sessao nº 15

Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do
ano de 2018, realizada em 14 de maio de 2018
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro
período da Sessão Legislativa do ano de 2018.
Aos quatorze dias do mês de maio do ano de 2018, às 19h00min, reuniram-se na sede 
da Câmara Municipal de Lavras, para a décima quinta reunião ordinária, do primeiro
período da Sessão Legislativa do ano de 2018, os seguintes Vereadores: João Paulo 
Felizardo (Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente), Antônio Claret dos 
Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Segunda Secretária), 
Antônio Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro), Alessandro Furtado Silva, Antônio 
Marcos Possato, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, Elias Freire Filho, Ennio 
Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da Silva Machado, 
Peterson Rodrigo da Silva Borges, Sebastião dos Santos Vieira e Ubirajara Cassiano 
Rocha. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome 
da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. A Vereadora Nastenka Georgina 
Ferreira conduziu a oração inicial. O Vereador Matusalém da Silva Machado explanou 
sobre a preocupação dos cidadãos quanto a mortandade de peixes na Usina Hidrelétrica 
do Funil, na região de Lavras e Ribeirão Vermelho. Oportunamente, o Nobre edil 
requereu que esta Casa Legislativa encaminhasse ofício aos representantes da Usina, 
para que viessem a essa Casa esclarecer aos Vereadores e a toda população sobre o 
assunto e os danos ambientais causados, uma vez que não é a primeira vez que tal fato 
ocorre. Os Vereadores Antônio Claret dos Santos, Carlos Lindomar de Sousa e Antônio 
Marcos Possato, Sebastião dos Santos Vieira, Ennio Mendes de Siqueira, Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar e João Paulo Felizardo também fizeram uso da palavra para 
explanar sobre o assunto emanado pelo Vereador Matusalém da Silva Machado. O 
Presidente, ao fazer uso da palavra, requereu anuência do Plenário para criar uma 
Comissão, para averiguar as denúncias feitas pelos pescadores de Lavras quanto a 
mortandade de peixes. Desse modo, essa Comissão poderá legitimar representação no 
Ministério Público, nos demais órgãos do Estado de Minas Gerais ou da União, e com
deputados federais e/ou estaduais. O Presidente ressaltou que a Comissão em voga terá 
todo suporte jurídico e técnico desta Casa Legislativa para exercer sua atuação. Registra￾se que a solicitação do Presidente foi aprovada de forma unânime. Isto posto, a 
Comissão para apurar as denúncias referentes a mortandade de peixes na Usina do Funil 
será composta pelos Vereadores Matusalém da Silva Machado (Presidente), Antônio 
Marcos Possato, Ennio Mendes de Siqueira e Cristiane de Oliveira Costa Lasmar. Por 
conseguinte, a Vereadora Nastenka Georgina Ferreira informou que havia encaminhado 
ofício ao Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) requerendo a liberação de mais 
médicos peritos para a cidade de Lavras e que recebeu a notícia de que mais um médico 
perito será liberado para atender a Agência do INSS em Lavras. Em seguida, explanou 
sobre a informatização dos processos do INSS por meio do Portal “Meu INSS”. 
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Expediente. Entraram com proposituras os Vereadores Antônio Claret dos Santos, João 
Paulo Felizardo, Carlos Lindomar de Sousa, Antônio Marcos Possato, Peterson Rodrigo 
da Silva Borges, Ailton Magalhães Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Ubirajara Cassiano 
Rocha, Sebastião dos Santos Vieira e Elias Freire Filho. O Presidente colocou as 
proposituras em votação, sendo todas aprovadas de forma unânime. O Presidente 
justificou a ausência do Vereador Ailton Magalhães Filho. O Secretário realizou a leitura 
das correspondências recebidas. Destas destacam-se: 01) Convite para o 84º aniversário 
da Escola Municipal Álvaro Botelho, a ser realizado no dia 19 de maio de 2018, às 9h, na 
quadra da escola. 02) Ofício encaminhado pelo Vereador Ailton Magalhães Filho ao 
Presidente, justificando sua ausência a essa sessão ordinária, dia 14 de maio de 2018, 
em virtude do cumprimento de agenda com o Deputado Domingos Sávio, em Belo 
Horizonte. Moções. 01) Moção de cumprimentos(Vereador Sebastião dos Santos Vieira)
ao Padre Clayton, extensivo a toda equipe de trabalho e demais colaboradores, pelas 
comemorações ao dia de Nossa Senhora de Fátima. O Vereador explanou sobre a Moção 
em epígrafe. 02) Moção de Repúdio (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) em virtude de 
atos libidinosas praticados na Praça Augusto Silva, na cidade de Lavras, e Moção de 
Louvor pela atuação dos atuação da Polícia Militar em redobrar a segurança no local, 
proporcionando mais segurança aos cidadãos lavrenses que por ali circulam. A moção 
foi subscrita pelos Vereadores Antônio Claret dos Santos, Cristiane de Oliveira Costa 
Lasmar, Daiana Garcia, Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Marcos Possato, 
Matusalém da Silva Machado, Nastenka Georgina Ferreira, Peterson Rodrigo da Silva 
Borges, Sebastião dos Santos Vieira e Ubirajara Cassiano Rocha. 03) Moção de Louvor 
(Vereador Evandro Oliveira Miranda) a todas as equipes escolares que participaram 
representando Lavras na fase Micro Regional dos Jogos Escolares em Perdões. A moção 
foi subscrita pelos Vereadores Carlos Lindomar de Sousa, Peterson Rodrigo da Silva 
Borges, Ennio Mendes de Siqueira, Matusalém da Silva Machado, Elias Freire Filho, 
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Antônio Claret dos Santos, Alessandro Furtado Silva, 
Antônio Marcos Possato e Ubirajara Cassiano Rocha. Projetos aguardando Parecer. 01
- Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2018 (Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) que 
“Dispõe sobre a proibição de aquisição por qualquer meio e utilização de fogos de 
artifício em eventos oficiais no âmbito municipal e dá outras providências”. O 
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) informou que a mesma proferiu 
Parecer pela tramitação do Projeto. O Secretário realizou a leitura da emenda de autoria 
do Vereador Sebastião dos Santos Vieira ao Projeto. A Vereadora Nastenka Georgina 
Ferreira explanou em defesa do Projeto de sua autoria e sobre a emenda do Vereador 
Sebastião dos Santos Vieira no mesmo. O Secretário realizou a leitura do Projeto. Em 
seguida, discursaram sobre a emenda e sobre o Projeto em epígrafe os Vereadores 
Antônio Claret dos Santos Vieira, Carlos Lindomar de Sousa, Antônio Marcos Possato, 
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Sebastião dos Santos Vieira, Alessandro Furtado 
Silva, Matusalém da Silva Machado, Ennio Mendes de Siqueira e Daiana Garcia. Registra￾se que o Vereador Sebastião dos Santos Vieira ao fazer uso da palavra retirou a emenda 
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de sua autoria ao Projeto. O Vereador Elias Freire Filho requereu votação em regime 
simplificado ao Projeto, sendo sua solicitação aprovada de forma unânime. O Presidente 
colocou o Projeto em votação. Votaram contrariamente ao Projetos os Vereadores 
Sebastião dos Santos Vieira, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, 
Peterson Rodrigo da Silva Borges, Matusalém da Silva Machado, Antônio Carlos 
Nogueira, Evandro Oliveira Miranda, João Paulo Felizardo e Antônio Claret dos Santos. 
Votaram favoravelmente ao Projeto os Vereadores Carlos Lindomar de Sousa, Ennio 
Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Elias Freire Filho, Cristiane de Oliveira 
Costa Lasmar, Daiana Garcia e Ubirajara Cassiano Rocha. O Presidente proferiu a 
contagem dos votos e informou que o Projeto obteve 09 (nove) votos contrários e 07 
(sete) votos favoráveis. Portanto, o Projeto foi rejeitado. 02 - Projeto de Lei nº 09/2018
(Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no 
transporte coletivo urbano no âmbito do Município de Lavras e dá outras 
providências”. O Vereador Antônio Marcos Possato pediu vista ao Projeto. O Presidente 
informou que requisitou da Prefeitura Municipal uma declaração, para denominar a 
Praça situada a rua Anísio Haddad, bairro Vila Rica. Oportunamente, o Presidente 
informou que a declaração foi emitida e, portanto, apresentou o Projeto que denomina 
de Dr. Maurício Haddad a Praça supramencionada. O Projeto foi subscrito pelos 
Vereadores Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Carlos Lindomar de Sousa, Antônio 
Marcos Possato, Ennio Mendes de Siqueira, Matusalém da Silva Machado, Antônio 
Carlos Nogueira e Sebastião dos Santos Vieira. Tendo em vista que parte dos membros 
da CCJ assinaram como autores do Projeto, o Presidente nomeou os Vereadores 
Ubirajara Cassino Rocha, Alessandro Furtado Silva e Evandro Oliveira Miranda para 
comporem ad hoc a CCJ e emitirem Parecer ao Projeto de denominação da Praça e nas 
emendas dos Projetos a) Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2017 (Vereador Carlos 
Lindomar de Sousa) que “Estabelece critérios para denominação de logradouros e 
prédios públicos municipais e dá outras providências”; e 02 - Projeto de Lei Resolução 
nº 105/2017 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Regulamenta e estabelece a 
tramitação de projetos de lei que versem acerca da denominação de logradouros e 
prédios públicos municipais e dá outras providências”. Registra-se que a composição 
da Comissão foi aprovada pelo Plenário de forma unânime. Prestação de contas 
aguardando Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). 01 – Prestação de 
Contas do Executivo – exercício 2016. O Presidente da CFO informou que o Projeto está 
apto para ser votado, uma vez que possui Parecer. O Secretário proferiu a leitura do 
Parecer da Comissão ao Projeto, que foi pela aprovação das contas do Executivo, 
referente ao exercício de 2016. Em seguida, o Presidente colocou a propositura em 
votação nominal. Votaram favoravelmente a propositura os Vereadores Sebastião dos 
Santos Vieira, Ubirajara Cassiano Rocha, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos 
Possato, Antônio Carlos Nogueira, Evandro Oliveira Miranda, João Paulo Felizardo, 
Antônio Claret dos Santos, Cristiane de Oliveira Casta Lasmar, Elias Freire Filho, 
Matusalém da Silva Machado, Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira, 
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Peterson Rodrigo da Silva Borges e Carlos Lindomar de Sousa. Portanto, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade, pelos Vereadores presentes. Recursos a decisão de não 
recebimento de Projetos. 01 – Recurso à Decisão do Presidente pelo não recebimento 
do Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2018 (Vereador Elias Freire Filho - Lila) que “Fica 
criado o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Lavras, órgão de controle 
social da gestão da política de trânsito e transporte do Município, com caráter 
consultivo, fiscalizador e deliberativo, respeitando os aspectos legais de sua 
competência”. 02 – Recurso à Decisão do Presidente pelo não recebimento do Projeto 
de Lei do Legislativo nº 012/2018 (Vereador Carlos Lindomar de Souza) que “Dispõe 
sobre assistências médica, odontológica e exames médicos periódicos de servidores 
públicos do Município de Lavras/MG”. O Presidente informou que os recursos serão 
votados na próxima sessão. Por conseguinte, o Presidente concedeu uso da tribuna a 
Presidente do Conselho Municipal do Direito do Idoso, pela Sra. Carmem Lúcia dos 
Santos Esteves, para divulgação do 1º Fórum de Discussão sobre o Envelhecimento e 
Políticas Públicas “Desafios e garantias de direitos à pessoa idosa do município”. Os 
Vereadores Nastenka Georgina Ferreira e Carlos Lindomar de Sousa discursaram sobre 
o assunto apresentado pela Sra. Carmem Lúcia dos Santos Esteves. O Presidente 
concedeu início a terceira parte. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores Carlos Lindomar 
de Sousa, Ubirajara Cassiano Rocha, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, 
Sebastião dos Santos Vieira e Evandro Oliveira Miranda. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Presidente em nome de Deus e da sociedade lavrense encerrou a sessão, da 
qual foi lavrada a presente ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
João Paulo Felizardo Evandro Oliveira Miranda
(Presidente) (Vice-Presidente)
Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
(Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
 Antônio Carlos Nogueira Alessandro Furtado Silva
 (Primeiro Tesoureiro)
Antônio Marcos Possato Carlos Lindomar de Sousa
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 Daiana Garcia Elias Freire Filho
 Ennio Mendes de Siqueira Matusalém da Silva Machado
 Nastenka Georgina Ferreira Peterson Rodrigo da Silva Borges
 Sebastião dos Santos Vieira Ubirajara Cassiano Rocha