sessao nº 11

Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2018, realizada em 16 de abril de 2018
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro
período da Sessão Legislativa do ano de 2018.
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de 2018, às 18h00min, reuniram-se na sede da Câmara 
Municipal de Lavras, para a décima primeira reunião ordinária, do primeiro período da Sessão 
Legislativa do ano de 2018, os seguintes Vereadores: João Paulo Felizardo (Presidente), Evandro 
Oliveira Miranda (Vice-Presidente), Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane 
de Oliveira Costa Lasmar (Segunda Secretária), Antônio Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro),
Ailton Magalhães Filho (Segundo Tesoureiro), Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos 
Possato, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de 
Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da Silva Machado, Peterson Rodrigo da Silva 
Borges, Sebastião dos Santos Vieira e Ubirajara Cassiano Rocha. Havendo número regimental, 
o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a 
Sessão. O Vereador Alessandro Furtado Silva conduziu a oração inicial. O Secretário realizou a 
leitura das correspondências recebidas. Destas destacam-se: 01- Ofício encaminhado pelo 
Deputado Federal Reginaldo Lopes informando que encaminhou requerimento ao Ministério 
dos Transportes sugerindo a análise, em caráter emergencial, do Projeto de implantação de 
terceira faixa e acostamento na BR 265. 02 – Comunicado da Câmara Municipal de Lavras, 
informando que em parceria com a FADMINAS realizará no dia 18 de abril de 2018, às 9h, no 
Plenário Dr. Orlando Haddad, curso voltado para atendimento ao público. O evento é 
direcionado a todos os servidores do Poder Legislativo lavrense. 03 – Comunicação de recursos 
recebidos junto ao Ministério dos Esportes, para reformação das quadras esportivas de Lavras. 
O Presidente registrou a presença dos Vereadores Daiana Garcia, Evandro Oliveira Miranda, 
Nastenka Georgina Ferreira e Antônio Carlos Nogueira. Evocando questão de ordem o Vereador 
Antônio Marcos Possato explanou sobre o Ofício encaminhado pelo Deputado Federal Reginaldo 
Lopes informando que encaminhou requerimento ao Ministério dos Transportes sugerindo a 
análise, em caráter emergencial, do Projeto de implantação de terceira faixa e acostamento na 
BR 265; e sobre a criação de passarelas no local. Oportunamente, o Vereador Carlos Lindomar 
de Sousa também discursou sobre o assunto. O Presidente registrou a presença do Vereador 
Elias Freire Filho. O Vereador Antônio Claret dos Santos agradeceu a todos os envolvidos na 
organização da Audiência Pública, realizada no dia 13 de abril do ano em curso, para discutir 
sobre os assuntos de abastecimento e esgotamento de água, fornecidos pela COPASA. O Nobre 
Vereador informou que também está em análise a realização de Audiência Pública a ser realizada 
em Belo Horizonte, para compartilhar a nível estadual as dificuldades enfrentadas pelos demais 
municípios sobre o assunto. Acrescentou que foi entregue ao Deputado Federal Domingo Sávio 
abaixo assinado com mais de 1.300 (mil e trezentas) assinaturas contra o aumento tarifário no 
fornecimento da energia elétrica, e que tal documento será encaminhado, por meio do 
Deputado citado à ANEEL. O Vereador Antônio Claret dos Santo obteve autorização do 
Presidente para inserir na pauta, dessa sessão ordinária, ofício de requerimentos, uma vez que 
em virtude da realização da Audiência Pública não teve tempo hábil para protocolar os ofícios. 
O Vereador Elias Freire Filho arguiu sobre sua participação no 4º Encontro Mineiro de 
Vereadores, oportunamente o Nobre edil destacou a participação dos Vereadores Antônio 
Marcos Possato e Antônio Carlos Nogueira no supramencionado evento. O Presidente registrou 
Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2018, realizada em 16 de abril de 2018
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a presença do Vereador Matusalém da Silva Machado. Expediente. O Presidente colocou em 
votação a Ata da 6º reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
sessão legislativa do ano de 2018, realizada em 12 de março de 2018. Registra-se que a Ata foi 
aprovada por unanimidade. Registra-se que a Ata foi aprovada por unanimidade. Entraram com 
proposituras o Vereadores Antônio Claret dos Santos, Elias Freire Filho, João Paulo Felizardo, 
Carlos Lindomar de Sousa, Nastenka Georgina Ferreira, Evandro Oliveira Miranda, Ubirajara 
Cassiano Rocha, Antônio Marcos Possato e Ennio Mendes de Siqueira. O Presidente colocou os 
requerimentos em votação, registra-se que todos foram aprovados de forma unânime. Moções: 
01) Moção de Pesar (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) por falecimento à família do Sr. 
Guilherme Winter. O proponente explanou a moção. Os Vereadores Antônio Marcos Possato, 
Ennio Mendes de Siqueira, Elias Freire Filho, Matusalém da Silva Machado, Alessandro Furtado 
Silva, Antônio Carlos Nogueira, Peterson Rodrigo da Silva Borges e Ailton Magalhães Filho 
subscreveram a presente Moção de Pesar. 02) Moção de Condolências (Vereador Sebastião dos 
Santos Vieira) aos familiares da Sra. Maria Luiza. Projetos aguardando Parecer. - Projeto de Lei 
do Legislativo nº 05/2018 (Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) que “Dispõe sobre a 
proibição de aquisição por qualquer meio e utilização de fogos de artifício em eventos oficiais 
no âmbito municipal e dá outras providências”. (Protocolado em 05/02/2018 – Prazo para 
votação: 90 dias). O Vereador Carlos Lindomar de Sousa informou que em conformidade ao 
informativo dessa sessão o Projeto estava com vistas ao edil Ailton Magalhães Filho, contudo o 
pedido de vistas ao Nobre edil não deveria ter sido concedido na sessão anterior, uma vez que 
o Projeto não possuía Parecer naquela sessão ordinária, bem como nessa sessão. Acrescentou 
também que o Projeto está dentro do prazo regimental para votação. Diante do exposto pelo 
Vereador Carlos Lindomar de Sousa o Presidente cancelou o pedido de vistas do Vereador Ailton 
Magalhães Filho, feito na sessão anterior, ao Projeto em epígrafe. O Presidente requereu que as 
Comissões competentes emitam Parecer ao Projeto em voga para que o mesmo seja colocado 
em votação, na próxima reunião. 02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2017 (Vereador Carlos 
Lindomar de Souza) que “Institui o Programa para Valorização de Iniciativas Esportivas no 
âmbito do Município de Lavras”. (Data de entrada: 08/11/2017 – Prazo para votação: 90 dias). 
O Projeto não possui Parecer das Comissões pertinentes. 03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 
13/2018 (Vereadores Carlos Lindomar de Souza e Daiana Garcia) que “Acresce o parágrafo 4º 
ao Art. 5º e acresce o inciso X ai Art. 10 da Lei nº 3501, de 09 de julho de 2009”. (Data de 
entrada: 09/04/2018 – Prazo para votação: 90 dias). O Projeto estava apto para ser votado. O 
Secretário proferiu a leitura do Projeto. Os Vereadores Daiana Garcia e Carlos Lindomar de Sousa 
explanaram em defesa do Projeto. O Vereador Antônio Marcos Possato requereu votação em 
regime simplificado. Registra-se que a solicitação do Nobre Vereador foi aprovada de forma 
unânime. O Vereador Antônio Claret dos Santos requereu que na redação final do Projeto seja 
corrigido o termo “e na NBR”, no intuito de eliminar a duplicidade de sentido da norma. As 
Vereadoras Nastenka Georgina Ferreira e Daiana Garcia explanaram sobre os Projetos referente 
a queima de fogos de artifício na cidade de Lavras. Os Vereadores Nastenka Georgina Ferreira e 
Alessandro Furtado Silva discursaram sobre o Projeto em discussão. O Vereador Alessandro 
Furtado Silva, membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizou a leitura do Parecer 
da CCJ ao Projeto. O Presidente colocou o Projeto em votação. Registra-se que o Projeto foi 
aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Resolução nº 08/2018 (Mesa Diretora) que “Altera 
o Parágrafo Único do Artigo 156 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”. (Data 
de entrada: 19/03/2018 – Prazo para votação: 90 dias). O Projeto não possui Parecer das 
Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
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Comissões pertinentes. 05 – Projeto de Resolução nº 09/2018 (Vereador Carlos Lindomar de 
Sousa) que “Altera o inciso XIII do Art. 156 e o caput do Art. 170 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Lavras”. (Data de entrada: 02/04/2018 – Prazo para votação: 90 dias). O 
Projeto não possui Parecer das Comissões pertinentes. 06 – Projeto de Lei do Legislativo nº 
14/2018 (Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar) que “Institui a Data Enduro dos Ipês”. 
(Data de entrada: 09/04/2018 – Prazo para votação: 90 dias). O Projeto estava apto para ser 
votado. O Secretário proferiu a leitura do Projeto. A Vereadora Cristiane de Oliveira Costa 
Lasmar explanou em defesa do Projeto. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa cumprimentou a 
Nobre Vereadora pelo Projeto. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira pediu vistas ao Projeto.
Projetos aguardando Parecer das emendas. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2017 
(Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Estabelece critérios para denominação de 
logradouros e prédios públicos municipais e dá outras providências”. (Protocolado em 
04/12/2017 – Prazo para votação: 90 dias) (Emenda Vereador Marcos Possato). O Projeto não 
possui Parecer na emenda. 02 - Projeto de Lei Resolução nº 105/2017 (Vereador Carlos Lindomar 
de Sousa) que “Regulamenta e estabelece a tramitação de projetos de lei que versem acerca 
da denominação de logradouros e prédios públicos municipais e dá outras providências”. 
(Protocolado em 04/12/2017 – Prazo para votação: 90 dias) (Emenda Vereador Marcos Possato). 
O Projeto ainda não Parecer na emenda. Prestação e Contas aguardando Parecer Da Comissão 
de Finanças e Orçamento (CFO). 01 – Prestação de Contas do Executivo – exercício 2016 (Data 
de entrada: 19/03/2018 – Prazo para votação: 120 dias). O Presidente da CFO informou que o 
Projeto está em análise pela Comissão. Recurso à decisão de não recebimento de Projeto 01 –
Recurso à Decisão do Presidente pelo não recebimento do Projeto de Lei do Legislativo nº 
008/2018 (Vereador Elias Freire Filho - Lila) que “Fica criado o Conselho Municipal de Trânsito 
e Transporte de Lavras, órgão de controle social da gestão da política de trânsito e transporte 
do Município, com caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, respeitando os aspectos 
legais de sua competência”. (Protocolado em 05/03/2018 – Prazo para elaboração do Projeto 
de Resolução pela Mesa Diretora: 10 dias). O Presidente informou que o recurso será colocado 
em discussão e votação na próxima reunião. Ordem do Dia. Projeto em 1ª Discussão e Votação. 
01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2018 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Dispõe 
sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina 
comercializada é formulada ou refinada”. (Protocolado em 05/02/2018 – Prazo para votação: 
90 dias) (Emenda Vereadores Antônio Marcos Possato, Sebastião dos Santos Vieira e Alessandro 
Furtado Silva). Atendendo à solicitação do Vereador Antônio Marcos Possato o edil Carlos 
Lindomar de Sousa sobrestou o Projeto para a próxima reunião. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Presidente em nome de Deus e da sociedade lavrense encerrou a sessão, da qual foi 
lavrada a presente ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
João Paulo Felizardo Evandro Oliveira Miranda
(Presidente) (Vice-Presidente)
Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
(Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2018, realizada em 16 de abril de 2018
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 Antônio Carlos Nogueira Ailton Magalhães Filho
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
Alessandro Furtado Silva Antônio Marcos Possato
 Carlos Lindomar de Sousa Daiana Garcia
Elias Freire Filho Ennio Mendes de Siqueira
 Matusalém da Silva Machado Nastenka Georgina Ferreira
 Peterson Rodrigo da Silva Borges Sebastião dos Santos Vieira
Ubirajara Cassiano Rocha