Alessandro Furtado Silva e 
Ubirajara Cassiano Rocha. Posteriormente, o Presidente colocou em pauta para votação
o Projeto de Lei 010/2018 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Denomina a rua 
Waldemar Eugênio Filho logradouro público que menciona”. O proponente explanou 
em defesa do Projeto. O Presidente colocou o Projeto em discussão. Os Vereadores
Antônio Marcos Possato, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar e Alessandro Furtado Silva
discursaram sobre o Projeto em epígrafe. O Vereador Antônio Marcos Possato requereu 
votação em regime simplificado ao Projeto, sendo sua solicitação aprovada de forma 
unânime. Isto posto, o Presidente colocou o Projeto em votação. Registra-se que o 
Projeto foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o Presidente colocou em 
análise do Plenário o Projeto de Lei nº 06/2018 (Chefe do Executivo) que “Altera 
dispositivo da Lei nº 3305, de 05/07/2007 que dispõe sobre a criação de emprego 
público no âmbito da Administração Direta do Município de Lavras, e dá outras 
providências”. O Secretário realizou a leitura do Projeto. O Vereador Antônio Marcos 
Possato e Ennio Mendes de Siqueira discursaram sobre o Projeto. O Presidente colocou 
o Projeto em votação. Registra-se que o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeira votação. Por conseguinte, o Presidente colocou em pauta para discussão e 
votação o Projeto de Lei nº 07/2018 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder 
Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial apara os fins que 
menciona, e dá outras providências”. O Secretário realizou a leitura do Projeto. O 
Presidente colocou o Projeto em discussão. Não havendo inscritos para discussão o 
Projeto foi colocado em votação. Registra-se que o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeira votação. Em sequência, o Presidente colocou em pauta para 
discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 (Chefe do Executivo) 
que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 328, de 16/07/2014 – que dispõe 
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 
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sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração 
Pública do Município de Lavras-MG”. O Vereador Elias Freire Filho pediu vistas ao 
Projeto supramencionado. Recurso à decisão de não recebimento de Projeto. Recurso 
à Decisão do Presidente pelo não recebimento do Projeto de Lei do Legislativo nº 
008/2018 (Vereador Elias Freire Filho - Lila) que “Fica criado o Conselho Municipal de 
Trânsito e Transporte de Lavras, órgão de controle social da gestão da política de 
trânsito e transporte do Município, com caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, 
respeitando os aspectos legais de sua competência”. O recurso será analisado na 
próxima reunião. O Vereador Antônio Marcos Possato conduziu a oração final. Nada 
mais havendo a ser tratado, o Presidente em nome de Deus e da sociedade lavrense
encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que será assinada pelos Vereadores 
presentes.
João Paulo Felizardo Evandro Oliveira Miranda
(Presidente) (Vice-Presidente)
Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
(Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
 Antônio Carlos Nogueira Ailton Magalhães Filho
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
Alessandro Furtado Silva Antônio Marcos Possato
 Carlos Lindomar de Sousa Daiana Garcia
Elias Freire Filho Ennio Mendes de Siqueira
 Matusalém da Silva Machado Nastenka Georgina Ferreira
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 
2018, realizada em 26 de março de 2018
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 Peterson Rodrigo da Silva Borges Sebastião dos Santos Vieira
Ubirajara Cassiano Rocha