sessao nº 10

Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano 
de 2018, realizada em 09 de abril de 2018
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período 
da Sessão Legislativa do ano de 2018.
Aos nove dias do mês de abril do ano de 2018, às 19h00min, reuniram-se na sede da 
Câmara Municipal de Lavras, para a décima reunião ordinária, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2018, os seguintes Vereadores: João Paulo Felizardo 
(Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente), Alessandro Furtado Silva, 
Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar 
(Segunda Secretária), Antônio Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro),Antônio Marcos 
Possato, Ailton Magalhães Filho, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, Elias 
Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da 
Silva Machado, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Sebastião dos Santos Vieira e 
Ubirajara Cassiano Rocha.Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção 
de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão.O Vereador Elias 
Freire Filho conduziu a oração inicial.O Vereador Antônio Claret dos Santos solicitou a 
palavra para convidar, novamente, os Vereadores para a Assembleia Pública Regional, 
que acontecerá na próxima sexta-feira, onde serão apresentados casos de ações 
contra empresas de prestação de serviços de abastecimento de água e esgoteamento 
de Minas Gerais. Informou, também, que conforme comunicado na última reunião, foi 
feita uma Moção de Protesto à ANEEL pelo aumento da taxa de energia elétrica. 
Subscreveram a Moção os Vereadores Carlos Lindomar de Sousa, Peterson Rodrigo da 
Silva Borges, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da
Silva Machado, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, João Paulo Felizardo, Evandro 
Oliveira Miranda, Antônio Carlos Nogueira, Ailton Magalhães Filho, Antônio Marcos 
Possato, Alessandro Furtado Silva, Daiana Garcia, Sebastião dos Santos Vieira e 
Ubirajara Cassiano Rocha. Neste momento o Vereador Antônio Marcos Possato 
solicitou a inversão da pauta dos trabalhos para receber o Dr. Fernando Roberto de 
Oliveira. Com aprovação do Plenário, fez uso da Tribuna o Professor e Coordenador do 
Projeto CRIA UFLA/Prefeitura Municipal de Lavras, que explanou sobre aquela 
Instituição e os trabalhos desenvolvidos, alcançando resultados excelentes. Fizeram 
uso da palavra os Vereadores Evandro Oliveira Miranda, Antônio Claret dos Santos, 
Elias Freire Filho, Matusalém da Silva Machado, Sebastião dos Santos Vieira, Cristiane 
de Oliveira Costa Lasmar, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Ailton Magalhães Filho e 
Antônio Marcos Possato. O Secretário realizou a leitura das correspondências 
recebidas. Destas destacam-se: 01) Ofício da EMATER encaminhando o seu Relatório 
Anual de Atividades. 02) Comunicado do Deputado Fábio Cherem sobre a Audiência 
Pública do DNIT com relação à melhorias na BR 265. 03) Projeto de Indicação de 
autoria do Vereador Matusalém da Silva Machado que “Dispõe sobre a implantação 
de dispositivo chamado boca de lobo inteligente no âmbito do Município de Lavras, e 
Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano 
de 2018, realizada em 09 de abril de 2018
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dá outras providências”. Expediente. Entraram com proposituras os Vereadores Elias 
Freire Filho, João Paulo Felizardo, Carlos Lindomar de Sousa, Antônio Marcos Possato, 
Ailton Magalhães Filho, Evandro Oliveira Miranda, Sebastião dos Santos Vieira, 
Nastenka Georgina Ferreira e Matusalém da Silva Machado.Projetos aguardando 
Parecer. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2018 (Vereadora Nastenka Georgina 
Ferreira) que “Dispõe sobre a proibição de aquisição por qualquer meio e utilização 
de fogos de artifício em eventos oficiais no âmbito municipal e dá outras 
providências”. Os Presidentes das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças 
e Orçamento (CFO) informaram que já exararam seus pareceres. O Vereador Ailton 
Magalhães Filho solicitou vistas ao Projeto, sendo sua solicitação aceita pelo 
Presidente. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2018 (Vereador Carlos Lindomar de 
Sousa) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem 
ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada”.Os Presidentes 
das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Orçamento (CFO) 
informaram que já exararam seus pareceres. O Vereador Antônio Marcos Possato 
informou que apresentou uma emenda ao Projeto. O Secretário informou que não 
constava no Projeto nenhuma emenda, todavia o Vereador Antônio Marcos Possato 
disse que a emenda já estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para exarar 
parecer. 03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2017 (Vereador Carlos Lindomar de 
Souza) que “Institui o Programa para Valorização de Iniciativas Esportivas no âmbito 
do Município de Lavras”. O Projeto ainda não possuía Parecer das Comissões 
pertinentes. Neste momento, a Vereadora Daiana Garcia solicitou autorização para dar 
entrada no Projeto de Lei que “Acresce o parágrafo 4º ao Art. 5º e acresce o inciso X 
ao Art. 10 da Lei nº 3.501, de 09 de julho de 2009”, o que foi autorizado pelo 
Presidente. Recursos a Decisão de não Recebimento de Projeto. 01 – Recurso à 
Decisão do Presidente pelo não recebimento do Projeto de Lei do Legislativo nº 
008/2018 (Vereador Elias Freire Filho - Lila) que “Fica criado o Conselho Municipal de 
Trânsito e Transporte de Lavras, órgão de controle social da gestão da política de 
trânsito e transporte do Município, com caráter consultivo, fiscalizador e 
deliberativo, respeitando os aspectos legais de sua competência”.O Presidente 
informou que o Recurso está sobrestado. Prestação de contas aguardando Parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). 01 – Prestação de Contas do Executivo –
exercício 2016. O Presidente da CFO informou que o Projeto ainda não possui 
Parecer.Projetos em 2ª Votação e Redação Final. 01 - Projeto de Lei Complementar 
(Substitutivo) nº 01/2018 (Chefe do Executivo) que “Altera dispositivo da Lei 
Complementar nº 328, de 16/07/2014 – que dispõe sobre o Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do Município de 
Lavras - MG”. O Presidente colocou o Projeto em votação nominal. Votaram 
favoravelmente ao Projeto os Vereadores Sebastião dos Santos Vieira, Ubirajara 
Cassiano Rocha, Daiana Garcia, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, 
Ailton Magalhães Filho, Antônio Carlos Nogueira, Elias Freire Filho, Evandro Oliveira 
Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano 
de 2018, realizada em 09 de abril de 2018
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Miranda, Antônio Claret dos Santos, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Matusalém da 
Silva Machado, Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira, Peterson 
Rodrigo da Silva Borges e Carlos Lindomar de Sousa. O Projeto foi aprovado por 
unanimidade. Projetos em 1ª Discussão e Votação. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
058/2017 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Estabelece critérios para 
denominação de logradouros e prédios públicos municipais e dá outras 
providências”. O Vereador Antônio Marcos Possato informou que apresentou 
emendas ao Projeto, portanto, o Projeto será incluído na pauta da próxima reunião 
aguardando parecer nas emendas. 02 - Projeto de Resolução nº 105/2017 (Vereador 
Carlos Lindomar de Sousa) que “Regulamenta e estabelece a tramitação de projetos 
de lei que versem acerca da denominação de logradouros e prédios públicos 
municipais e dá outras providências”.O Vereador Antônio Marcos Possato informou 
que apresentou emendas ao Projeto, portanto, o Projeto será incluído na pauta da 
próxima reunião aguardando parecer nas emendas. O Presidente concedeu início a 
terceira parte. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores Antônio Claret dos Santos, Elias 
Freire Filho, Matusalém da Silva Machado e Ennio Mendes de Siqueira. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Presidente em nome de Deus e da sociedade lavrense 
encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que será assinada pelos 
Vereadores presentes.
JoãoPauloFelizardo Evandro Oliveira Miranda
(Presidente) (Vice-Presidente)
Antônio ClaretdosSantos Cristiane de Oliveira CostaLasmar
(PrimeiroSecretário) (SegundaSecretária)
 Antônio CarlosNogueira AiltonMagalhãesFilho
(PrimeiroTesoureiro) (SegundoTesoureiro)
Alessandro FurtadoSilva AntônioMarcosPossato
 Carlos Lindomar deSousa DaianaGarcia
Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano 
de 2018, realizada em 09 de abril de 2018
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Elias FreireFilho Ennio MendesdeSiqueira
 Matusalém da SilvaMachado NastenkaGeorginaFerreira
 Peterson Rodrigo da SilvaBorges Sebastião dos Santos Vieira
Ubirajara Cassiano Rocha